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quinta-feira, 10 de dezembro de 2015

COP 21: SEMANA DECISIVA PARA A NEGOCIAÇÃO DO NOVO ACORDO CLIMÁTICO


7 de dezembro de 2015 88
Por Camila Moreno, do Grupo Carta de Belém
A plenária da COP se reuniu na última sexta (04) e recebeu oficialmente dos chairs da Plataforma de Durban (ADP) o texto com o projeto do acordo que deve ser celebrado em Paris até o final desta semana. Com isso se encerrou o mandato da ADP, trilho de negociação criado no final de 2011 na COP e que, ao longo dos últimos quatro anos, vem discutindo e elaborando os termos do que deve entrar no novo acordo. O texto que foi oficialmente entregue como resultado do ADP é produto de uma versão produzida pelos facilitadores do ADP e que contém as chamadas ‘bridging proposals’ (propostas ponte), tentando buscar pontos de consenso.
Embora esta facilitação do texto tenha sido pedida pelas partes (países), o resultado final foi criticado ao longo da tarde de sexta-feira por haver excluído pontos que estavam na compilação das propostas negociadas na primeira semana e, por isso, muitos países fizeram questão que, como anexo ao documento final – sobre o qual as negociações agora versam – tenha sido anexado uma ‘nota de reflexões’, re-incorporando sugestões e omissões destacadas.
A presidência da COP, ao cargo do ministro francês Laurent Fabius, declarou na plenária de sexta-feira (4/12) um modo de trabalho específico para os próximos dias. O objetivo é ter já na quinta-feira (10/12) um texto que possa ser submetido à consideração. Para agilizar este processo foi constituído o “Comitê de Paris”. O mandato deste comitê, um grupo de consulta (em inglês, ‘open-ended single-setting group’), é a novidade do modo de trabalho instalado pela presidência da COP para esta reta final do processo e visa facilitar o avanço nos compromissos sobre o projeto de texto do Paris Outcome e o pacote de decisões que serão enviados para a COP. O ‘pacote’ inclui o que entra no texto do novo acordo e o que fica como decisões que serão adotadas pela COP. Ambos estão relacionados mas tem status jurídico distintos.
O primeiro encontro do Comitê de Paris será uma plenária que começa às 19:00 desta segunda-feira (07), quando serão apresentados os avanços nas conversas e consultas informais que estão acontecendo desde sábado. No time de facilitadores, o Brasil joga um papel central: a ministra Izabella Teixeira é uma das co-facilitadoras, junto com a ministra do Exterior de Singapura, do grupo temático considerado mais complexo, pois trata do tema transversal a toda a negociação: a diferenciação, em particular com respeito à mitigação, financiamento e transparência.
Os outros grupos são: suporte; meios de implementação (financiamento, tecnologia e capacitação), co-facilitado pela Alemanha e o Gabão; Ambição, incluindo objetivos de longo prazo e revisões periódicas, co-facilitado pelo estado insular Santa Lucia e pela Noruega; e facilitado pela Inglaterra (Reino Unido) e Gâmbia está o trilho de negociação 2 (workstream 2) que trata da aceleração da ação pré-2020 (a partir de quando começa de fato a valer as regras do novo acordo), excluindo o tema de financiamento.
O mandato destes co-facilitadores, entre eles a ministra Izabella, é buscar pontes entre as diferentes posições dos países e blocos com o foco nos temas que requerem uma resolução nos próximos dias, permitindo com isso uma conclusão satisfatória e a tempo para o resultado que se espera desta reunião de Paris.
Na noite desta segunda-feira serão anunciados os primeiro avanços deste modo de trabalho. Até o final do dia de terça-feira os facilitadores devem apresentar suas conclusões e avaliação de conceitos possíveis que resultem deste intenso processo de consulta e que possam ser traduzidos em um rascunho de um guia para a condução do processo. Com este modo de trabalho a presidência da COP pretende avançar rumo ao seu objetivo de ter um texto bem avançado e limpo – em termos de opções de consenso – já na quinta-feira. Com isso, espera aprovar o Acordo na sexta-feira – último dia COP.
O objetivo de avançar nos trabalhos até quinta-feira é poder submeter o texto a uma consulta e revisão por um comitê representativo dos 5 grupos regionais da ONU e mais um representante dos países insulares, comitê este que será presidido por dois co-presidentes, um do Anexo I e outro do Anexo II para verificar se o texto está claro em termos linguísticos e jurídicos.
Este vai e vem de documentos e versões, é importante destacar, não é apenas um trâmite menor de linguagem e de interesse burocrático. Como ‘vale o que está escrito’, são as palavras e onde elas entram que estão cimentando um acordo histórico que trata de uma reorganização profunda das regras e da arquitetura econômica internacional, que atravessa e redefine o paradigma de desenvolvimento, obrigações e cooperação internacional dentro do sistema multilateral, financiamento, tecnologia, e, também, comércio internacional.


quarta-feira, 9 de dezembro de 2015

Agroflorestas "Vida em Sintropia"




Coisas belas acontecendo. Lindo este curta sobre Agroflorestas

"Vida em Sintropia" é o novo curta do Agenda Gotsch. Uma edição feita especialmente para ser apresentada em eventos na COP21 em Paris, com um compilado de experiências expressivas em Agricultura Sintrópica. Imagens e entrevistas inéditas".

https://vimeo.com/146953911

sábado, 21 de novembro de 2015

O alarmante uso de agrotóxicos no Brasil atinge 70% dos alimentos!

Imagine tomar um galão de cinco litros de veneno a cada ano. É o que os brasileiros consomem de agrotóxico anualmente, segundo o Instituto Nacional do Câncer (INCA)."Os dados sobre o consumo dessas substâncias no Brasil são alarmantes", disse Karen Friedrich, da Associação Brasileira de Saúde Coletiva (Abrasco) e da Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz).

http://brasil.elpais.com/…/…/politica/1430321822_851653.html

Desde 2008, o Brasil ocupa o primeiro lugar no ranking mundial de consumo de agrotóxicos. Enquanto nos últimos dez anos o mercado mundial desse setor cresceu 93%, no Brasil, esse crescimento foi de 190%, de acordo com dados divulgados pela Anvisa. Segundo o Dossiê Abrasco - um alerta sobre o impacto dos agrotóxicos na saúde, publicado nesta terça-feira no Rio de Janeiro, 70% dosalimentos in natura consumidos no país estão contaminados por agrotóxicos. Desses, segundo a Anvisa, 28% contêm substâncias não autorizadas. "Isso sem contar os alimentos processados, que são feitos a partir de grãos geneticamente modificados e cheios dessas substâncias químicas", diz Friederich. De acordo com ela, mais da metade dos agrotóxicos usados no Brasil hoje são banidos em países da União Europeia e nos Estados Unidos. Segundo a Organização Mundial da Saúde (OMS), entre os países em desenvolvimento, os agrotóxicos causam, anualmente, 70.000 intoxicações agudas e crônicas.

O uso dessas substâncias está altamente associado à incidência de doenças como o câncer e outras genéticas. Por causa da gravidade do problema, na semana passada, o Ministério Público Federal enviou um documento à Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) recomendando que seja concluída com urgência a reavaliação toxicológica de uma substância chamada glifosato e que a agência determine o banimento desse herbicida no mercado nacional. Essa mesma substância acaba de ser associada ao surgimento de câncer, segundo um estudo publicado em março deste ano pela Organização Mundial da Saúde (OMS) juntamente com o Inca e a Agência Internacional de Pesquisa sobre o Câncer (IARC). Ao mesmo tempo, o glifosato foi o ingrediente mais vendido em 2013 segundo os dados mais recentes do Ibama.

Em resposta ao pedido do Ministério Público, a Anvisa diz que em 2008 já havia determinado a reavaliação do uso do glifosato e outras substâncias, impulsionada pelas pesquisas que as associam à incidência de doenças na população. Em nota, a Agência diz que naquele ano firmou um contrato com a Fiocruz para elaborar as notas técnicas para cada um dos ingredientes - 14, no total. A partir dessas notas, foi estabelecida uma ordem de análise dos ingredientes "de acordo com os indícios de toxicidade apontados pela Fiocruz e conforme a capacidade técnica da Agência".

Enquanto isso, essas substâncias são vendidas e usadas livremente no Brasil. O 24D, por exemplo, é um dos ingredientes do chamado 'agente laranja', que foi pulverizado pelos Estados Unidos durante a Guerra do Vietnã, e que deixou sequelas em uma geração de crianças que, ainda hoje, nascem deformadas, sem braços e pernas. Essa substância tem seu uso permitido no Brasil e está sendo reavaliada pela Anvisa desde 2006. Ou seja, faz quase dez anos que ela está em análise inconclusa.

O que a Justiça pede é que os ingredientes que estejam sendo revistos tenham o seu uso e comércio suspensos até que os estudos sejam concluídos. Mas, embora comprovadamente perigosos, existe uma barreira forte que protege a suspensão do uso dessas substâncias no Brasil. "O apelo econômico no Brasil é muito grande", diz Friedrich. "Há uma pressão muito forte da bancada ruralista e da indústria do agrotóxico também". Fontes no Ministério Público disseram ao EL PAÍS que, ainda que a Justiça determine a suspensão desses ingredientes, eles só saem de circulação depois que os fabricantes esgotam os estoques.
O consumo de alimentos orgânicos, que não levam nenhum tipo de agrotóxico em seu cultivo, é uma alternativa para se proteger dos agrotóxicos. Porém, ela ainda é pouco acessível à maioria da população. Em média 30% mais caros, esses alimentos não estão disponíveis em todos os lugares. O produtor Rodrigo Valdetaro Bittencourt explica que o maior obstáculo para o cultivo desses alimentos livres de agrotóxicos é encontrar mão de obra. "Não é preciso nenhum maquinário ou acessórios caros, mas é preciso ter gente para mexer na terra", diz. Ele cultiva verduras e legumes em seu sítio em Juquitiba, na Grande São Paulo, com o irmão e a mãe. Segundo ele, vale a pena gastar um pouco mais para comprar esses alimentos, principalmente pelos ganhos em saúde. "O que você gasta a mais com os orgânicos, você vai economizar na farmácia em remédios", diz. Para ele, porém, a popularização desses alimentos e a acessibilidade ainda levarão uns 20 anos de briga para se equiparar aos produtos produzidos hoje com agrotóxico. 
Bittencourt vende seus alimentos ao lado de outras três barracas no Largo da Batata, zona oeste da cidade, às quartas-feiras. Para participar desse tipo de feira, é preciso se inscrever junto à Prefeitura e apresentar todas as documentações necessárias que comprovem a origem do produto. Segundo Bittencourt, há uma fiscalização, que esporadicamente aparece nas feiras para se certificar que os produtos de fato são orgânicos.
No mês passado, o prefeito de São Paulo Fernando Haddad (PT)sancionou uma lei que obriga o uso de produtos orgânicos ou de base agroecológica nas merendas das escolas municipais. A nova norma, porém, não tem prazo para ser implementada e nem determina o percentual que esses alimentos devem obedecer.
Segundo um levantamento da Anvisa, o pimentão é a hortaliça mais contaminada por agrotóxicos (segundo a Agência, 92% pimentões estudados estavam contaminados), seguido do morango (63%), pepino (57%), alface (54%), cenoura (49%), abacaxi (32%), beterraba (32%) e mamão (30%). Há diversos estudos que apontam que alguma substâncias estão presentes, inclusive, no leite materno.
No ano passado, a pesquisadora norte-americana Stephanie Seneff, do MIT, apresentou um estudo anunciando mais um dado alarmante: "Até 2025, uma a cada duas crianças nascerá autista", disse ela, que fez uma correlação entre o Roundup, o herbicida da Monsanto feito a base do glifosato, e o estímulo do surgimento de casos de autismo. O glifosato, além de ser usado como herbicida no Brasil, também é uma das substâncias oficialmente usadas pelo governo norte-americano no Plano Colômbia, que há 15 anos destina-se a combater as plantações de coca e maconha na Colômbia.
Em nota, a Anvisa afirmou que aguarda a publicação oficial do estudo realizado pela OMS, Inca e IARC para "determinar a ordem prioritária de análise dos agrotóxicos que demandarem a reavaliação".

Os alimentos mais contaminados pelos agrotóxicos

Em 2010, o mercado brasileiro de agrotóxicos movimentou 7,3 bilhões de dólares e representou 19% do mercado global. Soja, milho, algodão e cana-de-açúcar representam 80% do total de vendas nesse setor. 
Segundo a Associação Brasileira de Saúde Coletiva (Abrasco), essa é a lista da agricultura que mais consome agrotóxicos:
Soja (40%)
Milho (15%)
Cana-de-açúcar e algodão (10% cada)
Cítricos (7%)
Café, trigo e arroz (3 cada%)
Feijão (2%)
Batata (1%)
Tomate (1%)
Maçã (0,5%)
Banana (0,2%)
As demais culturas consumiram 3,3% do total de 852,8 milhões de litros de agrotóxicos pulverizados nas lavouras brasileiras em 2011.

quarta-feira, 11 de novembro de 2015

Restrictions of geographical scope of GMO applications/authorisations: Member States demands and outcomes

19 países de Europa decidieron la semana pasada la no siembra de maíz GM en sus territorios:

- 17 países con restricción amplia (Austria, Bulgaria, Croacia, Chipre, Dinamarca, Francia, Alemania - excepto investigación - Grecia, Hungría, Italia, Latvia, Lituania, Luxemburgo, Malta, Holanda, Polonia y Eslovenia)

- 2 con restricciones geográficas específicas (Bélgica y Reino Unido) 

La información oficial en la página web de la Unión Europea http://ec.europa.eu/food/plant/gmo/authorisation/cultivation/geographical_scope_en.htm

Además, 9 países tienen prohibición estricta de cualquier cultivo GM: Austria, Bulgaria, Francia, Alemania, Grecia, Hungría, Italia, Luxemburgo y Polonia.

segunda-feira, 9 de novembro de 2015

Brasil pode ser o primeiro País a liberar semente Terminator

Projeto de lei avança no Congresso e pode disseminar sementes propositalmente estéreis produzidas por multinacionais

por Sue Branford* — publicado 09/11/2015 01h50

Cleverson Beje/FAEP
As Terminator são sementes modificadas geneticamente para ficarem estéreis a partir da 2ª geração
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Grupos de lobby costumam se aproveitar de governos enfraquecidos, e o Brasil não é exceção. Em meio à atual crise política, a bancada ruralista no Congresso se movimenta para aprovar um projeto de lei que modificaria a Lei de Biossegurança. Se aprovado, o PL 1117 fará do Brasil o primeiro país no mundo a legislar em favor do cultivo comercial de plantas propositalmente estéreis, afrouxando a proibição às chamadas sementes Terminator.
Ambientalistas acreditam que o PL, hoje avançando no Congresso com pouca discussão, representa uma das maiores ameaças de todos os tempos à biodiversidade brasileira.
A intenção da bancada ruralista não é nova. Desde a aprovação da Lei de Biossegurança em 2005 esses parlamentares tentam liberar o cultivo de plantas Terminator. A diferença desta terceira tentativa é que nunca as chances de aprovação foram tão grandes.
O filho da ministra de Agricultura, Kátia Abreu, Irajá Abreu (PSD-TO) apresentou o primeiro projeto de lei em 2005 e hoje comanda a Comissão de Agricultura da Câmara dos Deputados. É nesta comissão que Alceu Moreira (PMDB-RS) apresentou o novo texto.
Gerson Teixeira, especialista em desenvolvimento agrícola e crítico da iniciativa, vê poucas chances de obstruir a aprovação: “a bancada ruralista tem um céu de brigadeiro à sua frente”.
Muito parecido com os dois anteriores, o novo PL reduz a proibição das Tecnologias Genéticas de Restrições de Uso, as GURTs, comumente chamadas de Terminator. Tratam-se de sementes transgênicas modificadas para se tornarem estéreis a partir da segunda geração. 
O projeto libera essas sementes nos casos de “plantas biorreatoras” ou plantas que possam ser “multiplicadas vegetativamente”. Plantas biorreatoras incluem qualquer planta modificada geneticamente para uso industrial -- por exemplo, para a indústria farmacêutica ou para a produção de biocombustíveis.
Plantas “multiplicadas vegetativamente” são aquelas que se reproduzem assexualmente. Essas exceções irão permitir o uso de espécies estéreis no cultivo de algumas das lavouras principais no Brasil, como cana-de-açúcar e eucalipto.
As sementes seriam também liberadas para o cultivo de plantas consideradas “benéficas para a biossegurança”. Essa linguagem vaga introduz outra brecha interessante aos produtores das sementes transgênicas. Caberia a Comissão Técnica Nacional de Biossegurança (CTNBio), onde a bancada ruralista goza de boa influência, a decisão sobre o que é “benéfico para a biossegurança”.
A nova semente pode trazer custos ao agricultor, que teria de comprar grãos para o  plantio a cada safra
Ambientalistas preocupados
Os defensores dizem que essas sementes são seguras, porque as suas próprias caraterísticas, sobretudo a sua esterilidade, impediriam a sua disseminação. Os ambientalistas não concordam.
Segundo Silvia Ribeiro, diretora para América Latina do ECT (Grupo de Ação sobre Erosão, Tecnologia e Concentração), uma organização internacional de estudos ambientais e socioeconômicos, “existem relatórios científicos indicando que as GURTs não funcionarão como prometido e implicam em novos riscos”.
A EcoNexus, instituição britânica que investiga esse tipo de sementes desde 1998, não está convencida de que as Terminators não causarão contaminação.
O fato de estas sementes terem passado por modificações genéticas para serem estéreis traz preocupação quanto às consequências de uma introdução no ecossistema. Em um cenário ruim, o gene Terminator poderia se espalhar de forma imprevisível pelo Brasil, ameaçando inclusive biomas como o da Amazônia 
Teixeira é pessimista quando ao possível efeito: “essas sementes podem levar a um armagedom da agricultura brasileira”. 
Mais gastos para agricultores
Se a esterilidade das plantas se generalizar, haverá ainda consequências econômicas para os agricultores brasileiros, particularmente os pequenos. No momento, os produtores guardam sementes de quase dois-terços dos seus cultivos para plantar no ano seguinte, reduzindo consideravelmente os seus custos. 
Com o uso de sementes estéreis, há a obrigação de se comprar novas sementes todo ano.
Citando o exemplo do milho, Teixeira calcula que os agricultores brasileiros teriam que pagar R$ 1,17 bilhões por ano na compra de novas sementes, comparado ao desembolso atual de R$ 162 milhões.
Quem ganha com esse extra é o mercado de sementes, hoje dominado por multinacionais. Segundo Darci Frigo, advogado da organização socioambiental Terra de Direitos, “as multinacionais compraram praticamente todas as pequenas e médias empresas de sementes. Elas dominam a cadeia alimentar desde a produção de sementes, fertilizantes e pesticidas até a logística, transporte e exportação. Os agricultores são totalmente subordinados a esses grupos.”
Os chamados “big six” – Monsanto, Dupont e Dow (EUA), Syngenta (Suíça) e as alemãs Basf e Bayer – introduziram todos os transgênicos autorizados para cultivo comercial no Brasil.  A única empresa brasileira no setor é a estatal Embrapa.
Gerson Teixeira acredita que as multinacionais estão por trás do movimento em prol da aprovação do PL, uma vez que elas ganhariam uma espécie de “patente biológica” impedindo os agricultores de guardar as suas sementes – forçando as novas compras a cada ano.
COP 21
Em 2000, os 192 países signatários da Convenção sobre Diversidade Biológica – um tratado internacional que reconhece que a conservação da diversidade biológica é uma “preocupação comum da humanidade” – impuseram uma moratória sobre as Terminator. As empresas de biotecnologia se comprometeram a não comercializá-las.
A aprovação na Comissāo de Agricultura é só o primeiro passo. O que pode dificultar o lobby da bancada ruralista é a Conferência do Clima em Paris em dezembro. O Brasil deve apresentar seu sucesso em reduzir o desmatamento na Amazônia. O prestígio internacional vindo com este avanço, no entanto, poderia ser ofuscado pela eventual censura internacional caso o País se torne o primeiro do mundo a dar o sinal verdade para as Terminator.
 * A jornalista inglesa Sue Branford foi editora para a América Latina da BBC e correspondente do Guardian em São Paulo.


domingo, 8 de novembro de 2015

TRANSGÊNICOS, BIORISCO E SEGURANÇA ALIMENTAR.

Este é um texto de reflexão sobre o que comemos, como comemos e sobre os significados históricos e culturais do processo de transformação do alimento em produto e do produto em alimento.

Nos últimos vinte anos, passamos por vários problemas de saúde aqui em casa, o surgimento da hipertensão, a necessidade de constante vigilância dos índices de glicemia e triglicerídeos (posteriormente o colesterol também), bem como (no meu caso) a perda da vesícula, acabaram ocasionando uma atenção maior aos alimentos e seu preparo. Não é de hoje que a nossa alimentação vem se modificando: nos anos 90 diminuímos o sal e cortamos boa parte da gordura, nos anos 2000 foi a vez de diminuir radicalmente o fast food e os alimentos processados e incluir na dieta o azeite extra virgem, as castanhas e o os peixes com ômega 3, finalmente na década em curso tivemos que diminuir o açúcar e incorporar as especiarias.
Agora chegou o momento em que tivemos que aderir aos produtos orgânicos e passar a vigiar radicalmente os produtos industrializados a procura do famigerado “tezinho” dentro do triângulo amarelo. Sim, porque os alimentos e produtos transgênicos chegaram sem avisar e invadiram nossa vida sem ser chamados. Hoje, soja e milho são transgênicos, em sua maioria, o que quer dizer que, além de geneticamente manipulados, recebem doses maciças de herbicidas agrotóxicos e não deveriam ser liberados para o consumo, apenas para a produção de combustíveis.
A consciência alimentar tem um custo, alimentos orgânicos são muito mais caros que aqueles produzidos com doses maciças de adubos químicos e herbicidas, em detrimento de nossa saúde. A carne, produzida sem aditivos químicos, além de rara é de tal modo cara que torna seu consumo impossível. Do mesmo modo, para nós que adoramos a comida japonesa, é necessário consumir shoyu, missô e tofu importados para ter certeza de que o produto não contenha soja transgênica (há controvérsias!!!).
E por ai vai, produtos norte-americanos devem ser evitados devido às deficiências em sua rotulagem e à operação quase criminosa da Monsanto na indústria alimentícia local. Do mesmo modo que, os laticínios argentinos também apresentam altos níveis de contaminação química. E sabe lá o que mais que nem sabemos…
A pergunta é: não podemos comer mais nada?????!!!!!
Não deveríamos, mas, como não temos alternativa, seguem aqui algumas dicas que venho desenvolvendo nos últimos meses para evitar males maiores.
o    Passe longe da seção de congelados do supermercado, os pratos prontos usam soja e amido de milho transgênicos para obter textura e consistência.
o    Pesquise as feiras de produtos orgânicos e compare preços com os mercados à procura de alimentos mais baratos; você também pode se aproximar dos produtores e estabelecer um canal de diálogo para negociar preços para condomínios, escolas ou famílias extensas.
o    Verifique sempre a fórmula ou composição dos produtos e alimentos industrializados, mesmo não sendo geneticamente modificados, podem ser tóxicos.
o    Pesquise o máximo que puder, sempre existem alternativas: procure receitas que ensinem a substituir os produtos contaminados por alimentos com funções similares.
o    Esqueça o fast food, faça em casa, dá trabalho, mas pode ser a ajuda que faltava para reunir a família em torno de interesses comuns.
o    INFORME-SE!!!!! Hoje, a informação é uma arma da qual não podemos prescindir e está tudo por ai na internet, é só ter paciência para procurar.
o    Se você for como nós, que vivemos do próprio trabalho e não podemos dispor de um grande orçamento, minimize: continue consumindo a proteína animal convencional, mas opte por frutas, verduras e legumes orgânicos.
o    Se os molhos e temperos no mercado usam soja e milho transgênico, plante ervas no seu quintal, ou em vasinhos na lavanderia, e abuse dos temperos naturais.
o    Tome cuidado com restaurantes, cantinas e marmitex, que são ótimos em emergências ou na pressa, mas podem mascarar uma comida nada saudável.
o    Recentemente descobrimos que o fermento químico (aquele mesmo da latinha Royal, que aprendemos a usar com nossas mães ao preparar o primeiro bolo) é um produto transgênico porque vem sendo diluído com maisena, pelo fabricante, visando um lucro maior. Já havíamos abolido a maisena devido ao “t” na embalagem e passamos a pesquisar um substituto para o fermento também. E, hoje, podemos garantir que encontramos a solução: uma parte de bicarbonato de sódio para duas partes de cremor tártaro e seu bolo ficará até melhor do que antes.
Mesmo assim, chegamos à conclusão de que não basta mudar a alimentação se não houver uma mudança na consciência e percepção do alimento e suas funções. Comemos por prazer, mas, biologicamente, comemos para obter os nutrientes que possibilitem a nossa sobrevivência nas melhores condições possíveis. Quando a comida deixa de cumprir sua função como alimento e, quando aquilo que lhe dá sabor torna-se veneno, então está na hora de parar e reavaliar.
Historicamente, passamos por um período em que a massificação do consumo transformou os alimentos em produtos e determinados produtos em alimentos, em detrimento de nossa saúde, da saúde do planeta e da sobrevivência de setores inteiros da sociedade, alijados da produção pelas grandes corporações agroindustriais e alimentícias. Isso significa que as famílias que sobreviviam da agricultura familiar em pequenas propriedades pelo planeta afora, hoje são pressionadas, social, política e economicamente para ceder seus espaços às grandes corporações.
As corporações alimentícias visam lucro, acima de tudo, e pressionam os setores do executivo e do legislativo (junto aos governos) para ter seus direitos assegurados e seus produtos aceitos sem crítica ou discussão. E as últimas duas gerações são cúmplices porque preferem abrir um pote ou uma lata e encontrar algo que levemente lembre um alimento, do que ir para a cozinha e transformar o alimento fresco em comida, como acontecia no passado.
Se estamos defendendo uma volta ao passado? De maneira alguma, hoje sabemos muito mais sobre o valor nutricional dos alimentos que duas gerações atrás. Mas não basta saber se o alimento usado estiver contaminado com genes manipulados ou herbicidas agrotóxicos. Temos que mudar algumas práticas cômodas e retomar o contato com produtos naturais.
Não temos todas as respostas, este é o início de uma caminhada que poderá definir nosso futuro como espécie. O que não podemos é permanecer indiferentes enquanto dispõem de nossa segurança alimentar para beneficiar uma dúzia de corporações que já possuem os governos de metade do planeta. A nossa única arma, neste momento, é a informação e com ela podemos criar pequenas ilhas de sanidade em meio ao massacre ideológico promovido por esses mercados.


quarta-feira, 4 de novembro de 2015

PROGRAMA NACIONAL DE REDUÇÃO DO USO DE AGROTÓXICOS – PRONARA

PRONARA JÁ!

É  dever  do  Estado  brasileiro  enfrentar  a  situação,  vergonhosa,  que  faz
com que o Brasil seja, desde 2008, o país no qual mais se consome agrotóxicos
no mundo.
Com  o  objetivo  de  criar  políticas  públicas  que  induzam  uma  crescente
redução  no  uso  de  agrotóxicos  e  a  promoção  da  agricultura  de  base
agroecológica  foi  elaborado,  no  âmbito  do  Plano  Nacional  de  Agroecologia  e
Produção  Orgânica  (PLANAPO),  o PROGRAMA  NACIONAL  DE
REDUÇÃO DO USO DE AGROTÓXICOS – PRONARA.
Resultado  de  rigoroso  trabalho  de  diversos  especialistas,  vinculados  a
instituições  de  pesquisa  e  ensino,  órgãos  do  governo  e  organizações  da
sociedade civil, o  texto do  PRONARA foi aprovado na Comissão Nacional de
Agroecologia  e  Produção  Orgânica  (CNAPO)  em  agosto  de  2014  -  à  ocasião
com previsão de lançamento oficial pelo governo brasileiro em três meses.
Passado mais de um ano o PRONARA não foi formalmente instituído.
Não é possível esperar mais.
Queremos o PRONARA JÁ!
Exigimos  o  lançamento  do  PRONARA  esta  semana,  durante  a  V
Conferência Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional!

terça-feira, 3 de novembro de 2015

Calendário agrícola - astronômico e biodinâmico


Os males ignorados do tabaco

POR 
JOÃO PERES

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No rastro de uma planta cultivada com volumes brutais de agrotóxicos, uma multidão de lesados e suicidas. Há esperança: parte dos agricultores descobre a agricultura orgânica de frutas
Por João Peres e Moriti Neto, na Pública
Difícil acreditar que o solo de onde antes só brotava fumo, hoje dê morangos tão saborosos. Nem é necessário açúcar: basta colher e experimentar o fruto saído direto da terra. Isso é apenas parte do trabalho liderado por um rapaz de 20 anos – e que aparenta ter menos idade. O nome é Anderson Rodrigo, membro da família Richter.  A ascendência é alemã, algo que fica expresso no sotaque. Os antepassados chegaram ao Brasil durante o grande fluxo imigratório de alemães no século 19, caso da maioria das pessoas que mora na região do Vale do Rio Pardo, no interior do Rio Grande do Sul, especialmente nos municípios de Santa Cruz do Sul e Venâncio Aires. Os dois são uma espécie de capital informal da produção de fumo do Brasil, sede das principais empresas do setor. Venâncio, com pelo menos 3,7 mil famílias envolvidas na cultura, segundo estimativas da prefeitura da cidade, é conhecido também por ser a capital da erva-mate e carrega ainda o incômodo posto de ser um dos líderes de suicídios no país.
O terreno na comunidade de Linha Santana em que se localiza a propriedade de Anderson, em Venâncio, era grande quando Adolfo Richter, o primeiro antepassado de que ele tem notícia, chegou. As casas, a igreja, muito se construiu em torno dela. Outros Richter vieram, formaram as próprias famílias. Dividiram a terra. E o fumo se espalhou por todos os pedaços. Anderson não escapou a essa herança. Conta que, quando se deu por gente, estava cercado por tabaco. “Nem vi acontecer. Quando eu nasci, já era assim fazia muito”, conta. E foi com a presença intensa desse monocultivo que ele cresceu. Ao lado dos pais, Heitor e Marilei, auxiliou no plantio até os 14 anos, em 2009. Foi então que começou a virada.
Naquele ano, começou os estudos de agroecologia na Escola Família Agrícola de Santa Cruz do Sul (Efasc), onde se formou, em 2011. Atualmente estudante do curso superior de Tecnologia em Agroecologia na Horticultura, na Universidade do Estado do Rio Grande do Sul (Uergs), o rapaz fez uma aposta para escapar à cultura do tabaco e aos agrotóxicos. De início, contou com o apoio de duas jovens: a irmã mais nova, Andressa Rafaela, de 16 anos, e a namorada, Micaela Hister, de 19, que conheceu na Efasc. “Quando começamos, tínhamos apenas um pedacinho de terra na propriedade dos meus pais, que não acreditavam que daria certo. Agora, já conseguimos ampliar e eles estão ajudando”, conta o jovem, que sonha com a criação de lavouras demonstrativas para espalhar a cultura agroecológica em Venâncio Aires.

No entanto, a mudança não foi fácil. E não só pela resistência inicial dos pais, mas pelo caldo de cultura que influencia toda a comunidade. Um contexto erguido a partir da planta do tabaco, que fez brilhar os olhos de uma indústria ao enxergar a região. “Lembro de olhar em volta quando era pequeno e só ver folhas de fumo. Não só na propriedade da minha família, mas nas que estão no entorno. Tinha uma sensação de opressão por isso”, explica Anderson.
Hoje, as terras dos Richter não têm um só pé de fumo. Os jovens produzem morango, hortaliças, temperos. Entregam em feiras e para iniciativas de compras públicas, como o Programa Nacional de Alimentação Escolar (Pnae). Na busca por diversificar receitas, também vendem a professores da Uergs. O esterco de suas vacas e porcos é a fonte para o adubo, em que aplicam um composto que reduz a presença de metais pesados. “O começo foi duro, mas a gente se libertou com isso. Tiramos os agrotóxicos das nossas vidas e das vidas das pessoas que compram nossos produtos. E saímos da cultura do fumo, que tira a autonomia do agricultor, desconsidera o saber dele. A empresa fumageira que faz contrato com ele decide tudo. O agricultor não é dono do processo que pratica na própria terra. Ele é só mão de obra”, critica Anderson Rodrigo.
Entre a década de 1950 e o início dos anos 2000, o fumo carregou “tempos dourados” para Venâncio Aires e região. O tabaco dava dinheiro e, segundo os Richter, era mais fácil se concentrar “só em uma coisa”. “Era como o cara da fábrica que aperta só um botão. As pessoas se especializam em plantar fumo, sem perceber que nem isso é de verdade, porque chegam os técnicos das empresas e dizem como e quando tem que fazer”, diz o jovem produtor. Anderson se refere à figura do orientador das fumageiras, que, na realidade, é quem dita as regras de como o plantio tem de ser durante todo o ciclo produtivo. “É esse cara que chega e diz ao agricultor: ‘Por que você vai plantar horta, se você pode plantar fumo naquele pedaço de terra?’. E aí, quando você vê, já não faz nada de diferente do que a empresa manda fazer e outras culturas são abandonadas”, comenta.
O rapaz sabe do que fala. Viveu na pele os efeitos da prisão que é a cadeia do tabaco. Trabalhou, ainda criança, nas lavouras de fumo. Viu a família sofrer, inclusive fisicamente, e abrir mão de muito. Heitor, o pai de Anderson, hoje com 45 anos, foi um caso. Começou a plantar fumo aos 14 e passou 26 anos no cultivo. “Já não ia mais para a escola, nem concluí o ensino fundamental. Não dava para conciliar. O tabaco desgasta muito e eu tinha que ajudar meus pais”, recorda.
Heitor e a família chegaram a cultivar 94 mil pés de fumo nos picos de produção. E os problemas de saúde vieram. Dores de cabeça, indisposição, vômitos e manchas na pele eram recorrentes, mas o trabalho não podia parar. A dura época da colheita, entre novembro e janeiro, ficou marcada como o pior período. Com chuva forte ou sol escaldante, era preciso colher as folhas e secá-las na estufa. Depois, as plantas secas ficavam depositadas em um pequeno depósito quase sem ventilação. A família se reunia nesse local para classificar o fumo de acordo com a qualidade, o que definia o preço. “Não podíamos atrasar uma fornada. Senão, não conseguíamos mais o ponto certo do fumo e perdíamos o trabalho”, descreve Heitor.
A utilização de agroquímicos na plantação de tabaco foi compreendida pelos familiares como algo que atacava a saúde e também degradava o ambiente. O cultivo manual, a retirada folha por folha, deixava evidente que, independentemente do quanto se usa de veneno nas plantas, se mais ou menos do que em outros tipos de lavoura, era necessário encarar a realidade: os agroquímicos fazem entrar num ciclo penoso, pessoas adoecem e a terra também. Não sobra matéria orgânica para o solo. “Conforme não tem matéria orgânica, o solo vai se degradando e a planta não consegue se desenvolver. Os próprios adubos sintéticos perdem a eficácia, pois se espalham pela terra e a planta absorve só no ponto em que está a raiz. Então, tem que aumentar a dosagem para chegar ao que ela precisa para crescer. E, como o fumo toma todo o espaço da terra e as empresas colocam metas de tempo e quantidade para o agricultor entregar, o raciocínio é usar agrotóxico o tempo inteiro”, detalha Anderson.
Mesmo nessas condições, Heitor só saiu do plantio do fumo em 2010. Atualmente, cria gado leiteiro e auxilia os filhos nos cultivos agroecológicos. Ele queria ter parado antes, mas tinha dívida com uma fumageira, feita na aquisição de produtos e equipamentos prevista em contrato com a empresa. “Sempre quando eu tinha dívida, o preço que pagavam pelo fumo não era bom, foi difícil de sair.”
A saída se deu com o leite dado pelas vacas da propriedade e a diversificação da produção, estimulada pelos estudos de Anderson na Efasc. O débito, em 2009, quando o jovem ingressou na escola, já estava perto de ser quitado. “A dívida, se a gente tivesse feito mais, não ia ter como parar. É nisso que muito agricultor entra e perde, cada vez mais, o poder de decisão”, salienta Anderson.
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Resistência e libertação – Anderson e Micaela saíram do cultivo do fumo para a agroecologia. Foto Gustavo Nunes
Micaela, a namorada dele, mora na propriedade da família Richter, mas é nascida em Sobrado, outra cidade da região. De lá, foi para General Câmara, a 66 quilômetros de distância de onde reside hoje. Foi nesse lugar, desde os 10 anos, que passou a ajudar no cultivo do fumo, no qual continuam seus pais, Jorge e Traudi Hister. “A propriedade que meu pai tem hoje [em General Câmara] é um local que uma pessoa comprou e não conseguiu pagar a dívida com a fumageira (a Alliance One, de origem norte-americana). Meu pai assumiu a dívida e ficou com o lote”, afirma Micaela.
Mais uma linha do modo de atuar das fumageiras está exposta. Na época do loteamento feito pela empresa, quem comprava uma porção de terra era obrigado a pagar plantando fumo. Muitos pequenos produtores não conseguiram dar conta das metas impostas pelos contratos e perderam os terrenos. Os pais de Micaela não chegaram a passar por isso. De qualquer forma, confrontaram situações que também os levam a querer parar com a atividade. “Meu pai começou a plantar porque era a tal história da cultura que tinha venda garantida. Chegou a ter oito hectares de fumo, 210 mil pés por safra”, conta a moça.
A fumageira, então, colocava mais metas e novos “investimentos” eram exigidos. Vieram as dívidas e a necessidade de muita mão de obra. Jorge passou a ir até a periferia de General Câmara para juntar gente que aceitasse trabalhar na colheita. Lotava uma Kombi com moradores de áreas pobres do município. Para agravar a situação, a filha e a esposa tiveram a saúde fragilizada. Micaela conta que, quando morava com os pais, estava “sempre mal”, com náuseas. Traudi, a mãe, tem dores de cabeça e tonturas que não a abandonam. “A fumageira defende que é a nicotina que tem na folha do tabaco que faz mal, mas a gente sabe que o agrotóxico tem parte aí”, lembra a jovem, que relacionou seus estudos universitários a pesquisas sobre o tema.
Aos poucos, os pais de Mica, como a moça é chamada pelos familiares, diminuíram a produção de tabaco. Nos últimos anos, plantam, em média, “apenas” 60 mil pés. Passaram, assim como Heitor, a investir no leite, mas ainda têm medo: não estão certos de que “vai dar” se abolirem o fumo de suas vidas e partirem para outra cultura. “Eles têm muita dívida, de compra de máquinas. Mesmo a terra, ainda estão pagando para a empresa”, esclarece a jovem.
Anderson acredita que a dificuldade em encontrar alternativas ao tabaco passa pela falta de organização. Para ele, os agricultores engolem o sistema imposto pelas fumageiras e se acomodam. E, se buscam uma saída, vão geralmente na direção de outra cultura que os empurra para condições semelhantes, com a perda da autonomia e do saber camponês. “Isso não é saída. O agricultor tem que ser o dono do processo e só vai ser se usar aquilo que tiver de experiência em diversas culturas. Se sair do fumo de um ano para o outro porque viu que tem uma doença e for para um cultivo que traz um pacote igual, vai acabar voltando, já que o fumo tem a venda certa, ainda que de acordo com contratos ruins”, aconselha.
Para mudar de verdade, são fundamentais a paciência e a persistência, o que garantiria uma boa transição. “Claro que não é fácil, tem que modificar hábitos, aperfeiçoar a terra, mas dá para melhorar a qualidade de vida e também, com o tempo, ganhar melhor do que com o fumo, posso garantir. As pessoas que plantam no sistema oferecido pelas fumageiras são acostumadas a trabalhar com o corpo e não com a mente. A empresa traz tudo pronto. Quer sair? Então, o agricultor tem que pensar sua produção”, argumenta Anderson.
Delicada de tocar, faltava abordar uma questão com os Richter. Eles teriam informações dos suicídios de agricultores em Venâncio Aires? A resposta vem demolidora, nas palavras de Anderson: “Meu bisavô se suicidou em junho, aqui pertinho, nas terras dele”. Waldemar Richter plantou fumo praticamente a vida toda. Fazia tempo, era vítima da depressão. Matou-se por enforcamento, aos 85 anos.
Anderson crê que o suicídio do bisavô se deu por dois motivos: dívidas e uma longa vida lidando com agrotóxicos. “O veneno te leva para o precipício e o endividamento te dá o ultimo chute”, diz, encerrando com um alerta: “Na comunidade, tem outros casos de suicídio, também com plantadores de tabaco”.
A doença do suicídio
O Rio Grande do Sul é um dos estados que reúnem os melhores indicadores sociais no Brasil. Na contramão disso, está à frente também em suicídios, causa de tragédias familiares e debates efervescentes entre pesquisadores. As estatísticas do povo gaúcho atingem o dobro da média nacional. Entre 2007 e 2011, o estado teve 10,2 mortes por suicídio a cada 100 mil habitantes. Dados do Ministério da Saúde mostram que nove das vinte cidades acima de 50 mil habitantes que tiveram mais casos proporcionais estavam no Rio Grande do Sul. A maioria, no Vale do Rio Pardo.
Apesar de estar entre os municípios mais ricos do estado, Venâncio Aires, com 69 mil habitantes, teve 79 casos em cinco anos, o que equivale a 23,1 para cada 100 mil habitantes, na média extraída do período pesquisado pelo ministério. Isso deixa a cidade numa preocupante e mórbida segunda colocação na contagem dos suicídios no país e na primeira em solo gaúcho.
Em uma cidade que possui baixo índice de criminalidade, a polícia se ocupa muito da investigação de suicídios. E a hipótese predominante ao senso comum é a influência da cultura alemã e o rigor trazido por ela. Do ponto de vista da saúde, a informação é que 10% dos leitos do principal hospital local são reservados para a psiquiatria e a prefeitura investe em programas de prevenção, com internações e grupos de ajuda. Uma unidade do Centro de Valorização da Vida (CVV) foi instalada na cidade. Contudo, abrir o leque dos motivos de suicídios com os moradores, autoridades e associações é um tabu.
A Associação dos Fumicultores do Brasil (Afubra), que tem sede na região, rejeita a relação dos suicídios com o uso de agrotóxicos, mas, ainda assim, faz questão de afirmar que, hoje, o composto é pouco utilizado nas lavouras. Já o Sindicato Interestadual da Indústria do Tabaco (SindiTabaco), que representa as empresas, divulga a posição de que “atrelar casos de suicídio ao uso de agrotóxicos na cultura do tabaco é uma afirmação inconsistente”. O argumento de que lança mão a entidade é que, dos dez municípios com maior índice de tentativa de suicídios no Rio Grande do Sul, “apenas” três possuem “grande” produção de tabaco – Venâncio Aires, Santa Cruz do Sul e Canguçu.
A tentativa de atenuar o sofrimento dos agricultores da cultura do tabaco também parte das autoridades. Foi o que demonstrou, em setembro do ano passado, o prefeito de Venâncio Aires, Airton Artus (PDT), que está no segundo mandato. Durante a disputa à Presidência da República, ele procurou diálogo com a então candidata Marina Silva durante um evento em Porto Alegre. Artus não hesitou em aproveitar a oportunidade de falar sobre a “importância do setor fumageiro para as famílias de agricultores” e “desmistificar” as informações correntes sobre o segmento.
Ao entregar um documento sobre o setor, ele mencionou a relevância social e econômica do fumo. Basicamente, o que se fez foi compilar dados ofertados pelo SindiTabaco e pela Afubra. “Em 2013, o tabaco representou 1,3% do total das exportações brasileiras, com US$ 3,27 bilhões embarcados. Da produção de mais de 700 mil toneladas, mais de 85% foram destinados ao mercado externo. Para o Sul do país, a cultura é uma das atividades agroindustriais mais significativas. No Rio Grande do Sul, a participação do tabaco representou 9,3% no total das exportações; em Santa Catarina, 10,2%.” O Brasil é o maior exportador de fumo, posto disputado palmo a palmo com a Índia há duas décadas. Quase 90% da produção é enviada a uma centena de países, China à frente.
Em julho de 2015, Artus foi eleito o novo presidente da Câmara Setorial da Cadeia Produtiva do Tabaco, grupo técnico ligado ao Ministério da Agricultura. A se levar em conta: o prefeito é médico de formação e, além de pretender “desmistificar” a relação entre o cultivo do fumo e o sofrimento dos trabalhadores, quer mostrar ao governo federal que não existe relação direta entre a produção e o consumo de tabaco. Ele diz que, se o Brasil deixar de plantar, outro país assumirá esse mercado. “A fumicultura tem considerável importância socioeconômica no Rio Grande do Sul e em toda a região Sul do Brasil. Em Venâncio Aires, o setor tabagista, desde a produção, beneficiamento até a exportação, gera riquezas anuais superiores a R$ 600 milhões, o que representa cerca de 70% do valor adicionado do município”, defende.
Entretanto, ainda nos anos 1990, o primeiro arejamento de ideias sobre essa questão veio com uma pesquisa da Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS), que trouxe para o centro do debate o uso de agrotóxicos chamados organofosforados como causa para o alto número de suicídios entre fumicultores. O trabalho indicava a perspectiva de o veneno causar distúrbios comportamentais no agricultor.
Passadas duas décadas, a Pública entrevistou o engenheiro agrônomo e florestal Sebastião Pinheiro, hoje aposentado do cargo de professor da UFGRS, mas ainda ativo no Núcleo de Economia Alternativa da universidade. Ele foi um dos responsáveis pela pesquisa, divulgada em 1996, que já avaliava a relação entre o índice de suicídios, o cultivo de fumo em Venâncio Aires e os agrotóxicos. Pinheiro diz que novos estudos não chegaram a nenhuma conclusão porque “destoam da realidade”. O pesquisador diz que a causa do aumento de casos de suicídio e depressão na região é clara: “As pessoas, adultas ou não, colhem fumo com as mãos e carregam as folhas embaixo dos braços, o veneno entra no corpo e provoca depressão. Depois, a doença se agrava e vêm os suicídios”.
Após essa pesquisa, o Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq) financiou um novo estudo, com médicos e pesquisadores, mas Pinheiro não participou. Alguns levantamentos foram feitos, mas restaram inconclusivos. “Suicídio não tem uma origem única e direta. Pode ter uma série de fatores. Assim, um grupo de médicos não tem condições de analisar alterações no campo eletromagnético (pequenos campos magnéticos que dão estabilidade e equilíbrio às moléculas do corpo humano) de pessoas expostas a praguicidas ou agrotóxicos e, se eles não têm capacidade de avaliar isso, o resultado do trabalho destoa da realidade”, sentencia Sebastião Pinheiro.
De acordo com o engenheiro, a maioria dos agrotóxicos é responsável por alterações no comportamento das pessoas, o que, entre diversos males, leva à predisposição ao suicídio. Ele conta que analisou documentos internacionais civis e militares e encontrou elementos científicos que comprovam a existência da depressão causada por intoxicação, desencadeadora de suicídios.
A pesquisa da UFRGS aqueceu o debate, mas, sozinha, pôde fazer pouco. Um projeto de lei que tenta banir o uso de agrotóxicos organofosforados chegou a ser encaminhado ao Congresso Nacional, tomando-a como base. A proposta, no entanto, está parada desde 2011.
Nas andanças pela região, Sebastião descobriu também que crianças em idade escolar, no município vizinho de Santa Cruz do Sul, onde se concentram as sedes das fumageiras, chegaram, nos anos 1990, a tomar medicamentos fornecidos pela prefeitura para conter os efeitos da depressão. “Como as lavouras envolvem toda a família na produção, porque o cultivo é muito trabalhoso, as crianças também participam e ficam expostas”, explica o agrônomo. Segundo Pinheiro, o trabalho com o fumo é algo que necessita de muito esmero do agricultor. “O agricultor que cultiva o fumo tem uma mão de obra muito qualificada, mas é mal remunerado e fica exposto a doenças terríveis. Enquanto isso, uma associação como a Afubra enriquece com o ciclo produtivo do tabaco. Vá até uma loja da associação, tem supermercado, eletrodomésticos. Já vi vendendo até automóvel”, diz.
Autor do livro Fumo: servidão moderna e violação de direitos humanos (Terra de Direitos, 2005), o também pesquisador Guilherme Eidt Gonçalves de Almeida, especialista em direito sanitário pela Fiocruz, chama atenção para a conexão entre os meses de uso mais intenso de agrotóxicos nas lavouras de fumo (outubro, novembro e dezembro) e o período com maior número de suicídios. O mês de abril, que apresenta também índices altos de suicídio, coincide com a época da preparação dos canteiros pelos plantadores de fumo, afirma Eidt.
Sebastião Pinheiro lembra que o grau de toxidade dos agrotóxicos utilizados no país não é medido corretamente. “A classificação é enganosa para atender aos interesses da indústria do veneno. Assim, a periculosidade e a insalubridade a que estão expostos os agricultores não têm tamanho no Brasil, literalmente. E os mais vulneráveis são os que não podem mecanizar a produção, como os que trabalham com as folhas de tabaco”, enfatiza.
Outro estado, mesma tragédia