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domingo, 2 de novembro de 2014

Manual "Territórios de Povos e Comunidades Tradicionais e as Unidades de Conservação de Proteção Integral"


O Ministério Publico Federal lançou o manual "Territórios de Povos e Comunidades Tradicionais e as Unidades de Conservação de Proteção Integral: Alternativas para o asseguramento de direitos socioambientais".
O documento traz importante contribuição técnico jurídica para a mediação de conflitos e o reconhecimento de direitos das populações tradicionais em unidades de conservação restritivas, como os parques e estações ecológicas. Aponta, inclusive, estratégias para garantir maior emancipação das comunidades com relação à gestão dos territórios tradicionais, a exemplo da desafetação e a gestão compartilhada, entre outras alternativas de negociação.
O documento está disponível para download no link abaixo.


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