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quarta-feira, 26 de junho de 2013

Brasil é o segundo maior produtor de OGMs do mundo

Autor:  Publicação: junho 19, 2013 Em: Brasil

Stoke Grove Farm, fazenda orgânica em Ojai, California, Estados Unidos (Cortesia de Mariana Campos)
Stoke Grove Farm, fazenda orgânica em Ojai, Califórnia, Estados Unidos (Mariana Campos / camposmariana.com)
O Brasil é o segundo maior produtor de Organismos Geneticamente Modificados(OGMs) do mundo, perdendo somente para os Estados Unidos. Um estudo realizado pela Céleres, consultoria focada em agronegócios, divulgou que o Brasil possui 37,1 milhões de hectares destinados apenas à plantação de transgênicos. Essa quantidade representa mais da metade do território destinado a atividades agrícolas que, segundo o IBGE, representa 67,7 milhões de hectares em 2013.
Entende-se como OGM todo organismo que teve seu material genético modificado para obter alguma melhora. Os transgênicos fazem parte destes OGMs, exceto que sua particularidade é que recebem um ou mais genes de outro ser vivo.
No Brasil, o produto que mais possui variedades transgênicas é a soja. A Céleres analisou que 88,8% do cultivo total da soja para a safra 2012/13 é modificado geneticamente no país.
O uso de produtos geneticamente modificados no Brasil começou no início dos anos 90, quando agricultores do sul do país passaram a cultivar soja geneticamente modificada vinda da Argentina. No entanto, a comercialização do produto só foi regulamentada em 1995.
A venda de OGM foi proibida em 1998, devido a uma ação judicial realizada pelo Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec). Porém a suspensão teve fim em 2003, quando o governo autorizou novamente a comercialização de produtos geneticamente modificados sob a supervisão de algumas leis. No mesmo ano, o governo brasileiro publicou o Decreto de Rotulagem (4680/2003), que obriga as empresas produtoras e vendedoras a identificarem na embalagem os alimentos que possuem mais de 1% de matéria prima geneticamente modificada.
Em março de 2005 foi criada a Lei da Biossegurança (11.105/05), que permite o uso de organismos transgênicos sem que estudos de impacto ao meio ambiente sejam realizados. A Lei também estabeleceu regras gerais a respeito da pesquisa de Biotecnologia no país, e criou a CTNBio, responsável por toda a regulação do setor de biotecnologia brasileiro.
Com o desenvolvimento da biotecnologia brasileira, no final de 2011 a CTNBio aprovou a produção comercial do primeiro OGM desenvolvido exclusivamente com tecnologia brasileira pela EMBRAPA. O novo feijão-carioca é resistente ao vírus do mosaico dourado e deve começar a ser cultivado no Brasil até 2015.
Mesmo com a extensa utilização de OGM, o Brasil é o maior consumidor de agrotóxicos do mundo desde 2008. Com o enorme uso de agrotóxicos, o país é regido por uma legislação abrangente neste aspecto. Em 1989 foi criada a Lei nº 7802/89 que exige o registro prévio da produção, exportação, importação, comercialização e utilização de produtos agrotóxicos. No entanto, uma pesquisa realizada pela ANVISA (Agência Nacional de Segurança Sanitária) revelou o uso de agrotóxicos não autorizados no Brasil, e o uso excessivo de agrotóxicos que são restritos para fins específicos.
Stoke Grove Farm, fazenda orgânica em Ojai, California, Estados Unidos (Cortesia de Mariana Campos)
Stoke Grove Farm, fazenda orgânica em Ojai, Califórnia, Estados Unidos (Mariana Campos / camposmariana.com)
Necessidade dos OGMs
O Brasil encara ainda polêmicas discussões quando o assunto é OGMs. Especialistas brasileiros possuem diferentes posicionamentos quanto à necessidade real de produzir OGMs e transgênicos.
Para Francisco Aragão, pesquisador do centro de biotecnologia da Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (EMBRAPA), o Brasil precisa usar cada vez mais a tecnologia como os transgênicos para aumentar a produtividade, melhorar as condições de cultivo e reduzir os custos de produção. “Existem alguns problemas que os métodos convencionais não conseguem resolver”, afirmou Francisco. Ele ressalta a importância do cultivo das plantas afirmando que as mesmas são fontes de alimento, energia, fibra, e atualmente são também utilizadas pelas indústrias de combustível e farmacêutica.
Sarah Agapito, agrônoma e pesquisadora da Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC), desacredita que os OGMs possam diminuir o uso de agroquímicos, aumentar a produtividade ou baixar os custos de produção, tratando essas supostas vantagens como mitos. Para comprovar seu ponto de vista, a pesquisadora cita a soja RR (Roundup Ready) como exemplo. Roundup é um herbicida criado pela Monsanto, que contém como principal ingrediente o glifosato. Algumas plantas são geneticamente modificadas apenas para resistir ao glifosato. “Já existem evidências científicas de que o sistema de produção da soja RR contribuiu para o surgimento de ervas daninhas resistentes ao glifosato”, disse Sarah. Dessa forma, os agricultores acabam elevando o custo de produção, devido à maior aplicação do Roundup ou outros herbicidas.
Para Flavio Finardi, presidente da Comissão Técnica Nacional de Biossegurança (CTNBio), o uso de sementes geneticamente modificadas é essencial para o desenvolvimento brasileiro. Ele levanta a questão de que, com o clima tropical e úmido brasileiro, as pragas e os mosquitos encontram condições ambientais favoráveis para a proliferação, diferente de lugares onde o clima é temperado. As modificações genéticas têm como objetivo tornar as plantas mais resistentes a pesticidas, pragas e condições climáticas. Segundo ele, nos últimos 15 anos a agropecuário representou aproximadamente 15% do PIB brasileiro. “Sem dúvida, a competitividade do agronegócio passa pela adoção dos transgênicos como alternativa para superação de limitações e adição de novas funcionalidades à produção agropecuária”, afirma Flavio.
No entanto, Gabriel Bianconi, pesquisador da AS-PTA – Agricultura Familiar e Agroecologia, contraria a última citação afirmando que poucos anos depois da liberação do uso de produtos transgênicos no Brasil, o país se tornou aquele que mais utiliza “venenos agrícolas” no mundo. Ele complementa a afirmação dizendo que o que os pesquisadores independentes temiam em relação aos impactos dos transgênicos, como por exemplo o domínio de poucas grandes empresas no mercado de sementes, a contaminação de plantações orgânicas e a crescente dificuldade de se produzir alimentos não transgênicos, estão se confirmando. Para Gabriel, o Brasil tem plenas condições de se desenvolver tendo como sistema agrícola a produção familiar, que já representa 70% do itens básicos da nossa alimentação, segundo Censo Agropecuário de 2010, e formas agro ecológicas de produção.
Fazenda orgânica da RPPN Reserva do Bom Retiro em Aldeia Velho, Rio de Janeiro, em junho de 2011. Nessa fazenda, as plantas crescem naturalmente e isso não impede que as mesmas proporcionem frutos abundantes (Cortesia de Mariana Campos / camposmariana.com)
Fazenda orgânica da RPPN Reserva do Bom Retiro em Aldeia Velho, Rio de Janeiro, em junho de 2011. Nessa fazenda, as plantas crescem naturalmente e isso não impede que as mesmas proporcionem frutos abundantes (Mariana Campos / camposmariana.com)
Transgênicos na saúde humana
Ainda existe uma grande falta de estudos brasileiros sobre os efeitos dos OGMs na saúde humana.
Um relatório feito pela doutoranda Maria Clara Coelho, da Escola Nacional de Saúde Pública, fez uma revisão bibliográfica nos portais do Scientific Electronic Library Online (SciELO) e da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes). Dos 716 artigos encontrados, apenas oito falam sobre a questão da segurança alimentar dos transgênicos. “A principal conclusão refere-se à pequena produção científica sobre a segurança alimentar dos OGMs no campo da saúde pública, quando comparada aos demais estudos sobre os transgênicos”, afirmou o relatório.
Maria Clara questiona: “que estudos embasaram a CTNBio na permissão para as liberações comerciais de transgênicos, se na amostra por nós analisada todos afirmam que tais alimentos não são seguros?”
De acordo com um relatório realizado pela Organização de Direitos Humanos Terra de Direitos, em 2011, as avaliações feitas pela CTNBio para verificar a segurança dos OGMs em relação aos riscos para o ambiente e para a saúde humana são mantidas em sigilo. O Epoch Times contactou a CTNBio duas vezes por telefone para pedir-lhes que enviassem ao jornal os estudos realizados pela entidade, mas a empresa pediu para enviar-lhes um e-mail, o qual não foi respondido até a data da publicação deste artigo.
Para o professor Rubens Nodari, da Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC), essa falta de informação no país é porque, “evidentemente, as empresas querem manter o monopólio. Mas só conseguem quando os governos são subservientes”.
Epoch Times publica em 35 países em 21 idiomas
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sábado, 22 de junho de 2013

VIII Congresso Brasileiro de Agroecologia

 A submissão de trabalhos técnico-científicos e relatos de experiências para VIII Congresso Brasileiro de Agroecologia (VIII CBA-Agroecologia) poderá ser realizada até o dia 26 de julho de 2013. As normas para as inscrições dos trabalhos, bem como os modelos para o envio de artigos e relatos de experiências, já estão disponíveis no site do VIII CBA-Agroecologia : <http://www.cbagroecologia.org.br/submissao>
               Os trabalhos científicos poderão ser inscritos na modalidade “Artigo” nas seguintes seções: a) Manejo de Agroecossistemas Sustentáveis; b) Desenvolvimento Rural; c) Ambiente e Recursos Naturais. Ou ainda serem submetidos na modalidade “Relatos de Experiências”, na seção única: Experiências em Agroecologia.
Atente aos prazos, pois os mesmos não serão prorrogados.
O VIII CBA-Agroecologia ocorrerá em Porto Alegre, de 25 a 28 de novembro de 2013, juntamente com o XIII Seminário Estadual e XII Seminário Internacional sobre Agroecologia, bem como o V Encontro Nacional de Grupos de Agroecologia.
Em breve mais notícias estarão disponíveis em nosso site.

Comida é patrimônio e não mercadoria!

Terça-feira, 18 de Junho de 2013 às 18h19
Por Gilka Resende, para o Brasil de Fato.
Maria Emília AlescMaria Emília Pacheco é formada em antropologia e, atualmente, é presidenta do Conselho Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (Consea). O órgão aproxima sociedade civil e governo nas questões de alimentação e nutrição. Com uma trajetória de luta pelos direitos humanos, ela colaborou na formulação do conceito de Segurança Alimentar e Nutricional (SAN) no Brasil, sempre atrelado aos princípios da soberania e do direito humano à alimentação.
Nesta entrevista ao Brasil de Fato, concedida após retornar de Porto Alegre onde participou do 7º Encontro Nacional do Fórum Brasileiro de Soberania e Segurança Alimentar e Nutricional (FBSSAN), do qual faz parte, Maria Emília relaciona a comida a temas como saúde, cultura e meio ambiente.  
Quais são os principais problemas do sistema alimentar dominante?
Ele está cada vez mais concentrado. Cerca de dez grandes transnacionais controlam os agrotóxicos, as sementes e os transgênicos. Isso também acontece no consumo, quando são os supermercados os que dominam o varejo de alimentos. Ao mesmo tempo em que permanece a fome no mundo, existe um aumento do sobrepeso. A alimentação está dominada pela lógica privada e o alimento virou mercadoria, enquanto deveria ser visto, acima de tudo, como um direito humano. Temos um sistema alimentar em crise.
E a situação do Brasil neste contexto?
Melhoramos os índices gerais de desnutrição e subnutrição, embora eles permaneçam muito ruins entre as populações indígena e negra. Ao mesmo tempo, temos visto o crescimento da obesidade. Essa chega junto com a pressão alta, diabetes e problemas cardíacos. Por isso, esse acesso deve ser a alimentos de qualidade. A alimentação precisa ser vista como um ato político.
A insegurança alimentar também está em metrópoles como o Rio. Para que isso mude, o que pode ser feito?
Defendemos uma política nacional de abastecimento alimentar. Para tal, é preciso ter um sistema mais descentralizado que valorize equipamentos de alimentação públicos como mercados populares, cozinhas comunitárias, bancos de alimentos e feiras. Ficamos tristes e protestamos quando prefeituras não aceitam que espaços públicos tenham uma utilização realmente pública. Isso é atentar contra o direito de viver em cidades de múltiplas funções, e não só de espaços industriais e de serviços. Defendemos, ainda, a agricultura urbana e perirubana (em áreas rurais próximas a centros urbanos). Pensar em um cultivo para autoconsumo permite aumentar o grau de sociabilidade nos bairros, o que ajuda a caracterizar uma cidade mais democrática. Ainda mais nas grandes metrópoles, que têm sido objeto de muita especulação imobiliária. Esses espaços criativos de produção já são construídos por centenas de grupos no Brasil, mas precisam virar política pública.
sementes MPAExiste uma cobrança individual em se ter uma alimentação saudável. O Estado também deve ser responsabilizado?
Isso. É um equívoco pensar que a alimentação é exclusivamente uma escolha pessoal. Há ambientes sociais e econômicos que influenciam. Por exemplo, nós somos bombardeados com as publicidades de alimentos, que precisam de regulação, e isso é papel dos governos.
Você participou do recente encontro do FBSSAN. Que desafios e ações o tema do evento -“Que alimentos (não) estamos comendo?”- trouxe?
Muitos. Quando vamos ao supermercado encontramos produtos com uma grande quantidade de químicos, corantes e acidulantes. Enquanto isso, os alimentos artesanais são prejudicados por legislações sanitárias que usam parâmetros para uma produção industrial. Precisamos rever essas normas, que são verdadeiros instrumentos autoritários. Também é importante falar da agricultura familiar agroecológica, que é um caminho de resistência. Ele traz o princípio da diversificação alimentar para romper com a monotonia das dietas. Precisamos apoiar essas experiências que não usam agrotóxicos, que realizam o manejo sustentável dos bens da natureza e que resgatam as sementes crioulas (nativas). É urgente valorizar as diferentes tradições culinárias e ter em conta o valor cultural da comida, pois corremos o risco de perder a memória alimentar do país. Assegurar o direito humano à alimentação também implica nisso, em garantir o direito ao gosto.  
Esta entrevista foi veiculada originalmente na edição impressa nº7 do Brasil de Fato (RJ)
Fotos: (1) Alesc/arquivo; (2) Sementes Crioulas são patrimônio genético e cultural (MPA).

quarta-feira, 19 de junho de 2013

Página de información sobre las leyes de semillas en Latinoamérica

La semilla es el primer eslabón de la cadena alimentaria, y, por consecuencia, es la piedra angular de la autonomía y soberanía alimentaria de los pueblos, así como gran parte de su cultura. 

Las semillas son el resultado del trabajo colectivo acumulado de miles de generaciones de agricultores, que las han domesticado, criado, seleccionado, mejorado, conservado y intercambiado desde épocas ancestrales. 
Mùltiples comunidades humanas en diferentes regiones del mundo han adaptado las especies vegetales comestibles a un amplio rango de ambientes, condiciones climáticas, sanitarias, de suelos y a varios requerimientos socioculturales y productivos, elaborando así decenas de miles de variedades distintas.
Este capital de biodiversidad agrícola acumulado a través del tiempo es patrimonio colectivo de todos los pueblos

Empezando al inicio del siglo pasado, los principios de la revolución industrial fueron aplicados al trabajo campesino sobre las semillas. Para lograr una producción agrícola estandarizada y mecanizada, los centros públicos, y después privados, de selección y fitomejoramiento agronómicos, se empeñaron en estrechar la base genética de las especies y variedades cultivadas, a partir del aislamiento y de la selección en ellas de solo algunas características específicas. 

Este trabajo de empobrecimiento genético de las variedades agrícolas cultivadas tuvo como consecuencia una gran vulnerabilidad de aquellas a todo tipo de plagas y una baja resiliencia y adaptabilidad a condiciones distintas de suelos y de climas. Por lo tanto, las variedades modernas solo dan sus resultados óptimos en condiciones artificializadas de cultivo, implicando una fuerte dependencia al insumo de abonos y plaguicidas químicos, así como a altos niveles de irrigación y el control y neutralización de las diferentes características de los suelos.

Paralelamente, este trabajo agronómico implicando fuertes inversiones y largos periodos de selección, se implementó un sistema de protección de obtenciones vegetales por medio de derechos de propiedad intelectual adaptados al mundo vegetal : el certificado de obtención vegetal.
Sin embargo, el control de esta protección jurídica siendo difícil de implementar en la práctica, la selección agronómica también se dedicó a crear de facto un mercado captivo en el que la variedades nuevamente comercializadas no podían ser reproducidas y multiplicadas por los agricultores, obligando aquellos a comprar cada año las semillas necesarias para sus siembras.
Así se crearon los llamados "híbridos F1", degenerativos en segunda generación, y por lo tanto, practicamente estériles.

Para las especies autógamas, naturalmente resistentes a las prácticas de esterilización por medio de selección agronómica, se endurecieron las normas jurídicas, para no autorizar legalmente la conservación de una parta de la cosecha de variedades protegidas para volver a sembrarlas en otro periodo productivo. (Ver capítulo sobre propiedad intelectual)

Más recientemente, también se autorizó el recurso al sistema de patentes para la creación de organismos transgénicos, el cual brinda una protección jurídica completa a las nuevas obtenciones vegetales así transformada e impide toda forma de utilización transgeneracional tradicional de las semillas.

Paralelamente, a partir de los años sesenta, se elaboró en Europa una legislación especial sobre el comercio de semillas que impide la comercialización de variedades que no tengan las características de las variedades protegidas por derechos de propiedad intelectual. Así se prohibió el uso de todas las variedades campesinas pertenecientes al dominio público.

Estas iniciativas legislativas acompañaron un vasto fenómeno de pérdida de la biodiversidad agrícola a nivel mundial, y de concentración de la producción semillera en manos de pocas empresas privadas transnacionales productoras de agroquímicos. (Ver capítulo sobre Biodiversidad)

Así es como en gran parte de los paises industrializados es ilegal para los agricultores utilizar, conservar y comercializar sus semillas tradicionales, y sòlo son legales las semillas registradas en registros oficiales y protegidas por derechos de propiedad intelectual.

En muchos paises del hemisferio Sur, y en particular en Latinoamérica, se están modificando las leyes de semillas para adecuarlas a las necesidades de la indústria semillera y asemejarlas a los esquemas legislativos europeos y norteamericanos descritos arriba.

Muchas veces, estos procesos legislativos son frutos de la presión ejercida por parte de la Unión Europea y/o de los Estados Unidos por medio de negociaciones comerciales bilaterales o tratados de libre comercio.

Estos esquemas legislativos constan básicamente de dos secciones :
  • normas sobre comercio de semillas;
  • normas sobre derechos de propiedad intelectual.
Esta página web busca entregar información comparativa sobre estos dos aspectos, así como un estado de la situación en materia de biodiversidad y presencia de transgénicos en los diferentes paises de Latinoamérica.

Su objetivo es dar herramientas a las organizaciones agrícolas y sociales involucradas en estos ámbitos para argumentar frente a sus órganos legislativos y resistir a la presión ejercida por la indústria semillera transnacional.

Las contribuciones de aquellas organizaciones, a través del módulo 'contacto', son las más bienvenidas, para enriquecer el debate y aumentar constantemente la cantidad y calidad de la información proporcionada.

Los formularios de comentarios puestos al final de cada texto permitirán también usar esta página como un foro de intercambio de información entre usuarios.

El contenido de esta página está en construcción todavía. Gracias por su comprensión.

quinta-feira, 13 de junho de 2013