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segunda-feira, 10 de dezembro de 2012

Boletim AS-PTA


1. Governo decide investigar parecer que liberou agrotóxico mais nocivo 
A AGU (Advocacia-Geral da União) decidiu investigar o parecer produzido por um de seus procuradores que deu sustentação jurídica para a liberação de agrotóxicos mais nocivos à saúde humana. 
O parecer, de um procurador da AGU que atua na Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária), foi elaborado em março deste ano após questionamento de uma empresa do agronegócio. 
Com esse parecer em mãos, conforme a Folha revelou anteontem, a Anvisa mudou seu entendimento da lei de agrotóxicos, de 1989, e passou a liberar produtos mais tóxicos do que os chamados produtos de referência --aqueles que já estão à venda com o mesmo princípio ativo e mesma indicação de uso. 
Orientação anterior 
Anteriormente, a Anvisa orientava as empresas a reformular os produtos nessas condições, de modo a torná-los igualmente ou menos nocivos do que os produtos de referência já disponíveis no mercado. 
A classificação toxicológica tem quatro níveis e vai de "pouco" a "extremamente tóxico". A Anvisa pediu o parecer técnico após ser questionada pela empresa CCAB Agro, que queria a liberação de um de seus produtos. 
No ofício enviado à AGU, a agência afirmou que a empresa recorrera a congressistas para pressioná-la. 
Em resposta à Anvisa, a Procuradoria disse em parecer que produtos nessas condições devem ser liberados, pois um decreto de 2002 restringiu a exigência de menor risco toxicológico somente a produtos com princípio ativo ainda não registrado no país. 
Assim, a CCAB conseguiu o registro de seu produto, o Acetamiprid 200 --hoje suspenso por liminar da Justiça Federal em São Paulo. 
Outra empresa que se beneficiou do novo entendimento da lei foi a Ourofino Agronegócio. Em fevereiro deste ano --antes, portanto, do parecer--, a Anvisa já havia liberado seu inseticida para cana Singular BR, classificado como mais tóxico do que seu produto de referência, o Regent 800 WG, da Basf, há anos no mercado. 
O Singular BR deve chegar neste mês ao mercado. O parecer técnico foi escrito pelo procurador Victor de Albuquerque e aprovado por seu chefe, Maximiliano de Souza. 
O Singular e outros seis produtos estão no centro das denúncias do ex-gerente de toxicologia da Anvisa, Luiz Cláudio Meirelles, exonerado enquanto fazia apurações. 
Em nota, a AGU afirmou desconhecer esse parecer técnico, feito no âmbito da Anvisa, e disse que vai investigá-lo. As procuradorias nos órgãos federais, de acordo com a Advocacia-Geral da União, têm autonomia em relação à sede. 
A Anvisa informou, via assessoria, que não se pronunciaria, pois o parecer técnico é de um funcionário da AGU. A CCAB Agro afirmou, em nota, que seu produto, indicado para as culturas de algodão, tomate e feijão, tem o mesmo nível de toxicidade de 30% do total de defensivos registrados no país. 
"Ele está em conformidade com os padrões e por isso foi concedido o registro", afirmou a empresa. 
Folha de S. Paulo, 01/12/2012. 
2. Fazendeiros reclamam de restrições à pulverização aérea das lavouras 
Restrições à pulverização aérea das lavouras preocupam os fazendeiros 
A um mês do início da entrada em vigor das restrições parciais à pulverização aérea nas lavouras brasileiras, sojicultores alertam que o prejuízo pode chegar a um valor de R$ 3 bilhões somente nesta temporada 2012/13 em razão de um possível ataque de lagartos e percevejos e o decorrente incremento das perdas na produção. 
As restrições foram estabelecidas pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) com a justificativa de que o uso de algumas substâncias são prejudiciais a insetos polinizadores, em especial às abelhas. Apesar da pressão do setor produtivo, a autarquia informou ao Valor que não pretende rever a medida, pelo menos não por sua iniciativa. 
As restrições impostas implicam a proibição de aplicação aérea dos quatro princípios químicos mais usados pelos sojicultores hoje para o combate a pragas. Além disso, só será permitida a pulverização com aviões na lavoura de soja até fevereiro em todo o país - para o Centro-Oeste o prazo é janeiro -, sendo somente uma aplicação durante todo o ciclo da planta. Passados os prazos, os produtos somente poderão ser usados em aplicações terrestres. 
A única possibilidade de a proibição não entrar em vigor em janeiro é o Ministério da Agricultura solicitar formalmente um adiamento. "Até o momento nada chegou para nós. Quem tem que pedir uma prorrogação é o ministério. Foram eles que decidiram o prazo para suspensão, as culturas, as datas e todos os detalhes. Nós só concordamos", disse Márcio Freitas, coordenador-geral de Avaliação e Controle de Substâncias Químicas do Ibama. 
Segundo José Carlos Vaz, secretário-executivo do ministério, há discussões em curso com o Ibama para a realização de "ajustes" no calendário de aplicações de defensivos. "Estamos na expectativa de conseguir um tratamento que equilibre as expectativas do Ibama e dos produtores. Na semana que vem devemos realizar diversas reuniões para discutir o assunto", afirmou Vaz. (...) 
Publicada no Diário Oficial da União (DOU) em 19 de julho, a medida cautelar do Ibama colocou uma séria de condições para a aplicação aérea de defensivos e proibiu o uso dos ingredientes ativos Imidacloprido, Fipronil, Tiametoxan e Clotianidina. Segundo dados do Ibama, os quatro princípios ativos correspondem a 10% do consumo brasileiro de defensivos, ou quase 7 mil toneladas de um total de 74 mil toneladas em 2011. (...)
Por pressão do setor produtivo, foi publicada em 3 de outubro no DOU, um ato conjunto do Ministério da Agricultura e do Ibama autorizando, em caráter temporário, o uso de produtos agrotóxicos que contenham Imidacloprido, Tiametoxan e Clotianidina para arroz, cana-de-açúcar, soja e trigo até o dia 30 de junho de 2013, obedecendo a períodos específicos de aplicação por região e por cultura. Além disso, antes da aplicação, os produtores deverão notificar os apicultores localizados em um raio de 6 quilômetros com antecedência mínima de dois dias. 
Das quatro culturas autorizadas, apenas a soja deverá seguir um cronograma de aplicação. No Centro-Oeste brasileiro a pulverização aérea foi autorizada entre 20 de novembro e 1º de janeiro de 2013. No Norte, de 1º janeiro a 20 de fevereiro. No Sul, de 1º de dezembro de 2012 a 15 de janeiro de 2013. 
No caso específico da soja, a aplicação deverá ser restrita a uma única pulverização aérea durante todo o ciclo da cultura para o controle de pragas agrícolas, em especial, os percevejos. Nas áreas de produção de sementes de soja, foram permitidas duas aplicações. 
No caso de canaviais, a aplicação fica restrita a uma única vez, 30 dias antes da colheita, para o controle de cigarrinha- da- raiz, quando não for possível a entrada de equipamentos terrestres. 
O setor produtivo discorda da proibição e alega que o ato conjunto publicado no dia 3 de outubro não resolve o problema. "Além de abrir a possibilidade de uma única pulverização em toda a safra, a metade do recomendado na bula dos produtos é incapaz de resolver um caso mais grave de infestação, e a única janela estabelecida de pulverização, que se concentra entre novembro e janeiro, não contempla um país de dimensões continentais como o Brasil", afirmou Glauber Silveira [presidente da Aprosoja]. 
A Embrapa Soja produziu um documento em que mostra que os períodos definidos no ato conjunto para a proibição são impraticáveis. O documento, datado do dia 9 de novembro e assinado pelo chefe geral da Embrapa Soja, Alexandre José Cattelan, e pelo pesquisador da unidade, Décio Luiz Gazzoni, diz que a regra é prejudicial ao país e o prejuízo chegaria a "dezenas de bilhões de dólares". 
Ainda de acordo com o documento, a janela de plantio muda entre as regiões, o que torna impossível definir uma data de proibição para todo o país. "Em Mato Grosso, a semeadura começou em setembro, enquanto outras localidades do Paraná, Santa Catarina e Rio Grande do Sul, fazem a semeadura em dezembro. Além disso, parte do território brasileiro situa-se no Hemisfério Norte, como Amapá e Roraima. Nesses Estados, a semeadura é feita no que seriam os meses de inverno restante do país". No fim, o estudo sugere que o ideal seria definir quando a floração ocorre e proibir a aplicação apenas nesses períodos. 
Segundo o coordenador-geral de Avaliação e Controle de Substâncias Químicas do Ibama, o setor produtivo reclama sem razão. "A restrição não é contra a pulverização aérea e sim contra quatro produtos que causam morte de animais polinizadores. A solução para o setor produtivo é começar a busca por substâncias substitutas", explicou Márcio Freitas. Na semana passada, o órgão publicou um comunicado às empresas fabricantes para que sejam entregues estudos sobre os produtos. "Vamos reavaliar esses produtos e já pedimos às empresas fabricantes que entreguem novos estudos para decidirmos se vamos liberar seu uso ou não", disse. 
As pesquisas que estão sendo feitas pelo Ibama podem levar a uma restrição maior do que a atual, pois estudos feitos pelo órgão indicam que os princípios ativos são prejudiciais. "O estudo que estamos fazendo pode indicar a proibição além do uso aéreo. Apesar de sermos sensíveis aos produtores, as perdas de produção são problema do Ministério da Agricultura. Nossa responsabilidade é com o meio ambiente", garantiu Freitas. 
Valor Econômico, 03/12/2012. 
3. Bancada ruralista pressiona contra restrições à pulverização aérea 
Bancada ruralista combate a medida 
Em Brasília, a bancada ruralista da Câmara dos Deputados já se mobilizou para tentar reverter as restrições [parciais] à pulverização aérea. Na terça-feira passada, um grupo de parlamentares encabeçado pelo presidente da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), Homero Pereira (PSD/MT), reuniu-se com o secretário-executivo do Ministério da Agricultura, José Carlos Vaz, e entregou um ofício ao ministro Mendes Ribeiro solicitando a modificação da proibição. 
"Ficamos indignados com a posição que o Ministério da Agricultura vem adotando em relação a esse assunto, inclusive referendando medidas adotadas por outros órgãos que não enxergam com bons olhos o segmento produtivo rural", afirmou Pereira. Dessa maneira, de acordo com o deputado, o setor se sente desprotegido. Ele pede uma postura "firme e decidida" do Ministério da Agricultura em defesa dos agricultores. (...) 
Representantes de produtores rurais prepararam um documento que será entregue ao Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) e ao Ministério da Agricultura em que afirmam que a pulverização não põe em risco as abelhas na região Centro-Oeste do país. De acordo com o documento, foram feitos estudos no Sudeste, pela presença da apicultura associada aos pomares de laranja. 
Além disso, os produtores dizem ser "impossível" atender à medida. A explicação, de acordo com eles, está no tamanho das propriedades de soja. Algumas delas têm dezenas de milhares de hectares, o que inviabiliza a pulverização por maquinário terrestre. (...) 
Valor Econômico, 03/12/2012 – via Clipping do Ministério do Planejamento. 
4. Monsanto volta a cobrar royalties pela soja RR no Mato Grosso 
A multinacional Monsanto informou que obteve hoje uma decisão favorável do Tribunal de Justiça de Mato Grosso para retomar a cobrança de royalties pela soja Roundup Ready. A decisão vale apenas para o Estado de Mato Grosso e, os valores oriundos da cobrança, serão depositados judicialmente até o julgamento de mérito da ação. 
A cobrança de royalties da Monsanto pelo uso da primeira geração da soja Roundup Ready havia sido temporariamente suspensa por uma decisão anterior do Tribunal de Justiça de Mato Grosso. Naquele momento, a companhia decidiu estender a decisão aos outros Estados brasileiros. Da mesma forma, explicou a empresa por meio de nota, a decisão favorável de hoje também será estendida aos demais estados brasileiros, nos quais a cobrança continuará sendo documentada e registrada. 
A empresa defende que a soja Roundup Ready é protegida por direitos de propriedade intelectual estabelecidos na legislação brasileira e que tribunais federais e estaduais têm reconhecido esses direitos. A empresa informou ainda que na legislação brasileira, os direitos de propriedade intelectual da Monsanto sobre a soja Roundup Ready devem vigorar até 2014. 
Valor, 05/12/2012. 
5. Dependência brasileira por insumos agrícolas importados aumenta 
Potência ascendente do agronegócio, com participações crescentes nas exportações de alguns dos principais produtos do setor comercializados no mundo, o Brasil depende cada vez mais de insumos importados para fomentar sua produção agropecuária e atender às demandas externa e doméstica por commodities, alimentos processados e biocombustíveis. 
Estudo elaborado pelo Departamento do Agronegócio da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Deagro/Fiesp) a partir de dados da Secretaria de Comércio Exterior (Secex) aponta que, em 2012, as importações de insumos por parte dos segmentos de fertilizantes, defensivos, máquinas e implementos, nutrição animal e saúde animal deverão somar US$ 18,593 bilhões. (...) 
Para o segmento de defensivos (agrotóxicos) a previsão da Fiesp para as importações de insumos em 2012 sinaliza um crescimento de 10% em relação ao ano passado, para US$ 4,525 bilhões, ou 24,3% do total. É um valor quase três vezes superior ao registrado em 2007, e de lá para cá o crescimento se deu em praticamente todas as classes de produtos. 
Ainda que exista uma produção importante do princípio ativo glifosato, base dos defensivos mais vendidos no país, mesmo nesse caso a demanda é complementada por importações. Para o Sindicato Nacional da Indústria de Produtos para Defesa Agrícola (Sindag), o "Custo Brasil" limita a expansão da produção local, o que deixa o caminho aberto para os importados em um dos mercados mais cobiçados do mundo. 
Em larga medida, a disseminação das compras de produtos genéricos na Ásia, sobretudo na China - que acirrou a concorrência com os produtos patenteados das grandes empresas do ramo, a maior parte multinacionais - também colabora para dificultar mudanças significativas nesse tabuleiro. 
Ivan Amancio Sampaio, gerente de informação do Sindag, informa que, em 2011, as vendas de genéricos no Brasil somaram US$ 3,7 bilhões, ou 43% do total. As vendas de "especialidades", os produtos patenteados, alcançaram US$ 4,8 bilhões. Essa divisão percentual segue praticamente inalterada. (....) 
Valor Econômico, 04/12/2012 - via MST. 
6. Antibióticos dados a animais chegam ao solo e podem contaminar vegetais 
Os antibióticos que são dados a animais chegam ao solo e podem se concentrar em legumes e vegetais comidos pelas pessoas, mostra pesquisa da USP (Universidade de São Paulo) 
O engenheiro agrônomo Rafael Leal, pesquisador do Centro de Energia Nuclear na Agricultura da USP em Piracicaba, no interior de São Paulo, afirma que os resíduos atingem o ambiente de forma direta, nas fezes e na urina dos animais tratados, ou indireta, com o uso de esterco animal na adubação de propriedades rurais. Como o Brasil ainda não possui legislação sobre limites de resíduos no ambiente, Leal recomenda o controle e o monitoramento das substâncias na criação de animais. 
A pesquisa avaliou quatro tipos de antibióticos, as fluoroquinolonas (norfloxacina, ciprofloxacina, danofloxacina e enrofloxacina), aplicadas em amostras de solo, de cama de frango (revestimento sobre o qual ficam os animais no criadouro) e solo fertilizado com cama de frango – foram usadas 46 amostras de cama de frango e 11 de solo, coletadas em granjas e áreas agrícolas de Piracicaba e outras sete cidades próximas. 
Leal diz que verificou, ainda, “o potencial dos resíduos de serem absorvidos e eliminados dos solos representativos do Estado de São Paulo”. “Nos dois casos [cama de frango e solo], os valores foram compatíveis com os níveis relatados em outros países, podendo-se citar levantamentos conduzidos na Áustria, China e Turquia”, explica. 
O engenheiro agrônomo afirma que, além de impactar negativamente organismos aquáticos e terrestres, a ocorrência dos resíduos pode aumentar a resistência de micro-organismos aos antibióticos. “As implicações da presença dos resíduos ainda são pouco conhecidas, pois começaram a ser investigadas somente a partir do ano 2000, e o Brasil carece de pesquisas na área, ignorando possíveis efeitos no ecossistema local”. 
Embora não haja uma relação direta entre os efeitos dos resíduos com a saúde das pessoas, Leal observa que as concentrações transferidas ao solo pela aplicação de esterco animal podem favorecer a seleção de populações de micro-organismos resistentes. “Os resíduos também poderiam ser absorvidos e acumulados nos tecidos vegetais, causando riscos quando da colheita e consumo de alimentos de origem vegetal.” 
Agência USP (via UOL), 17/11/2012. 
A alternativa agroecológica 
Posição do Conselho Nacional de Nutricionistas sobre o uso de transgênicos e agrotóxicos na produção de alimentos 
Para melhor orientar o nutricionista, profissional de saúde cujas preocupações tendem a se centrar na qualidade dos alimentos e em suas implicações para a saúde humana e ambiental, o Conselho Federal de Nutricionistas (CFN) aprovou um posicionamento sobre os alimentos geneticamente modificados  e produzidos com o uso de agrotóxicos. 
A íntegra desse documento está disponível no site www.cfn.org.br, mas abaixo destacamos alguns de seus principais eixos:
 - Aplicação do princípio da precaução na análise de risco dos organismos transgênicos; 
- Realização de rigoroso monitoramento pós-comercialização dos transgênicos, possibilitando o seu rastreamento e o estabelecimento de causa e efeito no caso de danos à saúde da população brasileira; 
- Cumprimento da legislação brasileira vigente e a rigorosa fiscalização da rotulagem dos produtos e alimentos transgênicos e de seus derivados; 
- Recomenda que os nutricionistas mantenham uma postura crítica e fundamentada sobre o uso dos alimentos transgênicos para a população e que valorizem os produzidos de forma orgânica e agroecológica, respeitando a cultura alimentar brasileira; 
- O CFN passa a integrar a “Campanha Permanente Contra os Agrotóxicos e Pela Vida”; 
- Alerta os profissionais de forma geral, em especial aos da área da saúde e os envolvidos com as etapas da produção e do consumo de alimentos, que incorporem a discussão sobre organismos geneticamente modificados e agrotóxicos nas suas pautas técnicas de trabalho como forma de criar uma massa crítica em relação a esse tema, dentre outros. 
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Campanha Brasil Ecológico, Livre de Transgênicos e Agrotóxicos

Este Boletim é produzido pela AS-PTA Agricultura Familiar e Agroecologia e é de livre reprodução e circulação, desde que citada a AS-PTA como fonte.

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Um comentário:

Anônimo disse...

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