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sexta-feira, 30 de novembro de 2012

Boletim AS-PTA


1. Associação Brasileira de Saúde Coletiva lança terceira parte de dossiê sobre agrotóxicos
Foi lançada em 16 de novembro a terceira parte do dossiê sobre agrotóxicos da Associação Brasileira de Saúde Coletiva – ABRASCO. O lançamento ocorreu durante o congresso da entidade, conhecido como Abrascão, que ocorreu em Porto Alegre, RS. As primeiras duas partes do dossiê “Um alerta sobre os impactos dos agrotóxicos na saúde” foram lançadas também este ano.
“O conhecimento é o foco da Parte 3 do Dossiê Abrasco – Um alerta sobre os impactos dos agrotóxicos na saúde. Depois de contemplarmos a segurança alimentar e nutricional na Parte 1, e de problematizar as inter-relações entre o modelo de desenvolvimento agrário e a sustentabilidade, no contexto da Rio+20 e da Cúpula dos Povos, na Parte 2, debruçamo-nos agora sobre aquilo que é a substância elementar de nosso trabalho na pesquisa, na educação, nos serviços de saúde, e também tema do X Congresso Brasileiro de Saúde Coletiva (Porto Alegre, 2012): Ciência para a Cidadania.”
O dossiê conta com um prefácio escrito pelo intelectual português Boaventura de Souza Santos. “Gostaria de destacar que o Dossiê, em sua última etapa, constrói com ousadia o que tenho conceituado como a Ecologia de Saberes. Não basta somente reunirmos todo o conhecimento científico produzido pela ciência moderna, mas construirmos um verdadeiro diálogo entre as vozes que emergem dos territórios e que nos trazem informações que não estão nas grandes bases de dados oficiais.”
Boaventura se refere ao segundo capitulo do dossiê, que é formado por cartas escritas por diversas populações atingidas pelos agrotóxicos, e que vêm produzindo alternativas de produção agroecológica. O dossiê conta ainda com um capítulo dedicado “ao necessário e urgente exercício reflexivo sobre a Ciência Moderna – e nela a Saúde Coletiva, para analisar suas contribuições no enfrentamento da complexa questão dos agrotóxicos, identificar desafios e percorrer novos caminhos.” A última parte do documento traz indicações de políticas, pesquisas e ações que se mostraram necessárias para reverter o quadro em que nos encontramos.
A terceira parte do Dossiê, junto com as outras duas, pode ser baixada do site: http://greco.ppgi.ufrj.br/DossieVirtual/
Campanha Permanente Contra os Agrotóxicos e pela Vida, 22/11/2012.

2. Marco Maia e ruralistas podem votar fim da rotulagem de transgênicos
A proposta que acaba com a rotulagem é de autoria do deputado ruralista Luiz Carlos Heinze (PP/RS) e foi colocada na ordem do dia de votação na Câmara pelo presidente Marco Maia (PT/RS)
Manobra levou o projeto direto a votação em plenário, pulando análise das comissões
O PL proposto pelo deputado Heinze entrou na pauta do plenário em 21/11. Ele acabou não sendo votado, mas poderá voltar à pauta a qualquer momento. Vale ressaltar ainda que a proposta entrou em pauta no plenário da Câmara dos Deputados sem passar por análise de outras comissões, como manda o protocolo legislativo.
Sendo ignorado o procedimento adequado de análise nas Comissões de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio e na Comissão de Defesa do Consumidor, além da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, o projeto de lei entrou novamente em pauta com modificações em seu texto e aguarda votação no plenário.

O que diz o PL 4148/08?
A proposta elimina a informação no rótulo se não for detectável a presença do transgênico no produto final – o que exclui a maioria dos alimentos (como óleos, bolachas, margarinas, enlatados, papinhas de bebê etc.); (2) não obriga a rotulagem dos alimentos de origem animal alimentados com ração transgênica; (3) exclui o símbolo T que hoje facilita a identificação da origem transgênica do alimento (como tem se observado nos óleos de soja); e (4) não obriga a informação quanto à espécie doadora do gene.

Resumo dos principais argumentos contra o PL:
1) Fere o direito à escolha e à informação assegurados pelo Código de Defesa do Consumidor, nos artigos 6º, II e III e 31 e desrespeita a vontade dos cidadãos que já declararam que querem saber se um alimento contém ou não ingrediente transgênico (74% da população – IBOPE, 2001; 71% – IBOPE, 2002; 74% – IBOPE, 2003; e 70,6% – ISER, 2005).
2) Representa um retrocesso ao direito garantido pelo Decreto Presidencial 4.680/03 (Decreto de Rotulagem de Transgênicos) que impõe a rastreabilidade da cadeia de produção como meio de garantir a informação e a qualidade do produto (vale lembrar que a identificação da transgenia já é feita para a cobrança de royalties).
3) Impedir a informação da característica não geneticamente modificada do produto é um desrespeito ao direito dos consumidores, dos agricultores e das empresas alimentícias que optam por produzir alimentos isentos de ingredientes transgênicos e tem como única finalidade favorecer a produção de transgênicos.
4) A rotulagem de transgênicos é medida de saúde pública relevante ao permitir o monitoramento pós-introdução no mercado e pesquisas sobre os impactos na saúde.
5) Pode impactar fortemente as exportações, na medida em que é grande a rejeição às espécies transgênicas em vários países que importam alimentos do Brasil.
6) Descumpre compromissos internacionais assumidos no âmbito do Protocolo de Cartagena sobre Biossegurança, Acordo Internacional ratificado por 150 países, do qual o Brasil é signatário. De acordo com o Protocolo, os países membros devem assegurar a identificação de organismos vivos modificados nas importações/exportações, destinados à alimentação humana e animal (artigo 18. 2. a).
7) Por fim, o Projeto de Lei em questão contraria manifestação da sociedade civil brasileira que recomendou ao Governo Brasileiro que durante a reunião da 6ª MOP-COP, em Hyderabad, Índia, (outubro de 2012) se posicionasse de acordo com a recomendação do Secretariado Executivo do Protocolo de Cartagena, nos moldes do informe UNEP/CBD/BS/COPMOP/6/9, a favor da utilização de tecnologias e segregação e rastreabilidade, já implementadas em países desenvolvidos, a fim de facilitar a identificação dos OGMs.
Com informações de Idec em Foco, 29/11/2012.

3. Governo contraria regra e aprova agrotóxico mais nocivo à saúde
A Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária) contrariou procedimentos internos e aprovou, em fevereiro, a liberação de um agrotóxico mais nocivo à saúde do que outro que já estava à venda, com o mesmo princípio ativo e para o mesmo fim.
O inseticida para cana Singular BR, da Ourofino Agronegócio, passou pela avaliação da Anvisa e obteve registro no Ministério da Agricultura mesmo sendo mais tóxico do que seu produto de referência, o Regent 800 WG, da Basf, há anos no mercado.
O Singular e outros seis produtos de quatro empresas estão no centro das denúncias do ex-gerente de toxicologia da Anvisa, Luiz Cláudio Meirelles, exonerado enquanto fazia apurações internas.
A lei dos agrotóxicos, de 1989, proíbe o registro de um novo produto que seja mais tóxico do que outro já registrado para o mesmo fim. O registro é obrigatório para um defensivo ser comercializado.
O propósito da lei é proteger a saúde humana e a natureza e estimular as empresas a buscar soluções tecnológicas menos danosas.
A Anvisa disse, em nota, que esse é um processo que está sendo auditado e que, por isso, só irá se pronunciar depois das apurações.
De modo geral, porém, a agência afirmou que passou a aprovar neste ano registros de produtos mais tóxicos que os de referência. Antes, a Anvisa orientava as empresas a reformulá-los, de modo a torná-los menos nocivos.
A mudança se baseou em parecer da AGU (Advocacia-Geral da União), favorável ao pedido de uma empresa.
O parecer, de março, é posterior à aprovação do Singular BR. O inseticida está com registro válido no Ministério da Agricultura e deve ser lançado no próximo mês.
A Ourofino é a mesma empresa que, em 2011, emprestou jatinho ao então ministro da Agricultura, Wagner Rossi (PMDB). O episódio acelerou sua saída do governo. (...)
Folha de São Paulo, 29/11/2012 – via Em Pratos Limpos.

4. Governo do MT diminui distância de aplicação de agrotóxicos em relação a cidades e nascentes
Maior produtor de grãos do país, Mato Grosso é também o maior usuário de insumos agrícolas do Brasil
A produção de grandes monoculturas de exportação como a soja, o milho e o algodão está associada a um intensivo uso de agrotóxicos. Maior produtor de grãos do Brasil, Mato Grosso também é o maior usuário de insumos químicos em suas lavouras do Brasil, com média de 113 milhões de litros ao ano.
Porém, a despeito de estudos que apontam para os riscos de contaminação do lençol freático de alguns municípios e dos danos à saúde humana, de animais e de impactos no ambiente em geral, o Estado deu, em setembro, um passo atrás na questão ambiental. O Decreto 1.362, em vigor desde o dia 13 de setembro, diminui a distância de aplicação terrestre de agrotóxicos de cidades e nascentes.
As distâncias variavam entre 150 m e 300 m e passou a ser de 90 m. A medida atende aos interesses do agronegócio, um dos grandes propulsores da economia do Estado, mas é avaliada por pesquisadores e ambientalistas como um duro golpe no meio ambiente.
O texto do decreto, publicado no Diário Oficial do Estado, regulamenta a Lei 8.588 de 2006 e revoga o Decreto 2.283 de 2009. As três matérias tratam das regras para o uso, aplicação, produção, comércio e transporte de agrotóxicos.
O decreto de 2009 estabelecia distância mínima de aplicação de 300 m de cidades e mananciais de captação de água para abastecer a população; 150 m de mananciais, moradias isoladas e agrupamentos de animais; e 200 m de nascentes.
As consequências para a saúde humana do contato com agrotóxicos são devastadoras. As substâncias são cancerígenas, neurotóxicas - causam depressão e irritabilidade – e provocam má formação, além de outros problemas. Os insumos ficam acumulados no corpo e podem ser detectados no leite materno, na urina e até mesmo no sangue.
Em comunicado, o Indea-MT (Instituto de Defesa Agropecuária de Mato Grosso), informou que acompanhou os debates sobre o tema e que a legislação anterior era “praticamente inaplicável". Na nota, o instituto diz que o novo decreto traz “tranquilidade” aos produtores rurais de Mato Grosso.
Em entrevista por telefone dias após a divulgação da nota, o presidente do Indea-MT minimizou a questão. “Foi realizado um estudo técnico antes de esse decreto ser baixado pelo Governo. A aplicação já estava sendo feita com essa distância, então isso só foi regulamentado”, disse Jurandir Ribas.
Porém, ambientalistas e pesquisadores estão longe de compartilhar a mesma serenidade em relação à medida.
“O Estado está indo na contramão de tudo que está sendo feito em todo o mundo. Ao publicar um decreto como esse, cria mais um problema ambiental. O reflexo disso é que a situação, que já não é boa, vai piorar ainda mais”, critica o médico sanitarista e pesquisador Wanderley Pignati, da UFMT (Universidade Federal de Mato Grosso), que estuda efeitos dos agrotóxicos há 10 anos.
Pignati foi um dos responsáveis pelo estudo divulgado em 2011 que constatou a presença de agrotóxicos no leite materno de mulheres de Lucas do Rio Verde.
Ele afirma ainda que a legislação que estabelecia a distância mínima na aplicação dos agrotóxicos, “que já era pequena”, nunca foi respeitada e que o decreto vai aumentar o risco de contaminação da população.
“Realizamos estudos que revelam que o lençol freático de Campo Verde, Lucas do Rio Verde e Primavera [do Leste] está contaminado por agrotóxicos. O seja, a contaminação está além das áreas de plantio. Diminuindo ainda mais a distância da aplicação, vai aumentar o impacto”, avalia Pignati. (...)
O consumo de agrotóxicos em Lucas do Rio Verde cresceu cerca de 70%, passando de 3,65 milhões de litros em 2005 para 5,16 milhões em 2009. A quantidade de utilização de produtos extremamente tóxicos caiu 29%, mas os classificados como altamente tóxicos e pouco tóxicos cresceram 41% e 60%, respectivamente.
Em Campo Verde, o consumo de agrotóxicos subiu 20%, de 4,15 milhões de litros em 2005 para 4,92 milhões em 2009. (...)
MidiaNews, 14/10/2012.

5. PNUMA lança relatório alertando sobre contaminação química
O Programa das Nações Unidas para o Meio Ambiente (Pnuma) lançou em setembro um relatório alertando para os perigos da contaminação química nos países em desenvolvimento. A questão agrária é uma das preocupações do Pnuma, já que, segundo a Organização Mundial da Saúde, pelo menos três milhões de pessoas são intoxicadas, anualmente, em decorrência do uso de agrotóxicos.
Ciência Hoje On-line, 22/11/2012.
A alternativa agroecológica
Carta do VIII EnconASA evidencia a Política Nacional de Convivência com o Semiárido
A Carta Política elaborada pela ASA nos cinco dias do VIII Encontro Nacional (EnconASA) – realizado na última semana (19 a 23 de novembro), na cidade de Januária, em Minas Gerais – anuncia a estratégia traçada por uma política nacional de convivência com o Semiárido, que não foi concebida em gabinetes, mas se torna real à medida que a sociedade civil ocupa espaços na concepção e implementação de políticas públicas.
“A Carta anuncia um conjunto de elementos e indicadores que gradativamente vão construindo um Semiárido viável. A nossa política é ir ocupando o Semiárido com boas experiências nas várias dimensões da proposta de convivência e a perspectiva é que estas ações sejam financiadas pelo governo”, assegura Naidison Baptista, coordenador executivo da ASA pelo estado da Bahia.
Em pleno processo de construção, esta Política é uma prova concreta da importância da atuação da sociedade civil na implementação de projetos de desenvolvimento sustentável não só para o Semiárido, como para todo o país. “Isso significa que para cumprir sua missão, o Estado não pode preterir a participação forte e ativa das organizações sociais na concepção, execução e no monitoramento de políticas públicas”, reforça um trecho do documento.
Esta Carta pauta as ações políticas da ASA e também funciona como um documento público que aponta as reivindicações da sociedade civil junto aos governos. Escrito em três blocos, o documento é iniciado contextualizando um conjunto de vitórias e conquistas alcançadas pela ASA ao longo de seus 13 anos. “Estamos chegando perto da democratização da água de beber, a implantação [de tecnologias que armazenam] da água de produção está numa crescente e executamos boas experiências de acesso à água para escolas”, elenca.
No segundo bloco, a Carta traça os desafios estruturais que instalam um cenário de injustiça, exclusão e desrespeito da população do Semiárido. “Esse desrespeito se dá por parte das mineradoras, do agronegócio e dos grandes projetos do governo que excluem as pessoas de seu ambiente sob o álibi de que são incapazes e incompetentes”, analisa Naidison.
Na terceira e última parte da Carta, a ASA diz como vai continuar sua trajetória. “Neste ponto, nós questionamos a nossa ação e descobrimos lacunas e elementos que precisam ser aperfeiçoados”, comenta o representante da rede.
Surgem aí questões cruciais para a ASA como: a defesa da aprovação de uma legislação que regule a relação entre o Estado e a sociedade civil, o resgate das sementes nativas que estão desaparecendo da região, a ampliação e qualificação do P1+2 como estratégia fundamental da articulação e também a perspectiva de ocupação dos serviços de Ater, pleiteando uma reformulação na sua proposta para que se torne permanente e agroecológica.
Além destas dimensões, a Carta cita também outros elementos que reforçam a política de convivência, como a democratização dos meios de comunicação no ambiente rural, o acesso à terra e garantia dos direitos territoriais das populações tradicionais, a auto-organização das mulheres e o acesso à água potável para a população rural nos municípios com dificuldades de acesso à água, mas que não estão incluídos no Semiárido Legal, e para as populações de pequenos conglomerados urbanos.
A Carta Política será encaminhada para a presidente Dilma Rousseff e governantes dos estados e municípios da região semiárida. Também está sendo planejado um dia de mobilização nas redes sociais para divulgação do documento com a participação das organizações que fazem parte da ASA.
Leia a Carta Política na íntegra.
AS-PTA, 30/11/2012 (da ASACOM).
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Campanha Brasil Ecológico, Livre de Transgênicos e Agrotóxicos
Este Boletim é produzido pela AS-PTA Agricultura Familiar e Agroecologia e é de livre reprodução e circulação, desde que citada a AS-PTA como fonte.
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