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segunda-feira, 12 de novembro de 2012

Boletim AS-PTA


1. Comissão de Meio Ambiente da Câmara deve criar subcomissão para avaliar transgênicos
A Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável deverá criar subcomissão para avaliar situação dos transgênicos no País. A criação do grupo, sugerida pelo deputado Arnaldo Jordy (PPS-PA), deverá ser posta em votação na comissão na próxima semana, segundo o presidente do colegiado, deputado Sarney Filho (PV-MA).
A ideia de acompanhar a liberação, comercialização e monitoramento dos organismos geneticamente modificados no Brasil surgiu após audiência pública, nesta quinta-feira, sobre o assunto. No Brasil, 52 variedades transgênicas já foram liberadas. Nenhuma delas perdeu a autorização até hoje.
Sarney Filho entende que, desde a aprovação da Lei de Biossegurança, em 2005, o Congresso dedicou pouca atenção ao tema. “É preciso que a gente reveja a interação desses organismos com nossos biomas. Não só mais rigor na saúde humana, mas também mais rigor no que diz respeito aos nossos ecossistemas, com a interação com outros organismos e com qualquer possibilidade que venha afetar nossa biodiversidade.”
Sem segurança
Representante do Ministério do Desenvolvimento Agrário na Comissão Técnica Nacional de Biossegurança (CTNBio), Leonardo Melgarejo avalia que o País está liberando variedades transgênicas numa velocidade que a ciência não consegue responder sobre a segurança da tecnologia.
Melgarejo diz que, dentro da CTNBio – órgão responsável pela autorização de pesquisa e comercialização dos organismos geneticamente modificados –, o grupo de pesquisadores que defende mais cautela na liberação tem sido sistematicamente voto vencido.
O gestor destaca que a maioria dos estudos sobre transgênicos é patrocinada por empresas do setor, os quais apontam a ausência de risco. Mas levantamentos independentes, segundo ele, indicam dúvidas.
Provoca câncer?
Um dos estudos mais recentes, coordenado pelo professor Gilles-Eric Séralini, da Universidade de Caen, na França, relaciona a incidência de câncer em ratos que se alimentaram do milho geneticamente modificado NK 603.
"Gostaríamos muito que a maioria estivesse certa e que preocupações que nós enxergamos se mostrassem não significativas no futuro”, afirmou Melgarejo. “Infelizmente, o que vem acontecendo é que mais e mais surgem indícios de problema e esse trabalho do professor Séralini é o primeiro com demonstração de problema sobre a saúde. Problemas ambientais temos muitos.”
Imprecisões estatísticas
Provocada por ONGs ambientalistas e de direito do consumidor, a CTNBio designou um grupo de pesquisadores para avaliar os resultados da pesquisa francesa. A conclusão dos cientistas ouvidos pela comissão é de que o estudo francês apresenta imprecisões estatísticas e falhas metodológicas. O caso, no entanto, não está fechado.
Segundo o presidente da CTNBio, Flávio Finardi, o assunto voltará à discussão da comissão em reunião em dezembro. Finardi nega que a precaução não seja levada em conta nas decisões do órgão. “O princípio da precaução, que é tão alegado em questões ligados à biotecnologia, é considerado dentro da CTNBio, porque analisamos caso a caso, cada processo”, disse Finardi. “Cada vez que surgem novos fatos, vamos procurar o novo entendimento sobre aquele processo e sempre temos reavaliado nossas posições. Nossas posições são científicas, e a ciência pode mudar. Mas essas mudanças são acompanhadas.”
Não é o que tem ocorrido na prática, na avaliação de Gabriel Fernandes, da ONG AS-PTA – Agricultura Familiar e Agroecologia. Segundo ele, não existe no País controle sobre os efeitos dos organismos geneticamente modificados após a liberação de uso comercial no campo. “A CTNBio precisa rever suas decisões à medida que a ciência avança. Novos conhecimentos deveriam ser levados em conta em novas avaliações.”
Aumento da produtividade
Segundo o pesquisador da Embrapa Elibio Rech Filho, existe um consenso de que a produção de alimentos no planeta precisará dobrar, até 2050, para dar conta da demanda mundial.
Para aumentar a produtividade, o pesquisador prevê que serão necessárias novas tecnologias, inclusive envolvendo organismos geneticamente modificados. “O uso de transgênicos é componente importante para a nova métrica da agricultura”, diz.
Agência Câmara, 08/11/2012.
2. Meio Ambiente discute situação atual dos transgênicos no Brasil
A Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável promove audiência pública hoje, às 10 horas, no Plenário 8, para debater a atual situação dos transgênicos no Brasil. O evento foi pedido pelo deputado Sarney Filho (PV-MA).
Os transgênicos são produtos que resultam da engenheira genética – plantas e animais, por exemplo. Eles são obtidos pelo cruzamento de seres diferentes: plantas, animais, fungos, micróbios. “Essas misturas, que jamais ocorreriam na natureza, estão sendo feitas e geram Organismos Geneticamente Modificados (OGMs). Eles podem ser usados em diversas áreas, mas o principal mercado é o da agricultura e, por extensão, o de alimentos”, ressalta o parlamentar.
O primeiro produto a ganhar liberação de produção e consumo no Brasil foi a soja transgênica produzida pela Monsanto, Roundup Ready (RR), em 1997. A soja é uma das principais commodities do mercado, uma vez que é utilizada direta e indiretamente em diversos subprodutos: consta que 50% dos produtos alimentícios industrializados contém um subproduto da soja (a lecitina, por exemplo), estando presente naqueles que substituem a lactose e nas muitas papinhas infantis.
Críticas
A liberação da soja no Brasil foi dada pela Comissão Técnica Nacional de Biotecnologia (CTNBio), condicionando a um monitoramento quanto a produção e consumo nos dois anos seguintes. “Consta que isso nunca foi feito. A CTNBio também liberou para produção e consumo os principais alimentos da mesa do brasileiro: feijão, arroz e milho. Também autorizou o plantio de algodão, diversas vacinas para uso veterinário, enzimas e leveduras”, destaca Sarney Filho.
Ele observa ainda que a CTNBio é criticada por pesquisadores, ONGs e movimentos sociais, porque estaria aprovando os transgênicos sem o devido cuidado científico. “O órgão, ligado ao Ministério da Ciência e Tecnologia, estaria apenas fazendo o que determina o mercado, desregulamentando a entrada de transgênicos, sem considerar o princípio da precaução no que se refere à saúde e ao meio ambiente.”
Agência Câmara, 08/11/2012.
3. Audiência pública foi transmitida ao vivo – confira vídeo e arquivos sonoros
Vídeo e arquivos sonoros da audiência estão disponíveis na página da Cârama dos Deputados.
4. INCA realiza seminário sobre Agrotóxicos e Câncer e reafirma compromisso com a Campanha Permanente contra os Agrotóxicos
Nos dias 7 e 8 de novembro, o Institituto Nacional do Câncer – INCA, realizou o seminário Agrotóxicos e Câncer. Estiveram presentes representantes dos Ministérios da Saúde, Desenvolvimento Agrário e Meio-Ambiente, além de instituições como a Fiocruz, Anvisa, Abrasco, CONSEA e Ministério Público. A Campanha Permanente Contra os Agrotóxicos e Pela Vida também esteve presente, trazendo a contribuição da sociedade civil acerca do tema. O Ministério da Agricultura foi convidado, mas não compareceu.
Durantes os dois dias de evento, 5 mesas debateram diversos temas, buscando afirmar de forma inquestionável a relação do uso de venenos na agricultura com o aumento de casos de câncer no meio rural. Estudos epidemiológicos apresentados pelas pesquisadoras Ubirani Otero (INCA) e Neice Faria (UFPel) mostraram que as chances de um agricultor exposto aos agrotóxicos desenvolver diversos tipos de câncer é mais alta do que o normal.
Também foram apresentados estudos toxicológicos detalhando os mecanismos pelos quais as moléculas de agrotóxicos podem provocar o câncer. Segundo Ubirani Otero, agrotóxicos podem atuar como inciadores, promotores e aceleradores de mutações, e a maioria das moléculas atua das três formas. Há ainda os disruptores endócrinos, para os quais uma dose muito pequena já pode causar grandes danos à saúde.
Cláudio Noronha, coordenador-geral do INCA, disse que hoje já se sabe que 90% dos casos de câncer são relacionados ao ambiente. “Grande parte é relacionada ao tabagismo, mas outros agentes já são reconhecidos como cancerígenos.” Noronha declarou a participação do INCA na Campanha Contra os Agrotóxicos, e se comprometeu a fortalecer as pesquisas sobre o assunto. Segundo Karen Friedrich, da Fiocruz, “os agrotóxicos não são um risco, mas uma realidade. A política de desenvolvimento traz a tecnologia e também seus impactos. Há muitos interesses por trás.”
Interesses esses que ficaram claros logo na abertura do evento. O gerente-geral de toxicologia da ANVISA, Luiz Cláudio Meirelles, não compareceu à mesa de abertura para a qual estava programado. Segundo informações, o servidor denunciou um esquema de corrupção na liberação de agrotóxicos, e por isso estaria com o cargo ameaçado. Os participantes aprovaram uma nota de apoio ao gerente-geral, ressaltando sua lisura e compromisso com a saúde pública, exigindo imediata investigação do caso denunciado e sua manutenção no cargo.
Agroecologia também foi discutida
A agroecologia como modelo de produção de alimentos livre de agrotóxicos também foi abordada. Christianne Belinzoni, do MDA, ressaltou o problema da assistência técnica em agroecologia “não temos técnicos capacitados em agroecologia. É mais fácil e cômodo mandar aplicar o veneno”. Denis Monteiro, da Articulação Nacional de Agroecologia, ressaltou que a rede está há mais de 20 anos provando que é possível produzir alimentos sem agrotóxicos.
A última mesa do evento contou com a participação de entidades da sociedade civil. Cheila Bedor, da UFVSF, ressaltou que nenhuma pesquisa é neutra. “Não podemos nos basear nos resultados das pesquisas financiadas por empresas, que infelizmente são muitas.” Cheila destacou o papel da universidade em produzir conhecimento que tenha por finalidade a saúde coletiva e não o lucro das empresas.
Para Pedro Serafim, do Fórum Nacional de Combate aos Efeitos do Agrotóxicos, a participação do Ministério Público nesta campanha é fundamental. Ele citou avanços na área judicial, como o processo de propaganda enganosa movido contra a Monsanto: “Não existe uso seguro, e a culpa não é do trabalhador.”
Dr. Serafim lembrou a propaganda da Basf, indústria de agrotóxicos que vai patrocinar um enredo sobre agricultura da escola de samba Vila Isabel. Ele criticou a utilização de elementos da agricutura familiar para ressaltar o agronegócio, e finalizou: “Quem vai levar para a avenida o enredo de Paulínia?” (em referência à fábrica de agrotóxicos da Basf nesta cidade, que causou danos de saúde e meio-ambiente a mais de 1000 trabalhadores, e que custou uma multa de R$1,2 bilhão para a empresa).
Ao final do seminário, INCA, Fiocruz, Abrasco, ANA e Consea reafirmaram seu compromisso com Campanha Permanente Contra os Agrotóxicos na luta por um país livre de agrotóxicos e pela agroecologia como caminho para transformação social.
Por Alan Tygel, 09/11/2012.

A alternativa agroecológica
Movimentos e agricultores criticam legislação sanitária para alimentos artesanais
Ocorreu no dia 26 e 27 de setembro, em Brasília, uma oficina sobre Normas sanitárias para a produção artesanal e familiar, a fim de discutir as limitações e oportunidades sobre o tema. O evento foi realizado pelo Instituto Sociedade, População e Natureza (ISPN), em parceria do Movimento Slow Food, o Instituto Marista de Solidariedade e a União Nacional de Cooperativas da Agricultura Familiar e Economia Solidária (Unicafes). Participaram atores das esferas governamentais, academia e sociedade civil.
Durante as atividades foi discutida a inadequação das atuais normas sanitárias à produção familiar e artesanal, que na visão dos movimentos de um lado tratam as unidades de beneficiamento da agricultura familiar como indústria com excessiva padronização e por outro não possibilitam a produção artesanal com seu saber tradicional e regional. O desaparecimento dos queijos de leite cru (coalho, serrano, serra da canastra) é um risco resultante desse modelo, por exemplo, devido à pasteurização exigida que compromete a qualidade do produto.
Segundo Vanessa Schottz, do Fórum Brasileiro de Soberania e Segurança Alimentar e Nutricional, a oficina foi um passo importante para mobilizar a sociedade em torno dessa questão tão estratégica que é a elaboração de normas sanitárias específicas para a produção artesanal e familiar.
“Precisamos enfrentar esse debate sobre a qualidade dos alimentos e escala e produção. Qualidade não pode se limitar a inocuidade. Da forma como está estruturado hoje, acaba favorecendo os alimentos industrializados no mercado de alimentos industrializados ultraprocessados ricos em aditivos químicos, açúcares, gordura e sódio”, afirmou.
Uma carta política foi assinada por 95 representantes para ser entregue às autoridades governamentais e demais organizações. O documento ressalta que “os atores envolvidos nesse debate reconhecem que a legislação atual não é adequada à produção artesanal, comunitária e familiar. Promove a exclusão social e produtiva e impede que a sociedade tenha direito de consumir alimentos artesanais, o que contribui para o empobrecimento da base alimentar e prioriza apenas os alimentos industrializados”.
Para evidenciar que algumas iniciativas podem dar certo, foi apresentada a experiência bem-sucedida de Minas Gerais de elaboração de uma legislação própria para a agricultura familiar e produção artesanal. Outro trabalho interessante é o do IPHAN/Ministério da Cultura, que tem reconhecido o saber-fazer da produção artesanal como patrimônio imaterial. Eles estão, inclusive, se propondo a reconhecer sistemas alimentares tradicionais como patrimônio e começaram no Alto Solimões, que se encontra altamente ameaçado.
Ao final da mesa a Anvisa e o MAPA reconheceram a inadequação da legislação atual, e se comprometeram a avançar numa nova construção de normatização com a participação da sociedade. Uma comissão de mobilização da sociedade civil será composta para pressionar o governo para dar continuidade às políticas. Os movimentos pretendem também se aproximar do IPHAN, dado o seu importante papel nesse contexto para criar estratégias de resistência.
Fonte: AS-PTA

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