inescburg@yahoo.com.br

sexta-feira, 30 de novembro de 2012

Boletim AS-PTA


1. Associação Brasileira de Saúde Coletiva lança terceira parte de dossiê sobre agrotóxicos
Foi lançada em 16 de novembro a terceira parte do dossiê sobre agrotóxicos da Associação Brasileira de Saúde Coletiva – ABRASCO. O lançamento ocorreu durante o congresso da entidade, conhecido como Abrascão, que ocorreu em Porto Alegre, RS. As primeiras duas partes do dossiê “Um alerta sobre os impactos dos agrotóxicos na saúde” foram lançadas também este ano.
“O conhecimento é o foco da Parte 3 do Dossiê Abrasco – Um alerta sobre os impactos dos agrotóxicos na saúde. Depois de contemplarmos a segurança alimentar e nutricional na Parte 1, e de problematizar as inter-relações entre o modelo de desenvolvimento agrário e a sustentabilidade, no contexto da Rio+20 e da Cúpula dos Povos, na Parte 2, debruçamo-nos agora sobre aquilo que é a substância elementar de nosso trabalho na pesquisa, na educação, nos serviços de saúde, e também tema do X Congresso Brasileiro de Saúde Coletiva (Porto Alegre, 2012): Ciência para a Cidadania.”
O dossiê conta com um prefácio escrito pelo intelectual português Boaventura de Souza Santos. “Gostaria de destacar que o Dossiê, em sua última etapa, constrói com ousadia o que tenho conceituado como a Ecologia de Saberes. Não basta somente reunirmos todo o conhecimento científico produzido pela ciência moderna, mas construirmos um verdadeiro diálogo entre as vozes que emergem dos territórios e que nos trazem informações que não estão nas grandes bases de dados oficiais.”
Boaventura se refere ao segundo capitulo do dossiê, que é formado por cartas escritas por diversas populações atingidas pelos agrotóxicos, e que vêm produzindo alternativas de produção agroecológica. O dossiê conta ainda com um capítulo dedicado “ao necessário e urgente exercício reflexivo sobre a Ciência Moderna – e nela a Saúde Coletiva, para analisar suas contribuições no enfrentamento da complexa questão dos agrotóxicos, identificar desafios e percorrer novos caminhos.” A última parte do documento traz indicações de políticas, pesquisas e ações que se mostraram necessárias para reverter o quadro em que nos encontramos.
A terceira parte do Dossiê, junto com as outras duas, pode ser baixada do site: http://greco.ppgi.ufrj.br/DossieVirtual/
Campanha Permanente Contra os Agrotóxicos e pela Vida, 22/11/2012.

2. Marco Maia e ruralistas podem votar fim da rotulagem de transgênicos
A proposta que acaba com a rotulagem é de autoria do deputado ruralista Luiz Carlos Heinze (PP/RS) e foi colocada na ordem do dia de votação na Câmara pelo presidente Marco Maia (PT/RS)
Manobra levou o projeto direto a votação em plenário, pulando análise das comissões
O PL proposto pelo deputado Heinze entrou na pauta do plenário em 21/11. Ele acabou não sendo votado, mas poderá voltar à pauta a qualquer momento. Vale ressaltar ainda que a proposta entrou em pauta no plenário da Câmara dos Deputados sem passar por análise de outras comissões, como manda o protocolo legislativo.
Sendo ignorado o procedimento adequado de análise nas Comissões de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio e na Comissão de Defesa do Consumidor, além da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, o projeto de lei entrou novamente em pauta com modificações em seu texto e aguarda votação no plenário.

O que diz o PL 4148/08?
A proposta elimina a informação no rótulo se não for detectável a presença do transgênico no produto final – o que exclui a maioria dos alimentos (como óleos, bolachas, margarinas, enlatados, papinhas de bebê etc.); (2) não obriga a rotulagem dos alimentos de origem animal alimentados com ração transgênica; (3) exclui o símbolo T que hoje facilita a identificação da origem transgênica do alimento (como tem se observado nos óleos de soja); e (4) não obriga a informação quanto à espécie doadora do gene.

Resumo dos principais argumentos contra o PL:
1) Fere o direito à escolha e à informação assegurados pelo Código de Defesa do Consumidor, nos artigos 6º, II e III e 31 e desrespeita a vontade dos cidadãos que já declararam que querem saber se um alimento contém ou não ingrediente transgênico (74% da população – IBOPE, 2001; 71% – IBOPE, 2002; 74% – IBOPE, 2003; e 70,6% – ISER, 2005).
2) Representa um retrocesso ao direito garantido pelo Decreto Presidencial 4.680/03 (Decreto de Rotulagem de Transgênicos) que impõe a rastreabilidade da cadeia de produção como meio de garantir a informação e a qualidade do produto (vale lembrar que a identificação da transgenia já é feita para a cobrança de royalties).
3) Impedir a informação da característica não geneticamente modificada do produto é um desrespeito ao direito dos consumidores, dos agricultores e das empresas alimentícias que optam por produzir alimentos isentos de ingredientes transgênicos e tem como única finalidade favorecer a produção de transgênicos.
4) A rotulagem de transgênicos é medida de saúde pública relevante ao permitir o monitoramento pós-introdução no mercado e pesquisas sobre os impactos na saúde.
5) Pode impactar fortemente as exportações, na medida em que é grande a rejeição às espécies transgênicas em vários países que importam alimentos do Brasil.
6) Descumpre compromissos internacionais assumidos no âmbito do Protocolo de Cartagena sobre Biossegurança, Acordo Internacional ratificado por 150 países, do qual o Brasil é signatário. De acordo com o Protocolo, os países membros devem assegurar a identificação de organismos vivos modificados nas importações/exportações, destinados à alimentação humana e animal (artigo 18. 2. a).
7) Por fim, o Projeto de Lei em questão contraria manifestação da sociedade civil brasileira que recomendou ao Governo Brasileiro que durante a reunião da 6ª MOP-COP, em Hyderabad, Índia, (outubro de 2012) se posicionasse de acordo com a recomendação do Secretariado Executivo do Protocolo de Cartagena, nos moldes do informe UNEP/CBD/BS/COPMOP/6/9, a favor da utilização de tecnologias e segregação e rastreabilidade, já implementadas em países desenvolvidos, a fim de facilitar a identificação dos OGMs.
Com informações de Idec em Foco, 29/11/2012.

3. Governo contraria regra e aprova agrotóxico mais nocivo à saúde
A Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária) contrariou procedimentos internos e aprovou, em fevereiro, a liberação de um agrotóxico mais nocivo à saúde do que outro que já estava à venda, com o mesmo princípio ativo e para o mesmo fim.
O inseticida para cana Singular BR, da Ourofino Agronegócio, passou pela avaliação da Anvisa e obteve registro no Ministério da Agricultura mesmo sendo mais tóxico do que seu produto de referência, o Regent 800 WG, da Basf, há anos no mercado.
O Singular e outros seis produtos de quatro empresas estão no centro das denúncias do ex-gerente de toxicologia da Anvisa, Luiz Cláudio Meirelles, exonerado enquanto fazia apurações internas.
A lei dos agrotóxicos, de 1989, proíbe o registro de um novo produto que seja mais tóxico do que outro já registrado para o mesmo fim. O registro é obrigatório para um defensivo ser comercializado.
O propósito da lei é proteger a saúde humana e a natureza e estimular as empresas a buscar soluções tecnológicas menos danosas.
A Anvisa disse, em nota, que esse é um processo que está sendo auditado e que, por isso, só irá se pronunciar depois das apurações.
De modo geral, porém, a agência afirmou que passou a aprovar neste ano registros de produtos mais tóxicos que os de referência. Antes, a Anvisa orientava as empresas a reformulá-los, de modo a torná-los menos nocivos.
A mudança se baseou em parecer da AGU (Advocacia-Geral da União), favorável ao pedido de uma empresa.
O parecer, de março, é posterior à aprovação do Singular BR. O inseticida está com registro válido no Ministério da Agricultura e deve ser lançado no próximo mês.
A Ourofino é a mesma empresa que, em 2011, emprestou jatinho ao então ministro da Agricultura, Wagner Rossi (PMDB). O episódio acelerou sua saída do governo. (...)
Folha de São Paulo, 29/11/2012 – via Em Pratos Limpos.

4. Governo do MT diminui distância de aplicação de agrotóxicos em relação a cidades e nascentes
Maior produtor de grãos do país, Mato Grosso é também o maior usuário de insumos agrícolas do Brasil
A produção de grandes monoculturas de exportação como a soja, o milho e o algodão está associada a um intensivo uso de agrotóxicos. Maior produtor de grãos do Brasil, Mato Grosso também é o maior usuário de insumos químicos em suas lavouras do Brasil, com média de 113 milhões de litros ao ano.
Porém, a despeito de estudos que apontam para os riscos de contaminação do lençol freático de alguns municípios e dos danos à saúde humana, de animais e de impactos no ambiente em geral, o Estado deu, em setembro, um passo atrás na questão ambiental. O Decreto 1.362, em vigor desde o dia 13 de setembro, diminui a distância de aplicação terrestre de agrotóxicos de cidades e nascentes.
As distâncias variavam entre 150 m e 300 m e passou a ser de 90 m. A medida atende aos interesses do agronegócio, um dos grandes propulsores da economia do Estado, mas é avaliada por pesquisadores e ambientalistas como um duro golpe no meio ambiente.
O texto do decreto, publicado no Diário Oficial do Estado, regulamenta a Lei 8.588 de 2006 e revoga o Decreto 2.283 de 2009. As três matérias tratam das regras para o uso, aplicação, produção, comércio e transporte de agrotóxicos.
O decreto de 2009 estabelecia distância mínima de aplicação de 300 m de cidades e mananciais de captação de água para abastecer a população; 150 m de mananciais, moradias isoladas e agrupamentos de animais; e 200 m de nascentes.
As consequências para a saúde humana do contato com agrotóxicos são devastadoras. As substâncias são cancerígenas, neurotóxicas - causam depressão e irritabilidade – e provocam má formação, além de outros problemas. Os insumos ficam acumulados no corpo e podem ser detectados no leite materno, na urina e até mesmo no sangue.
Em comunicado, o Indea-MT (Instituto de Defesa Agropecuária de Mato Grosso), informou que acompanhou os debates sobre o tema e que a legislação anterior era “praticamente inaplicável". Na nota, o instituto diz que o novo decreto traz “tranquilidade” aos produtores rurais de Mato Grosso.
Em entrevista por telefone dias após a divulgação da nota, o presidente do Indea-MT minimizou a questão. “Foi realizado um estudo técnico antes de esse decreto ser baixado pelo Governo. A aplicação já estava sendo feita com essa distância, então isso só foi regulamentado”, disse Jurandir Ribas.
Porém, ambientalistas e pesquisadores estão longe de compartilhar a mesma serenidade em relação à medida.
“O Estado está indo na contramão de tudo que está sendo feito em todo o mundo. Ao publicar um decreto como esse, cria mais um problema ambiental. O reflexo disso é que a situação, que já não é boa, vai piorar ainda mais”, critica o médico sanitarista e pesquisador Wanderley Pignati, da UFMT (Universidade Federal de Mato Grosso), que estuda efeitos dos agrotóxicos há 10 anos.
Pignati foi um dos responsáveis pelo estudo divulgado em 2011 que constatou a presença de agrotóxicos no leite materno de mulheres de Lucas do Rio Verde.
Ele afirma ainda que a legislação que estabelecia a distância mínima na aplicação dos agrotóxicos, “que já era pequena”, nunca foi respeitada e que o decreto vai aumentar o risco de contaminação da população.
“Realizamos estudos que revelam que o lençol freático de Campo Verde, Lucas do Rio Verde e Primavera [do Leste] está contaminado por agrotóxicos. O seja, a contaminação está além das áreas de plantio. Diminuindo ainda mais a distância da aplicação, vai aumentar o impacto”, avalia Pignati. (...)
O consumo de agrotóxicos em Lucas do Rio Verde cresceu cerca de 70%, passando de 3,65 milhões de litros em 2005 para 5,16 milhões em 2009. A quantidade de utilização de produtos extremamente tóxicos caiu 29%, mas os classificados como altamente tóxicos e pouco tóxicos cresceram 41% e 60%, respectivamente.
Em Campo Verde, o consumo de agrotóxicos subiu 20%, de 4,15 milhões de litros em 2005 para 4,92 milhões em 2009. (...)
MidiaNews, 14/10/2012.

5. PNUMA lança relatório alertando sobre contaminação química
O Programa das Nações Unidas para o Meio Ambiente (Pnuma) lançou em setembro um relatório alertando para os perigos da contaminação química nos países em desenvolvimento. A questão agrária é uma das preocupações do Pnuma, já que, segundo a Organização Mundial da Saúde, pelo menos três milhões de pessoas são intoxicadas, anualmente, em decorrência do uso de agrotóxicos.
Ciência Hoje On-line, 22/11/2012.
A alternativa agroecológica
Carta do VIII EnconASA evidencia a Política Nacional de Convivência com o Semiárido
A Carta Política elaborada pela ASA nos cinco dias do VIII Encontro Nacional (EnconASA) – realizado na última semana (19 a 23 de novembro), na cidade de Januária, em Minas Gerais – anuncia a estratégia traçada por uma política nacional de convivência com o Semiárido, que não foi concebida em gabinetes, mas se torna real à medida que a sociedade civil ocupa espaços na concepção e implementação de políticas públicas.
“A Carta anuncia um conjunto de elementos e indicadores que gradativamente vão construindo um Semiárido viável. A nossa política é ir ocupando o Semiárido com boas experiências nas várias dimensões da proposta de convivência e a perspectiva é que estas ações sejam financiadas pelo governo”, assegura Naidison Baptista, coordenador executivo da ASA pelo estado da Bahia.
Em pleno processo de construção, esta Política é uma prova concreta da importância da atuação da sociedade civil na implementação de projetos de desenvolvimento sustentável não só para o Semiárido, como para todo o país. “Isso significa que para cumprir sua missão, o Estado não pode preterir a participação forte e ativa das organizações sociais na concepção, execução e no monitoramento de políticas públicas”, reforça um trecho do documento.
Esta Carta pauta as ações políticas da ASA e também funciona como um documento público que aponta as reivindicações da sociedade civil junto aos governos. Escrito em três blocos, o documento é iniciado contextualizando um conjunto de vitórias e conquistas alcançadas pela ASA ao longo de seus 13 anos. “Estamos chegando perto da democratização da água de beber, a implantação [de tecnologias que armazenam] da água de produção está numa crescente e executamos boas experiências de acesso à água para escolas”, elenca.
No segundo bloco, a Carta traça os desafios estruturais que instalam um cenário de injustiça, exclusão e desrespeito da população do Semiárido. “Esse desrespeito se dá por parte das mineradoras, do agronegócio e dos grandes projetos do governo que excluem as pessoas de seu ambiente sob o álibi de que são incapazes e incompetentes”, analisa Naidison.
Na terceira e última parte da Carta, a ASA diz como vai continuar sua trajetória. “Neste ponto, nós questionamos a nossa ação e descobrimos lacunas e elementos que precisam ser aperfeiçoados”, comenta o representante da rede.
Surgem aí questões cruciais para a ASA como: a defesa da aprovação de uma legislação que regule a relação entre o Estado e a sociedade civil, o resgate das sementes nativas que estão desaparecendo da região, a ampliação e qualificação do P1+2 como estratégia fundamental da articulação e também a perspectiva de ocupação dos serviços de Ater, pleiteando uma reformulação na sua proposta para que se torne permanente e agroecológica.
Além destas dimensões, a Carta cita também outros elementos que reforçam a política de convivência, como a democratização dos meios de comunicação no ambiente rural, o acesso à terra e garantia dos direitos territoriais das populações tradicionais, a auto-organização das mulheres e o acesso à água potável para a população rural nos municípios com dificuldades de acesso à água, mas que não estão incluídos no Semiárido Legal, e para as populações de pequenos conglomerados urbanos.
A Carta Política será encaminhada para a presidente Dilma Rousseff e governantes dos estados e municípios da região semiárida. Também está sendo planejado um dia de mobilização nas redes sociais para divulgação do documento com a participação das organizações que fazem parte da ASA.
Leia a Carta Política na íntegra.
AS-PTA, 30/11/2012 (da ASACOM).
*********************************************************
Campanha Brasil Ecológico, Livre de Transgênicos e Agrotóxicos
Este Boletim é produzido pela AS-PTA Agricultura Familiar e Agroecologia e é de livre reprodução e circulação, desde que citada a AS-PTA como fonte.
Para os números anteriores do Boletim, clique em: http://aspta.org.br
Participe! Indique este Boletim para um amigo e nos envie suas sugestões de notícias, eventos e fontes de informação.
Para receber semanalmente o Boletim, escreva para boletim@aspta.org.br

I Encontro Anual do Fórum Estadual de Combate aos Impactos dos Agrotóxicos – RJ


Data: 6 e 7 de dezembro
Local: Auditório do MPRJ: Av. Marechal Câmara, 370 – Castelo
Centro – Rio de Janeiro - RJ
Vagas limitadas. Faça sua inscrição no site do MPRJ.

Assista à vídeo-reportagem sobre agrotóxicos produzida pelo Ciência Hoje Online

Assista à vídeo-reportagem sobre agrotóxicos produzida pelo Ciência Hoje Online durante o 1º Seminário Agrotóxicos e Câncer, realizado pelo Instituto Nacional de Câncer (INCA), no Rio de Janeiro, nos dias 7 e 8 de novembro. O vídeo dá sequência à reportagem de capapublicada na Ciência Hoje em setembro passado, que trouxe à baila a generosidade do mercado brasileiro em relação a produtos tóxicos já banidos em diversos países.

Pesquisador compila dados do governo americano e mostra que lavouras transgênicas levaram a aumento no uso de agrotóxicos


Boletim AS-PTA - Número 610 - 30 de novembro de 2012
Em outubro último a revista científica Environmental Sciences Europe publicou a primeira pesquisa revisada por pares analisando o impacto das lavouras transgênicas sobre o uso de agrotóxicos, utilizando dados do Serviço Nacional de Estatística Agrícola (NASS, na sigla em inglês) do Departamento de Agricultura do governo dos EUA (USDA).
A pesquisa é assinada pelo Professor Charles Benbrook, da Washington State University, nos EUA. Para analisar os dados, Benbrook desenvolveu um modelo capaz de quantificar, por cultura e por ano, os impactos sobre o uso de agrotóxicos das seis maiores culturas transgênicas do país durante o período de 16 anos: milho, soja e algodão tolerantes à aplicação do herbicida glifosato; milho Bt tóxico à lagarta-do-cartucho; milho Bt tóxico à lagarta-da-raiz-do-milho; e algodão Bt tóxico a insetos da ordem Lepidoptera.
Os dados oficiais mostraram que as lavouras tolerantes à aplicação de herbicida levaram a um aumento de 239 milhões de kg no uso de herbicidas nos EUA entre 1996 e 2011, enquanto as lavouras tóxicas a insetos (Bt) reduziram a aplicação de inseticidas em 56 milhões de kg.
No cômputo geral, constatou-se um aumento no uso de agrotóxicos aplicados da ordem de 183 milhões de kg entre 1996 e 2011 (cerca de 7%). O uso geral de agrotóxicos em 2011 foi cerca de 20% maior em cada hectare plantado com uma variedade transgênica, em comparação ao uso de agrotóxicos em áreas plantadas com sementes convencionais. Especificamente sobre lavouras tolerantes a herbicidas, os números indicam que, em 2011, o volume de herbicidas aplicados foi 24% maior nas lavouras transgênicas do que nas áreas onde são plantados cultivos não transgênicos.
Em declaração publicada pelo jornal New York Times, Benbrook afirmou que “o motivo pelo qual os agricultores adotaram a tecnologia tão rapidamente foi que, nos primeiros anos, ela funcionou muito bem”. Segundo o pesquisador, os dados do USDA mostram que nos primeiros seis anos de uso comercial as lavouras transgênicas tolerantes a herbicidas ou tóxicas a insetos reduziram o uso de agrotóxicos em cerca de 2%.
Entretanto, como era previsto (e foi exaustivamente alertado), após esses primeiros anos, duas dúzias de espécies de plantas invasoras tornaram-se resistentes ao glifosato, e muitas delas estão se espalhando rapidamente, o que tem levado os agricultores a aumentar as quantidades, tanto de glifosato, como de outros herbicidas utilizados para controlar as chamadas “super-ervas-daninhas” – incluindo venenos antigos e mais tóxicos que a tecnologia de tolerância a herbicidas prometia substituir. Milhões de hectares nos EUA estão infestados com mais de uma planta invasora resistente ao glifosato, o que tem elevado o uso de herbicidas em 25% a 50%, aumentando, ao menos na mesma proporção, os custos com o controle do mato.
Para Benbrook, a magnitude do aumento no uso de herbicidas nas lavouras transgênicas anulou a redução do uso de inseticidas nas lavoras Bt nos últimos 16 anos, e isso continuará a acontecer no futuro.
Em suas conclusões, o autor da pesquisa ressalta que a realidade contraria a repetida afirmação de que as lavouras transgênicas reduzem o uso de agrotóxicos, relembrando que a solução proposta pelas indústrias de biotecnologia-sementes-agrotóxicos para responder à disseminação de ervas invasoras resistentes ao glifosato é o desenvolvimento de novas variedades transgênicas tolerantes a múltiplos herbicidas, incluindo o 2,4-D e o dicamba (para quem não se lembra, o 2,4-D era um dos componentes do Agente Laranja, desfolhante utilizado pelo exército americano na Guerra do Vietnam que provocou milhares de mortes e malformações em mais de 500 mil crianças; no Brasil, a CTNBio já autorizou o plantio experimental de soja tolerante ao 2,4-D).
Benbrook afirma que esses herbicidas antigos representam riscos ambientais e à saúde notavelmente maiores do que o glifosato. Nos EUA, o milho tolerante ao 2,4-D aguarda autorização. Segundo Benbrook, sua aprovação poderá levar a um aumento adicional de 50% no uso do herbicida nas lavouras de milho.
Com relação às lavouras tóxicas a insetos cabe ressaltar que, de acordo com dados citados no estudo, o volume de toxinas Bt produzidas por hectare por plantas de milho e algodão transgênicas excede, em quase todos os casos, o volume de inseticidas substituído pelo plantio da variedade Bt. Por exemplo, o milho Bt desenvolvido para eliminar a lagarta-da-raiz-do-milho e outros insetos próximos expressa de 0,6 a 2,8 kg de toxinas Bt por hectare, ao passo que dispensou apenas cerca de 0,2 kg de inseticida por hectare. O milho transgênico chamadoSmartStax, que sintetiza três proteínas tóxicas à lagarta-do-cartucho e três proteínas tóxicas à lagarta-da-raiz-do-milho, produz cerca de 4,2 kg de toxinas Bt por hectare, 19 vezes mais que a taxa média convencional de aplicação de inseticidas em 2010.
O pesquisador alerta ainda que as lavouras de milho e algodão Bt tóxicas a insetos estão também provocando o aumento de insetos resistentes e começam a reverter a tendência de queda no uso de inseticidas. À agência de notícias Reuters, Benbrook declarou que “a relativamente recente emergência e dispersão de populações de insetos resistentes às toxinas Bt expressas no milho e no algodão transgênicos já começaram a provocar aumento no uso de inseticidas, e continuarão a fazê-lo”. Em entrevista, ele explicou que, “para que os insetos que atacam o milho e o algodão parem de desenvolver resistência à toxina Bt, agricultores que plantam variedades transgênicas estão sendo orientados a pulverizar os inseticidas que o milho e o algodão Bt foram projetados para substituir”.
Entre as conclusões da pesquisa, o autor alerta que os níveis de glifosato e de toxina Bt no ambiente, na alimentação animal e nos alimentos destinados ao consumo humano aumentaram substancialmente, criando uma miríade de novas vias de exposição. Para ele, muitas novas pesquisas serão necessárias para traduzir essa maior exposição aos venenos em riscos para os humanos, os animais e o meio ambiente.
Com informações de:
Major US Study Shows that GM Crops Have Caused Increase in Pesticide Use - Third World Network Biosafety Information Service, 29/10/2012.
Superweeds, Superpests: The Legacy of Pesticides - New York Times website, 05/10/2012.
Reuters, 02/10/2012.
Summary of Major Findings and Definitions of Important Terms - “Impacts of genetically engineered crops on pesticide use in the U.S. – the first sixteen years” by Charles M. Benbrook – Washington State University, 01/10/2012.
O artigo “Impacts of genetically engineered crops on pesticide use in the U.S. – the first sixteen years” (Published in Environmental Sciences Europe, Vol. 24:24 doi:10.1186/2190-4715-24-24, 28 September 2012.) está disponível na íntegra no site da revista Environmental Sciences Europe: http://www.enveurope.com/content/pdf/2190-4715-24-24.pdf

sexta-feira, 16 de novembro de 2012

CONGRESO LATINO AMERICANO DE AGROECOLOGÍA


SOCLA – PERÚ 2013 IV
Para todos los interesados en mostrar sus trabajos de investigación, articulos, posters…
Esta es la convocatoria, formato y los ejes temáticos del IV congreso!!!!
Esperamos sus artículos!!!

Masacre del maíz mexicano


ETC Header
Grupo ETC
Boletín de prensa
Jueves, 15 de Noviembre 2012
www.etcgroup.org

 
Masacre del maíz mexicano: 
Transnacionales preparan asalto a uno de los cultivos alimentarios más importantes del mundo


Los gigantes de los agronegocios Monsanto, DuPont y Dow, están conspirando para realizar uno de los mayores golpes de la historia contra un cultivo alimentario de importancia global. En las próximas dos semanas, el gobierno saliente de Felipe Calderón podría aprobar las solicitudes de esas empresas para plantar un área enorme de maíz transgénico en México. Este “regalo de despedida” para las empresas sería una puñalada en el corazón del centro de origen y diversidad del maíz. Las consecuencias serán graves –y globales.  Ante la aprobación en ciernes, los movimientos y organizaciones de la sociedad civil exigen que se ponga un alto total al maíz transgénico en México. La Unión de Científicos Comprometidos con la Sociedad (UCCS) de México, emitió una fuerte declaración demandando al gobierno revocar todos los permisos de siembra y cancelar todas las siembras experimentales de maíz transgénico en el país.[1] El Grupo ETC se suma a estas demandas y llama a la FAO (Organización de Naciones Unidas para la Alimentación y la Agricultura) y al CDB (Convenio de Naciones Unidas sobre Diversidad Biológica), como los organismos mandatados por la comunidad internacional para apoyar la seguridad alimentaria y proteger la diversidad biológica, a tomar acción inmediata para evitar el desastre.

La indignación y el estado de emergencia recorre la sociedad mexicana luego de conocer que las dos empresas semilleras más grandes del mundo, Monsanto y DuPont –(cuya filial mexicana se conoce como Pioneer Hi-Bred o PHI México), así como Dow Agrosciences (8ª empresa semillera en el ranking global) solicitaron al gobierno plantar cerca de 2 millones 500 mil  hectáreas de maíz transgénico en México.[2] El área solicitada es tan grande que rebasa la superficie de países enteros: por ejemplo es más grande que todo El Salvador. Los científicos han identificado miles de variedades campesinas originadas en México, lo que lo convierte en el repositorio global de la diversidad genética del maíz. Si se aprobaran estas solicitudes de las trasnacionales, sería la primera liberación masiva y a escala comercial de transgénicos que afectará directamente un cultivo alimentario global en su centro de origen.

“Si el gobierno de México permite este crimen de significado histórico, los transgénicos llegarán rápidamente a las tortillas y a la comida cotidiana de toda la población mexicana ya que el maíz de los estados solicitados provee mayoritariamente a las ciudades. Además, la contaminación genética de las variedades campesinas será inevitable. Se trata de un daño gravísimo a más de 7000 años de trabajo indígena y campesino que creó el maíz –uno de los tres cultivos más difundidos de la alimentación mundial” dijo Verónica Villa del Grupo ETC en México. “Por si fuera poco, las empresas quieren plantar el maíz tolerante a herbicidas de Monsanto [Mon603] en más de 1,400,000 hectáreas. Este es el mismo tipo de maíz que ha producido cáncer en ratas según un estudio científico revisado y publicado recientemente.”[3]

Los campesinos y población rural de América Latina, de Asia y África estarán entre los más afectados, ya que el maíz se ha convertido en una de las principales fuentes de subsistencia en muchos países, y la diversidad del grano es lo que permite adaptarlo a condiciones locales y enfrentar los desafíos del cambio climático. Además de México, los países surafricanos Lesotho, Zambia y Malawi tienen el porcentaje de consumo de maíz per cápita más alto del mundo.[4]

El gobierno mexicano insiste en que las áreas solicitadas en el Norte de México, no son parte del “centro de origen” del maíz, porque no han encontrado variedades campesinas allí. Pero esto no es verdad, se han recolectado variedades campesinas en esos estados, aunque en menor cantidad que en estados más al Sur. Varios científicos y hasta la propia Comisión Nacional para el Conocimiento y Uso de la Biodiversidad (Conabio) estima que todo el territorio mexicano debe ser considerado centro de origen del maíz.[5]  Según un informe nuevo del Centro de Estudios para el Cambio en el Campo Mexicano (Ceccam), el mapa de centros de origen publicado recientemente por el gobierno no es científicamente  correcto y fue diseñado para justificar las plantaciones de maíz transgénico de las transnacionales.[6]

Las plantaciones a escala comercial (y las siguientes resiembras) de maíz transgénico contaminarán las variedades campesinas mucho más allá del área de plante, tanto a través del polen transgénico llevado por el viento e insectos, como por la mezcla en los silos y el escape accidental de los camiones de transporte a granel que llevan maíz a todas partes de México. Los científicos de la UCCS y otros señalan que los impactos negativos de la contaminación transgénica sobre las variedades campesinas “podrían ser irreversibles y progresivos, debido a la acumulación paulatina de transgenes en este germoplasma”, llevando a una erosión de la biodiversidad.[7]

Cientos de agrónomos y otros científicos mexicanos, así como organizaciones de campesinos, agricultores y consumidores, han expresado su oposición a la siembra de transgénicos, pero la administración de Felipe Calderón, que terminará este primero de diciembre, no tiene nada que perder en su recta final y se espera que acceda a las solicitudes de las empresas.

Si se autorizan las siembras, los agricultores del maíz podrían encontrarse “violando” las patentes sobre maíz transgénico sin saberlo, es decir, sus parcelas podrían contaminarse inadvertidamente y Monsanto podrá acusarlos de “usar genes patentados” sin pagar por ellos, obligándolos a compensar a los dueños de las patentes, como ya ha ocurrido en cientos de casos en Estados Unidos y Canadá.

“Sería una injusticia monumental para los creadores del maíz, —uno de los alimentos primordiales de la humanidad— que les obligaran a pagar regalías a corporaciones trasnacionales, que son explotadoras de ese conocimiento ancestral”, dijo Silvia Ribeiro, directora para América Latina del Grupo ETC.

En 1999, la Comisión Nacional de Bioseguridad Agrícola de México estableció una moratoria sobre las pruebas de maíz y su siembra comercial debido a la situación única de México como centro de origen y diversidad genética del maíz. El gobierno de Calderón rompió arbitrariamente la moratoria en 2009 aunque las condiciones que la motivaron prevalecen. Desde entonces la nueva comisión (CIBIOGEM) ha autorizado 177 pruebas de maíz transgénico a cuatro empresas trasnacionales (Dow Agrosciences, DuPont, Monsanto y Syngenta). Las pruebas en campo han sido criticadas por su falta de rigor en bioseguridad, pues ni siquiera cumplen con lo estipulado por la débil ley de bioseguridad de México.

Silvia Ribeiro argumenta: “Las consultas públicas han sido una farsa, puesto que las pruebas fueron autorizadas sin tomar en cuenta las críticas fundamentadas, incluso aunque representaran la mayoría de los comentarios enviados. Muchas de las críticas y comentarios las hicieron conocidos agrónomos y otros científicos. Como si no bastara, los resultados de las pruebas se han mantenido en secreto, pero se usan como justificación para permitir la siembra comercial.”

DESPUÉS de su visita oficial a México en 2011, el Relator Especial de Naciones Unidas para el Derecho a la Alimentación, Olivier de Schutter, recomendó al gobierno mexicano reinstalar la moratoria, tanto por su impacto sobre la biodiversidad como sobre los Derechos de los Agricultores.[8] El gobierno mexicano ignoró la recomendación.

Ana de Ita del ceccam señala que el área para la cual se solicitaron permisos en los estados de Sinaloa y Tamaulipas, en el norte de México, excede la superficie actualmente sembrada con maíz de riego. “Al parecer las compañías están planeando usar toda el área destinada al maíz y a otros cultivos. Esto es ofensivo, no hay razón para que México arriesgue su historia y su biodiversidad con el maíz transgénico. México produce maíz suficiente para cubrir las necesidades de todo el consumo humano, con excedentes, y podría producir mucho más si hubiera apoyo a los campesinos y productores de pequeña escala, sin entregar su soberanía alimentaria a las compañías trasnacionales.”

El maíz es central a las culturas, las economías y el sustento de la población mexicana, pues la mayoría se alimenta de maíz en diferentes formas todos los días. La cantidad que los mexicanos ingieren excede con mucho el promedio de consumo individual de la mayoría de los demás países (en México, 115 kilos por persona por año). 85% de los productores mexicanos de maíz son campesinos y agricultores en pequeña escala, con parcelas menores a 5 hectáreas. Esos productores proveen más de la mitad de la alimentación de la población, especialmente la alimentación de los pobres. Al mismo tiempo, cuidan la diversidad genética del cultivo y la enriquecen debido a la forma descentralizada en la que siembran el maíz —cultivando muchas variedades diferentes, adaptándolas a las condiciones locales y junto con varios otros cultivos y especies silvestres.

En 2009, la Red en Defensa del Maíz,[9] junto con La Vía Campesina América del Norte enviaron una carta abierta firmada por cientos de organizaciones e individuos a la FAO y al CDB, pidiéndoles que tomaran acciones para evitar la contaminación de maíz transgénico en México, su centro de origen.[10] Los entonces directores de ambas organizaciones internacionales soslayaron la petición, aunque ambas instituciones tienen el mandato de proteger los centros de origen y diversidad de los cultivos. [11] Ahora, exigimos a los nuevos directores de la FAO y del CDB a tomar acciones inmediatas para proteger el centro de origen y diversidad del maíz.



Por más información:

Silvia Ribeiro, Directora para América Latina del Grupo ETC, silvia@etcgroup.org
Verónica Villa, Grupo ETC México,  veronica@etcgroup.org
Tel: (+52) 55 63 2664

Ana de Ita, CECCAM,  anadeita@ceccam.org.mx
Tel: (+52) 56 61 53 98

Pat Mooney, Director del Grupo ETC, mooney@etcgroup.org
Tel: 1-613-241-2267

Red en Defensa del Maíz: http://redendefensadelmaiz.net/
Centro de Estudios para el Cambio en el Campo Mexicano, ceccam: http://www.ceccam.org/
 

[1] UCCS, Llamado a la acción contra la siembra de maíz transgénico a campo abierto en México http://www.uccs.mx/doc/g/planting-gmo-corn_es
[2] La lista de las solicitudes de experimentos y liberación al ambiente de cultivos transgénicos está aquí: http://www.senasica.gob.mx/?id=4443. (PHI México es parte de DuPont)
[3] Gilles-Eric Séralini et al., “Long term toxicity of a Roundup herbicide and a Roundup-tolerant genetically modified maize,” en Food and Chemical ToxicologyVolumen 50, Número 11, Noviembre 2012, pp. 4221–4231. Ver también John Vidal, “Study linking GM maize to cancer must be taken seriously by regulators,” The Guardian, 28 septiembre 2012, disponible en línea: http://www.guardian.co.uk/environment/2012/sep/28/study-gm-maize-cancer.

En castellano: Silvia Ribeiro, “Caza de Ratas”, La Jornada, México, 6/10/12,http://www.jornada.unam.mx/2012/10/06/opinion/024a1eco
[4] Alfred W. Crosby, revisión de James C. McCann, Maize and Grace: Africa’s Encounter with a New World Crop, 1500-2000 en Technology and Culture, Vol. 47, No. 1, Enero 2006, pp. 190-191.
[5] A. Serratos, El origen y la diversidad del maíz en el continente Americano, 2nd edición, Septiembre 2012, Universidad Autónoma de la Ciudad de México y Greenpeace, disponible en línea: http://www.greenpeace.org/mexico/es/Footer/Descargas/reports/Agricultura-sustentable-y-transgenicos/El-origen-y-la-diversidad-del-maiz-2a-edicion/
Conabio: Proyecto Centros de Origen y Diversidad Genética.http://www.biodiversidad.gob.mx/genes/centrosOrigen/centrosOrig.html
[6] Ceccam, La determinación de los centros de origen y diversidad genética del maíz, Mexico, 2012, available online: http://www.ceccam.org/publicaciones?page=1
[7] UCCS, Extrañamiento al Presidente de la República Mexicana, México, 2009, disponible en línea: http://www.unionccs.net/doc/g/sciencetrmaize_es 
[8] Olivier de Schutter, Informe de su Misión a México, párrafos 53, 54 y 55. Ver párrafo “g” de las Conclusiones y Recomendaciones.
http://www.srfood.org/index.php/en/country-missions (Ver Mission to Mexico, 2011)
[9] La Red en Defensa del Maíz incluye a más de 1000 comunidades indígenas y organizaciones de la sociedad civil. Se creó en 2001, cuando se descubrió por vez primera que el maíz nativo en México se había contaminado con maíz transgénico. Desde entonces la Red ha resistido el avance del maíz transgénico. Tanto el Grupo ETC como el CECCAM son miembros de la Red (http//:endefensadelmaiz.org)
[10] La carta puede verse en línea: http://www.etcgroup.org/es/content/carta-de-la-red-en-defensa-del-maíz-contra-la-liberación-de-maíz-transgénico-en-méxico
[11]  El anterior Secretario General del CDB, Ahmed Djoghlaf no respondió a la carta abierta. El director general de la FAO tampoco lo hizo, pero Shivaji Pandey, Director de la División de Producción y Protección Vegetal sí lo hizo. Pandey, un abogado conocido por su posición a favor de los cultivos genéticamente modificados, escribió que la FAO podría ofrecer asesoramiento, pero que la bioseguridad era una cuestión de México.
Usted está recibiendo este mensaje porque optó-en la lista de correo del Grupo ETC a través etcgroup.org