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sexta-feira, 12 de outubro de 2012

Boletim AS-PTA


1. Agência europeia critica estudo sobre milho transgênico
 
A Agência Europeia para Segurança Alimentar (EFSA) divulgou nota nesta última quinta (4) afirmando ter concluído que “a publicação recente que levantou preocupações acerca da potencial toxicidade do milho NK603 e de um herbicida contendo glifosato é de qualidade científica insuficiente para ser considerada válida como avaliação de risco”. E segue: “para ser capaz de entender o estudo de forma completa a EFSA convidou os autores Séralini e seus colegas a compartilhar informações adicionais consideradas críticas”. Não custa lembrar que a mesma EFSA aprovara a variedade de milho em questão considerando-a segura para consumo.
 
A equipe do Prof. Séralini já havia publicado estudos toxicológicos mostrando os impactos do herbicida Roundup e de seu ingrediente ativo glifosato (Gasnier et al. 2009; Benachour et al. 2007; Benachour & Seralini 2009).
 
Os mesmo cientistas também já haviam avaliado dados que as empresas apresentam a órgãos reguladores como a EFSA. Ao analisar de forma independente os dados brutos fornecidos pela Monsanto, eles encontraram sinais de toxicidade após 90 dias de consumo de três variedades de milho transgênico, entre elas a NK 603, alvo do estudo publicado na Food and Chemical Toxicology, e liberada aqui no Brasil (de Vendomois et al. 2009; Seralini et al. 2007; Seralini et al. 2011).
 
A reação da EFSA fica mais fácil de ser compreendida quando lembramos as ligações de alguns de seus membros com a indústria da biotecnologia, especialmente por meio do ILSI – International Life Science, organização estadunidense financiada, entre outras, por Monsanto, Basf, Bayer, ADM, Cargill, DuPont, Kraft, Mars, Syngenta e Unilever.
 
Quem tiver interesse pode buscar ramificações do ILSI-Brasil na CTNBio e já tentar adivinhar qual será a manifestação que esta prepara sobre a segurança do NK 603, aqui liberado em 2008.
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P.S.: G1 e UOL publicaram notas a respeito do posicionamento da EFSA.
 
2. Um amálgama entre Ciência e Ideologia, por Daniel Holderbaum
 
Sobre a controvérsia da biossegurança de organismos geneticamente modificados e o recente caso do estudo de ratos alimentados com milho transgênico tolerante a herbicida.
 
Posições ideológicas podem influenciar a compreensão a respeito de informações científicas sobre as mais diversas áreas do conhecimento. E isto é válido para ambos os “lados” de debates altamente polarizados, como o da biossegurança de organismos geneticamente modificados (OGMs). Segundo Lacey, os valores científicos de neutralidade e, especialmente autonomia, estão seriamente comprometidos atualmente, mantendo-se somente a imparcialidade de modo concreto. Ainda mais quando se trata de opiniões, é impossível se falar em neutralidade e ausência de viés ideológico, já que na medida em que interesses se tornam presentes, a neutralidade tende a se esvair.
 
No que se refere ao debate sobre a tecnologia do DNA recombinante ou seus produtos, pessoas inevitavelmente têm diferentes perspectivas, o que influencia o modo como ideias são organizadas e opiniões emitidas; e interesses pessoais, os mais diversos, também pesam no modo de agir e se expressar, quer seja admitido ou não. (...)
 
Leia a íntegra do artigo em: www.jornaldaciencia.org.br
 
Daniel Ferreira Holderbaum é engenheiro agrônomo e mestre em Recursos Genéticos Vegetais pela Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC). Artigo enviado ao JC Email pelo autor.
 
3. Pesquisadores desistem de mandioca transgênica
 
Estudo sobre mandioca geneticamente modificada é retirado por falta de dados
 
Um estudo que no ano passado assegurou ter encontrado uma maneira de aumentar o conteúdo nutritivo da mandioca – alimento rico em energia, porém pobre em proteínas – foi retirado depois que os pesquisadores não conseguiram encontrar quaisquer dados de apoio que respaldassem suas afirmações.
 
A pesquisa, publicada na PLoS ONE em janeiro de 2011, foi citada pelo menos cinco vezes.
 
Texto traduzido pelo professor Nagib Nassar a partir do original em SciDev.net
 
Os autores afirmaram ter criado uma mandioca geneticamente modificada (GM) que continha um gene chamado zeolin, com o qual se aumentava o teor de proteína em 12,5% e que, potencialmente, permitia que a planta fosse “capaz de fornecer de proteínas vegetais de baixo custo para alimentação humana e animal, além de ter aplicações industriais”.
 
No entanto, o estudo foi recolhido este mês, após os autores não conseguirem encontrar o gene zeolin em plantas de estudos posteriores. O aviso de recolhimento diz que “uma investigação institucional revelou que quantidades significativas de dados e documentação de suporte alegados pelos autores não puderam ser encontrados” e que “a validade dos resultados não pôde ser verificada”.
 
A mandioca é um alimento básico em muitos países em desenvolvimento, mas o seu conteúdo nutricional é baixo – especialmente em proteína e micronutrientes. Pesquisadores do Laboratório de Biotecnologia Agrícola Tropical do Centro Donald Danforth afirmavam que estavam prestes a superar essa deficiência com a mandioca GM.
 
O principal autor do estudo, Mohammed Abhary, deixou o Centro de Danforth em meados de 2011 e seu autor correspondente, Claude Fauquet, não respondeu ao pedido do SciDev.Net de comentar o assunto.
 
Em declarações ao blog Retraction Watch, o presidente de Danforth, James Carrington, admitiu que questionamentos surgiram logo após a publicação do artigo, quando os pesquisadores tentaram ampliar os resultados. Carrington disse que uma análise mais sistemática “indicou que os materiais publicados no documento não correspondiam ao que foi descrito, e que os materiais que foram descritos não puderam ser encontrados”.
 
Rodomiro Ortiz, professor de fitomelhoramento e biotecnologia da Universidade Sueca de Ciências Agrícolas, disse ao SciDev.Net que o caso confirma a necessidade de não apenas ter rigor na pesquisa inicial, mas também de repetir as experiências antes da publicação. “É lamentável termos chegado a essa situação, mas [a retirada do estudo] era necessária para manter os valores éticos da investigação científica”, acrescenta.
 
Ortiz se mostrou cético quando o Scidev.Net lhe pediu um comentário independente sobre o estudo em 2011 e na época o pesquisador disse que seria necessário investigar muito mais as variedades selvagens e nativas da mandioca, por constituírem uma fonte importante de genes biofortalecedores da raiz, em vez de usar a modificação genética.
 
JC e-mail 4597, 04/10/2012.
 
4. Nota da FAMATO e APROSOJA sobre cobrança de royalties
 
A Famato – Federação da Agricultura e Pecuária do Estado de Mato Grosso – em parceria com 64 Sindicatos Rurais do estado protocolou em meados do mês de setembro uma Ação Coletiva na Vara Especializada em Ação Civil Pública e Ação Popular de Cuiabá, solicitando a suspensão do pagamento de valores a título de royalties e de indenização pela utilização das tecnologias Bollgard I (BT) e Roundup Ready (RR), bem como a devolução, em dobro, dos valores cobrados indevidamente. Esta iniciativa tem o apoio da Aprosoja – Associação dos Produtores de Soja e Milho de Mato Grosso.
O pleito foi baseado em estudo técnico e jurídico encomendado pela Famato e Aprosoja MT que confirma que o direito de propriedade intelectual relativo às tecnologias Roundup Ready (RR) e Bollgard (BT), de titularidade da empresa Monsanto, venceram em 01 de setembro de 2010, tornando-as de domínio público. Desta forma, a cobrança de valores por parte da empresa pelo uso desta tecnologia tanto a título de royalties quanto a título de indenização é indevida. O juiz titular da Vara Especializada em Ação Civil Pública e Ação Popular de Cuiabá, no entanto, negou a liminar pleiteada.
 
Nesta segunda (08.10), o juiz convocado da 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, Dr. Elinaldo Veloso Gomes, relator do Agravo de Instrumento interposto pela Famato e 24 Sindicatos, concedeu liminar favorável suspendendo imediatamente a cobrança de quaisquer valores a título de royalties e/ou indenizações pelas citadas tecnologias da empresa Monsanto. Com isto, a empresa não pode emitir os boletos de cobrança.
 
Com esta ação, o setor produtivo de Mato Grosso busca garantir o cumprimento de um direito legal de não pagar o que não é devido.
 
Reconhecemos que os investimentos em pesquisa, especialmente em biotecnologia, são fundamentais para a manutenção da competitividade da agricultura brasileira, em especial para a agricultura mato-grossense. São estes investimentos que viabilizam o aumento da produtividade em uma mesma área, reduzem os custos de produção, garantem maior sustentabilidade do sistema produtivo. Diante disto, as entidades ligadas à atividade defendem a manutenção dos investimentos em pesquisa.
 
E exatamente por reconhecer e valorizar estes esforços das empresas públicas e privadas de pesquisa é que esclarecemos que somos favoráveis ao pagamento dos direitos de propriedade intelectual (royalties). Defendemos a cobrança justa e o que estiver amparado na legislação brasileira de patentes.
 
Manteremos sempre a via negocial aberta, porém pautada nos princípios básicos da legalidade, do equilíbrio e da justiça. Mantemos um amplo relacionamento com todas as empresas ligadas ao setor produtivo e manteremos aberto o canal de comunicação.
 
Federação da Agricultura e Pecuária de Mato Grosso – Famato
Sindicatos Rurais
Associação dos Produtores de Soja e Milho de Mato Grosso – Aprosoja
- saiba mais sobre a disputa em torno da cobrança de royalties:http://pratoslimpos.org.br/?tag=royalties
 
5. Justiça libera produtores de pagar royalties
 
Os produtores de soja e de algodão de Mato Grosso não precisam mais pagar royalty pela utilização das sementes de soja Round Ready (RR) e de algodão Bollgard 1 (BT). As tecnologias foram desenvolvidas pela Monsanto.
 
A suspensão foi garantida por uma liminar da Justiça de Mato Grosso, avaliada na Vara Especializada em Ação Civil Pública de Cuiabá, e estará em vigor até o julgamento do mérito do recurso.
 
A ação foi proposta pela Famato (federação de agriculde Mato Grosso) e por outros 24 sindicatos rurais, com apoio da Aprosoja (associação de produtores de soja).
 
Pesquisa feita por um escritório paulista, a pedido dos produtores, mostra que a patente dessas tecnologias venceu em agosto de 2010 e, agora, são de domínio público.
 
Carlos Fávaro, presidente da Aprosoja, e Seneri Paludo, diretor-executivo da Famato, são unânimes em afirmar que os produtores não são contra o pagamento de royalties.
 
Quem desenvolver uma nova tecnologia tem direito de receber por ela”, afirma Fávaro.
 
É preciso ficar bem claro que essa ação é diferente de outras e não discute o pagamento de royalty, que é legítimo, mas o de uma patente que já venceu”, diz Paludo.
 
Conforme a decisão judicial, os produtores pagaram royalties indevidamente por duas safras -2011/12 e 2012/13. Paludo diz que a ação não entra no mérito do passado. A decisão fica a critério de cada produtor.
 
Famato e Aprosoja não quiseram se manifestar sobre valores pagos pelos produtores indevidamente. Até porque não há certeza de quanta soja transgênica é semeada.
 
Avaliações do mercado indicam, no entanto, que essas duas tecnologias podem significar royalties de R$ 1,5 bilhão por ano no país.
 
Para os dois executivos, a comunicação com a Monsanto não está encerrada.
 
OUTRO LADO
 
A Monsanto informou que não foi notificada e que considera ter direito de ser remunerada por suas tecnologias.
 
Segundo a empresa, essas tecnologias foram patenteadas e estão protegidas pelas regras de revalidação previstas na Lei de Propriedade Intelectual.
 
A Monsanto diz estar confiante em seus direitos de cobrança até 2014, conforme a legislação em vigor.
 
Folha de São Paulo, 09/10/2012.

Fonte: AS-PTA