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sábado, 12 de maio de 2012

Boletim AS-PTA

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POR UM BRASIL ECOLÓGICO,
LIVRE DE TRANSGÊNICOS E AGROTÓXICOS
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Número 584 - 11 de maio de 2012

Caros(as) Amigos(as),

Enquanto todos aguardamos o veto da presidenta Dilma ao estrago promovido pela Câmara dos Deputados no Código Florestal, o governador do Paraná Beto Richa surpreende vetando o projeto de lei estadualnº 403/11, aprovado por unanimidade pela Assembleia Legislativa e que tem como objetivo fortalecer a agricultura familiar por meio da agroecologia.

Segundo a proposta, o governo do estado definiria políticas de incentivo à adoção de sistemas de produção agroecológica pelos agricultores familiares através da prestação de assistência técnica e extensão rural pública; da pesquisa agroecológica; do apoio à comercialização dos produtos agroecológicos; do incentivo ao consumo de produtos agroecológicos pelos beneficiários de programas sociais e de alimentação escolar; do apoio às feiras agroecológicas; do apoio às entidades reconhecidas nacionalmente que atuem com a certificação agroecológica, garantindo processos de certificação de qualidade; da definição de linhas de crédito rural voltadas para a agroecologia; do apoio à organização de produtores e consumidores de produtos agroecológicos; da promoção de ações voltadas à educação para o consumo responsável; da promoção de eventos sobre agroecologia; e da adequação da legislação referente ao ICMS Ecológico.
Mas para o governador a proposta é “inconstitucional e contrária ao interesse público” (!). Em sua justificativa ao veto, Richa enaltece a importância do agronegócio como “um dos principais alicerces da economia do estado”, omitindo que o modelo hegemônico de produção agrícola é grande responsável pela degradação dos recursos naturais e que o maciço e crescente uso de agrotóxicos por ele promovido é um dos grandes responsáveis pelos problemas de saúde que afetam consumidores e com frequência desgraçam a vida de trabalhadores rurais e agricultores familiares.

Não por acaso, no dossiê da Abrasco (Associação Brasileira de Saúde Coletiva) sobre os impactos dos agrotóxicos na saúde dos brasileiros, lançado este mês durante o Congresso Mundial de Alimentação e Nutrição em Saúde Pública (WNRio 2012), apresenta, como a primeira de suas propostas para o enfrentamento da questão do agrotóxico como um problema de saúde pública, “Priorizar a implantação de uma Política Nacional de Agroecologia em detrimento ao financiamento público do agronegócio”.
Entidades da sociedade civil e movimentos sociais estão se mobilizando para a derrubada do veto, que irá para votação na Assembleia Legislativa do Paraná na próxima terça-feira (15), às 14h30. Leia abaixo o manifesto lançando pelas organizações e manifeste-se também por esta causa.

Manifesto a favor da agroecologia no Paraná

Contra o veto do governador ao projeto de lei nº 403/11

O mundo vive um momento crítico no aspecto socioambiental. A realização da Rio+20, em 2012, no Brasil, ressalta a necessidade de priorizar políticas públicas sustentáveis. A Agroecologia é uma estratégia fundamental para a construção de uma sociedade sustentável, solidária e saudável.

Contráriando essa tendência, no mês de abril passado, o governador Beto Richa vetou o Projeto de Lei nº 403/11 que incentiva a implantação de sistemas de produção agroecológica e orgânica pelos agricultores familiares no Estado do Paraná. Este PL foi construído pelo conjunto das entidades da sociedade civil - após sucessivas e amplas reuniões e audiências públicas. Contou com o envolvimento direto das instituições públicas estaduais e foi pautado no Programa Paraná Agroecológico, referendado pelo próprio Governo Estadual, em 2011. Após a sua discussão e aprovação nas diversas Comissões, em especial na Comissão de Constituição e Justiça – que o julgou pela constitucionalidade – obteve aprovação unânime da Assembleia Legislativa Estadual do Paraná.

A justificativa apresentada pelo governador Beto Richa para o veto – além de equivocada – é descabida, inoportuna e parcial, pois atribui importância somente ao agronegócio e ignora o papel da agricultura familiar, enquanto produtora de 70% dos alimentos consumidos pela população. Além disso, desconsidera a importância da Agroecologia e da produção orgânica como estratégia do desenvolvimento rural sustentável e da promoção da saúde da população. Lamentável, portanto, o governador Beto Richa vetar o PL considerando-o “...inconstitucional e contrário ao interesse público”.

A partir do exposto, as entidades abaixo mencionadas conclamam para manifestação contrária ao veto do governador do Paraná, por meio de envio de mensagens e participação na sessão plenária da Assembleia Legislativa do Paraná, no dia 15 de maio, a partir das 14:30h.

As mensagens podem ser enviadas para os seguintes e-mails:

betoricha@betoricha.com.br, vicegov@ccivil.pr.gov.br, durvalamaral@ccivil.pr.gov.br, nortigara@seab.pr.gov.br, traiano@pr.gov.br,dep.welter@pr.gov.br, vrossoni@hotmail.com

RETIRE O SEU VETO, BETO!

Articulação Nacional de Agroecologia (ANA), Associação Brasileira de Agroecologia (ABA-AGROECOLOGIA), Associação para o Desenvolvimento de Agroecologia (AOPA), Associação dos Consumidores de Produtos Orgânicos do Paraná (ACOPA), AS-PTA, Comitê Paranaense da Campanha Permanente Contra os Agrotóxicos e Pela Vida, Cooperativa Central de Reforma Agrária (CCA), Conselho Estadual de Segurança Alimentar e Nutricional do Paraná (CONSEA-PR), Conselho Regional de Engenharia e Agronomia (CREA/PR), Conselho Regional de Nutricionistas 8ª Região (CRN8 - PR), Diretório Central de Estudantes (DCE/UFPR), Federação de Estudantes de Agronomia do Brasil (FEAB), Fórum Brasileiro de Soberania e Segurança Alimentar e Nutricional (FBSSAN), Fórum Estadual de Soberania e Segurança Alimentar e Nutricional do Paraná (FESSAN-PR), Rede Ecovida da Agroecologia, Rede Puxirão de Povos e Comunidades Tradicionais, Serviço de Assessoria Jurídica Universitária Popular (SAJUP), Sindicato dos Engenheiros do Paraná (SENGE), Terra de Direitos, Universidade Federal do Paraná – Litoral, União Nacional das Cooperativas da Agricultura Familiar e Economia Solidária (UNICAFES).

Boletim AS-PTA

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