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quinta-feira, 26 de abril de 2012

Agroecologia: Sem prática, teoria não vale nada, diz conselheira


25 de abril de 2012
Agroecologia: Sem prática, teoria não vale nada, diz conselheira
Renomada pesquisadora da Universidade Estadual de Campinas (Unicamp), Emma Siliprandi, representante da Associação Brasileira de Agroecologia (ABA) e do Brasil na Sociedade Científica Lationoamericana de Agroecologia (Socla), adverte que a academia e a classe letrada precisma dialogar mais com os camponeses e camponesas.

Em entrevista à Articulação Nacional de Agroecologia (ANA), Emma - que também é conselheira do Conselho Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (Consea) - faz uma análise da agroecologia na América Latina e critica o patriarcalismo no meio rural brasileiro.

Do ponto de vista acadêmico, como é travado esse debate da agroecologia?

A agroecologia é um campo da ciência relativamente novo, que começou a se firmar no final da década de 80 com uma proposta de diálogo de saberes entre o conhecimento científico puro, criado nas universidades e academias, e o conhecimento popular com os homens e mulheres que fazem agricultura sustentável na prática. No caso destes, são conhecimentos tradicionais, eles conhecem o agroecossistema: o meio onde vivem, quais plantas, animais, condições de solo, etc. A academia geralmente conhece as condições em laboratório, de livros e estudos, e as pessoas que vivem disso conhecem a prática. Mas esse diálogo é muito difícil porque, por exemplo, dentro da academia tem um mito de que a ciência só pode ser feita em condições controladas. Tudo o que é considerado tradicional é chamado de superstição, conhecimento intuitivo, etc. Não é valorizado. Então, a nossa grande prioridade na academia hoje é convencer os próprios colegas, fazer o embate político dentro da universidade, e dizer q ue sem prática a teoria não vale nada. E que você precisa dialogar. É certo que a universidade tem muitos conhecimentos a oferecer também para os movimentos sociais, mas não se excluem, têm que ser feitos juntos. Essa é uma grande briga, porque hoje a agroecologia é muito minoritária nas faculdades, nas pós-graduações etc. Ela ainda é marginalizada, ainda é vista com um olhar como se fosse uma charlatanice. Nas escolas de agronomia, por exemplo, que é onde mais se localiza os cursos de agroecologia, é vista como se fosse uma coisa mais de militância social que propriamente de construção de um conhecimento novo, necessário e útil para se pensar a sustentabilidade.

Você pode fazer um panorama geral, dentro do possível, em relação à América Latina?

Dá para dizer que na América Latina existem 3 grandes áreas. No Brasil a agroecologia se desenvolveu por um caminho e história própria. Tem a história dos Andes, dos povos indígenas, que não é exatamente a nossa história, é outro ecossistema de convivência com a montanha e um clima totalmente adverso, culturas totalmente diferentes. E tem a parte da Centro América e do México, que também é outro agrossistema, outras culturas e histórias. Esses três grandes grupos têm os seus caminhos próprios. Tanto no México como na região andina, a questão indígena é superimportante porque os indígenas e camponeses e camponesas são quase um sinônimo. Porque quem faz agricultura nessas regiões são os indígenas. Tem também a agricultura comercial, as grandes plantações, o agronegócio. Na região do Equador, por exemplo, as grandes bananeiras e o cultivo de café, de cacau, tudo isso é feito por grandes empresas que usam a monocultura, trabalho assalariado, muito agrotóxico, etc. Mas a agricultu ra camponesa se confunde com a indígena, então é uma situação que a gente no Brasil não convive muito. Porque os nossos indígenas ainda são muito aldeados, muito separados do restante dos camponeses. Existe todo um movimento de articulação e integração, mas a problemática indígena no Brasil é muito diferente. É muito mais de direito a território, de demarcação das terras, para garantir o desenvolvimento de suas culturas. Mas nós já temos uma agricultura camponesa muito diversificada, dificuldades diferentes, um processo histórico diferente. A gente pode dizer que, contraditoriamente, no Brasil foi um dos países onde o movimento agroecológico mais tem se desenvolvido.

Em termos de políticas públicas?

Em termos de política pública, de organização dos movimentos sociais. Nós temos um movimento social bem forte no campo da agroecologia, que vem desde a década de 70 com os movimentos de agricultura alternativa, do qual a Fase foi uma das principais fundadoras. Depois isso foi encampado pelos movimentos sociais, como, por exemplo, o movimento sindical, a CUT, a Contag, Fetraf, o MST, as mulheres camponesas, as quebradeiras de coco babaçu. Então nós tivemos uma série de movimentos separados, que se juntaram em torno dessa bandeira da agroecologia no Brasil. Teve a fundação da Articulação Nacional de Agroecologia (ANA) em 2002, e os encontros que ela promoveu são marcos muito importantes de construção do movimento no Brasil. Então, eu acho que aqui a gente chegou a ter uma espécie de programa político comum da agroecologia, capitaneado pela ANA, mas também pela Associação Brasileira de Agroecologia (ABA), que reúne esses técnicos e pesquisadores. Então a gente tem um movimento s ocial com uma plataforma política de defesa da sustentabilidade, de um outro modelo de produção, de consumo também, que seja uma agricultura baseada em: unidades familiares e na equidade social e de gênero, no respeito aos demais povos indígenas, quilombolas, ribeirinhos, extrativistas. Eu acho que nesse sentido a gente tem um programa político mais amadurecido que nos outros países, onde ainda é uma luta muito grande de resistência da agricultura indígena camponesa.

Você também luta pela equidade de gênero. Eu gostaria que você falasse sobre as problemáticas das mulheres nesse contexto da agroecologia.

A problemática das mulheres na agroecologia não é muito diferente da problemática na agricultura familiar como um todo. As mulheres têm muito pouca visibilidade, não são vistas como agricultoras, como produtoras rurais e, no entanto, elas participam de todas as atividades dentro da propriedade: o plantio da roça, o cuidado dos animais, a alimentação da família, os produtos que se faz para vender. Enfim, elas estão em tudo mas não são reconhecidas como produtoras.

Na agrocologia nós temos uma vantagem e uma desvantagem. A vantagem é que as próprias práticas agroecológicas tendem a valorizar o que as mulheres fazem, diferente, por exemplo, de uma agricultura tradicional de agronegócio onde as mulheres ficam marginalizadas e pronto. Ninguém ouve falar de uma produtora de soja, por exemplo. Como dentro da agroecologia tudo o que se faz numa propriedade tem importância, o que as mulheres fazem também tem importância. A desvantagem é que nos nossos movimentos todos vêm de uma origem muito machista, movimentos camponeses que têm uma perspectiva de ignorar ou menosprezar a contribuição das mulheres, inclusive como sujeito pleno de direito. As mulheres podem ser consideradas, por exemplo, a dar opinião sobre a horta, os pães, biscoitos que elas fazem, mas não podem dar opinião sobre a questão econômica, a condução da propriedade, o gerenciamento, o investimento. E, no entanto, elas têm esse direito porque são também agricultoras, participam do conjunto das atividades e são cidadãs. Então é uma vantagem fato de que a agroecologia abre mais espaço para mulheres, mas também nos deparamos com os mesmos problemas da agricultura em geral.

E na sociedade como um todo, de um patriarcalismo, dessa idéia de que só que tem ideias e direito sobre elas e sobre a condução do mundo são os homens. Então, quando as mulheres estão se colocando nessa posição de um sujeito político, elas sofrem sanções e zombarias Se elas fazem alguma coisa errada, é mais errado que se fosse um homem fazendo aquilo. Elas estão sempre sendo lembradas que a política não é o lugar delas, que deviam voltar para casa e ficar cuidando da cozinha e das crianças. Então, isso é um dilema da gente.

Fonte: Articulação Nacional de Agroecologia  
 

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quarta-feira, 18 de abril de 2012

Presidente do Consea pede rigor com os transgênicos



Yvna Sousa | De Brasília

Em discurso de posse como presidente do Conselho Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (Consea), Maria Emília Lisboa Pacheco defendeu ontem, no Palácio do Planalto, a "restauração" da preocupação do governo com os produtos geneticamente modificados.

"É socialmente inaceitável que o mercado seja o regulador das decisões tecnológicas. A consciência dos consumidores e a manifestação de suas incertezas devem ser consideradas. Defendemos a rotulagem obrigatória de todos os alimentos transgênicos, assegurando ao consumidor o direito à informação", afirmou a nova presidente do Consea diante da presidente Dilma Rousseff, no Palácio do Planalto.

Criado em 2003, o Consea tem caráter consultivo e auxilia a Presidência da República na formulação de políticas e diretrizes ligadas ao direito à alimentação.

A posição crítica de Maria Emília sobre os transgênicos contraria a posição defendida pelo novo presidente da Comissão Técnica Nacional de Biossegurança (CTNBio), Flávio Finardi Filho.

Em entrevista ao Valor, Finardi declarou considerar necessário "ter mais organismos geneticamente modificados para que seja garantido o aumento da produção na agricultura e a saúde dos animais".

Há um embate ideológico no governo em relação aos transgênicos que se arrasta desde 1997, quando a CTNBio autorizou a comercialização da soja produzida pela multinacional Monsanto.

A nova presidente do Consea também pediu que o governo mantenha o veto à utilização da chamada tecnologia genética com restrição de uso (GURT), defendida pelos produtores rurais. Essa manipulação produz sementes estéreis e seria utilizada para manter a capacidade produtiva das plantas, muitas vezes afetada pelo florescimento.

Pelo menos dois projetos em tramitação no Congresso Nacional pretendem derrubar a proibição: um do deputado Luis Carlos Heinze (PP-RS) e outro da senadora Kátia Abreu (PSD-TO), ambos representantes da influente bancada ruralista no Congresso.

segunda-feira, 9 de abril de 2012

Agrotóxicos: relatório mostra riscos de uso e sugere medidas

Deputado Federal Padre João, relator da comissão,  aponta falhas em leis e precariedade no uso e assistência médica

agrotoxicos-i
Por Raquel Juna 
A batalha contra a intensa utilização de agrotóxicos no país ganhou também o Congresso Nacional. No final de 2011, a Comissão de Seguridade Social e Família da Câmara dos Deputados aprovou um relatório que revela os riscos desses venenos para a saúde humana e ambiental. Após mais de seis meses de trabalho de investigação e de escuta de todos os setores envolvidos na produção, comercialização, utilização e pesquisa dos agrotóxicos, a subcomissão criada especialmente para estudar o tema concluiu que o ideal é que esses produtos parem totalmente de ser usados na agricultura do país.

Agrotoxicos-Padre JoaoO deputado Padre João (PT-MG), autor do relatório, conta, nessa entrevista, as falhas que os parlamentares encontraram na legislação brasileira, as contradições nos discursos dos defensores dos agrotóxicos e as alternativas ao uso desses venenos, vistas de perto pelos deputados. 

O relatório da subcomissão especial sobre o uso de agrotóxicos e suas consequências à saúde aponta que quando se fala de substâncias tóxicas, como os agrotóxicos, não há como suprimir o risco envolvido na utilização desses produtos, apenas reduzi-lo a níveis aceitáveis.
O Brasil hoje utiliza agrotóxicos de forma a reduzir os riscos a níveis aceitáveis?


Infelizmente não. E esse é um aspecto muito delicado, porque estamos falando de algo que está sendo ingerido junto com nossa alimentação. Não temos o controle sobre o uso dos agrotóxicos nem na produção, nem na comercialização, muito menos na utilização desses venenos, que é feita intensamente no campo e até mesmo nas cidades, onde existem as tais capinas químicas (método de controle da vegetação com o uso de agrotóxicos). Então, os agrotóxicos atingem diretamente o campo e a cidade e, indiretamente, toda a população brasileira na forma de resíduos nos alimentos.


Qual a dimensão do risco que a população brasileira está correndo?

"É um absurdo a própria academia insistir na tese de que há níveis toleráveis de agrotóxicos"

Infelizmente somos os campeões no consumo de agrotóxicos, e esse título não gostaríamos nunca de carregar. Levando-se em conta toda a América Latina, 80% de todo o agrotóxico é consumido aqui no Brasil, apesar de haver outros países vizinhos com produção agropecuária, como a Argentina. Trata-se de um grande problema que nós temos no dia-a-dia e a população não tem clareza desse risco. O pessoal do agronegócio e, infelizmente, alguns setores da academia insistem em dizer que não há problema em utilizar agrotóxicos. Mas precisamos pensar: recomendamos às pessoas que comam frutas, porque elas têm miligramas de vitaminas e nutrientes. Apesar de serem pequenas partículas dentro de uma fruta, esses nutrientes são importantes para o organismo. Uma laranja, por exemplo, tem alguns miligramas de vitamina C. É algo pequeno, mas isso tem efeito positivo para a saúde das pessoas, mesmo que seja a médio e longo prazo. Agora, quando pensamos em termos de resíduos dos agrotóxicos, também estamos falando de partículas pequenas que são consideradas toleráveis. Porque vamos acreditar que, após 30, 40 anos de ingestão, esses resíduos não causam impacto negativo em nossa saúde, da mesma forma que os miligramas de nutrientes das frutas exercem impacto positivo? É um absurdo a própria academia insistir na tese de que há níveis toleráveis de agrotóxicos e que essas quantidades não têm efeito negativo em nossa saúde, se nós ingerimos alimentos com diversos tipos de agrotóxicos e tudo isso se reúne em nosso organismo. 

O relatório fala das dificuldades em comprovar a relação entre o uso de agrotóxicos e o surgimento de doenças, apesar de várias evidências. A subcomissão realizou uma ausculta pública na cidade de Unaí (MG), onde são diagnosticados cerca de 1.260 casos de câncer por ano em cada 100 mil pessoas, enquanto a média mundial não ultrapassa 400 casos. Ainda são necessárias novas evidências da relação de causa e efeito entre o uso de agrotóxicos e doenças como o câncer e outras?
Nós temos algo bem evidente. Vimos situações, sobretudo no Noroeste de Minas Gerais, na região de Unaí, de pessoas que perderam um rim. Quando essa intoxicação por agrotóxicos é direta ou aguda, ela apresenta um efeito nítido que provoca a perda do rim, além de problemas na pele e outras doenças. Mas o grande problema são os efeitos a médio e longo prazo, sobretudo para quem tem essa convivência ainda maior, embora todos nós sejamos atingidos quando ingerimos os alimentos. Os defensores dos agrotóxicos insistem em dizer que não existe essa relação entre esses venenos e as doenças, mas isso ficou muito claro para nós da subcomissão nas regiões onde há utilização em grande escala e muito concentrada dos agrotóxicos, como no Noroeste de Minas Gerais, na região do Jaíba (Norte de Minas Gerais), em Lucas do Rio Verde (GO), em Mato Grosso e em Petrolina (PE). Está claro que o índice de câncer nessas regiões está muito maior do que o índice mundial, então, o nexo causal é muito evidente. Outro grande problema que percebemos é que existe um lobby muito forte sobre os próprios profissionais de saúde para que eles não registrem os casos de intoxicação. Temos depoimentos do Leste de Minas Gerais informando que uma pessoa morreu intoxicada por agrotóxicos em uma lavoura de café, e no atestado de óbito constou como infarto.

"Hoje, temos um quadro de subnotificação generalizada. Infelizmente, falta capacitação para os médicos e enfermeiros"



É possível que haja responsabilização criminal em casos como esse?
É importante destacar que se trata de um crime. Por isso, temos propostas de projetos de lei e, entre eles, um projeto que tipifica essa subnotificação do profissional de saúde como uma infração sanitária grave. A punição recairia, nesse momento, sobre o profissional de saúde porque é dele que parte a prova. Daí, seria desencadeada uma série de outros processos, mas, sem essa prova, ficamos nesse dilema. Então, a raiz do problema é a subnotificação. Se reduzirmos isso, vamos ter dados precisos e poderemos envolver todos os responsáveis - o proprietário da lavoura, quem vendeu o agrotóxico sem orientação, as empresas produtoras. Hoje, temos um quadro de subnotificação generalizada. Infelizmente, falta capacitação para os médicos e enfermeiros.  Apenas agora, a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), junto ao Ministério da Saúde, fará a capacitação com formação à distancia para cerca de 400 profissionais de saúde. A previsão é que essa formação seja ampliada a cada semestre, mas ainda assim falta capacitação na própria academia, na grade de formação dos cursos dos profissionais de saúde.


Após a conclusão dos trabalhos da subcomissão é possível avaliar se a legislação brasileira é muito permissiva aos agrotóxicos ou se o problema está mesmo no descumprimento da legislação vigente?
Ela é permissiva no que diz respeito aos incentivos, como a isenção de impostos. Há uma política de incentivo ao uso de agrotóxicos baseada na tese do abastecimento, do Brasil como celeiro do mundo.  Com uma visão muito equivocada de segurança alimentar, como se segurança alimentar fosse apenas quantidade e não visasse também qualidade, essa tese leva a essa quantidade de isenções. Por outro lado, as legislações que existem sobre pulverização aérea, por exemplo, e o próprio receituário agronômico não são cumpridas e não há uma fiscalização. O aparato fiscalizador do nosso país chega a ser ridículo. Temos 90 técnicos capacitados para isso, somando os profissionais da Anvisa, Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) e Ministério da Agricultura e Pecuária. E dentro desses 90, menos de 50 efetivamente fiscalizam. Isso para um país continental, onde a agricultura e a pecuária são muito fortes, não é nada, não dá para atender nem uma unidade da federação. Então, temos que aprimorar a legislação. Por isso, o próprio relatório traz algumas propostas e ainda estamos estudando outras, porque se viessem todas no bojo do relatório nós teríamos problemas para aprová-lo por causa do lobby que existe também no próprio Congresso. Mas nada adiantará se não estruturarmos esse aparato fiscalizador, seja do Meio Ambiente - e aí seria o Ibama e a Agência Nacional das Águas (ANA), que não tem nenhum controle e nenhuma informação sobre a contaminação das águas pelos agrotóxicos -, seja da Saúde, com a Anvisa e também no campo da saúde do trabalhador, além do próprio Ministério da Agricultura e Pecuária.  Os fiscais do Ministério do Trabalho não têm nenhuma capacitação para lidar com a contaminação dos trabalhadores e a qualidade de vida deles em relação aos agrotóxicos. Também em relação à fiscalização, sugerimos que o receituário agronômico tenha cinco vias, ao invés das duas que possui atualmente, de maneira que uma via seja enviada obrigatoriamente para os governos dos estados e outra para o governo federal. Já existe uma lei sobre a necessidade do receituário, mas ela não foi bem regulamentada e, por isso, estamos propondo novos projetos de lei, para que a fiscalização funcione de fato e possamos penalizar quem se omitir nas informações.


No relatório, a subcomissão observa também que, apesar dos riscos, as autoridades brasileiras acreditam que os benefícios advindos dos agrotóxicos na produção agrícola superam os malefícios. Como superar esse pensamento?

"Fizemos questão de ir também em áreas de produção orgânica, que estão produzindo com qualidade e regularidade e cuja produção hectare/ano está superando aquelas que utilizam os agrotóxicos"

Esse pensamento está no bojo dessa tese: ‘agora chegaremos a 7 bilhões de seres humanos, então, temos que produzir alimentos e não há como produzir hoje sem agrotóxicos'. E isso não é verdade. Se, de um lado, a maioria pensa assim, tem outra parte que pensa diferente e já vem, na prática, buscando a superação do uso dos agrotóxicos. Durante as audiências públicas e as visitas, fizemos questão de ir também em áreas de produção orgânica, que estão produzindo com qualidade e regularidade e cuja produção hectare/ano está superando aquelas que utilizam os agrotóxicos, até em produções como a de cana-de-açúcar. Recebemos proprietários de grandes usinas, que estão produzindo mais de 120 toneladas hectare/ano de cana, em uma média de 100 hectares. Visitamos também a fazenda Malunga, no entorno de Brasília, e pudemos constatar a produção em grande escala que é feita lá, com mais de 100 trabalhadores, produzindo sem agrotóxicos. Então, esse pensamento das autoridades brasileiras é consequência de uma cultura que veio ganhando espaço através das universidades desde a década de 1970, com a superação das sementes criollas, tudo muito bem montado pelas multinacionais. São as mesmas empresas que já conhecemos, como Monsanto, Syngenta e Dow, cuja força nas universidades desde a década de 1970 violentou a agricultura tradicional e familiar, levando a uma ruptura cultural violenta. As próprias empresas de assistência técnica também ficaram reféns dessas multinacionais dos agrotóxicos. Eu não estava no Congresso na legislatura passada, mas nossos deputados e senadores foram enganados quando aprovaram os transgênicos, com o discurso que iriam reduzir o uso dos agrotóxicos. Essa era a tese do agronegócio, uma mentira. Hoje, dobramos o consumo de agrotóxicos e, mesmo quem produz transgênicos, precisa utilizar agrotóxicos e em grande escala. Enganaram o Congresso.


Que políticas públicas seriam necessárias para que outro tipo de agricultura fosse potencializada no país?
Nós já fizemos algumas recomendações ao governo federal, reforçamos, por exemplo, a necessidade de avançar na pesquisa e na assistência técnica para a produção agroecológica porque quando dizem não dá para produzir sem veneno, na verdade, o que falta é assistência técnica porque toda a assistência e toda a pesquisa estão voltadas para a produção com agrotóxicos. É lamentável quando visitamos algumas áreas e os próprios agricultores estão fazendo experimentos sem o uso de agrotóxicos.. Não cabe ao agricultor fazer experimentos, cabe ao Estado Brasileiro propiciar isso através das empresas de pesquisa e garantir ao agricultor uma assistência técnica para dar segurança para aquele investimento que ele está fazendo. É lamentável que apenas 22% dos produtores rurais do país tenham assistência técnica. Outro dado importante é que em algumas áreas rurais os índices de analfabetismo chegam a 25%. Então, um público com alto percentual de analfabetismo, sem assistência técnica, está lidando com veneno no dia-a-dia. São trabalhadores e trabalhadoras reféns dessas multinacionais. Por isso, além de avançar na assistência técnica, temos também que aumentar os impostos para essas empresas, porque trazem prejuízos à saúde, ao Sistema Único de Saúde (SUS), à Previdência Social. São muitos trabalhadores obrigados a se aposentar de maneira prematura. Portanto, os agrotóxicos trazem grande prejuízo para o povo brasileiro e, ainda assim, recebem incentivos. Temos que dar incentivo é para a produção agroecológica, que produz alimentos que garantem saúde e vida para o povo. Infelizmente, a produção agroecológica não tem

"Além de avançar na assistência técnica, temos também que aumentar os impostos para essas empresas, porque trazem prejuízos à saúde, ao Sistema Único de Saúde (SUS), à Previdência Social. São muitos trabalhadores obrigados a se aposentar de maneira prematura"

incentivo.


A Revista Veja publicou recentemente uma matéria com o título ‘A Verdade sobre os agrotóxicos'. A publicação diz que esses produtos não representam riscos à saúde. Além disso, utilizando como fonte o coordenador geral de agrotóxicos do Ministério da Agricultura, Luís Eduardo Rangel, a revista afirma que o registro dos agrotóxicos no país é muito caro. O que o relatório aponta sobre isso?
Essa matéria da Veja não me espanta. É ridícula e não corresponde à realidade da vida, dos trabalhadores do campo e do povo brasileiro. O valor pago pelo registro no Brasil é irrisório se compararmos com o custo do registro nos Estados Unidos, por exemplo. Inclusive, estamos com projetos para aumentar o valor da taxa, tanto para o registro, quanto para a avaliação. E exigimos também a reavaliação dos agrotóxicos a cada cinco anos. Atualmente, o produto fica registrado por um tempo indeterminado e não tem acompanhamento dos riscos para determinar se ele precisa ser retirado ou não do mercado.


O relatório apresenta também dados sobre a destinação final das embalagens dos agrotóxicos. Qual a dimensão desse problema?
Esse é um problema muito grave. Os dados que as empresas apresentaram de retorno das embalagens vazias de agrotóxicos não correspondem à verdade. O Instituto Nacional de Processamento de Embalagens Vazias (Inpev), fundado pelas próprias empresas, trabalha com um número bem menor do que o total das empresas de agrotóxicos no Brasil. Eles trabalham com menos de 100 empresas, e, no total, são 136 com registro no país. Outro problema sério é quando o estabelecimento comercial obriga o agricultor a assinar um termo de compromisso que o responsabiliza pela entrega da embalagem no posto de recolhimento estipulado pelas empresas. Muitas vezes, esse posto está distante 300 quilômetros da propriedade rural. Tem estado com apenas um posto de coleta. Então, é algo totalmente precário, recolhem o mínimo e insistem que coletam 94% das embalagens. E essa embalagem não coletada é reutilizada na própria lavoura, como eu disse anteriormente, pelo problema do analfabetismo e da falta de orientação. De forma inocente, as pessoas reutilizam as embalagens para uso doméstico, em currais, e até para armazenar alimentos.


Outro apontamento do trabalho da subcomissão é uma maior integração entre os setores responsáveis pela fiscalização dos agrotóxicos e os órgãos estaduais. Mas sabemos que há um pensamento predominante de defesa do agronegócio e de métodos deste modelo de produção que tem se mostrado prejudiciais à saúde humana e ambiental. Como potencializar a fiscalização dos agrotóxicos diante desse quadro de governos que defendem as práticas do agronegócio?
Só vamos ter essa realidade quando a população tomar consciência de que ela está sendo envenenada a cada dia. Nesse sentido, eu saúdo o cineasta Silvio Tendler que, com o filme ‘O Veneno está na mesa ', aborda essa realidade. A população é tem que criar essa consciência coletiva e dar um basta. Não dá para esperar isso dos governos e dos políticos porque essas empresas também financiam campanhas políticas. No próprio Congresso, a maioria está em defesa do agronegócio, que não abre mão da utilização de veneno na produção de alimentos. E é lamentável quando temos uma mesma empresa que mata o povo com uma mão e dá o remédio com a outra. A Bayer, por exemplo, ao mesmo tempo que fabrica venenos, também produz medicamentos.Essa legislação precisa ser revista com urgência.



A conclusão do relatório aponta que o ideal seria o banimento total dos agrotóxicos e que isso pode acontecer a médio e longo prazo. De que forma isso pode ser feito?
Eu não posso dizer que essa mudança será em 10 ou 20 anos, mas acredito e vou lutar por ela. Quem diria que a Alemanha daria um basta à energia nuclear, com a meta de em 2020 não ter nenhuma usina nuclear funcionando? E justo em um país que não tem disponibilidade solar e de recursos hídricos, mas está criando condições para ter energia renovável. Eu acredito que um país como o nosso, com terra fértil, água e com tantos experimentos bem sucedidos na produção agroecológica, conseguirá alimentar não só os 200 milhões de brasileiros, mas dar uma grande contribuição para todos os outros continentes na produção de alimentos que vão garantir saúde e vida para o povo. Hoje, a grande produção está enganando a população, porque a pessoa compra pimentão, mas está comprando pimentão mais veneno. E muitos ainda não têm a clareza de que não basta apenas lavar o alimento. Isso retira apenas o resíduo externo, não o veneno, que está impregnado no alimento. Precisamos de uma posição do governo federal, junto com o Congresso, para banir de vez a utilização de agrotóxicos. Por isso, é urgente avançarmos na pesquisa e na assistência técnica para produção agroecológica. As indicações da subcomissão já foram encaminhadas aos diversos setores do poder público. Agora, iremos trabalhar cada uma delas fazendo gestões nos ministérios para os quais foram feitas as recomendações, além da Secretaria Geral da Presidência da República e da Casa Civil. O que nos alegra é que o próprio secretário geral da Presidência da República, Gilberto Carvalho, cultiva uma produção agroecológica em seu sítio e tem essa consciência. Esperamos buscar dentro do próprio governo pessoas que tenham essa consciência e possam entrar nessa luta. A Fiocruz, a Anvisa, algumas universidades que já estão comprometidas, os movimentos sociais, todos são estratégicos. Temos que unir o campo e a cidade para criarmos as condições para a superação do uso de agrotóxicos, já que nossa vida depende do que comemos e bebemos.

sábado, 7 de abril de 2012

Michael Löwy critica Rio+20 e a propaganda da 'economia verde'

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Pesquisador diz não esperar nada da cúpula e critica a 'economia verde'
Da Redação
Michael Lowy_iEm junho, o Brasil sedia a Rio+20, a cúpula mundial de meio ambiente, um dos temas da edição 180 de Caros Amigos, que está nas bancas. A cúpula já divide opiniões, como a do pesquisador Michael Löwy, um dos entrevistados da reportagem publicada na revista.
Confira abaixo a entrevista de Löwy, feita pela jornalista Bárbara Mengardo. Leia a reportagem completa sobre a Rio+20 na edição nas bancas (veja aqui).

Caros Amigos - O que você espera da Rio+20, tanto do ponto de vista das discussões quanto da eficácia de possíveis decisões tomadas?
Michael Löwy - Nada! Ou, para ser caridoso, muito pouco, pouquíssimo… As discussões já estão formatadas pelo tal "Draft Zero", que como bem diz (involuntariamente) seu nome, é uma nulidade, um zero à esquerda. E a eficácia, nenhuma, já que não haverá nada de concreto como obrigação internacional. Como nas conferências internacionais sobre o câmbio climático em Copenhagen, Cancun e Durban, o mais provável é que a montanha vai parir um rato: vagas promessas, discursos, e, sobretudo, bons negócios 'verdes". Como dizia Ban-Ki-Moon, o secretário das Nações Unidas - que não tem nada de revolucionário – em setembro 2009, "estamos com o pé colado no acelerador e nos precipitamos ao abismo”. Discussões e iniciativas interessantes existirão sobretudo nos fóruns Alternativos, na Contra-Conferência organizada pelo Fórum Social Mundial e pelos movimentos sociais e ecológicos.
CA - Desde a Eco 92, houve mudanças na maneira como os estados lidam com temas como mudanças climáticas, preservação das florestas, água e ar, fontes energéticas alternativas, etc.? Se sim, o quão profundas foram essas mudanças?
ML - Mudanças muito superficiais! Enquanto a crise ecológica se agrava, os governos - para começar o dos Estados Unidos e dos demais países industrializados do Norte, principais responsáveis do desastre ambiental - "lidaram com o tema", desenvolveram, em pequena escala, fontes energéticas alternativas, e introduziram "mecanismos de mercado" perfeitamente ineficazes para controlar as emissões de CO2. No fundo, continua o famoso "buzines as usual", que, segundo cálculo dos cientistas, nos levara a temperaturas de 4° ou mais graus nas próximas décadas.
CA - Em comparação a 1992, a sociedade está muito mais ciente da necessidade de proteção do meio ambiente. Esse fato poderá influir positivamente nas discussões da Rio+20?
ML - Esta sim é uma mudança positiva! A opinião pública, a "sociedade civil", amplos setores da população, tanto no Norte como no Sul, está cada vez mais consciente de necessidade de proteger o meio ambiente - não para "salvar a Terra" - nosso planeta não está em perigo - mas para salvar a vida humana (e a de muitas outras espécies) nesta Terra. Infelizmente, os governos, empresas e instituições financeiras internacionais representados no Rio+20 são pouco sensíveis à inquietude da população, que buscam tranquilizar com discursos sobre a pretensa "economia verde". Entre as poucas exceções, o governo boliviano de Evo Morales.
CA - Como a destruição do meio-ambiente relaciona-se com a desigualdade social?
ML - As primeiras vítimas dos desastres ecológicos são as camadas sociais exploradas e oprimidas, os povos do Sul e em particular as comunidades indígenas e camponesas que vêem suas terras, suas florestas e seus rios poluídos, envenenados e devastados pelas multinacionais do petróleo e das minas, ou pelo agronegócio da soja, do óleo de palma e do gado. Há alguns anos, Lawrence Summers, economista americano, num informe interno para o Banco Mundial, explicava que era lógico, do ponto de vista de uma economia racional, enviar as produções tóxicas e poluidoras para os países pobres, onde a vida humana tem um preço bem inferior: simples questão de cálculo de perdas e lucros.
Por outro lado, o mesmo sistema econômico e social - temos que chamá-lo por seu nome e apelido: o capitalismo – que destrói o meio-ambiente é responsável pelas brutais desigualdades sociais entre a oligarquia financeira dominante e a massa do "pobretariado". São os dois lados da mesma moeda, expressão de um sistema que não pode existir sem expansão ao infinito, sem acumulação ilimitada - e portanto sem devastar a natureza – e sem produzir e reproduzir a desigualdade entre explorados e exploradores.
CA - Estamos em meio a uma crise do capital. Quais as suas consequências ambientais e qual o papel do ecossocialismo nesse contexto?
ML - A crise financeira internacional tem servido de pretexto aos vários governos ao serviço do sistema de empurrar para "mais tarde" as medidas urgentes necessárias para limitar as emissões de gases com efeito de serra. A urgência do momento - um momento que já dura há alguns anos - é salvar os bancos, pagar a dívida externa (aos mesmos bancos), "restabelecer os equilíbrio contábeis", "reduzir as despesas públicas". Não há dinheiro disponível para investir nas energias alternativas ou para desenvolver os transportes coletivos.
O ecossocialismo é uma resposta radical tanto à crise financeira, quanto à crise ecológica. Ambas são a expressão de um processo mais profundo: a crise do paradigma da civilização capitalista industrial moderna. A alternativa ecossocialista significa que os grandes meios de produção e de crédito são expropriados e colocados a serviço da população. As decisões sobre a produção e o consumo não serão mais tomadas por banqueiros, managers de multinacionais, donos de poços de petróleo e gerentes de supermercados, mas pela própria população, depois de um debate democrático, em função de dois critérios fundamentais: a produção de valores de uso para satisfazer as necessidades sociais e a preservação do meio ambiente.
CA - O “rascunho zero” da Rio+20 cita diversas vezes o termo "economia verde", mas não traz uma definição para essa expressão. Na sua opinião, o que esse termo pode significar? Seria esse conceito suficiente para deter a destruição do planeta e as mudanças climáticas?
ML - Não é por acaso que os redatores do tal "rascunho" preferem deixar o termo sem definição, bastante vago. A verdade é que não existe “economia” em geral: ou se trata de uma economia capitalista, ou de uma economia não-capitalista. No caso, a "economia verde" do rascunho não é outra coisa do que uma economia capitalista de mercado que busca traduzir em termos de lucro e rentabilidade algumas propostas técnicas "verdes" bastante limitadas. Claro, tanto melhor se alguma empresa trata de desenvolver a energia eólica ou fotovoltaica, mas isto não trará modificações substanciais se não for amplamente subvencionado pelos estados, desviando fundos que agora servem à indústria nuclear, e se não for acompanhado de drásticas reduções no consumo das energias fósseis. Mas nada disto é possível sem romper com a lógica de competição mercantil e rentabilidade do capital. Outras propostas "técnicas" são bem piores: por exemplo, os famigerados "biocombustíveis", que como bem o diz Frei Betto, deveriam ser chamados "necrocombustiveis", pois tratam de utilizar os solos férteis para produzir uma pseudo-gasolina "verde", para encher os tanques dos carros - em vez de comida para encher o estômago dos famintos da terra.
CA - Quem seriam os principais agentes na luta por uma sociedade mais verde, o governo, a iniciativa privada, ONGs, movimentos sociais, enfim?
ML - Salvo pouquíssimas exceções, não há muito a esperar dos governos e da iniciativa privada: nos últimos 20 anos, desde a Rio-92, demonstraram amplamente sua incapacidade de enfrentar os desafios da crise ecológica. Não se trata só de má-vontade, cupidez, corrupção, ignorância e cegueira: tudo isto existe, mas o problema é mais profundo: é o próprio sistema que é incompatível com as radicais e urgentes transformações necessárias.
A única esperança então são os movimentos socais e aquelas ONGs que são ligadas a estes movimentos (outras são simples "conselheiros verdes" do capital). O movimento camponês - Via Campesina -, os movimentos indígenas e os movimentos de mulheres estão na primeira linha deste combate; mas também participam, em muitos países, os sindicatos, as redes ecológicas, a juventude escolar, os intelectuais, várias correntes da esquerda. O Fórum Social Mundial é uma das manifestações desta convergência na luta por um "outro mundo possível", onde o ar, a água, a vida, deixarão de ser mercadorias.
CA - Como você analisa a maneira como a questão ambiental vem sendo tratada pela mídia?
ML - Geralmente de maneira superficial, mas existe um número considerável de jornalistas com sensibilidade ecológica, tanto na mídia dominante como nos meios de comunicação alternativos. Infelizmente uma parte importante da mídia ignora os combates sócio-ecológicos e toda crítica radical ao sistema.
CA - Você acredita que, atualmente, em prol da preservação do meio ambiente é deixada apenas para o cidadão a responsabilidade pela destruição do planeta e não para as empresas? Em São Paulo, por exemplo, temos que comprar sacolinhas plásticas biodegradáveis, enquanto as empresas se utilizam do fato de serem supostamente "verdes" como ferramenta de marketing.
ML - Concordo com esta crítica. Os responsáveis do desastre ambiental tratam de culpabilizar os cidadãos e criam a ilusão de que bastaria que os indivíduos tivessem comportamentos mais ecológicos para resolver o problema. Com isso tratam de evitar que as pessoas coloquem em questão o sistema capitalista, principal responsável da crise ecológica. Claro, é importante que cada indivíduo aja de forma a reduzir a poluição, por exemplo, preferindo os transportes coletivos ao carro individual. Mas sem transformações macro-econômicas, ao nível do aparelho de produção, não será possível brecar a corrida ao abismo.
CA - Quais as diferenças nas propostas que querem, do ponto de vista ambiental, realizar apenas reformas no capitalismo e as que propõem mudanças estruturais ou mesmo a adoção de medidas mais "verdes" dentro de outro sistema econômico?
ML - O reformismo "verde" aceita as regras da "economia de mercado", isto é, do capitalismo; busca soluções que seja aceitáveis, ou compatíveis, com os interesses de rentabilidade, lucro rápido, competitividade no mercado e "crescimento" ilimitado das oligarquias capitalistas. Isto não quer dizer que os partidários de uma alternativa radical, como o ecossocialismo, não lutam por reformas que permitam limitar o estrago: proibição dos transgênicos, abandono da energia nuclear, desenvolvimento das energias alternativas, defesa de uma floresta tropical contra multinacionais do petróleo (Parque Yasuni!), expansão e gratuidade dos transportes coletivos, transferência do transporte de mercadorias do caminhão para o trem, etc. O objetivo do ecossocialismo é o de uma transformação radical, a transição para um novo modelo de civilização, baseado em valores de solidariedade, democracia participativa, preservação do meio ambiente. Mas a luta pelo ecossocialismo começa aqui e agora, em todas as lutas sócio-ecológicas concretas que se enfrentam, de uma forma ou de outra, com o sistema.

sexta-feira, 6 de abril de 2012

Decisão judicial suspende cobrança de royalties pela Monsanto

http://www.valor.com.br/brasil/2604806/decisao-judicial-suspende-cobranca-de-royalties-pela-monsanto#.T39ptDlbcLI.facebook




Por Laura Ignacio | Valor
Brasília - A Monsanto não pode mais, temporariamente, cobrar royalties na comercialização de grãos produzidos com sementes de soja transgênica, tolerante ao herbicida Roundup. Decisão do juiz Giovanni Conti, da 15ª Vara Cível da Comarca de Porto Alegre, garantiu a suspensão em todo o Brasil. O magistrado determinou também que a Monsanto devolva os valores cobrados dos produtores desde a safra 2003/2004, corrigidos pela inflação e acrescidos de juros de 1% ao mês.
De acordo com os sindicatos rurais de Passo Fundo, Sertão e Santiago, no Rio Grande do Sul, a disputa envolve a cobrança de royalties em pelo menos nove safras, o que significaria “bilhões de reais” em jogo. Segundo sindicalistas, a decisão da primeira instância beneficia cerca de cinco milhões de sojicultores brasileiros.
Com a decisão, a empresa também está proibida de vedar a doação e troca de sementes de diferentes safras entre sojicultores. A soja tolerante a esse herbicida ocupa, de acordo com a multinacional, cerca de 85% da área de produção do insumo no país.
No processo, a Monsanto argumenta que, tendo recebido patentes no Brasil e nos Estados Unidos sobre sementes geneticamente modificadas, teria direito à propriedade intelectual sobre a compra do insumo e sobre as safras seguintes resultantes da semente original. Já os sindicatos alegam que a Lei de Cultivares (Lei nº 9.456, de 1997) prevê que “não fere o direito de propriedade sobre a cultivar protegida aquele que reserva e planta sementes para uso próprio”.
A decisão da primeira instância do Rio Grande do Sul refere-se à ação coletiva movida pelos sindicatos rurais da região em 2009. Mas a discussão sobre o pagamento de royalties sobre sementes transgênicas já chegou no Superior Tribunal de Justiça (STJ). Outra ação coletiva, proposta pelo Sindicato de Produtores e Trabalhadores Rurais do Rio Grande do Sul, está sendo analisada pela 3ª Turma da Corte.
Porém, nesse processo, o mérito ainda não foi julgado. No momento, os ministros avaliam questões preliminares apresentadas pela Monsanto. Está em debate se uma eventual decisão a favor dos sojicultores poderia ter abrangência nacional e se os sindicatos podem ter legitimidade para mover ações coletivas contra a multinacional.
Por ora, os ministros Nancy Andrighi e Massami Uyeda manifestaram-se a favor do direito dos sindicatos proporem ação coletiva. O julgamento foi interrompido, em dezembro, por um pedido de vista do ministro Sidnei Beneti.
Na decisão de primeira instância, o juiz Giovanni Conti garante que a sentença pode ser aplicada para todo o Brasil. “A decisão garante que os produtores podem reservar parte das sementes para replantio e utilizar as sementes transgênicas como matéria-prima para a indústria e como alimento”, diz o advogado Néri Perin, que representa os sindicalistas no processo. “Como os sindicatos representam a categoria econômica em nível nacional, o juiz indicou que a decisão vale para todo o Brasil”, afirma.
Em nota, a Monsanto informa que não foi oficialmente notificada da decisão e diz que irá recorrer contra qualquer decisão judicial contrária a seus interesses. “A Monsanto está confiante de que o Poder Judiciário, ao analisar seus direitos, não hesitará em rever eventual posição inicial e assegurar os direitos garantidos pela lei”, informa a empresa.
Laryssa Borges|Valor

domingo, 1 de abril de 2012

Revista ECO-21

http://www.eco21.com.br/edicoes/edicoes.asp?edi%E7%E3o=183

Editorial

Edição 183
Fevereiro 2012
 
Capa: Mulher e Homem Pintura de Andy Warhol
   
  O que o milênio nos reserva a partir da Conferência RIO+20
  Flávio Miragaia Perri
   
  A esperança verde da RIO+20
  Nelton Miguel Friedrich
   
  Ameaças ambientais
  José Eli da Veiga
   
  RIO+20: as criticas
  Boaventura de Souza Santos
   
  RIO+20+Mudança Social
  Ricardo Abramovay
   
  A RIO+20 e a Ilha de Páscoa
  Ronaldo Gusmão
   
  Entrevista com Aspásia Camargo
  Lúcia Chayb
   
  Empoderamento da mulher: mais retórica do que inclusão
  Charundi Panagoda
   
  Paulo Adario recebe premio inédito da ONU
  Bernardo Camara
   
  Prêmio da ONU reconhece que as florestas perigam
  Paulo Adario
   
  Museu do Meio Ambiente será reaberto para a RIO 20
  Alana Gandra
   
  A energia eólica avança apesar da crise econômica
  Lauha Fried
   
  ONU pede renovável para todos em encontro da IRENA
  Jéssica Lipinski
   
  Brasil apresenta soluções no 6º Fórum Mundial da Água
  Clodionor Araújo
   
  Afinal a biodiversidade sobe ao primeiro plano
  Washington Novaes
   
  As florestas marinhas brasileiras foram esquecidas
  Marcos Buckeridge
   
  IUCN tem 23 novos projetos para conservar espécies
  Verónica Moreno
   
  Estudo com Araras vermelhas ajuda a conservação da espécie
  Valéria Dias
   
  Descaso com nascentes e rios ameaça o Pantanal
  Aldem Bourscheit
   
  Alemanha abriga maior feira de orgânicos do mundo: a BioFach
  Matthias Rüd
   
  Entrevista com Frances Moore Lappé
  Stephen Leahy
   
  Entrevista com Luiz Antonio Ugeda Sanches sobre Geodireito
  Roseli Ribeiro
   
  ICLEI lança site para gestão de resíduos sólidos no Brasil
  Danyella Ferreira
   
  Selo FSC avança na arquitetura
  Bruno Taitson
   
  Café Especial
  Xico Graziano
   
  Crítica ao modelo padrão de desenvolvimento sustentável
  Leonardo Boff
   
Apenas as mulheres podem criar o “futuro que queremos”
 
“A ONU deve impulsionar o empoderamento econômico das mulheres para ajudá-las a realizar os objetivos comuns da comunidade global”, ressaltou Asha-Rose Migiro, Vice-Secretária-Geral da ONU, durante o encontro do Movimento dos Não-Alinhados sobre o Avanço das Mulheres realizado neste mês em Doha, Qatar. Migiro fez uma referência direta ao recém-lançado “Rascunho Zero” da RIO+20 intitulado “O Futuro que Queremos”. Já é consenso no mundo que desenvolver o potencial econômico das mulheres promove o crescimento da economia e a sua recuperação de maneira mais rápida e equitativa. Dessa forma se abre caminho para implementar os direitos de outras mulheres, que é um dos principais passos para atingir os Objetivos de Desenvolvimento do Milênio até 2015. “Essa conquista das mulheres é fundamental para o sucesso da RIO+20; é absolutamente necessário dar poder à mulher para criarmos o futuro que queremos”, ressaltou Migiro. Já em 1995, na “Declaração de Beijing”, durante a IV Conferência Mundial sobre a Mulher, estava claro que a deterioração dos recursos naturais afasta as mulheres das atividades geradoras de renda. Tanto nas áreas urbanas como nas rurais, a degradação do meio ambiente repercute negativamente sobre a saúde, o bem-estar e a qualidade de vida da população, especialmente das mulheres de todas as idades. A feminista Esther Vivas lembra que nos países do Sul as mulheres são as principais produtoras de comida, as encarregadas de trabalhar a terra, manter as sementes, coletar os frutos, conseguir a água, cuidar do gado. Entre 60 e 80% da produção de alimentos nestes países recai sobre as mulheres, sendo uns 50% em nível mundial. A socióloga Aspásia Camargo afirma que a miséria no mundo é majoritariamente feminina e que as mulheres carregam em seus ombros os mais altos custos da globalização. “A RIO+20 é uma extraordinária oportunidade de fazer ‘justiça feminina’ discutindo a erradicação da pobreza, um dos três pilares da Conferência”. Infelizmente a discriminação de gênero existe em quase todo o mundo. Muitos países ainda têm leis discriminatórias, leis que restringem a liberdade e leis que comprometem os direitos femininos. Todas essas leis deveriam ser forçosamente revogadas. No Brasil, em 24 de Fevereiro de 1932, o direito ao voto foi o primeiro passo para empoderamento da mulher. Hoje, 80 anos depois, uma mulher está na Presidência da República consolidando o que Aspásia denomina “justiça feminina”.

Gaia Viverá!

Lúcia Chayb e René Capriles