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sexta-feira, 30 de março de 2012

Milho transgênico rende 93% menos que o convencional em Santa Catarina

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POR UM BRASIL ECOLÓGICO,
LIVRE DE TRANSGÊNICOS E AGROTÓXICOS
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Número 579 - 30 de março de 2012 
 
Milho transgênico rende 93% menos que o convencional em Santa Catarina

Car@s Amig@s,
Análise dos custos de produção do milho convencional e do transgênico elaborada pela Cooperativa Regional Agropecuária de Campos Novos (SC) mostra que o plantio do milho transgênico eleva o custo de produção e que a produtividade esperada é a mesma [1]. Os dados foram apresentados em evento realizado pela Embrapa Milho e Sorgo no início de março na cidade mineira de Sete Lagoas.

Na planilha de cálculo apresentada pela Copercampos o item “insumos” aparece agregado, ou seja, as despesas com sementes, adubos e agrotóxicos não estão descriminadas. Para o milho convencional gasta-se com insumos R$ 1.199,52 por hectare, contra R$1.392,76 para o transgênico. É possível que a diferença seja explicada pelo preço mais elevado da semente modificada. Neste caso, os dados também sugerem não haver redução no uso de agrotóxicos, ao contrário do propalado pela indústria. No cômputo geral, o produtor convecional gasta R$ 1.928,65 para plantar um hectare de milho, enquanto o produtor que adotou variedades transgênicas gasta R$ 2.156,13 para a mesma área.

Ainda de acordo com os números da Copercampos, em 2011 a diferença de rentabilidade foi de 93%, com o convencional apurando R$ 472/ha e o transgênico, R$ 244,00. Esses dados consideram a saca de milho de 60 kg vendida a R$16,00. A produtividade considerada foi de 9 toneladas/ha.

Segundo dados da Epagri (Empresa de Pesquisa Agropecuária e de Extensão Rural de Santa Catarina), o rendimento médio do cereal no estado em 2010/2011 foi de 6,66 t/ha. Para 2011/12 a previsão é de 6,76 t/ha. Assim, em 2011 o convencional teria prejuízo de R$ 152,65/ha e o transgênico prejuízo de R$ 380,13. Em 2012, mantendo-se o preço do grão em R$ 26, que está próximo do praticado hoje, e aplicando-se a produtividade prevista pela Epagri, o convencional obterá receita de R$ 1.001,00/ha e o transgênico, R$ 773,00. Quase 30% menos, o que significa gastar o equivalente a quase 5 toneladas de milho para colher 6,7t.

Também em Santa Catarina, na região do Planalto Norte, propriedades em início de transição agroecológica acompanhadas pela AS-PTA produziram em média 4,2 t de milho/ha na safra 2008-09, com custo médio de R$ 200,00/ha. Esses produtores apuraram receita líquida de R$ 980,00/ha. Note-se que nesse ano foram registradas fortes perdas na região por adversidades climáticas.

Segundo o agrônomo da Copercampos Marcos André Paggi, "ainda não dá pra enfatizar, na nossa região, grande aumento da produção de milho" por causa da opção pelos transgênicos [2].

Também presente no evento, o doutor Anderson Galvão, da consultoria Céleres, afirmou que "hoje, o produtor de milho paga mais satisfeito R$ 400,00 por saca de [semente de] milho transgênico do que pagava, antes, R$ 100,00 / R$ 120,00 por milho convencional" [2]. Será?

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[1] www.cnpms.embrapa.br/milhotrans/painelII4.pdf 
[2] http://www.cnpms.embrapa.br/noticias/mostranoticia.php?codigo=700



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Neste número:
1. Denúncia: agrotóxico proibido pela Anvisa é usado em Cabo Frio - RJ
2. Um milhão pedem rotulagem de transgênicos nos EUA
3. Apicultores pedem banimento de milho transgênico na Polônia
A alternativa agroecológica
Assentados abrem Colheita do Arroz Ecológico no RS
Dica de fonte de informação:
Efeitos colaterais da expansão do agronegócio no Uruguai
Documentário produzido por Radio Mundo Real, Redes, Amigos da Terra e Uruguay Sustentable
http://pratoslimpos.org.br/?p=3946 
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1. Denúncia: agrotóxico proibido pela Anvisa é usado em Cabo Frio - RJ

Empreiteiros são obrigados a usar o veneno. Quem não usa tem o pagamento retido. Funcionários não usam luvas ou qualquer outro instrumento de proteção

Empreiteiros responsáveis pela manutenção das ruas estão fazendo a chamada capina química em todas as ruas de Cabo Frio. O produto usado é um agrotóxico de alta periculosidade. O uso desse veneno em área urbana é terminantemente proibido pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária – ANVISA.

O blog [de Dirlei Pereira] registrou com fotos o momento em que funcionários de uma empreiteira aplicavam o produto. Os dois funcionários estavam sem luvas, sem botas e sem roupas especiais de couro, como manda o rótulo do produto.

O agrotóxico é o Roundup, fabricado pela Monsanto.

Fonte do blog informa que o empreiteiro que “negligencia” na aplicação do Roundup tem seus pagamentos retidos pela Secaf, até que apresente a comprovação da compra do veneno.

O Roundup, segundo a agência americana de proteção ao meio ambiente (US Agency EPA), pode causar aceleração do ritmo respiratório, irritação na pele e nos olhos, congestão pulmonar, náuseas e tonturas, queda de pressão sanguínea, alergias, dor abdominal, edema pulmonar, perda de líquido gastrointestinal, vômito, desmaios, destruição dos glóbulos vermelhos no sangue e danos no sistema renal, leucemia e câncer.

Há 45 dias o blog denunciou o fato ao Instituto Estadual do Ambiente - INEA. O Fiscal Aldir de Oliveira Castro se mostrou surpreso, prometeu adotar providências e retornar por e-mail. Até o momento da postagem do texto, o fiscal não se manifestou sobre o caso.

O blog tem em seu poder foto, nomes e respectivos endereços dos funcionários flagrados aplicando o veneno em uma rua da cidade. Essas fotos não serão usadas nesta matéria atendendo ao apelo dos funcionários, que temem perder o emprego.

O blog ouviu a opinião de um renomado especialista, que se mostrou surpreso e indignado com o fato. A partir de hoje vamos postar a opinião de especialistas, vamos cobrar do fiscal do INEA as prometidas providências e vamos postar documentos da ANVISA e de outros órgãos, mostrando que Brasil afora várias prefeituras há muito tempo suspenderam a aplicação do Roundup – caso de Campinas, em São Paulo, tudo por conta dos graves danos ao meio ambiente e à saúde humana e de animais.

Enviado por Dirlei Pereira - http://www.sosdirlei.com.br/

No blog estão disponíveis outros capítulos do caso
2. Um milhão pedem rotulagem de transgênicos nos EUA

Taí notícia para os que afirmam que os transgênicos são consenso nos Estados Unidos

Mais de 1 milhão de pessoas assinaram petição endereçada à agência de alimentos americana FDA demandando a rotulagem de produtos transgênicos. De acordo com o movimento Just Label It, a adesão foi recorde de participação em assunto de regulação de alimentos. Mais de 500 entidades de todo o país apoiaram a iniciativa.

Enquete do Just Label It que ouviu mil pessoas revelou que 92% defendem a rotulagem de produtos transgênicos, enquanto 5% se opuseram. O apoio foi praticamente igual entre Democratas, Republicanos e Independentes.

“Os americanos explicitamente pedem segurança, transparência e rotulagem de produtos transgênicos,” disse Ken Cook, presidente do Environmental Working Group, organização que integra o Just Label It.

"Se o FDA não reagir revisando sua política, consideramos acionar a Justiça", disse o advogado Andrew Kimbrell, autor da petição.

Um porta-voz do FDA disse que não se pronunciará a respeito da petição e que responderá diretamente aos que a endossaram. Outra porta-voz do mesmo órgão informou que a posição da Agência sobre rotulagem de transgênicos baseia-se na premissa de que não existe "diferença material" entre os produtos que contêm ingredientes transgênicos e aqueles derivados de culturas convencionais.

Via Genet News, com informações de:

Group wants lables on GM foods, The Boston Globe, 27/03/2012
Consumer groups demand GMO labeling, Thomson Reuters, 27/03/2012
Just Label It

3. Apicultores pedem banimento de milho transgênico na Polônia

Cerca de 1,5 mil apicultores poloneses despejaram milhares de abelhas mortas na entrada do Ministério da Agricultura, em Varsóvia. O protesto, realizado no último dia 15, teve como objetivo denunciar os impactos causados pelo plantio de milho transgênico e o uso de agrotóxicos sobre insetos benéficos como abelhas, borboletas e mariposas. A perda de polinizadores afeta o meio ambiente e reduz drasticamente a produção agrícola.

Uma marcha com os manifestantes fantasiados de abelha ou vestindo a indumentária dos apicultores foi organizada pela Associação Polonesa de Apicultores, pela Coalizão por uma Polônia Livre de Transgênicos e pela Coalizão Internacional para proteger o interior da Polônia.

O foco da manifestação foi o milho transgênico MON 810, da Monsanto, que produz proteínas inseticidas. Os participantes também cobraram do governo uma moratória total aos transgênicos e aos agrotóxicos que mais afetam o meio ambiente e as abelhas. Em resposta à manifestação, o ministro da Agricultura polonês Marek Sawicki anunciou planos de banir o MON 810 no país.

Em 2008 o Parlamento polonês proibira o uso de ração transgênica, incluindo o plantio e a importação de transgênicos. A União Europeia reluta em aceitar a autonomia dos países para banimentos regionais.

Via GMWatch, com informações de:
Digital Journal Reports, 27/03/2012 e
http://festiwalstopgmo.pl/index.php/321-marsz-pszczelarzy
A alternativa agroecológica
Assentados abrem Colheita do Arroz Ecológico no RS
No dia 2 de abril, acontecerá a 9ª. Abertura da Colheita do Arroz Ecológico do Rio Grande do Sul, no assentamento Capela, no município de Nova Santa Rita.

No evento, que acontece todo ano, as famílias estreitam os laços com a sociedade e celebram mais uma safra, mostrando alternativas saudáveis na produção agrícola.

O processo de produção do arroz é coordenado por famílias organizadas em cinco cooperativas de produção agropecuária de assentamentos do MST, que formaram um grupo gestor do arroz.

Mais de 1.600 famílias, de 11 municípios, que vivem em 16 assentamentos, estão envolvidas, direta e indiretamente, na produção.

A festa da colheita é organizada com apoio do MST, da Cooperativa de Prestação de Serviços Técnicos e da Cooperativa Central dos Assentados do Rio Grande do Sul.

A produção estimada na safra de 2011/2012 é de mais de 300.000 sacas de arroz orgânico, que superará em 25% a safra anterior.

De acordo com Emerson Giacomeli, da Cootap, a participação de famílias na produção de arroz dessas cooperativas cresceu 20% e a área plantada aumentou 30% (em torno de 3.600 hectares).

Celebração

Participarão da abertura da colheita autoridades regionais e estaduais, como o governador do Rio Grande do Sul Tarso Genro (PT), deputados federais e estaduais e representantes do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), além de outras entidades governamentais e organizações da sociedade civil.

O arroz ecológico é produzido em um sistema de cultivo que coloca todas as etapas da produção nas mãos dos agricultores. O manejo é realizado com técnicas que não agridem o meio ambiente, que têm vantagens de curto e de longo prazo.

Os organizadores da colheita avaliam que esse sistema produz um arroz saudável, livre de substâncias nocivas, venenos e adubos químicos, preservando a fertilidade e biodiversidade do solo e valorizando a população camponesa.

Por Guilherme Almeida
Da Página do MST
http://www.mst.org.br/node/13090

Confira também vídeo sobre a produção de arroz no Rio Grande Sul
http://www.mst.org.br/producao-de-arroz-organico-coopat 
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Campanha Brasil Ecológico, Livre de Transgênicos e Agrotóxicos
Este Boletim é produzido pela AS-PTA Agricultura Familiar e Agroecologia e é de livre reprodução e circulação, desde que citada a AS-PTA como fonte.
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quinta-feira, 29 de março de 2012

Política Nacional de Agroecologia

Sociedade civil elabora propostas para Política Nacional de Agroecologia
Apesar de contexto desfavorável ao crescimento de escala da produção agroecológica no Brasil, sociedade civil não se furta do papel de provocar um debate político com o governo.
Verônica Pragana - Asacom
28/03/2012
Denis Monteiro, secretário nacional da Articulação Nacional de Agroecologia (ANA) | Foto: Divulgação
O governo federal e a sociedade civil organizada estão empenhados na elaboração da Política Nacional de Agroecologia e Sistemas Orgânicos de Produção. De 10 a 12 de abril, acontecerá em Brasília, um Seminário Nacional no qual serão consolidadas as propostas das organizações e movimentos sociais do campo para esta política. O evento acontece após seminários em todas as regiões do país. A Articulação Nacional de Agroecologia (ANA) anima os processos de reflexão e proposição da sociedade civil e tem intermediado o diálogo com o governo.

Apesar do desejo dessa política se tornar, de fato, um conjunto de diretrizes que favoreçam a ampliação da escala de produção de alimentos agroecológicos,  as organizações e movimentos do campo acreditam que esta expectativa não será atingida no atual cenário de hegemonia do agronegócio. Mesmo sem chance de vencer essa disputa, não se furtam do seu papel de provocar um debate político com o governo e dar mais visibilidade aos exemplos práticos de produção de alimentos saudáveis para consumo dos brasileiros sem agressão aos recursos naturais. Para falar sobre o papel da sociedade civil e do governo na relação com a agroecologia e fazer uma leitura do contexto político atual, a jornalista da Asacom, Verônica Pragana, entrevistou o engenheiro agrônomo e secretário executivo da ANA, Denis Monteiro. Confiram!
Asacom - Como a sociedade civil vê a iniciativa do Governo Federal em elaborar esta política?

Denis Monteiro - Na Articulação Nacional de Agroecologia (ANA), vemos, por um lado, com certa surpresa, e por outro, com uma oportunidade de propor ações mais consistentes para o fortalecimento da agricultura familiar com enfoque agroecológico. Suspresa porque é um movimento aparentemente contraditório do governo, já que está claro que o modelo que defende e implementa para a agricultura e o meio rural é o do agronegócio, de exportação de commodities. O Brasil é, desde 2008, o maior consumidor de agrotóxicos do mundo, e o Estado se omite de fiscalizar e ainda dá isenções fiscais. O governo atuou de forma militante para liberar, nos últimos anos, diversas variedades transgênicas de soja, milho, algodão e até feijão, o que é radicalmente contrário à agroecologia.

O Estado não tem cumprido o papel de reconhecer os territórios de comunidades tradicionais, indígenas, quilombolas, o que abre caminho para um ofensiva brutal sobre esses povos; a reforma agrária está praticamente parada. Não só não apoia, como também desapropria territórios para grandes obras, basta ver o caso de Belo Monte ou da Chapada do Apodi no Rio Grande do Norte. Isso tudo é contraditório com a defesa da agroecologia, pois não se avança sem uma agricultura familiar forte, sem a reforma agrária, sem reconhecer os territórios das comunidades tradicionais e sem reverter este modelo que torna o Brasil exportador de commodities, gerando riqueza para os latifundiários e corporações, pobreza nos territórios [das populações locais] e deixando degradação do meio ambiente e das condições de saúde.

Segundo motivo da nossa surpresa: por que só agora? Não estamos no primeiro ano de governo, mas sim no nono ano, se contarmos desde o primeiro governo Lula de 2003. Ficamos nos perguntando se o governo vai dedicar esforços para construir uma política consistente, abrangente, eficiente, se vai enfrentar os desafios e contradições, contrariar interesses do agronegócio, ou se isto é só uma jogada de marketing verde às vésperas da Rio+20. Queremos acreditar na primeira hipótese.

Asacom - O atual contexto político é favorável às pautas defendidas pela sociedade civil para a política?

DM
- Se olharmos para as questões que levanto acima, vemos um contexto político bastante desfavorável.  Porém, o modelo brasileiro baseado em exportação de commodities será colocado em questão mais sistematicamente daqui pra frente com o agravamento da crise mundial. Haverá mais espaço para visões críticas e propostas alternativas. As contradições afloram e a sociedade começa a reagir. Veja o exemplo do Código Florestal, a sociedade se manifestou em defesa das florestas, e entendeu bem que está em jogo o “liberou geral” para mais desmatamento, avanço da soja e da cana sobre os cerrados e Floresta Amazônica, do eucalipto pelo país inteiro. Cresce a preocupação com as enchentes, deslizamentos, secas prolongadas, efeitos das mudanças climáticas e da degradação ambiental gerada pelas monoculturas e pela ausência de políticas consistentes para conter o desmatamento e promover a conservação ambiental.

Outro exemplo interessante: a Campanha Nacional Contra os Agrotóxicos e pela Vida tem sido bem sucedida em mostrar que os monocultivos e os transgênicos estão provocando uma contaminação ambiental por agrotóxicos sem precedentes na história do país, e as pessoas não querem veneno, nem o trabalhador rural, nem o consumidor na cidade.
Uma política séria de agroecologia tem que ter um plano claro de controle do uso de agrotóxicos, que retire a absurda isenção de impostos e promova uma drástica redução do uso de venenos e transgênicos no Brasil. Isso a sociedade quer e é obrigação do Estado fazer. Isso tudo acontece quando o Brasil vai sediar a Rio+20 e as questões ambientais estarão no centro das atenções.

Vamos nos mobilizar para denunciar os impérios alimentares como grande causador da crise atual e apontar as reais soluções para a crise. Uma delas é seguramente a agroecologia e o fortalecimento da agricultura camponesa. Temos muitas experiências bem sucedidas que apontam o caminho e elas pesam a nosso favor no atual contexto político.

Asacom - Diante deste quadro, qual a contribuição mais valiosa da sociedade civil neste processo? Quais são as premissas que não devem ser deixadas de lado?

DM
- A construção de experiências concretas que se orientam pelos princípios da agroecologia sempre foi feita pela sociedade civil, na grande maioria dos casos sem apoio das políticas públicas, ou apesar das políticas públicas, que no geral promovem o modelo agroquímico, mesmo junto à agricultura familiar. Não estamos falando somente de promover um setor da agricultura, de nicho de mercado para produtos orgânicos, entendemos a agroecologia como uma proposta de organização das agriculturas e do meio rural desse país em outras bases, em contraponto ao agronegócio.

Então, uma de nossas contribuições é politizar esta discussão, colocar em debate os rumos do desenvolvimento rural. Outra premissa fundamental é que não se constrói uma política nacional de agroecologia sem promover a participação ativa da sociedade civil. Se a política não fortalecer estas organizações, favorecer ferramentas para que elas protagonizem a política, não vai funcionar.  Ao Estado cabe o papel de retirar entraves, apoiar, criar programas que gerem mobilização social, melhorar a infraestrutura das comunidades rurais, adequar as políticas de financiamento e de assistência técnica que promovam o diálogo de saberes entre agricultores e equipes de assessoria técnica, e não fazer uma coisa de cima pra baixo, nas quais os agricultores são apenas beneficiários.
Asacom - Em que medida a ação da ASA ajuda a sociedade civil a formular suas propostas para a Política Nacional de Agroecologia? Quais os aprendizados que vêm dessa experiência?

DM
- A ASA tem contribuição fundamental. As mobilizações de 2011, contra o absurdo das cisternas de plástico e em defesa do P1MC e P1+2 como programas com participação popular verdadeira, que empoderam as comunidades, promovem a segurança alimentar e dinamizam as economias locais, foram uma lição de política para a sociedade brasileira e para o governo. Dissemos em reunião com o governo: mas como vocês querem construir uma política nacional de agroecologia e desmontam o P1MC e P1+2? É uma contradição muito evidente. O maior aprendizado está na construção de propostas de políticas públicas que geram autonomia e participação dos agricultores e suas organizações, que políticas, para darem certo, precisam promover protagonismo da sociedade civil.

Asacom - No Seminário Regional Nordeste, observou-se algum aspecto que precisa ser cuidado com atenção pensando na diversidade cultural e de biomas do Semiárido?

DM -
Um dos ensinamentos é uma premissa da ANA da qual não abrimos mão: os povos tradicionais e suas práticas são muito valiosos para a agroecologia. O Estado, incluindo órgãos de pesquisa e de assistência técnica, tem que ter a humildade de reconhecer este acervo de conhecimentos e práticas e não vir com pacotes prontos, mesmo que disfarçados de agroecológicos. O que faz com que a perspectiva agroecológica avance é o diálogo entre os saberes tradicionais e os conhecimentos sistematizados e produzidos nas universidades e órgãos de pesquisa.

E no Semiárido temos muitos exemplos de iniciativas que envolvem milhares de famílias nos territórios, que ajudam a quebrar o mito que a agroecologia só se faz em pequena escala ou poucas famílias aderem à práticas agroecológicas. No Semiárido, os processos de modernização estão chegando mais recentemente, e de forma desastrosa.
As áreas onde se utilizou o pacote agroquímico, com irrigação pesada, mecanização, estão muito degradadas, até desertificadas. Ao passo que nos territórios agroecológicos que estão sendo construídos, há democratização econômica, conservação descentralizada das águas, sementes na mão dos agricultores, produção maior e mais diversificada de comida para as populações locais, não há contaminação por agrotóxicos. Então, no Semiárido é muito evidente que são dois caminhos opostos: ou se opta pelo fortalecimento da agricultura familiar com enfoque agroecológico ou pelo agronegócio.
Outro exemplo: a questão das sementes no Programa Brasil Sem Miséria. Apesar de todo o acúmulo da ASA de iniciativas de valorização das variedades locais, crioulas, antes realizadas pelos próprios agricultores, e que depois contaram com apoio de políticas como o PAA [Programa de Aquisição de Alimentos] e leis estaduais de bancos de sementes, o Brasil sem Miséria está distribuindo sementes de pouquíssimas variedades comerciais, pouco adaptadas às condições culturais e ecológicas do Semiárido. A carta política do II Encontro de Sementes do Semiárido afirma que, desde 2003, somente via PAA foram adquiridas mais de 536 toneladas de sementes de variedades locais que foram doadas a mais de 23.000 famílias.

Asacom - Os princípios da agroecologia estão pautados na participação coletiva, no respeito às diversidades e no incentivo à autonomia dos grupos sociais, neste caso, dos agricultores e agricultoras familiares e nas populações tradicionais. Como estes princípios podem ser garantidos tendo em vista que o governo vem demostrando uma preocupação com o alcance de metas a curto prazo?

DM -
A proposta da política nacional de agroecologia pode jogar a favor do campo agroecológico na lida com esta tensão que realmente existe. O que aconteceu com os programas da ASA no ano passado e a distribuição de sementes pouco adaptadas pelo Brasil sem Miséria, são fatos emblemáticos desta tensão, e de como o cumprimento das metas físicas a curto prazo muitas vezes está dissociado da preocupação de resolver os problemas reais com participação popular e gerando autonomia. Os números vão estar lá nos relatórios e nas propagandas do governo, tantas milhares de cisternas ou toneladas de sementes distribuídas, mas os problemas reais não terão sido resolvidos.

Outro exemplo são as políticas de assistência técnica e extensão rural. Achamos muito importantes e reconhecemos os esforços para aprovar uma lei sobre o tema, ampliar o orçamento e reverter o processo de sucateamento dos órgãos públicos de extensão rural, porém os editais de Assistência Técnica e Extensão Rural (ATER) estão presos a uma concepção difusionista, de atendimento indivividualizado. E numa política de agroecologia, a ATER tem papel fundamental, mas em novas bases.
Asacom - De que maneira a diminuição da participação da sociedade civil na gestão de políticas públicas da agricultura familiar bloqueia a expansão da agroecologia no campo?

DM -
Bloquear a participação da sociedade na gestão das políticas para a agricultura familiar é condená-la ao fracasso, pois quem historicamente construiu as experiências bem sucedidas foram as organizações da sociedade civil. Além do fato que o Estado, principalmente na esfera municipal, permanece sequestrado por interesses de caciques políticos locais, que usam o aparato do Estado e as políticas públicas para manter o povo cativo e obter votos. Podemos citar como exemplo positivo o PAA. O programa, quando apoia diretamente as organizações dos agricultores, fomenta a diversificação da produção, auxilia a organização local e tem impacto muito positivo nos processos de transição agroecológica. Apesar disso, desde 2003, o programa só teve R$ 3,5 bilhões, muito pouco se comparado aos bilhões anuais para o agronegócio ou mesmo para o Pronaf, e sempre está ameaçado pela lógica de só operar via governos estaduais e prefeituras, sem confiar na sociedade.

Asacom - Olhando para a sociedade civil, o documento faz uma autocrítica ao reconhecer um momento em que se vivencia um apagão de ideias e proposições. A que isto se deve e como vencer este adormecimento?

DM -
Muitas organizações da sociedade civil, no início do governo Lula, depositaram uma confiança muito grande na capacidade do governo promover mudanças estruturais a favor da agricultura familiar. Fomos a reboque da agenda colocada pelo governo, participamos de vários conselhos, comitês, conferências, para debater a agenda que era colocada, ou construindo propostas que não foram implementadas, embora tenha havido avanços em alguns campos como o da segurança alimentar e nutricional.

Outra questão que demonstra certa fragilidade do nosso campo: agroecologia nunca esteve com a centralidade devida na pauta de reivindicações dos movimentos sociais do campo, sempre foi algo marginal e acessório. Mas este quadro está mudando recentemente. Além disso, nos últimos anos as organizações da sociedade civil estão numa crise séria. Há uma estratégia orquestrada da direita para criminalizar os movimentos sociais e as organizações não governamentais, e o governo federal acaba refém desta tática, que é extremamente prejudicial para a democracia no Brasil.
Vencer este adormecimento passa por voltar a organizar nossas reflexões próprias, fazer a nossa análise da conjuntura política e das contradições do momento histórico atual. Deixamos de fazer isso para ir a reboque da pauta proposta pelo governo. Também acho que temos que sair da defensiva, devemos ser mais contundentes na defesa da agroecologia e formular as nossas propostas a partir das experiências, a nossa agenda política, independente de governo e fazer mobilização social para que tenhamos força política para fazer valer o que acreditamos.

domingo, 25 de março de 2012

Congresso – Agrotóxicos: a nossa saúde e o meio ambiente em questão - Florianópolis

O GPDA convida toda a comunidade para o Agrotóxicos: A nossa saúde e o meio ambiente em questão. Evento que ocorrerá no dia 28 de março de 2012, no auditório do CSE na UFSC de Florianópolis.

Mais informações: GPDA/UFSC

Embrapa na mira da privatização

Embrapa perde terreno na pesquisa agrícola

A Embrapa é considerada fundamental para o país do ponto de vista estratégico e social, mas vem enfrentando dificuldades para competir no mercado de biotecnologia após o início das liberações de sementes transgênicas no país, em meados da década passada. Sem recursos suficientes para grandes projetos, dificuldades para estabelecer parcerias com outras empresas e resistências à entrada do capital privado, a estatal vê sua participação despencar em alguns dos segmentos mais dinâmicos do agronegócio.
São os casos da soja, do milho e do algodão. Responsáveis por quase metade do Valor Bruto da Produção (VBP) agrícola brasileira, essas culturas passaram a ser dominadas por empresas como Monsanto, DuPont, Syngenta, Bayer CropScience e Dow AgroSciences.

Não há números públicos sobre a fatia de cada empresa no mercado brasileiro de sementes, mas diferentes fontes ouvidas pelo Valor estimam que a Embrapa vendeu menos de 15% das sementes de soja e 10% dos híbridos de milho comercializados no país na última safra.

Segundo um consultor, que preferiu não se identificar, a participação das variedades “BR” no mercado caiu a um terço do que era há apenas cinco anos. “Em Mato Grosso, maior produtor de grãos do país, nossa participação é praticamente zero”, diz um graduado pesquisador da estatal. A predominância das multinacionais nesses segmentos é explicada pelo lançamento de sementes geneticamente modificadas para resistir ao uso de determinados herbicidas ou ao ataque de pragas, como a lagarta.

Os transgênicos mudaram o paradigma da pesquisa biotecnológica, cada vez mais voltada para a descoberta de plantas que dispensem ouso de agrotóxicos [sic], sejam resistentes à seca ou mais nutritivas. Mas também 
fizeram disparar os custos associados aodesenvolvimento de novos cultivares. Segundo a organização americana pró-biotecnologia ISAAA, a descoberta, o desenvolvimento e aautorização de um único transgênico custa, em média, US$ 135 milhões (cerca de R$ 230 milhões).

Desde que foram regulamentados no Brasil, em 2005, a Comissão Nacional de Biotecnologia (CTNBio) liberou 32 variedades de plantasgeneticamente modificadas – 31 para as culturas de soja, milho e algodão. Deste total, a Embrapa desenvolveu apenas duas: umavariedade de feijão resistente ao vírus do mosaico dourado e uma semente de soja tolerante a herbicidas, em convênio com a Basf.Nenhuma está no mercado. (...)

Entre analistas e pessoas próximas à empresa, prevalece a opinião de que faltam recursos para que a companhia enfrente de igual paraigual as grandes multinacionais do setor, embora os recursos destinados à estatal tenham mais que dobrado na última década. (...)

Desde 2008 tramita no Congresso um projeto de lei, de autoria do senador Delcídio Amaral (PT-MS), que propõe a capitalização daEmbrapa por meio de uma abertura de capital, transformando-a em uma empresa de economia mista com ações negociadas nabolsa – modelo semelhante ao da Petrobras e do Banco do Brasil. A proposta foi rejeitada pela Comissão de Agricultura e Reforma Agrária,em 2009, e aguarda uma data para ser apreciado na Comissão de Assuntos Econômicos do Senado. O parecer do relator, o senador GimArgello (PTB-DF), já está pronto e é favorável à ideia.

A abertura de capital enfrenta enormes resistências na cúpula da estatal que, segundo apurou o Valor, atua para derrubar a proposta. Para o presidente da estatal, Pedro Arraes, a Embrapa deve continuar a ser 100% pública. “Essa é uma convicção minha e dos servidores da estatal”, defende. Segundo ele, a proposta do senador petista também não tem o respaldo do Planalto. Arraes afirma, ainda, que a discussão começou de maneira equivocada. “A proposta tem um problema de mérito. Qualquer mudança na questão jurídica de empresa pública tem que ser iniciativa do Executivo e não do Legislativo”.

Amaral garante que não abre mão da proposta. “Posso me sentar para debater e, quem sabe, formular um substitutivo, mas o conceito vaipermanecer”, garante o senador. (...)

Para seus opositores, a proposta de abertura de capital da estatal, que poderia, em tese, culminar na entrada de empresas concorrentes no conselho da Embrapa, colocaria em risco os interesses e a soberania alimentar do país. “O modelo de economia mista tem sido bem-sucedido no Brasil, mas Banco do Brasil e Petrobras vendem produtos e serviços acabados. O negócio da Embrapa é o conhecimento agregado, o futuro e a segurança alimentar do país”, afirma Vicente Almeida, presidente do Sindicato Nacional dos Trabalhadores de Pesquisa e Desenvolvimento Agropecuário (Sinpaf).

Almeida, ele próprio um pesquisador da Embrapa, observa que, sob a égide do mercado, a Embrapa estaria pressionada a investir apenas nos segmentos mais rentáveis do agronegócio, deixando a agricultura familiar, que responde pela maior parte dos alimentos consumidos no país, à margem do processo de inovação.
Segundo ele, essa pressão já acontece, ainda que de modo indireto. “Hoje, apenas 4% do orçamento para pesquisa é destinado aossegmentos da agricultura familiar. Onde está o foco na segurança alimentar? A Embrapa não precisa de mais recursos, masredirecionar suas ações e atender efetivamente ao interesse público. Se a empresa quer competir no segmento das commodities,pode criar uma subsidiária, com capital aberto, para isso”, defende. (...)

Fonte: Valor Econômico, 21/03/2012 (Via IHU-Unisinos)

Boletim ASPTA

Monsanto investigada por venda casada


1. Monsanto investigada por venda casada

De grão em grão
A Secretaria de Direito Econômico (SDE) investiga denúncias de que a Monsanto praticou venda casada, exigindo que seus clientes comprassem sementes transgênicas para levar as convencionais. A Monsanto nega. A SDE não se manisfesta oficialmente sobre o assunto.

Fonte: Revista Época, 19/03/2012.

2. Nova soja transgênica aguarda registro do exterior

A mais nova geração de soja geneticamente modificada, Intacta RR2 Pro, deve ser lançada comercialmente até outubro deste ano. Pelomenos esta é a pretensão da Monsanto, que aguarda o registro das cultivares e aprovação da tecnologia na China e nos países da Europa,principais mercados importadores. A tecnologia começou a ser desenvolvida há dez anos e está em fase final de testes.

“No Brasil nós já temos todas as autorizações para comercializar, incluindo o da Comissão Técnica Nacional de Biossegurança [CTNBio]. Aguardamos a aprovação dos mercados importadores. Havendo tempo hábil, comercializaremos as sementes na próxima safra”, explicou o gerente comercial da Monsanto, Rafael Carmona.

A Intacta é anunciada pela empresa como uma revolução na agricultura brasileira, prometendo três soluções aos produtores rurais: atolerância ao glifosato, resultados de produtividade sem precedentes e proteção contra as principais lagartas que atacam a cultura, algoinédito até então.
A eficácia do produto está sendo testada em 500 propriedades rurais de dez estados – no Paraná são 105. (...)

Fonte: Gazeta do Povo, 20/03/2012 – via Em Pratos Limpos.

Boletim ASPTA: http://aspta.org.br 

sábado, 24 de março de 2012

Saiba o que são os alimentos transgênicos e quais os seus riscos

  CONCEITO: são alimentos modificados geneticamente com a alteração do código genético, isto é, é inserido no organismos genes proveniente de outro. Esse procedimento pode ser feito até mesmo entre organismos de espécies diferentes (inserção de um gene de um vírus em uma planta) por exemplo) . O procedimento pode ser realizado com plantas, animais e micro-organismos.

RISCOS PARA A AGRICULTURA: as espécies transgênicas são protegidas por patentes, o que significa que o agricultor que decidir utilizá-las (se autorizadas no Brasil), terá de pagar royalties para a empresa detentora da tecnologia. A consequência mais imediata será o aumento da dependência do agricultor das empresas transnacionais do setor. Isto por que, por regra contratual, o agricultor não pode utilizar as sementes do plantio anterior, assim terá que comprar as sementes transgênicas a cada safra. Além disso, é muito difícil o agricultor “se livrar” totalmente das plantas transgênicas, o que pode ocorrer com qualquer plantação, já que, caso ele não queira mais plantá-las, a chance de ainda nascer uma planta transgênica na plantação convencional existe. Caso isso ocorra, ele poderá ser compelido a pagar uma multa e mais royalties.
Além disso, existe o risco da contaminação. A contaminação pode ocorrer por meio de insentos ou até mesmo por meio do vento. É o caso do milho, assim se não existir um espaçamento adequado entre as lavouras transgênicas e convencionais a contaminação pode ocorrer, pegando de surpresa o agricultor no momento da venda. Ocorre com freqüência a perda de contrato desses agricultores, já que o comprador estava interessado em um produto não transgênico.

RISCOS PARA A SAÚDE: são vários e graves os riscos potenciais, tendo os cientistas apontado como os principais deles:

1. Aumento das alergias

Quando se insere um gene de um ser em outro, novos compostos podem ser formados nesse organismo, como proteínas e aminoácidos. Se este organismo modificado geneticamente for um alimento, seu consumo pode provocar alergias em parcelas significativas da população, por causa dessas novas substâncias. Por exemplo, no Instituto de Nutrição de York, Inglaterra, em 1999, uma pesquisa constatou o aumento de 50% na alergia a produtos à base de soja, afirmando que o resultado poderia ser atribuído ao consumo de soja geneticamente modificada.

Outra preocupação é que se o gene de uma espécie que provoca alergia em algumas pessoas for usado para criar um produto transgênico, esse novo produto também pode causar alergias, porque há uma transferência das características daquela espécie. Foi o que aconteceu nos Estados Unidos: reações em pessoas alérgicas impediram a comercialização de uma soja que possuía gene de castanha-do-pará (que é um famoso alergênico).


2. Aumento de resistência aos antibióticos

Para se certificar de que a modificação genética "deu certo", os cientistas inserem genes (chamados marcadores) de bactérias resistentes a antibióticos. Isso pode provocar o aumento da resistência a antibióticos nos seres humanos que ingerem esses alimentos. Em outras palavras, pode reduzir ou anular a eficácia dos remédios à base de antibióticos, o que é uma séria ameaça à saúde pública.

3. Aumento das substâncias tóxicas

Existem plantas e micróbios que possuem substâncias tóxicas para se defender de seus inimigos naturais, os insetos, por exemplo. Na maioria das vezes, não fazem mal ao ser humano. No entanto, se o gene de uma dessas plantas ou de um desses micróbios for inserido em um alimento, é possível que o nível dessas toxinas aumente muito, causando mal às pessoas, aos insetos benéficos e aos outros animais. Isso já foi constatado com o milho transgênico Bt, que pode matar lagartas de uma espécie de borboleta, a borboleta monarca, que é um agente polinizador. Sequer a toxicidade das substâncias inseridas intencionalmente nas plantas foi avaliada adequadamente. Estas substâncias estão entrando nos alimentos com muito menos avaliação de segurança que qualquer aditivo, corante, pesticida ou medicamento.

4. Maior quantidade de resíduos de agrotóxicos

Com a inserção de genes de resistência a agrotóxicos em certos produtos transgênicos, as pragas e as ervas-daninhas poderão desenvolver a mesma resistência, tornando-se "super-pragas" e "super-ervas". Por exemplo, a soja Roundup Ready tem como característica resistir à aplicação do herbicida Roundup (glifosato). Consequentemente, haverá necessidade de aplicação de maiores quantidades de veneno nas plantações, o que representa maior quantidade de resíduos tóxicos nos alimentos que nós consumimos. No Brasil, a Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária) autorizou em 2004 o aumento em cinquenta vezes do limite de glifosato permitido em alimentos a base de soja. Os prejuízos para o meio ambiente também serão graves: maior poluição dos rios e solos e desequilíbrios incalculáveis nos ecossistemas.
RISCOS PARA O MEIO AMBIENTE: os perigos que os transgênicos podem oferecer ao meio ambiente são muitos.

A inserção de genes de resistência a agrotóxicos em certos produtos transgênicos faz com que as pragas e as ervas-daninhas (inimigos naturais) desenvolvam a mesma resistência, tornando-se "super-pragas" e "super-ervas". Por exemplo, a soja Roundup Ready tem como característica resistir à aplicação do herbicida Roundup (glifosato). Isso vai exigir a aplicação de maiores quantidades de veneno nas plantações, com maior poluição dos rios e solos. Haverá ainda desequilíbrios nos ecossistemas a partir da maior resistência desenvolvida, ao longo dos anos, pelas pragas e ervas-daninhas.

Para o Brasil, detentor de uma biodiversidade ímpar, os prejuízos decorrentes da poluição genética e da perda de biodiversidade são outros graves problemas relacionados aos transgênicos.

sexta-feira, 16 de março de 2012

Revista Proposta n° 124, comemorativa aos 50 anos da FASE

http://www.fase.org.br/v2/pagina.php?id=3653

Leia Proposta, na íntegra, na internet

02/03/2012

A Revista Proposta n° 124, comemorativa aos 50 anos da FASE, é a primeira a estar disponível em versão integral na internet. Basta clicar:
Outras publicações da FASE - livros e cartilhas - também poderão ser acessadas. Veja o que já está disponível. Ao acessar a plataforma é possível usar o leitor virtual, fazer download do arquivo em formato pdf ou indicá-lo pelas redes sociais. Descubra aqui.

quarta-feira, 14 de março de 2012

Coleção História Geral da África em português (Somente em PDF)

http://www.unesco.org/new/pt/brasilia/about-this-office/single-view/news/general_history_of_africa_collection_in_portuguese-1/

português (Somente em PDF)

Publicada em oito volumes, a coleção História Geral da África está agora também disponível em português. A edição completa da coleção já foi publicada em árabe, inglês e francês; e sua versão condensada está editada em inglês, francês e em várias outras línguas, incluindo hausa, peul e swahili. Um dos projetos editoriais mais importantes da UNESCO nos últimos trinta anos, a coleção História Geral da África é um grande marco no processo de reconhecimento do patrimônio cultural da África, pois ela permite compreender o desenvolvimento histórico dos povos africanos e sua relação com outras civilizações a partir de uma visão panorâmica, diacrônica e objetiva, obtida de dentro do continente. A coleção foi produzida por mais de 350 especialistas das mais variadas áreas do conhecimento, sob a direção de um Comitê Científico Internacional formado por 39 intelectuais, dos quais dois terços eram africanos.

Brasília: UNESCO, Secad/MEC, UFSCar, 2010.
Download gratuito (somente na versão em português):
Informações Adicionais:

domingo, 11 de março de 2012

Os agiotas do capital verde e o referendo


Edélcio Vigna*
 
O clima político na Câmara dos Deputados está instável. Tudo que parecia favorecer a bancada ruralista e outros segmentos interessados em transformar a natureza em mercadoria está sendo questionado. A posição contrária às alterações ao Código Florestal ganha força na sociedade. Segmentos importantes estão acordando para o prejuízo socioeconômico, ambiental e cultural que a devastação das florestas trará ao Brasil.
 
Por outro lado, quanto mais os agiotas do capital verde se movimentam, mais se descobrem. As frases descabidas de forte apelo ao desmatamento, contra as florestas e contra as fontes de água-doce estão revoltando os setores influentes da sociedade brasileira. Quanto mais se veem perto da vitória, mais desvairadas são suas expressões – paradoxo explicado pelo sentimento de euforia.
 
Há um recrudescimento do antagonismo entre capital e natureza. Neste sentido, François Chesnais (‘Não só uma Crise Econômica e Financeira, uma Crise de Civilização’, 2011) declara que “estamos assistindo ao processo de exploração até o esgotamento das duas fontes de onde brota toda a riqueza: a terra e o trabalhador”. As resistências estão exacerbando em dimensões planetárias e escreve Chesnais, “as oligarquias mundiais veem nisso uma questão de manutenção da ordem e preparam-se para enfrentar, inclusive militarmente, revoltas resultantes de migrações climáticas maciças”.
 
A discussão na sociedade organizada brasileira é: pode a presidenta Dilma cumprir a promessa que fez no Fórum Temático Social, em Porto Alegre, de vetar a proposta que pode ser aprovada pelo Congresso Nacional? Terá possibilidade de arregimentar força política para isso? Conseguirá impor-se como Chefa de Estado? Ou, vai fazer uns vetos superficiais que não irão melhorar o texto?
 
O Comitê Florestas já declarou que o texto não é digno do Brasil e, por isso, propõe, junto com as organizações científicas, sociais e sindicais, um debate franco e aberto com toda a sociedade brasileira. A proposta do comitê é promover esse debate na televisão com a utilização do tempo cedido pelas concessionárias públicas. A intenção é abordar, de forma pedagógica, a importância dos biomas nacionais para a riqueza do país.
 
O veto é um instrumento que pode ser utilizado pelo(a) presidente(a) da República para alterar projetos de lei encaminhados à sanção pelo Congresso Nacional. O veto pode ser total (abrange o texto integral) ou parcial (referindo-se a artigos, parágrafos, incisos ou alíneas). A presidenta tem prazo de 15 dias úteis para apresentar os motivos do veto ao Congresso Nacional.
 
Após recebimento, o Congresso Nacional terá 30 dias para apreciar o veto, que só poderá ser rejeitado, em votação secreta, pela maioria absoluta dos deputados (257 de um total de 513) e senadores (41 de um total de 81). Se o prazo de 30 dias se esgotar, o veto será colocado na ordem do dia, sobrestadas as demais proposições, até sua votação final. Caso o veto seja rejeitado, o projeto será enviado para que a presidenta promulgue-o. No caso de a presidenta não promulgar em 48 horas, o presidente do Senado promulgará a proposição.
 
Este processo é um ritual onde a disputa não é pela aprovação, mas pela rejeição do veto. Os segmentos ou partidos que querem rejeitar o veto devem se responsabilizar em colocar em plenário um número regimental de parlamentares contra o veto (257 e 41). Os que querem aprovar ficam, geralmente, em seus gabinetes acompanhando pela TV ou não aparecem em plenário. Esse é o jogo: garantir que os aliados não compareçam ou compareçam na sessão.
 
O referendo é um dos instrumentos de exercício da soberania popular que está no Capítulo IV – Dos Direitos Políticos, Art. 14, XV da Constituição Federal. A competência exclusiva de autorizar referendo é do Congresso Nacional.
 
Caso o Congresso Nacional aprove a proposta [de referendo], o presidente do Congresso comunicará à Justiça Eleitoral, que se incumbirá de tomar as providencias necessárias para a realização do referendo. O referendo poderá ser convocado no prazo de trinta dias, a contar da promulgação de lei (Art. 11).
 
Código Florestal e Referendo - O referendo sobre o Código Florestal é um dos pontos fortes da pauta do Comitê de Florestas. Em abril de 2011 já se levantava no site do Inesc essa possibilidade a partir do artigo “Referendo: saída para o Código Florestal”, que finalizava afirmando “... considerando sua importância para as gerações futuras, o Congresso Nacional deveria chamar para si a responsabilidade e propor um referendo popular sobre o texto que for aprovado”.
 
Nesta mesma linha, em maio, o Fórum Mudanças Climáticas e Justiça Social, em parceria com a Articulação no Semiárido Brasileiro (ASA), lançou a ideia de realizar um Referendo Nacional. De acordo com Ivo Poletto, assessor do Fórum Mudanças Climáticas e Justiça Social, “a ideia é mobilizar o maior número de movimentos, organizações e pastorais sociais, para levar a proposta de convocação de um referendo à presidenta Dilma Rousseff”.
 
O Brasil já aprovou alguns referendos, mas a memória nacional é falha e, hoje, sequer o processo para a realização de um referendo está definitivamente regulamentado. Em 1961 tivemos o primeiro referendo que garantiu a posse do presidente Goulart e instituiu o parlamentarismo. Em 1963 a população foi consultada sobre a manutenção do regime parlamentarista ou o retorno do regime presidencialista. O mais recente ocorreu em 2005 e foi sobre o comércio de armas e munições.
 
Independente de apoiar fortemente a Campanha pelo Veto do Comitê Floresta e acreditar que isso pode ocorrer se a sociedade brasileira fizer pressão para que o veto aconteça como uma vitória das florestas sobre os que querem desmatá-las, o mais importante é criar uma cultura do veto e do referendo sobre políticas que são contrárias aos interesses mais amplos do país.
 
Os eleitores delegam aos seus representantes o poder de elaborar leis, mas não o fazem incondicionalmente nem completamente, por isso é necessário aprender a exigir que algumas leis de alto impacto social, econômico, ambiental e cultural sejam endossadas pela sociedade civil. Esse é um exercício de cidadania pleno.
 
*Edélcio Vigna é cientista político, assessor do Instituto de Estudos Socioeconômicos (Inesc) e conselheiro do Consea.