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terça-feira, 25 de outubro de 2011

Indústria ainda não rotula alimentos transgênicos


23/10/2011 8:57,  Por Redação com AG Brasil 

Transgênicos ainda não são rotulados conforme decreto.
Brasília – A lei determina que todo alimento com mais de 1% de origem transgênica deve conter um símbolo que informe essa característica ao consumidor. O símbolo é um “T” de cor preta sobre um fundo amarelo em formato de triângulo.
Defensores de direitos de consumidores e ambientalistas afirmam que a indústria de alimentos ainda não está cumprindo a lei que determina a especificação em rótulo informando os consumidores sobre a presença de ingredientes produzidos a partir de organismos geneticamente modificados (OGMs).
- Falta informação nesse sentido, aponta a especialista da Fundação de Proteção e Defesa do Consumidor de São Paulo, Andrea Benedetto Arantes.
- O consumidor tem o direito de escolher, ressalta o ex-coordenador da campanha contra os transgênicos do Greenpeace, Iran Magno.
- A informação é extremamente relevante neste caso por uma questão de saúde pública. Infelizmente, se a rotulagem não é feita adequadamente, não há meios de o consumidor saber, ficando tolhido em seu direito de escolha e de ser adequada e claramente informado, alerta Juliana Ferreira, advogada do Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec).
Em março deste ano, o Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor (DPDC) do Ministério da Justiça e os órgãos estaduais de defesa do consumidor da Bahia, de Mato Grosso e São Paulo identificaram dez produtos  com ingredientes transgênicos, mas sem a devida rotulagem. O processo administrativo está correndo no DPDC, onde há duas instâncias de tramitação (inclui recurso) e direito de contraditório e de defesa dos fabricantes.
A regra, definida pelo Decreto nº 4.680/2003, estabelece que “tanto nos produtos embalados como nos vendidos a granel ou in natura, o rótulo da embalagem ou do recipiente em que estão contidos deverá constar, em destaque, no painel principal e em conjunto (…) uma das seguintes expressões, dependendo do caso: ‘(nome do produto) transgênico’, ‘contém (nome do ingrediente ou ingredientes) transgênico(s)’ ou ‘produto produzido a partir de (nome do produto) transgênico’”.
O decreto ainda determina o detalhamento sobre a espécie de doadora do gene no local reservado para a identificação dos ingredientes. A norma vale para produtos de origem vegetal e para produtos de origem animal se alimentados com ração transgênica. O decreto prevê que notas e recibos também informem sobre a transgenia no caso da soja.” As expressões ‘pode conter soja transgênica’ e ‘pode conter ingrediente produzido a partir de soja transgênica’ deverão, conforme o caso, constar no rótulo, bem como da documentação fiscal, dos produtos (…), independentemente do percentual da presença de soja transgênica”.
Para Gabriel Bianconi Fernandes, da AS-PTA – Agricultura Familiar e Agroecologia, é preciso que toda a cadeia produtiva esteja segregada. O cultivo dos alimentos, o transporte, o armazenamento e a indústria devem tratar separadamente alimentos de origem transgênica e alimentos convencionais.
- A não existência de uma estrutura adequada de segregação é um desestímulo para aquele produtor que está lutando para manter a lavoura da soja convencional, porque, se não misturar na lavoura, vai misturar no caminhão ou no silo. Isso ajuda a explicar o porquê da adoção tão grande da semente transgênica, avalia Fernandes.
O presidente da Federação da Agricultura e Pecuária de Goiás (Faeg), José Mário Schreiner, diz:
-  O consumidor deve ser respeitado de todas as formas.  Por parte do produtor, não há dificuldade nenhuma em identificar os transgênicos. Isso está dentro do trabalho do dia a dia.
Ainda segundo Schreiner é possível reconhecer um grão de soja modificado em meio a 500 não modificados.
Edilson Paiva, presidente da Comissão Técnica Nacional de Biossegurança (CTNBio), pondera que o Brasil é “o único país que rotula transgênicos”. Para ele:
- Lei se obedece, mas em um futuro próximo vai ter que mudar. Se eu fosse rotular, eu rotularia o não transgênico é que vai virar exceção, sugere.
Na Câmara dos Deputados, o Projeto de Lei nº 4.148/2008, do deputado Luis Carlos Heinze (PP/RS), propõe que “aos alimentos que não contenham organismos geneticamente modificados será facultada a rotulagem ‘livre de transgênicos’, desde que tenham similares transgênicos no mercado brasileiro e comprovada a total ausência no alimento de organismos geneticamente modificados, por meio de análise específica”. O PL aguarda desde maio para ir à votação.
Segundo orientação da Fundação de Proteção e Defesa do Consumidor de São Paulo, o consumidor deve ler os ingredientes do alimento industrial que está comprando e verificar a presença do símbolo dos transgênicos nos rótulos. Caso fique em dúvida, ou tenha alguma reclamação a fazer, deve acionar os órgãos de defesa do consumidor do estado (Procon), órgãos da agricultura (por exemplo, a secretaria) e os órgãos de vigilância sanitária.

sábado, 22 de outubro de 2011

Agricultores defendem suas sementes

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POR UM BRASIL ECOLÓGICO,
LIVRE DE TRANSGÊNICOS E AGROTÓXICOS
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Número 560 - 21 de outubro de 2011

A vara ambiental da Justiça Federal de Curitiba ficou colorida ontem, dia 20/09, com as variedades de milho crioulo que agricultores familiares, povos e comunidades tradicionais de diferentes regiões do país levaram para ilustrar seus depoimentos. A sessão fez parte de Ação Civil Pública nº 2009.70.00.021057-7 movida por AS-PTA, ANPA, Idec e Terra de Direitos, que questiona a eficácia da regra de coexistência da Comissão Técnica Nacional de Biossegurança que estabelece 100 metros de distância (ou 20 m mais 10 linhas de milho comum) como forma de se evitar a contaminação do milho crioulo, orgânico ou convencional pelas plantações transgênicas.

Na condição de rés estavam as empresas Monsanto, Syngenta e Bayer, além da União. O juiz ouviu depoimentos de agricultores familiares, assentados da reforma agrária, indígenas e faxinalenses, guardiões das sementes crioulas, que afirmaram todos que a distância de 100 metros é absolutamente inviável para evitar a contaminação das sementes crioulas e os consequentes danos ambientais, sociais, culturais e econômicos por eles relatados.

Exibindo amostras de suas sementes, cada um dos depoentes descreveu o conhecimento por eles desenvolvido e acumulado por gerações para a seleção, melhoramento e conservação das variedades crioulas. Destacou-se o cuidado de garantir distâncias superiores a 400 metros ou de pelo menos 40 dias de diferença no plantio de diferentes milhos para se evitar cruzamentos não desejados. No caso dos transgênicos a preocupação é ainda maior e, como se afirmou, o ônus para evitar a contaminação é todo dos que cultivam as sementes crioulas, sendo que nem todos têm condições de executá-las, como alterar a época de plantio, isolar plantios com áreas de florestas, manter distâncias de pelo menos 400 metros etc. Tais medidas vêm trazendo sérias dificuldades para que os pequenos agricultores, cada vez mais cercados por plantações transgênicas, continuem a manter suas sementes.

Os agricultores ouvidos afirmaram que o próprio medo da contaminação desestimula a manutenção da prática de melhoramento e conservação do patrimônio genético do milho.

O representante da Gebana, empresa que comercializa grãos orgânicos, relatou casos de contaminação do milho orgânico cultivado a mais de 400 metros da lavoura transgênica e isolados por barreira física, como cerca-viva, conforme regras da produção orgânica.

No depoimento da Associação Brasileira da Indústria do Milho, o juiz foi informado sobre o rápido desaparecimento do milho convencional do mercado e também do fato de empresas alimentícias terem adquirido cargas de milho convencional cujos testes acusaram contaminação transgênica. Os depoimentos deixaram evidente a impossibilidade de convivência do milho comum com o transgênico.

As organizações autoras da ação, bem como as rés, apresentarão ainda suas alegações finais.

Estão sobre a mesa todos os elementos para a aplicação do princípio da precaução em defesa da conservação dos recursos genéticos do milho no Brasil e da forma de vida dos agricultores familiares. Ou seja, estão dadas as condições para que a justiça atue de forma a prevenir danos, antes de esperar que eles ocorram em escala cada vez maior, quando o dano será irreversível.  

A batalha prossegue e aguardamos uma decisão que obrigue a CTNBio a criar regras decentes para o isolamento do milho transgênico e para a garantia dos direitos dos agricultores e consumidores à livre opção quanto ao sistema produtivo e à qualidade de alimentos.

sábado, 15 de outubro de 2011

Feijão transgênico. “A ‘porteira’ está aberta”

5/10/2011
Feijão transgênico. “A ‘porteira’ está aberta”. Entrevista especial com José Maria Gusman Ferraz
Apesar dos apontamentos de irregularidades e evidências de que os estudos do feijão transgênico “são falhos”, a comercialização do produto foi liberada no Brasil pela Comissão Técnica Nacional de Biossegurança – CTNBio. Na avaliação do agrônomo José Maria Gusman Ferraz, quando se trata da liberação de um produto transgênico que não possui autorização para ser comercializado em nenhum lugar do mundo, há “necessidade de realizar estudos mais rigorosos”.
Em entrevista concedida à IHU On-Line por e-mail, Ferraz, que também é membro da CTNBio, diz que nos testes realizados o feijão transgênico 5.1 da Embrapa não apresentou comportamento semelhante ao feijão convencional no que se refere à “quantidade de nutrientes no feijão, no efeito sobre órgãos internos, como rins e fígado, e nas vilosidades (área de absorção) do intestino delgado e grosso e na produção de várias substâncias presentes no grão”.
Além das possíveis implicações para a saúde humana, a liberação do feijão transgênico poderá prejudicar a agricultura familiar, maior produtora do alimento. “Há tendência de cobrança de royalties para o uso da semente, aliado à possibilidade de contaminação de variedades crioulas de diversas formas, ou seja, no campo ou nas trocas de sementes por meio das práticas rotineiras entre agricultores familiares. A liberação do feijão transgênico colocará em risco também a soberania alimentar, uma vez que compromete a posse da semente pelos seus verdadeiros detentores”.
José Maria Gusman Ferraz é mestre em Agronomia pela Universidade de São Paulo – USP e doutor em Ecologia pela Universidade Estadual de Campinas Unicamp. Cursou pós-doutorado em Agroecologia pela Universidade de Córdoba UCO, Espanha. Atualmente é professor do curso de mestrado em Agroecologia e Desenvolvimento Rural da UFSCar e professor convidado da Universidade Estadual de Campinas.
Confira a entrevista.
IHU On-Line – Como o senhor recebeu a notícia da liberação do feijão transgênico no Brasil, durante reunião da Comissão Técnica Nacional de Biossegurança – CTNBio?
José Maria Gusman Ferraz – Recebi com constrangimento e preocupação, visto que faço parte da CTNBio. Mesmo após serem apontadas várias irregularidades no processo de aprovação e nas evidências de que os estudos apresentados eram falhos e mereciam maior aprofundamento, quando se abriu para a votação, a maioria dos cientistas presentes desconsiderou estas evidências e votou pela aprovação.
IHU On-Line – O senhor apontou diversas falhas no processo do feijão transgênico e violações ao princípio da precaução e à legislação de biossegurança. Em que consiste seu parecer e por que, em sua opinião, a liberação do feijão transgênico exigia estudos mais detalhados?
José Maria Gusman Ferraz – Deixando de lado os princípios e tratados internacionais dos quais o Brasil é signatário e que não foram considerados, como o Princípio da Precaução, Convenção sobre Diversidade Biológica CDB, Tratado Internacional sobre Recursos Fitogenéticos para Alimentação e Agricultura da FAO TIRFAA, e o Global Plan of Action GPA, o feijão transgênico 5.1 da Embrapa deveria apresentar comportamento semelhante quando comparado com a planta que lhe deu origem (mesmo material, mas sem a inserção do transgene). Isso não ocorreu em várias situações, como na quantidade de nutrientes no feijão, no efeito sobre órgãos internos, como rins e fígado, e nas vilosidades (área de absorção) do intestino delgado e grosso e na produção de várias substâncias presentes no grão.
IHU On-Line – Por quantos anos foram realizados estudos com o feijão transgênico desenvolvido pela Embrapa?
José Maria Gusman Ferraz – Não foram anos, mas apenas dias. A avaliação de efeitos sobre os animais alimentados com o feijão foi feita em apenas com 35 dias. Em poucos dias é possível avaliar possíveis efeitos sobre a saúde da população? Para a avaliação agronômica, que tem uma correlação direta com a produtividade e com os custos, foram apresentados estudos de dois anos em três localidades.
IHU On-Line – Quanto tempo de estudo é suficiente para liberar ou não um alimento transgênico?
José Maria Gusman Ferraz – Quando se trata de um evento novo como esse, que não existe liberação comercial em nenhum lugar no mundo, as próprias regras da CTNBio (Resolução n.5) apontam para a necessidade de estudos mais rigorosos. Entretanto, não foram efetuados estudos de várias gerações dos organismos testes, e tampouco avaliações sobre animais em gestação, para verificar as implicações no feto. O tempo de observação foi muito curto, de 35 dias, e foram usados apenas três animais para avaliar os efeitos na saúde (alterações de órgãos e fisiologia). Nesta reduzida amostragem foram observadas alterações, como aumento do fígado, diminuição dos rins.
Essas informações são mais do que suficientes para evidenciar a necessidade de aprofundamento dos estudos antes de uma liberação comercial. Principalmente, levando em conta que o brasileiro come feijão durante a vida toda e não durante 35 dias de sua existência.
IHU On-Line – É possível saber qual é composição química do feijão transgênico?
José Maria Gusman Ferraz – Apenas é possível comparar quais substâncias presentes no feijão convencional (não transgênico) são diferentes no feijão transgênico Embrapa 5.1. E nessa avaliação foram observadas diferenças estatisticamente significativas no grão do feijão quanto ao teor de cisteína (aminoácido), extrato etéreo (gordura) e vitamina  B2. Nas folhas, percebeu-se uma redução no teor de proteína.
Essas variações não deveriam ocorrer quando as duas plantas estivessem sob a mesma condição de cultivo. Mais um fato que mereceria investigação detalhada antes da liberação comercial.
IHU On-Line – Nos últimos anos, a CTNBio tem demonstrado uma posição favorável aos alimentos transgênicos. Por quê?
José Maria Gusman Ferraz – Essa tendência não é recente. Desde sua composição, a CTNBio apresenta tal tendência, a qual ficou mais acentuada com a modificação do quórum para aprovação quando passou de maioria absoluta para maioria simples, facilitando a votação sem maiores discussões.
Existe também uma clara política governamental de ampliar a produção de commodities no país a qualquer custo e que está atrelada à mesma lógica de alteração do Código Florestal. Não há preocupação com as questões ambientais e sociais decorrentes deste modelo, como se algum país no mundo tivesse alcançado um desenvolvimento com a produção de commodities.
Se não nos movimentarmos, em breve teremos a liberação do gene terminator (exterminador), que torna a semente estéril, não permitindo sua reutilização, proibido no mundo todo. No Brasil, o tema é apresentado e discutido em dois projetos propostos pelo deputado Vacarezza, do PT, e pela senadora Katia Abreu, do DEM.
IHU On-Line – Os pesquisadores favoráveis à transgenia dizem que em 2014 o Brasil
terá o primeiro plantio de feijão livre de um vírus que provoca a perda de 90 a 280 mil toneladas do alimento por ano. Como vê esse argumento?

José Maria Gusman Ferraz – Se a Embrapa não reconsiderar a liberação, isso vai ocorrer mesmo. Mas vejo como um argumento tendencioso para justificar a aprovação apressada do feijão transgênico e sem embasamento científico seguro quanto à saúde da população.
O controle deveria estar centrado no manejo da cultura e no controle do inseto vetor; esta prática é possível. Basta verificar o boletim relatando o dia de campo da própria Embrapa divulgado em 17-01-2011, onde em um cultivo orgânico sem o uso de agrotóxicos a incidência da virose foi imperceptível e com uma produtividade de 2,4 t/ha. Esse plantio, no mesmo local, se repete há 8 anos consecutivos. Portanto, o manejo adequado é possível e é viável segundo pesquisas da própria Embrapa. A pressa na liberação como um fator “socioeconômico” não se justifica.  Mas sem o transgênico não se pode cobrar “royalties” da tecnologia.
IHU On-Line – O que tende a mudar no cultivo do feijão e na produção agrícola a partir da aprovação do feijão transgênico? Acredita na possibilidade de se cobrar royalties por essa nova variedade?
José Maria Gusman Ferraz – Seguramente a tendência é de cobrança de royalties, o que vai encarecer o custo da semente. Notadamente, a Embrapa vai estabelecer uma política de parcerias com empresas que atuam no mercado de Organismos Geneticamente Modificados OGMs e de agrotóxicos.
A possibilidade de cruzar esse material transgênico com matérias das empresas que dominam o comércio de sementes no mundo está aberta e não necessita passar por novas avaliações pela CTNBio, pois essa comissão considera que, após a liberação comercial, o produto é igualado a um material convencional e seu cruzamento nos moldes tradicionais não implica em risco. Portanto, a “porteira” está aberta.
IHU On-Line – Quais as implicações da transgenia para a agricultura familiar?
José Maria Gusman Ferraz – Nesse caso, o reflexo na agricultura familiar (maior produtora de feijão) é grande, pois há uma tendência de cobrança de royalties para o uso da semente, aliado à possibilidade de contaminação de variedades crioulas de diversas formas, ou seja, no campo ou nas trocas de sementes por meio das práticas rotineiras entre agricultores familiares. A liberação do feijão transgênico colocará em risco também a soberania alimentar, uma vez que compromete a posse da semente pelos seus verdadeiros detentores.
Essas preocupações já foram levantadas em audiência pública, mas que não receberam a devida atenção. Aliás, cabe uma denúncia de que propositadamente alguns governos estaduais, como os do Rio Grande do Sul e de Santa Catarina, estão incluindo nos programas chamados de “troca-troca“ sementes  transgênicas com uma clara intenção de disseminar estes materiais transgênicos entre os agricultores familiares.
IHU On-Line – O feijão é um dos alimentos mais consumidos pelos brasileiros. Pode-se dizer que com a liberação do feijão transgênico há uma vitória do setor?
José Maria Gusman Ferraz – Eu colocaria de forma inversa: existe uma perda de confiabilidade na Embrapa e na sua insistência de aprovar a liberação do feijão transgênico sem observar critérios científicos básicos. Isso pode afetar a imagem da instituição, que é tão respeitada no país e no exterior.
Existe uma apreensão de como o organismo das verdadeiras cobaias (já que foram usadas apenas três no estudo) e de como a população brasileira, que ingere em média 170 g de feijão por dia, irão reagir.
Portanto, considero isso uma derrota do Princípio da Precaução e dos preceitos científicos básicos que devem constar em um estudo de segurança alimentar.
IHU On-Line – Como será feita a comercialização do produto? O consumidor saberá se está consumindo feijão transgênico?
José Maria Gusman Ferraz – Desde 2002, existe uma legislação que obriga a rotulagem indicando quais são os alimentos transgênicos. Na prática, poucas empresas, num flagrante desrespeito à legislação, divulgam a informação em suas embalagens.
Quando o fazem, o consumidor não tem a mínima ideia do que significa aquele triângulo amarelo com a letra T em cor preta. Algumas empresas, ainda de forma capciosa, colocam abaixo do símbolo a palavra APROVADO, como se isso fosse uma vantagem para o consumidor.
Imaginem no interior, onde é comum a venda de feijão a granel. O consumidor não terá a mínima possibilidade de escolher o que quer ou o que não quer comer.
IHU On-Line – O que a liberação de mais um alimento transgênico demonstra sobre a postura brasileira em relação à segurança alimentar e à opção pela transgenia?
José Maria Gusman Ferraz – Demonstra que, embora nesse caso não associado a um agrotóxico (por enquanto), de modo geral o lobby das grandes corporações está ganhando sobre o direito do agricultor de ter sua semente e mantê-la sem contaminação de transgênicos. Demonstra também que o direito de escolha do consumidor está sendo desrespeitado por não ter opção de escolha, quer seja pela contaminação ou pela não observância da rotulagem de forma correta.
Demonstra um total desrespeito com a soberania e a segurança alimentar, com as sementes que cada vez mais vão existir no mercado e serão determinadas por poucas empresas, as quais também são responsáveis pela produção de agrotóxicos e obrigam os agricultores a utilizarem esses produtos em seus cultivos.
Demonstra também que o Brasil passou, com a presença maciça dos cultivos transgênicos de soja, milho e algodão, a ser o primeiro em uso de agrotóxicos. Com as liberações de transgênicos que estão por vir, com a vinculação de transgênicos e agrotóxicos mais perigosos, haverá uma piora nos casos de contaminação.
IHU On-Line – Deseja acrescentar algo?
José Maria Gusman Ferraz – Gostaria de salientar um fato que ocorreu na Europa e nos EUA e se repete no Brasil em relação aos pesquisadores que ousam contestar pesquisas feitas pelas empresas. Eles são ridicularizados como obscurantistas e suas idoneidades científicas e pessoais são postas em dúvida, numa clara tentativa de intimidação e de tentar calar vozes discordantes. Isso vem ocorrendo de forma cada vez mais acentuada no Brasil e recrudesceu no caso da liberação do feijão transgênico da Embrapa.
Para ler mais:

domingo, 9 de outubro de 2011

Lançamento do livro: Agrotóxicos no Brasil – um guia para ação em defesa da vida

 Link para baixar:
http://aspta.org.br/2011/09/lancamento-do-livro-agrotoxicos-no-brasil-um-guia-para-acao-em-defesa-da-vida/

O uso descontrolado de agrotóxicos no Brasil tem crescido muito aceleradamente nos últimos anos, afetando agricultores familiares, populações rurais e consumidores. Mas técnicos de assessoria rural, lideranças dos movimentos sociais, profissionais à frente de programas de educação ou de ações comunitárias de promoção da saúde têm ainda uma grande carência de informações abrangentes e sistematizadas capazes de orientar na prática as ações de enfrentamento.
O livro “Agrotóxicos no Brasil – um guia para ação em defesa da vida” traz informações importantes sobre a legislação, sobre programas de monitoramento de resíduos em alimentos, sobre como identificar, encaminhar, notificar e prevenir casos de intoxicação, sobre os processos de reavaliação toxicológica dos agrotóxicos autorizados no Brasil, entre outras. Essas informações são acompanhadas de orientações objetivas visando subsidiar ações práticas de combate às irregularidades, de melhoria dos mecanismos de controle e de resistência a este modelo de agricultura que envenena os campos, as cidades, a água, o ar e as pessoas.
A publicação do livro, de autoria de Flavia Londres, é uma promoção da Articulação Nacional de Agroecologia (ANA) e da Rede Brasileira de Justiça Ambiental (RBJA).
O lançamento aconteceu às 18:30h do dia 28 de setembro, em Salvador – BA, durante o Encontro Nacional de Diálogo e Convergências (http://dialogoseconvergencias.org/ – Av. Amaralina, 111 – Hotel Vilamar).
A mesa de lançamento contou ainda com a participação de Luiz Cláudio Meirelles (Gerente Geral de Toxicologia da Anvisa), Dr. Pedro Serafim (procurador do Ministério Público do Trabalho e Coordenador do Fórum Nacional de Combate aos Impactos dos Agrotóxicos), Fernando Carneiro (professor da UnB e membro da Associação Brasileira de Pós-graduação em Saúde Coletiva-ABRASCO) e Raquel Rigotto (professora da UFC e Coordenadora do Núcleo Tramas – Trabalho, Meio Ambiente e Saúde).

quarta-feira, 5 de outubro de 2011

Carta do Encontro Diálogos e Convergências

CARTA DE SALVADOR
 

Fonte: www.dialogoseconvergencias.org/noticias/carta-politica-do-encontro-nacional-de-dialogos-e-convergencias
Somos 300 cidadãos e cidadãs brasileiras integrados à Articulação Nacional de Agroecologia (ANA), à Associação Brasileira de Agroecologia (ABA-Agroecologia), à Associação Brasileira de Pós Graduação em Saúde Coletiva (Abrasco), ao Fórum Brasileiro de Economia Solidária (FBES), ao Fórum Brasileiro de Soberania e Segurança Alimentar e Nutricional (FBSSAN), à Rede Brasileira de Justiça Ambiental (RBJA), à Rede Alerta contra o Deserto Verde (RADV), à Marcha Mundial de Mulheres e à Articulação de Mulheres Brasileiras (AMB), em reunião na cidade de Salvador-BA, entre os dias 26 a 29 de setembro de 2011, durante o Encontro Nacional de Diálogos e Convergências entre Agroecologia, Saúde e Justiça Ambiental, Soberania Alimentar, Economia Solidária e Feminismo.

Nosso encontro resulta de um longo e fecundo processo de preparação motivado pela identificação e sistematização de casos emblemáticos que expressam as variadas formas de resistência das camadas populares em suas diferentes expressões socioculturais e sua capacidade de gerar propostas alternativas ao modelo de desenvolvimento hegemônico em nosso país. Vindos de todas as regiões do país, esses casos iluminaram nossos debates durante esses três dias e fundamentam a manifestação política que apresentamos nesta carta.

Ao alimentar esse padrão de desenvolvimento, o governo Dilma inviabiliza a justa prioridade que atribuiu ao combate à miséria em nosso país. Tendo como eixo estruturante o crescimento econômico pela via da exportação de commodities, esse padrão gera efeitos perversos que se alastram em cadeia sobre a nossa sociedade. No mundo rural, a expressão mais visível da implantação dessa lógica econômica é a expropriação das populações de seus meios e modos de vida, acentuando os níveis de degradação ambiental, da pobreza e da dependência desse importante segmento da sociedade a políticas sociais compensatórias. Esse modelo que se faz presente desde o início de nossa formação histórica ganhou forte impulso nas últimas décadas com o alinhamento dos seguidos governos aos projetos expansivos do capital internacional. Materialmente, ele se ancora na expansão do agronegócio e em grandes projetos de infraestrutura implantados para favorecer a extração e o escoamento de riquezas naturais para os mercados globais.

Os casos emblemáticos que subsidiaram nossos diálogos demonstram a essência violenta desse modelo que viola o “direito de ficar”, desterritorializando as populações, o que significa subtrair delas a terra de trabalho, o livre acesso aos recursos naturais, suas formas de organização econômica e suas identidades socioculturais. Os movimentos massivos de migração compulsória daí decorrentes estão na raiz de um padrão de distribuição demográfica insustentável e que cada vez mais converte as cidades em polos de concentração da pobreza, ao passo que o mundo rural vai se desenhando como um cenário de ocupação do capital e de seu projeto de uma agricultura sem agricultoras e agricultores.

A progressiva deterioração da saúde coletiva é o indicador mais significativo das contradições de um modelo que alça o Brasil a uma das principais economias mundiais ao mesmo tempo em que depende da manutenção e seguida expansão de políticas de combate à fome e à desnutrição. Constatamos também que esse modelo se estrutura e acentua as desigualdades de gênero, de geração, de raça e etnia.

Nossas análises convergiram para a constatação de que os maiores beneficiários e principais indutores desse modelo são corporações transnacionais do grande capital agroindustrial e financeiro. Apesar de seus crescentes investimentos em marqueting social e verde, essas corporações já não conseguem ocultar suas responsabilidades na produção de uma crise de sustentabilidade planetária que atinge inclusive os países mais desenvolvidos e que se manifesta em desequilíbrios sistêmicos expressos no crescimento do desemprego estrutural, na acentuação da pobreza e da fome, nas mudanças climáticas, na crise energética e na degradação acelerada dos recursos do ambiente.

As experiências mobilizadas pelas redes aqui em diálogo denunciam as raízes perversas desse modelo ao mesmo tempo em que contestam radicalmente as falsas soluções à crise planetária que vêm sendo apregoadas pelos seus agentes promotores e principais beneficiários. Ao se constituírem como expressões locais de resistência, essas experiências apontam também caminhos para a construção de uma sociedade justa, democrática e sustentável.

A multiplicação dessas iniciativas de defesa de territórios, promoção da justiça ambiental e de denúncia dos conflitos socioambientais estão na raiz do recrudescimento da violência no campo que assistimos nos últimos anos. O assassinato de nossos companheiros e companheiras nessas frentes de luta é o mais cruel e doloroso tributo que o agronegócio e outras expressões do capital impõem aos militantes do povo e ao conjunto da sociedade com suas práticas criminosas.

Nossos diálogos procuraram construir convergências em torno de temas que mobilizam as práticas de resistência e de afirmação de alternativas para a sociedade.

Os diálogos sobre reforma agrária, direitos territoriais e justiça ambiental responsabilizaram o Estado face ao quadro de violência com assassinatos, expulsão e deslocamentos compulsórios de populações pela ação dos grandes projetos como as hidrelétricas, expansão das monoculturas e o crescimento da mineração; a incorporação de áreas de produção de agrocombustíveis, reduzindo a produção de alimentos; a pressão sobre as populações que ocupam tradicionalmente áreas de florestas, ribeirinhas e litorâneas, como os mangues, os territórios da pesca artesanal, com a desestruturação de seus meios de vida e ameaça ao acesso à água e à soberania alimentar.

As convergências se voltaram para a reafirmação da centralidade da luta pela terra, pela reforma agrária e pela garantia dos direitos territoriais das populações. O direito à terra está indissociado da valorização das diferentes formas de viver e produzir nos territórios, reconhecendo a contribuição que povos e populações tradicionais oferecem à conservação dos ecossistemas; do reconhecimento dos recursos ambientais como bens coletivos para o presente e o futuro; e os direitos das populações do campo e da cidade a uma proteção ambiental equânime. Convergimos ainda na afirmação de que o direito à terra e os direitos à água, à soberania alimentar e à saúde estão fortemente associados.

Reconhecemos a importância da mobilização em apoio ao Movimento Xingu para sempre - em defesa da vida e do Rio Xingu, considerado como um exemplo emblemático de luta de resistência ao atual modelo de desenvolvimento. Defendemos o fortalecimento da articulação dos atingidos pela empresa Vale e as propostas que combinem a gestão ambiental com a produção agroecológica, a exemplos de experiências inovadoras dos movimentos sociais em assentamentos da Reforma Agrária.

No debate sobre mudanças climáticas, seus impactos, mecanismos de mercado e a agroecologia como alternativa, recusamos que a proposta agroecológica seja apropriada como mecanismo de compensação, seja ele no invisível e inseguro mercado de carbono, seja em REDD, REDD+, REDD++ (redução das emissões por desmatamento e degradação) ou ainda dentro do pagamento de serviços ambientais. A Rio +20 engendra e consolida a chamada “economia verde”, que pode significar uma apropriação, pelo capitalismo, das alternativas construídas pela agricultura familiar e camponesa e pela economia solidária, reduzindo a crise socioambiental a um problema de mercado.

A Agroecologia não é uma simples prestadora de serviços, contratualizada com setor privado. Ela reúne nossas convergências no campo e na cidade, trabalhando com gente como fundamento. É possível financiar a Agroecologia a partir da contaminação, escravidão, racismo e acumulação cada vez maior do capital? É possível fazer um enfrentamento a partir do pagamento de serviços ambientais por contratos privados, parcerias público-privadas?

Ao debater os impactos da expansão dos monocultivos para agrocombustíveis e padrões alternativos de produção e uso de energia no mundo rural, os diálogos apontaram que a energia é estratégica como elemento de poder e autonomia dos povos, mas está diretamente ligada ao modelo (hegemônico e falido) de consumo, produção e distribuição. A produção de agrocombustiveis, baseada na monocultura, na destruição do ambiente, na violação dos direitos e injustiças sociais e ambientais, associa-se ao agronegócio e ameaça a soberania alimentar.

As políticas públicas sistematicamente desvirtuam as propostas calcadas nas experiências populares, colocando as cooperativas e iniciativas da agricultura familiar na lógica da competição de mercado e em patamar desigual em relação às corporações, tal qual ocorre nas áreas de geração de energia elétrica, segurança alimentar, ciência e tecnologia ou mesmo da economia solidaria.

Nas políticas para os agrocombustiveis, a agricultura familiar é inserida como mera fornecedora de matérias primas e o modelo de integração é dominante, mascarando o arrendamento e assalariamento do campesinato e embutindo o pacote tecnológico da revolução verde através das políticas de crédito, assistência técnica e extensão rural. O diálogo do governo com os movimentos sociais se precariza pela setorização e atomização das relações, enquanto a mistura de interesses e operações entre MDA e Petrobrás acaba por legitimar o canal de negociação empresarial no marco de uma política pública.

As experiências de produção descentralizada de energia e alimentos apontam como soluções reais aquelas articuladas por organizações e movimentos sociais que integram as perspectivas da agroecologia, da soberania alimentar e energética, da economia solidária, do feminismo e da justiça social e ambiental, e são baseadas na forte identidade territorial e prévia organização das comunidades.

Estas iniciativas têm em comum a diversificação da produção e dos mercados e a prioridade no uso dos recursos, dos saberes e dos espaços de comercialização locais. Estão sob o controle dos agricultores e têm autonomia frente às empresas e ao Estado. Articulam-se a programas e políticas públicas diversas como o Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) e o Programa de Aquisição de Alimentos (PAA), não apenas ao Programa Nacional de Produção e Uso de Biodiesel (PNPB). Os processos de transformação estão sob o domínio das organizações em toda a cadeia produtiva, e há diversificação da produção de alimentos e de matriz energética e co-produtos, para além e como conseqüência da produção de combustível. As formas de produção estão em rede e têm capacidade de se contrapor aos sistemas convencionais como premissa de sua permanência no território.

Com base nestes princípios e lições, as políticas públicas para a promoção da produção de energia e alimentos devem ter: um marco legal diferenciado para a agricultura familiar; promover a produção e uso diversificado de óleos, seus co-produtos e outras culturas, adequadas à diversidade cultural e biológica regional; atender à demanda de adequação e desenvolvimento de tecnologia e equipamentos apropriados, acompanhada de processos de formação e de redes de inovação nas universidades; além de proporcionar autonomia na distribuição e consumo local de óleos vegetais, biodiesel e álcool.

Os diálogos sobre os agrotóxicos e transgênicos, articulando as visões da justiça ambiental, saúde ambiental e promoção da agroecologia, responsabilizaram o Estado pelas políticas de ocultamento de seus impactos expressas nas dificuldades de acesso aos dados oficiais de consumo de agrotóxicos e de laudos técnicos sobre casos de contaminação; na liberação de Organismos Geneticamente Modificados (OGMs) sem debate democrático com a sociedade e sem atender ao princípio da precaução; na frágil vigilância e fiscalização trabalhista, ambiental e sanitária; na dificuldade do acesso aos laboratórios públicos para análise de amostras de contaminação por transgênicos e por agrotóxicos no ar, água, alimentos e sangue; terminando por promover um modelo de desenvolvimento para o campo que concentra terra, riqueza e renda, com impactos diretos nas populações mais vulneráveis em termos socioambientais.

Há um chamamento para que o Estado se comprometa com a apuração das denúncias e investigação dos crimes, a exemplo do assassinato do líder comunitário José Maria da Chapada do Apodi, no Ceará; com a defesa de pesquisadores criminalizados por visibilizar os impactos dos agrotóxicos e por produzir conhecimentos compartilhados com os movimentos sociais; com políticas públicas que potencializem a transição agroecológica – facilitando o acesso ao crédito, à assistência técnica adequada e que reconheça os conhecimentos e práticas agroecológicas das comunidades camponesas.

Não há possibilidade de convivência entre o modelo do agronegócio e o modelo da agroecologia no mesmo território, porque o desmatamento e as pulverizações de agrotóxicos geram desequilíbrios nos ecossistemas afetando diretamente as unidades agroecológicas. As políticas públicas devem estar atentas aos impactos dos agrotóxicos sobre as mulheres (abortos, leite materno, etc.) pois estas estão expostas de diferentes formas, que vão desde o trabalho nas lavouras até o momento da lavagem da roupa dos que utilizam os agrotóxicos. O uso seguro dos agrotóxicos e transgênicos é um mito e um paradigma que precisa ser desconstruído.

É fundamental a convergência de nossas ações com a Campanha Nacional Permanente Contra os Agrotóxicos e pela Vida, ampliando os diálogos e convergências com os movimentos sociais do campo e da cidade, agregando novas redes que não estiveram presentes nesse Encontro de Diálogos e Convergências. Temos que denunciar esse modelo do agronegócio para o mundo e buscar superá-lo por meio de políticas públicas que possam inibir o uso de agrotóxicos e transgênicos, a exemplo da proibição da pulverização aérea, ou ainda direcionando os recursos oriundos dos impostos dos agrotóxicos, cuja produção e comercialização é vergonhosamente subsidiada pelo Estado. O fim dos subsídios contribuiria para financiar o SUS e a agroecologia.

Com relação aos direitos dos agricultores, povos e comunidades tradicionais ao livre uso da biodiversidade, constatamos que está em curso, nos territórios, um processo de privatização da terra e da biodiversidade manejada pela produção familiar e camponesa, povos e comunidades tradicionais. Tal privatização é aprofundada pela flexibilização do Código Florestal, que é uma grande ameaça e abre caminhos para um processo brutal de destruição ambiental e apropriação de terra e territórios pelo agronegócio.

A privatização das sementes e mudas, dos conhecimentos tradicionais e dos diversos componentes da biodiversidade vem se dando de forma acelerada, com o Estado cumprindo um papel decisivo na mediação (regulamentação e políticas públicas) dos contratos estabelecidos entre empresas e comunidades, representando sérios riscos aos direitos ao livre uso da biodiversidade.

Causa grande preocupação que as questões nacionais sobre conservação e uso da biodiversidade estejam sendo discutidas e encaminhadas sem a participação efetiva das populações diretamente atingidas, estando sujeitas a agendas internacionais como a Rio +20. Consideramos uma violação a atual forma de “consulta” sobre importantes instrumentos legais e de política concentrada em poucos atores e de questionável representatividade.

Experiências presentes neste encontro demonstram avanços e se fortalecem a partir da legitimidade de suas práticas e aproveitando as brechas existentes na legislação. Este é o caso, por exemplo, dos bancos comunitários de sementes no semiárido; da produção de sementes agroecológicas a partir de variedades de domínio público; da auto-regulação dos conhecimentos tradicionais sobre as plantas medicinais do Cerrado; da constituição de um fundo público das quebradeiras de coco babaçu através da repartição de benefícios que reconhece o conhecimento tradicional associado.

É necessário aprofundar a organização das agricultoras e dos agricultores, extrativistas, povos e comunidades tradicionais em seus territórios, de forma a fortalecer os princípios e ações de cooperativismo e suas interlocuções com as redes regionais, estaduais e nacionais como estratégia de resistência e construção de alternativas. A geração de alternativas econômicas é crucial neste contexto. A apropriação do debate em torno dos direitos pode facilitar e fortalecer o diálogo de nossas redes e movimentos com a sociedade civil de modo geral, de modo a visibilizar a importância dos modos de vida destas comunidades para a garantia de direitos humanos, como o direito à alimentação adequada e saudável.

Nos diálogos sobre Soberania Alimentar e Nutricional, Economia Solidária e Agroecologia, as experiências apontaram o grande acúmulo na construção de alternativas ao atual modelo agroalimentar, que garantam, de forma articulada, a soberania alimentar e nutricional, a emancipação econômica dos trabalhadores e trabalhadoras nos territórios, em especial as mulheres, a promoção da saúde pública e a preservação ambiental. Constatou-se que estas iniciativas contribuem com a construção concreta e material de propostas diferenciadas de desenvolvimento, calcadas nas realidades, cultura e autonomia dos sujeitos dos territórios e orientadas para a justiça socioambiental, a democracia econômica e o direito à alimentação adequada.

Estes acúmulos se expressam através da existência e resistência de dezenas de milhares de empreendimentos e iniciativas de Economia Solidária e Agroecologia, especialmente quando articuladas e organizadas em redes e circuitos de produção, comercialização e consumo, que aproximam produtores e consumidores e fortalecem a economia e cultura locais, num enfrentamento à desterritorialização e desigualdades de gênero, raça e etnia inerentes ao atual padrão hegemônico de produção e distribuição agroalimentar.

Constatou-se que os programas de alimentação escolar (PNAE) e de aquisição de alimentos (PAA), assim como o reconhecimento constitucional do direito à alimentação e a implantação do Sistema e Política de Segurança Alimentar e Nutricional, são conquistas importantes para a agricultura familiar e camponesa. Por outro lado, de forma paradoxal, o Estado tem apoiado fortemente o agronegócio, através da subordinação de sua ação a interesses do capital, e da falta de um horizonte e estratégia definidos de expansão do orçamento do PAA e do PNAE.

As vivências e experiências denunciam também a grande quantidade de barreiras ao acesso das iniciativas e empreendimentos de Economia Solidária e Agroecologia a políticas públicas e ao mercado. Tais barreiras se expressam em uma legislação e inspeção sanitárias e tributárias incompatíveis às realidades das/dos produtoras/es e trabalhadoras/es associadas/os, em especial no processamento e agroindustrialização de polpas, doces e alimentos de origem animal. Estas barreiras, somadas à burocratização na aquisição da Declaração de Aptidão ao PRONAF (DAP) e a uma ofensiva de setores empresariais que têm denunciado à ANVISA empreendimentos produtivos assim que estes começam a se fortalecer, têm impedido o escoamento da produção dentro e fora do município e o acesso ao PAA e ao PNAE. O direito à organização do trabalho e da produção de forma associada só existirá com a conquista de garantias e condições legislativas, tributárias e de financiamento que sejam justas.

Os diálogos apontaram também a luta pelo consumo responsável, solidário e consciente como um campo importante de convergência entre as redes e movimentos e como um desdobramento concreto deste Encontro, através da construção conjunta de um diálogo pedagógico com a sociedade, tanto denunciando os impactos e danos dos alimentos vindos do agronegócio e contaminados com agrotóxicos, o que exige a regulação da publicidade de alimentos, quanto anunciando as alternativas disponíveis na Agroecologia e na Economia Solidária.

Em busca de novos caminhos

Os exercícios de diálogos que estamos realizando há dois anos e os excelentes resultados a que chegamos em nosso encontro reiteram a necessidade de fortalecermos nossas alianças estratégicas e renovarmos nossos métodos de ação convergente. As experiências que ancoraram nossas reflexões deixam claro que os temas que identificam as bandeiras de nossas redes e movimentos integram-se nas lutas do cotidiano que se desenvolvem nos campos e nas cidades contra os mecanismos de expropriação impostos pelo capital e em defesa dos territórios. Evidenciam, assim, a necessidade de intensificarmos e multiplicarmos as práticas de diálogos e convergências desde o âmbito local, onde as disputas territoriais materializam-se na forma de conflitos socioambientais, com impacto na saúde das populações, até níveis regionais, nacionais e internacionais, fundamentais para que as causas estruturais do atual modelo hegemônico sejam transformadas.

A natureza local e diversificada de nossas lutas vem até hoje facilitando as estratégias de sua invisibilização pelos setores hegemônicos e beneficiários do modelo. Esse fato nos indica a necessidade de atuarmos de forma articulada, incorporando formas criativas de denúncia, promovendo a visibilidade dos conflitos e das proposições que emergem das experiências populares.

Uma das linhas estratégicas para a promoção dos diálogos e convergências é a produção e disseminação de conhecimento sobre as trajetórias históricas de disputas territoriais e suas atuais manifestações. Nesse sentido, as alianças com o mundo acadêmico devem ser reforçadas também como parte de uma estratégia de reorientação das instituições do Estado, no sentido destas reforçarem as lutas pela justiça social e ambiental. Estimulamos a elaboração e uso de mapas que expressem as diferentes dimensões das lutas territoriais pelos seus protagonistas como uma estratégia de visibilização e articulação entre nossas redes e movimentos. O Intermapas já é uma expressão material das convergências.

Outra linha estratégica fundamenta-se em nossa afirmação de que a comunicação é um direito das pessoas e dos povos. Reafirmamos a importância, a necessidade e a obrigação de nos comunicarmos para tornar visíveis nossas realidades, nossas pautas e nosso projeto de desenvolvimento para o país. A mudança do marco regulatório da mídia é condição para a democratização dos meios de comunicação. Repudiamos as posturas de criminalização e as formas de representação que a mídia hegemônica adota ao abordar os territórios, modos de vida e lutas. Contestamos a produção da invisibilidade nesses meios de comunicação. O Estado deve se comprometer a financiar nossas mídias, inclusive para que possamos ampliar projetos de formação de comunicadores e de estruturação dos nossos próprios veículos de comunicação. As mídias públicas devem ser veículos para comunicar aprendizados de nossas experiências, proposições e campanhas. Por uma comunicação livre, democrática, comunitária, igualitária, plural e que defenda a vida acima do lucro.

Nossos diálogos convergem também para a necessidade do reconhecimento das mulheres como sujeito político, a importância de sua auto-organização e a centralidade do questionamento da divisão sexual do trabalho que desvaloriza e separa trabalho das mulheres em relação ao dos homens, assim negando a contribuição econômica da atividade doméstica de cuidados e a produção para o autoconsumo. Convergimos na compreensão do sentido crítico do pensamento e ação feministas para ressignificar e ampliar o sentido do trabalho e sua centralidade para a produção do viver.

A apropriação do feminismo como ferramenta política contribuirá para recuperar e visibilizar as experiências, os conhecimentos e as práticas das mulheres na construção da agroecologia, da economia solidária, da justiça ambiental e para garantir sua autonomia econômica.

Mas a história também mostra que o permanente exercício da violência dos homens contra as mulheres é um poderoso instrumento de dominação e controle patriarcal que fere a dignidade das mulheres e impede a conquista de sua autonomia, e as exclui dos espaços de poder e decisão. A violência contra as mulheres não é agroecológica, não é solidaria, não é sustentável, não é justa. Por isso é fundamental que as redes que estão organizando o Encontro Nacional de Diálogos e Convergências assumam a erradicação da violência contra as mulheres como parte de um novo modelo de produção e consumo, que deve ter como um eixo fundamental a construção de novas relações humanas baseadas na igualdade.

O papel do Estado democrático é o de construir um país de cidadãos e cidadãs, promover e defender a organização da sociedade civil e de estabelecer com ela relações que permitam à sociedade reconhecer nas instituições a expressão do compromisso com o público e com a sustentabilidade. Esse princípio é contraditório com qualquer prática de criminalização dos movimentos e organizações que lutam por direitos civis de acesso soberano aos territórios e seus recursos.

As redes e movimentos promotores deste Encontro saem fortalecidos e têm ampliadas suas capacidades de expressão pública e ação política. Estamos apenas no início de um processo que se desdobrará em ambientes de diálogos e convergências que se organizarão a partir dos territórios, o lugar onde nossas lutas se integram na prática.

Salvador, 29 de setembro de 2011

segunda-feira, 3 de outubro de 2011

Ontem a Terra entrou em déficit ecológico


O planeta Terra entrou ontem, dia 27 de setembro, em déficit ecológico, entendendo como tal a diferença entre os recursos naturais disponíveis anualmente e aqueles destruídos pela humanidade. Segundo os últimos dados da Global Footprint Network (Rede da Pegada Ecológica Global) e do centro de estudos londrinense NEF (sigla em inglês da Fundação para uma Nova Economia), criadores do Dia da Pegada Ecológica, no atual ritmo de consumo dos recursos produzidos pelo planeta permite satisfazer a demanda desses recursos apenas até o dia 27 de setembro: tudo o mais que consumimos até o final do ano é a conta de recursos que o Planeta não pode produzir e de contaminantes que a terra não é capaz de absorver.

A reportagem é de Walter Oppenheimer e está publicada no jornal espanhol El País, 27-09-2011. A tradução é do Cepat.

“Vivemos acima das possibilidades ecológicas do Planeta, degradando os fundamentos que sustentam a nossa própria existência sobre a Terra”, denuncia Aniol Esteban, chefe de Economia Ambiental da NEF. Na sua opinião, isso se deve ao fato de que o sistema econômico mundial se baseia em um crescimento infinito do consumo em um planeta finito. “É preciso efetuar uma transição para um modelo econômico que não dependa desse crescimento (consumo), mas que seja capaz de gerar emprego e nos prover de serviços sociais, pensões, etc.”, aponta Esteban.

Mas as soluções que oferece para resolver esse problema parecem mais uma lista de bons desejos do que propostas concretas: “Medir e avaliar aquilo que importa às pessoas; corrigir preços para que refletim o valor (custo) real; desenvolver novos indicadores econômicos e de progresso para complementar o PIB; criar um contexto que favoreça a atividade empresarial responsável (social e ambientalmente); repartir o trabalho entre a população; investimentos em atividades que criam valor positivo para a sociedade”.

Uns contaminam mais que outros. A população do globo necessitaria de cinco planetas para viver no ritmo de consumo de recursos de um cidadão dos Estados Unidos e três planetas para viver como um espanhol. Mas apenas um planeta para viver como um cidadão da Índia. A Espanha consome 3,35 vezes mais que sua biocapacidade: se os espanhóis tivessem que subsistir com seus próprios recursos, ao ritmo atual estes teriam se esgotado no dia 19 de abril. “Bem geridos, os recursos naturais renováveis podem ser uma fonte infinita de alimentos, emprego e benefícios econômicos. Mal administrados, colocamos em risco sua capacidade de gerar benefícios para sempre”, adverte Aniol Esteban.


Rompimento de comporta coloca em risco famílias no Paraná


Na última segunda-feira (26/09) uma das nove comportas da Usina Hidrelétrica Salto Osório, se rompeu da estrutura da barragem ocasionando apreensão, medo e insegurança em centenas famílias da região. A barragem fica localizada no rio Iguaçu, entre os municípios de Quedas do Iguaçu e São Jorge do Oeste, no estado do Paraná.
Oficialmente o grupo Suez Tractebel, que tem a concessão da usina, ainda não se manifestou sobre a situação. Para solucionar o problema, será necessário diminuir o lago da usina em 20 metros de profundidade, praticamente secando o reservatório. Segundo o relato de ribeirinhos da região, uma grande quantidade de peixes está morrendo por conta da secagem do lago.

“Essa é uma situação complicada. Foi o rompimento de uma comporta, mas quem garante que isso foi um acidente isolado e não poderá se repetir em uma proporção mais grave? As famílias estão apreensivas, as informações são bastante imprecisas e isso nos preocupa muito”, pondera Robson Formica, da coordenação do MAB no Paraná.

Para o engenheiro eletrecista e diretor do Sindicato dos Engenheiros do Paraná, Antônio Goulart, esse problema pode refletir o contexto do setor elétrico pós-privatizações. “Primeiro veio o apagão como resultado da falta de investimento das empresas privadas, depois a precarização das condições de trabalho dos trabalhadores do setor elétrico e mais recentemente tivemos, além do apagão das linhas de transmissão de Itaipu, uma série de explosões e de problemas graves com distribuidoras, como a Ligth, no Rio de Janeiro. Agora esse problemão que poderia ter sido muito mais grave na UHE Salto Osório. Esses são problemas que revelam o quanto prejudicial foi e continua sendo a privatização do setor elétrico”, afirma Goulart.
A Suez Tractebel é a maior produtora privada de hidreletricidade no Brasil. Na região sul controla as usinas que eram da Eletrosul e foram privatizadas em 1997. “A transnacional obtém lucros anuais bilionários e os remete integralmente para sua matriz na França. Ela leva também para a Europa toda riqueza de terra, a biodiversidade e o trabalho dos atingidos que tiveram que abandonar suas terras quando a obra foi construída. Para o povo ficaram os impactos e agora a ameaça e insegurança quanto a novos rompimentos e suas conseqüências”, conclui Robson.

Battle Escalates Against Genetically Modified Crops


By Kanya D'Almeida

WASHINGTON, Oct 1, 2011 (IPS) - Home to a fast-growing network of farmers' markets, cooperatives and organic farms, but also the breeding ground for mammoth for-profit corporations that now hold patents to over 50 percent of the world's seeds, the United States is weathering a battle between Big Agro and a ripening movement for food justice and security.

Conflicting ideologies about agriculture have become ground zero for this war over the production, distribution and consumption of the world's food.

One camp – led by agro giants like Monsanto, DuPont and Syngenta – define successful agriculture and hunger alleviation as the use of advanced technologies to stimulate yields of mono-crops.

The other side argues that industrial agriculture pollutes, destroys and disrupts nature by dismissing the importance of relationships necessary for any ecosystem to thrive.

At the heart of this struggle is the debate about genetically modified organisms (GMOs), which were given the green light in 1990 when the U.S. Food and Drug Administration (FDA) stated, "(We) are not aware of any information showing that GMO foods differ from other foods in any meaningful or uniform way." 
But a report released Wednesday by the Washington- based Food and Water Watch (FWW) on the destructive impacts of GMOs added fuel to a two-decades-long fight by farmers, economists and experts against the FDA's conclusions.
"Genetically Engineered Food: An Overview" details how the genetic engineering of seeds, crops and animals for human consumption is not the foolproof answer long championed by agribusiness and biotechnology industries to feeding the world.

To the contrary, the study found that genetically engineered/modified (GE/M) organisms do not out-perform their natural counterparts, and their proliferation into vast tracts of cropland have caused a slew of environmental and health crises, and actually increased poverty by forcing millions of farmers to "buy" patented seeds at exorbitant prices.

The report also says that three U.S. federal agencies – the FDA, the Department of Agriculture (USDA) and the Environmental Protection Agency (EPA) – are complicit in these crises due to shoddy oversight, weak enforcement of regulations and a complete absence of coordination.

It found that Big Agro spent half a billion dollars between 1999 and 2009 on lobbying to ease GE regulatory oversight, push GE approvals and prevent GE labeling.

This, after attorney Steven Druker in 1999 obtained 40,000 pages of FDA files containing "memorandum after memorandum warning about the hazards of (GE) food," including the likelihood that they contained, "toxins, carcinogens or allergens" and testified that GE foods violated "sound science and U.S. law".

Ceci King, a member of the 
Black Farmers and Agriculturalists Association, told IPS that in 2011, an estimated "60 to 70 percent of all processed foods in the U.S. contain at least one GE element."

Unstoppable proliferation?

According to the report, over 365 million acres of GE crops were cultivated in 29 countries in 2010 alone, representing 10 percent of global cropland.

"The United States is the world leader in GE crop production, with 165 million acres, or nearly half of global production," Patty Lovera, assistant director of FWW, told IPS.

"From only seven percent of soybean acres and one percent of corn acres in 1996, GE cultivation in the U.S. shot up to 94 percent of soybean and 88 percent of corn acres in 2011," she added.

The bulk of these crops came from seeds owned by Monsanto.

"Eighty-four percent of GM crops in the world today are herbicide- resistant soybeans, corn, cotton or canola, predominantly Monsanto's 'Roundup Ready' varieties that withstand dousing with herbicide," Bill Frees, science policy analyst at the 
Center for Food Safety (CFS) and author of 'Why GM Crops Will Not Feed the World', told IPS.

"Pesticide and chemical companies like Monsanto, DuPont, Syngenta, Dow and Bayer have bought up many of the world's largest seed companies, and now call themselves biotech companies - this represents a historic merger of the pesticide and seed industries, which allows them to profit twice by developing expensive GM seeds that increase use of the company's herbicide products," he added.

Seed patents, an off-shoot of the "agro-biotech revolution" that also spawned GE/M, have had two negative consequences since their original issuance by the U.S. Patent Office in the mid-1990s, Frees told IPS: "They enticed pesticide companies to buy up seed firms; and they led to criminalisation of seed-saving."

"Farmers have saved seeds from their harvest to replant the next year for millennia," he added. "Monsanto is changing that. The company has already sued thousands of farmers in the U.S. for saving and replanting its patented seeds and won an estimated 85 to 160 million dollars from farmers, in lawsuits that have ruined farmers' lives, and (partially explains) why we have ever fewer farmers in America."

The pushback

Ray Tricomo, a mentor at the
 Kalpulli Turtle Island Multiversity in Minnesota, told IPS, "People of colour must re-radicalise themselves and go on the offensive including the return to land bases, from Turtle Island to Africa and Asia."

"Ancient knowledge systems are to be painstakingly recovered, even if it takes centuries," he added.

And this is exactly what is happening.

Despite the deep pockets and aggressive efforts of Big Agro, a major pushback from a broad coalition of forces has limited 80 percent of GE/M planting to just three export-oriented countries: the U.S., Brazil and Argentina.

Nearly two dozen other countries, including the European Union and China, have passed mandatory GE/M labeling, and millions around the world are refusing seed patenting and developing seed banks to protect, share and preserve their seeds.

In Florida, the 4,000-strong 
Coalition of Immokalee Workers (CIW) is organising to resist farm wage-slavery and "seed-servitude". The Landless Workers Movement (MST) in Brazil has organised 400,000 peasants to join forces with the nearly half-billion farms around the world that are responsible for producing 70 percent of the world's food.

Navdanya, an organisation in the Indian State of Andhra Pradesh, has united 500,000 farmers in their struggle to fight chemical dependency and save indigenous seeds, including preserving over 3,000 varieties of rice.

"For five years, the United Nations Conference on Sustainable Development (CSD) had indigenous farmers from all over the globe come to speak against destructive farm practices and GMOs," King told IPS.

"During the Indigenous People's Permanent Forum, there were complaints about the harm caused by industrial agriculture and the acts in the name of agribusinesses. Farm workers like the (CIW) are protesting their fate," she added.

"They are picketing companies like Trader Joes and Whole Foods, letting the public know that their tomatoes were picked from workers who are basically slave labour."

"Third World Network is fighting back by exploring the problem of GMOs and publishing findings that scientists working on GMOs are capitalists using humans as guinea pigs in a global lab experiment," she added.

"[Numerous] deaths and disabilities have been traced back to a GM product emulating tryptophan. It took nearly 20 years to find the source of the problem," King told IPS.

"GM technology is antithetical to an agroecological approach to agriculture, our only hope for truly sustainable food production," Frees told IPS.

"Without radical change we will continue to have famines," he added. "Haiti is a good example of what happens when a country's farmers are put out of business by cheap, subsidised imports from a rich producer nation (here the U.S.)."