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domingo, 11 de julho de 2010

Livre uso da agrobiodiversidade

Parlamentar questiona legalidade de proposta que permite alteração genética de sementes

Projetos podem prejudicar biodiversidade agrícola, afirma deputado

Dois projetos de lei que tramitam na Câmara podem prejudicar os produtores e a biodiversidade da agricultura brasileira, afirmou o deputado Nazareno Fonteles (PT-PI). O assunto foi debatido nessa quinta, dia 8, em audiência pública das comissões de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural; e de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável. Fonteles, que sugeriu a audiência, pediu o arquivamento dos projetos

O deputado disse que tem se reunido com autores e relatores para discutir o assunto. Caso as propostas sejam aprovadas pela Câmara, ele cogita apelar para a Justiça contra as medidas.

Entre as proposições criticadas está a proposta que condiciona a venda de produtos agrícolas à autorização expressa do detentor da patente da cultivar utilizada para o plantio.

A outra medida contestada foi a proposta que libera, em determinadas situações, o plantio, a comercialização e a pesquisa de sementes geneticamente modificadas para serem estéreis. Nesses casos, essas sementes não se reproduzem, impedindo que o agricultor possa utilizá-las em uma safra futura.

O parlamentar classificou as propostas como inconstitucionais, pois, segundo ele, qualquer prática que leve à redução do patrimônio genético e da diversidade de espécies está proibida pela Constituição.

Na reunião, a promotora de Justiça do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios Juliana Santilli e a representante da Articulação Nacional de Agroecologia Larissa Packer afirmaram que os projetos incentivam a apropriação privada de sementes por grandes empresas multinacionais, impedindo o chamado “uso próprio” por agricultores. Com isso, o País tem de importar cultivares.

Outra consequência, conforme Larissa, é a redução da biodiversidade, uma vez que o agronegócio baseado na tecnologia privilegia a monocultura.

– Até 2030, poderemos ter 75% das espécies animais e vegetais ameaçadas de extinção. Hoje, esse número é de 36% – disse Larissa.

Santilli ressaltou que a agrobiodiversidade será essencial no enfrentamento dos efeitos das mudanças climáticas pelo País.

– A diversidade permite que as espécies se adaptem às mudanças ambientais – afirmou Juliana. A promotora sugeriu a criação de um fundo de apoio a programas de conservação da biodiversidade agrícola, formado com recursos da venda de sementes.

O Ministério da Agricultura apresentou à Casa Civil um anteprojeto de lei que regula o acesso aos recursos genéticos, a fim de desenvolver novas raças de animais e variedades de plantas.

– Esse projeto tem como foco promover o melhoramento genético, indistinto de onde ele ocorra (propriedade, empresa ou instituto de pesquisa), e principalmente resguardar as práticas tradicionais – explicou o assessor de Propriedade Intelectual e Tecnologia da Agropecuária do ministério, Leontino Taveira.

Para os críticos, no entanto, o anteprojeto, assim como as propostas em análise na Câmara, restringe o direito ao livre uso da agrobiodiversidade.


AGÊNCIA CÂMARA

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