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quinta-feira, 29 de abril de 2010

Contaminação por transgênicos põe em risco o meio ambiente e viola o Direito dos Agricultores

Estudo de campo produzido pela Seab comprova contaminação genética do milho convencional por milho transgênico em até 120m. Com isso, a eficácia da norma de isolamento editada pela CTNBio volta a ser questionada. Se a contaminação é uma realidade, o milho transgênico coloca em risco o meio ambiente, o patrimônio genético do país, a garantia da produção orgânica e a possibilidade da rotulagem dos alimentos.

A Secretaria de Agricultura do Estado do Paraná – SEAB divulgou, no dia 6 de abril, os resultados do “Plano de Monitoramento do fluxo gênico entre lavoura de milho transgênico e não transgênico na região Oeste do Paraná”. O estudo possui rigor científico e comprova a contaminação de lavouras comuns pelo milho transgênico, mesmo dentro das regras estipuladas pela CTNBio. O estudo foi divulgado através de uma Nota Técnica, que reúne metodologia, resultados e conclusões dos dados produzidos pelo monitoramento das lavouras de milho no oeste do estado, durante a safrinha de 2009 (fevereiro a junho).

Os resultados apontaram que, mesmo se o agricultor seguir corretamente as orientações estabelecidas pela Resolução Normativa nº 04 editada pela CTNBio, o percentual de contaminação é muito alto. “Os dados confirmam que a Resolução Normativa nº 04 não é suficiente para assegurar a proteção da integridade do patrimônio genética prevista no Art. 225 da Constituição Federal de 1988”, afirma o documento técnico. Pela norma, o produtor de milho transgênico deve respeitar uma distância de 100 metros ou de 20 metros vazios mais 10 fileiras de milho das lavouras vizinhas.

Os dados revelam que, mesmo considerando uma distância maior do que a exigida pela RN 4, a contaminação foi maior do que 1% em todas as faixas de 25, 30, 60, 90 e 120m de distância do cultivo de milho transgênico. A análise do seqüenciamento do DNA aponta o percentual de grãos transgênicos em relação ao número total de grãos por espiga. De acordo com as regras nacionais de rotulagem, uma produção com um índice maior do que 1% deve ser rotulado como transgênico. Se este milho fosse destinado para mercado orgânico, onde o índice de transgenia deve ser 0%, a produção estaria comprometida, assim como a certificação do produtor. Para o mercado europeu, o produto também seria rechaçado, já que a certificação NON-GMO possui tolerância de 0,9%.

Dados da pesquisa aumentam insegurança quanto aos transgênicos - A pesquisa da Seab utilizou dois testes: o de fita (que detecta a produção da toxina Cry1ab geneticamente modificada na semente) e a análise laboratorial de PCR tempo real (real time polymerase chain reaction). O estudo comprovou a presença de genes transgênicos e a troca de genes entre as plantas em um índice que varia de 0,7% e 4,4% a 90 metros de distância e de até 1,3% a 120 metros de distância da lavoura transgênica. Plantas como o milho trocam pólen entre si, sendo que cada uma pode produzir de 4 a 20 milhões de grãos de pólen. Portanto, tomando a estimativa mais conservadora, espera-se 44.000 grãos de pólen de uma planta transgênica a uma distância de 200 m.

Os resultados da pesquisa foram observados com isolamento maior do que estabelecido pela Resolução Normativa n.4, o que leva a concluir que a contaminação acontece em níveis significativos. O estudo comprova também que a contaminação acontece com as lavouras ainda no campo, antes de serem colhidas. Com isso, fica descartada a possibilidade de separar as culturas no restante da cadeia produtiva.

“Estes resultados finais ratificam os dados preliminares apresentados anteriormente pela Seab e que a CTNbio se recusou a considerar. Está claro que a norma vigente desconsidera vários aspectos que influenciam sobremaneira a polinização cruzada, como topografia, ventos, umidade, polinizadores etc”, afirma a assessora jurídica da Terra de Direitos, Larissa Packer. Para ela, considerando os danos irreparáveis ao patrimônio genético e cultural que este equívoco da CTNBio pode causar, o Conselho Nacional de Biossegurança deveria instaurar um Grupo de Trabalho interministerial para “considerar uma norma de coexistência que preveja, de forma global, os demais passos para uma devida segregação da cadeia produtiva do milho. Só assim poderemos dizer que o Brasil realmente cumpre com os critérios de biossegurança, segundo o princípio da precaução”.

Direito dos Agricultores – Além de ferir o direito dos consumidores em saberem se estão ou não consumindo transgênicos, a contaminação genética no campo coloca em risco a existência de determinadas variedades de milho, desenvolvidas há centenas de anos pelos agricultores brasileiros. A troca de sementes entre agricultores é responsável pela conservação e melhoramento genético das variedades tradicionais e crioulas de milho no país. Por isso, a contaminação genética é vista como um risco irreparável a conservação da diversidade biológica cultivada e silvestre.

Ao longo dos anos, os agricultores e agricultoras vêm identificando, selecionando e melhorando as sementes silvestres, o que garantiu a produção de alimentos de forma mais sistemática e a constituição da agricultura tal qual conhecemos atualmente. “Este processo permite a conservação dos valores culturais e tradicionais através da conservação e uso de variedades locais e/ou tradicionais. Dessa forma, têm um inestimável valor para a humanidade, constituindo a base de seu patrimônio genético e cultural, o que garante o direito humano à alimentação adequada dos povos”, afirma a advogada.

Por este motivo, a manutenção das práticas das comunidades agrícolas vem sendo constituída enquanto um direito, em nível internacional e também no Brasil. A Convenção sobre Diversidade Biológica (CDB) e o Tratado sobre Recursos Fitogenéticos para Alimentação e Agricultura (TIRFAA) da FAO reconhecem os camponeses e povos indígenas como sujeitos de inovação e melhoramento genético dos recursos biológicos. As técnicas de seleção, uso, manejo dos componentes da diversidade silvestre e a prática de reservar suas sementes para o replantio são reconhecidas internacionalmente como responsáveis pela conservação da diversidade biológica (Convenção sobre diversidade Biológica – CDB) e pela criação ou melhoramento genético da agrobiodiversidade, componente cultivado da diversidade biológica (Tratado sobre os Recursos Fitogenéticos para Alimentação e Agricultura).

De acordo com a assessoria da Terra de Direitos, “a contaminação genética das variedades tradicionais adaptadas aos biomas brasileiros e que aqui adquiriram características únicas, podem gerar erosão genética e silenciamento destas características, por conta de uma contaminação constante das sementes, de safra a safra, geração a geração". A homogeneização da base genética dos cultivos on farm das variedades de milho pode fazer com que o Brasil deixe de ser Centro de Diversidade desta espécie. Representa grave violação à tratados internacionais dos quais o Brasil é signatário e afronta direitos constitucionalmente conquistados, como ao patrimônio genético e cultural.

Leia mais em nosso site - www.terradedireitos.org.br

* Sementes tradicionais são mais resistentes às mudanças climáticas

* Isolamento entre lavouras não garante coexistência
* Saiba mais detalhes da pesquisa da Seab

Conheça o novo site da Terra de Direitos

www.terradedireitos.org.br

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Laura B. Schühli
Assessora de Comunicação Social
Terra de Direitos
Tel: 55 41 3232 4660/ 8858-9600
Skype: laura.jornalista
Curitiba/PR - Brasil

terça-feira, 13 de abril de 2010

EUA: agricultura orgânica cada vez mais contaminada

http://pratoslimpos.org.br/?p=927#more-927

9, abril, 2010


Um grupo de agricultores orgânicos do meio oeste dos EUA relatou que os níveis de contaminação do milho orgânico por transgênicos estão cada vez mais altos, o que está ameaçando suas vendas nos mercados de grãos orgânicos.

Um porta-voz do grupo disse que eles estão fazendo mais testes e vendo, cada vez mais, baixos níveis de contaminação por OGMs. O grupo vende milhos branco e amarelo orgânicos destinados à alimentação humana.

Segundo o porta-voz, cerca de um terço dos carregamentos de milho orgânico apresenta resultados positivos para contaminação por OGM em baixos níveis. Ele explica que os agricultores usam sementes não transgênicas e tomam precauções para evitar a contaminação, tais como isolar as áreas, plantar mais tarde que seus vizinhos e limpar equipamentos de colheita e transporte. Mas estas medidas não têm sido suficientes para impedir a invasão dos transgênicos.

“Todos no setor orgânico querem acreditar que nós podemos controlar a propagação involuntária dos transgênicos. Penso que isto tem sido uma falsa presunção. O pólen do milho foi feito para se espalhar da forma mais abrangente que puder”, disse o porta-voz.

E os agricultores estão vendo problemas similares com a soja orgânica. “Temos visto baixos níveis de contaminação por OGM, o que não acontecia antes com a soja orgânica”, acrescenta o porta-voz. Ele diz ainda que há a possibilidade de ocorrer polinização cruzada na soja, embora ela seja uma planta de autofecundação.

Ainda segundo o porta-voz, “Pensar que podemos controlar completamente a genética das sementes e lavouras é ecologicamente ingênuo”.

Já houve pedidos dentro da indústria orgânica para tentar medir os níveis de contaminação por OGM no milho e na soja orgânicos. Isto representa um grande desafio para os agricultores, que estão relutantes em falar sobre os problemas da contaminação por medo de perder seus mercados.

Extraído de:

The Organic & Non-GMO Report, abril de 2010.

N.E.: No Brasil existem diversos relatos de produtores de soja orgânica que tiveram enormes prejuízos pela contaminação com soja transgênica. Muitos chegaram a desistir do negócio orgânico. Após a liberação no Brasil do milho transgênico, os produtores de milho crioulo e orgânico estão temendo sofrer problemas semelhantes — e certamente haverá muitos casos. A liberação do arroz transgênico pretendida pela CTNBio certamente trará problemas ainda maiores, visto que, ao contrário do milho e da soja, o cereal é destinado exclusivamente à alimentação humana.

É uma grande mentira da indústria — repetida pelo governo — a de que os transgênicos podem conviver pacificamente com outros tipos de cultivo. A difusão da agricultura transgênica representa na maioria dos casos a supressão da agricultura orgânica.

terça-feira, 6 de abril de 2010

MDA faz chamada pública para selecionar projetos de agricultoras familiares

05/04/2010 17:31

A Assessoria Especial de Gênero Raça e Etnia do Ministério do Desenvolvimento Agrário (Aegre/MDA http://www.mda. gov.br/portal/ aegre/) e o Ministério da Aquicultura e Pesca (MPA) abrem, nesta segunda-feira, 5, chamada pública para a seleção de projetos a serem apoiados pelo Programa de Organização Produtiva de Mulheres Rurais em 2010. De 5 a 20 de abril serão recebidos projetos que contribuam para a promoção da autonomia econômica de mulheres; para o fortalecimento das organizações de produtoras rurais; para o incentivo à troca de informações, conhecimentos técnicos, culturais e organizacionais e para o apoio aos processos de formalização, gestão, agregação de valor aos produtos, comercialização e acesso às políticas públicas.

As ações são voltadas para grupos produtivos de agricultoras familiares, assentadas da reforma agrária, extrativistas, quilombolas, pescadoras artesanais e indígenas. Preferencialmente, estes grupos devem estar inseridos nos 120 Territórios da Cidadania. Deverá constar no projeto básico, entre outras, a identificação das categorias sociais, o número de beneficiárias por grupos e o nome dos municípios em que estão localizadas.

As propostas podem ser apresentadas para uma das três modalidades de apoio. Na primeira, Apoio aos Grupos Produtivos de Mulheres Rurais, as proposições devem obedecer o limite mínimo de R$100 mil e máximo de R$ 200 mil. Na modalidade Apoio às Redes de Organizações Produtivas as propostas devem obedecer ao limite mínimo de R$200 mil e máximo de R$ 800 mil.

Nos dois casos, as propostas devem contemplar a meta obrigatória de formação e capacitação de produtoras rurais e/ou assessoras técnicas em gênero e políticas públicas para mulheres rurais e ao menos quatro das seguintes metas associadas:

- capacitação de produtoras rurais e assessorias técnicas; estímulo à adoção de práticas; intercâmbios; realização de estudos, pesquisas, diagnósticos e sistematização de experiências; fortalecimento da gestão participativa, apoio às ações de comercialização; qualificação do processo de beneficiamento e transformação; apoiar as unidades de beneficiamento do pescado.

Na terceira modalidade, Apoio às Feiras da Economia Feminista e Solidária, o objetivo é apoiar a realização de Feiras da Economia Feminista e Solidária, no âmbito territorial, estadual ou regional. Nesta modalidade, as propostas devem obedecer os limites de R$ 300 mil para feiras estaduais e R$ mil para as regionais. Nas três modalidades, os recursos são destinados para despesas de custeio, com exceção dos projetos voltados para mulheres pescadoras, aquicultoras familiares e ribeirinhas, que poderão ser contemplados com recursos para infraestrutura.

O Programa de Organização Produtiva das Mulheres Rurais tem como diretrizes, a promoção da igualdade de gênero; a economia feminista e solidária; os sistemas de produção sustentáveis e segurança alimentar; a geração de renda e agregação de valor; raça e etnia; gestão econômica; redes de grupos de produção de trabalhadoras rurais; as redes sócio-assistenciais e a capacitação e controle social.

As propostas devem ser enviadas para a Assessoria Especial de Gênero, Raça e Etnia (AEGRE/MDA) no endereço: Setor Bancário Norte – SBN, Quadra 1, Edifício Palácio do Desenvolvimento, 21º Andar sala 2104, CEP 70057-900 Brasília/DF.


http://www.mda.gov.br/portal/noticias/item?item_id=3969768