inescburg@yahoo.com.br

segunda-feira, 28 de dezembro de 2009

Lei vai beneficiar agricultura familiar

A aprovação pelo Senado do projeto de lei que institui a política nacional de assistência técnica e extensão rural para a agricultura familiar e reforma agrária foi bem recebida pelo secretário da Agricultura e do Abastecimento, Valter Bianchini. A legislação vai permitir ao governo federal o retorno da alocação de recursos para as estruturas públicas de Ater (Assistência Técnica e Extensão Rural). No Paraná, o Instituto Paranaense de Assistência Técnica e Extensão Rural (Emater-PR) será beneficiado.

O projeto agora vai para sanção do presidente da República. A legislação vai priorizar a contratação de instituições públicas pelo Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA) para execução dos serviços de assistência técnica e extensão rural. Bianchini destacou que no Paraná a decisão do governo do Estado de investir na estrutura de Ater foi acertada e agora a Emater será beneficiada com essa política. Inclusive foi graças a essa estrutura mantida no Estado do Paraná que possibilitou o estabelecimento de um dos maiores convênios firmados com o governo federal para reforçar a assistência técnica para a agricultura familiar, no valor de R$ 20 milhões.

A política de retomada da assistência técnica e extensão pelo governo federal que está resultando nessa legislação começou a ser desenhada em 2002 na equipe de transição do governo do presidente Lula, da qual o atual secretário Valter Bianchini era um dos integrantes. Foi ele um dos autores que preparou a passagem do antigo Departamento de Assistência Técnica e Extensão Rural (Dater), que estava sob coordenação do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa), para o Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA).

Após 2003, nomeado secretário nacional da Agricultura Familiar, Bianchini contribuiu com a consolidação desse processo com a instituição de uma nova política de assistência técnica e extensão rural voltada para atender a agricultura familiar. Com isso, a cada ano o setor passou a contar com orçamentos concretos passando de R$ 3 milhões para R$ 42 milhões já em 2003. Atualmente esse orçamento avançou para R$ 482 milhões no País.

Estado quer diversificar produção

No Paraná, a partir de 2010, a Secretaria da Agricultura e do Abastecimento vai discutir em reuniões do Conselho Estadual de Desenvolvimento Rural da Agricultura Familiar (Cedraf) políticas públicas que apoiam a diversificação da agricultura familiar e amplia o número de produtores assistidos. Agora poderão ser previstos recursos em programas plurianuais e reforçar a política de assistência técnica continuada junto aos agricultores, destacou o secretário.

Essa política intensifica mais os investimentos em infraestrutura e dá continuidade à possibilidade de ampliação de quadros, reforçando ainda mais a estrutura. Segundo Bianchini, o importante da nova legislação é que ela permite o planejamento da assistência técnica a médio e longo prazo, ao contrário dos atuais convênios que têm períodos limitados para serem executados.

A política nacional de assistência técnica e extensão rural estabelece como público alvo o atendimento a agricultores, pescadores, silvicultores e empreendimentos familiares, aos assentados da reforma agrária, povos indígenas, quilombolas e de comunidades tradicionais.

A legislação permite a retomada da política de assistência técnica do governo federal que foi rompida em 1989, com a extinção da antiga Empresa Brasileira de Assistência Técnica e Extensão Rural (Embrater). Com isso o governo federal deixou de repassar recursos para os Estados, comprometendo os serviços de assistência técnica e extensão rural. No Paraná, o governo do Estado assumiu o compromisso de manter a estrutura da Emater, mas os investimentos foram reduzidos desde esse período.

A expectativa agora é que voltem os investimentos para agilizar e promover um salto de qualidade na assistência técnica destinada aos agricultores familiares e assentados, avaliou o secretário Bianchini.

Instituição atende produtores

A Emater é uma instituição pública que vem atendendo os agricultores paranaenses desde 1956, quando foi criada. Inicialmente atendia sob a denominação de Escritório Técnico de Agricultura (ETA) permanecendo assim até 1959 quando foi substituída pela Acarpa - Associação de Crédito e Assistência Rural do Paraná, entidade civil e vinculada à Secretaria da Agricultura e do Abastecimento.

Em 1977 a Acarpa foi substituída com a criação da Empresa Paranaense de Assistência Técnica e Extensão Rural - Emater-PR. Em 2005, em atendimento à determinação do governador Roberto Requião, foi modificado o regime jurídico da entidade, passando de empresa pública para autarquia. Assim passou a denominar-se Instituto Paranaense de Assistência Técnica e Extensão Rural - Emater-PR.


JM News - Jornal da Manhã

Nenhum comentário: