inescburg@yahoo.com.br

sexta-feira, 13 de novembro de 2009

POR UM BRASIL LIVRE DE TRANSGÊNICOS

Número 467 - 13 de novembro de 2009

Acesse Boltim na integra: http://www.aspta.org.br/por-um-brasil-livre-de-transgenicos/boletim/


Car@s Amig@s,

“A proteção excessiva de direitos de propriedade intelectual na agricultura é um obstáculo, e não um incentivo à inovação”. A frase é Olivier De Schutter, Relator Especial das Nações Unidas para o Direito à Alimentação.
Recentemente foi divulgado seu novo relatório intitulado “As políticas de sementes e o direito à alimentação” (A/64/170 - Report to the General Assembly -- main focus: seed policies and the right to food).
O documento, que foi apresentado à Assembleia Geral da ONU, examina as consequências das políticas de sementes e dos direitos de propriedade intelectual aplicados à agricultura sobre a realização do direito a uma alimentação adequada. O documento também apresenta propostas aos Estados sobre políticas de sementes que levem em conta a necessidade de favorecer a inovação na agricultura e, ao mesmo tempo, assegurar que o tipo de inovação promovida contribua para a plena realização do direito à alimentação.
O relator observa que o mercado global de sementes comerciais é hoje dominado por apenas dez empresas -- elas detêm 67% do mercado de sementes protegidas por direitos de melhorista. A maior empresa, a Monsanto, domina sozinha 23% deste mercado. Além disso, 97% das patentes sobre sementes pertencem a empresas do Norte.
Segundo o relatório, as grandes empresas estão não apenas privando os agricultores pobres de insumos essenciais ao seu sustento, mas também puxando para cima os preços dos alimentos.
Existem basicamente duas maneiras de os agricultores terem acesso a sementes: estocando-as de um ano para outro e intecambiando-as localmente, ou dependendo de sistemas formais que comercializam “sementes melhoradas” certificadas por autoridades competentes.
Segundo o relatório, os sistemas tradicionais de sementes estão sendo rapidamente deteriorados devido à falta de políticas agrícolas adequadas. Em contrapartida, o sistema comercial está prosperando como resultado da globalização e do fortalecimento das leis de propriedade intelectual através de instituições como a Organização Mundial do Comércio (OMC).
De Schutter observa que o argumento habitualmente utilizado para negar o risco de aumento de dependência dos pequenos agricultores às sementes comerciais é o de que os agricultores não são obrigados a adquirir sementes protegidas por direitos de melhorista somente porque elas estão disponíveis. Entretanto, observa ele, os poderes públicos têm sistematicamente apoiado a expansão das sementes comerciais através de subsídios mediante a adoção de sementes comerciais. Comumente os agricultores recebem variedades comerciais de sementes como parte de um pacote que inclui crédito, sementes, fertilizantes e agrotóxicos. Frequentemente, a aceitação de tais pacotes constitui a única maneira de os agricultores terem acesso a crédito. O resultado final é a progressiva marginalização ou desaparecimento das variedades locais e a consequente peda de agrobiodiversidade.
Neste contexto, as sementes transgênicas apresentam ainda um problema adicional: elas são muito caras. Pesquisas mostram que em países pobres, muitos pequenos agricultores se tornam reféns de dívidas após adotarem a tecnologia.
O relator ressalta ainda a perda de diversidade genética provocada pela expansão das variedades comerciais. A pesquisa em melhoramento genético se concentrou no desenvolvimento de um número limitado de variedades de alto rendimento, fazendo com que hoje se cultivem apenas 150 espécies. A maior parte da humanidade vive de não mais que 12 espécies de plantas, e o grosso da produção se concentra nos quatro cultivos básicos mais importantes (trigo, arroz, milho e batata). Estima-se que aproximadamente 75% da diversidade genética vegetal tenha sido perdida à medida que os agricultores de todo o mundo foram abandonando suas variedade locais em favor de variedades geneticamente uniformes que produzem mais em determinadas condições. A diversidade genética dos próprios cultivos também está se reduzindo. Por exemplo, no Sri Lanka, em 1959, eram cultivadas 2.000 variedades de arroz; em 1992, eram menos de 100, das quais 75% tinham uma origem comum. Esta erosão genética em grande escala aumenta a nossa vulnerabilidade aos efeitos das mudanças climáticas e ao aparecimento de novas pragas e doenças.
“Esta tendência precisa ser revertida”, disse De Schutter. Para ele, pequenos agricultores precisam de maiores proteções legais dos governos, caso contrário a segurança alimentar estará seriamente ameaçada.
O relator observa que o artigo 11 do Pacto Internacional de Direitos Econômicos, Sociais e Culturais impõe aos Estados a obrigação de respeitar o acesso a uma alimentação adequada. A introdução de legislação ou outras medidas que criem obstáculos à utilização pelos agricultores de sistemas extraoficiais de sementes contraria esta obrigação, ao privar os agricultores de um meio para obter seu sustento.
Entre outras medidas, ele recomenda que os governos apóiem e ampliem os sistemas locais de intercâmbio de sementes, como os bancos comunitários e as feiras, assim como os registros comunitários de variedades camponesas. Os Estados também poderiam desenvolver incentivos para favorecer uma maior utilização de produtos alimentares elaborados a partir de variedades dos agricultores ou favorecer seu uso mediante políticas como a merenda escolar.
Outra proposta apresentada no relatório trata da possibilidade de se utilizar a legislação antitruste para combater a concentração excessiva no mercado de insumos, que leva ao risco de abuso por parte das empresas de sementes e de fixação de preços injustificadamente altos e proibitivos aos agricultores.
Cabe ressaltar que todas estas questões e observações se aplicam perfeitamente ao caso brasileiro. E, infelizmente, a linha predominante das políticas agrícolas que vêm sendo adotadas no Brasil vai na contramão das propostas de De Schutter. Vivemos um tempo em que o agronegócio desfruta de grande poder e influência, tanto sobre o governo e o Congresso, como sobre os meios de comunicação de massa. Através deste boletim vimos sistematicamente divulgando e denunciando a implementação de medidas e a tramitação de projetos de lei que, se aprovados, irão aprofundar o grave cenário de problemas enfrentado pelos agricultores familiares do país (como são exemplos as propostas de mudanças nas leis de cultivares, de patentes e de biossegurança).
Oxalá este novo relatório possa exercer influência positiva sobre as instituições internacionais com as quais o Brasil se relaciona e motivar uma mudança de postura de nossas autoridades frente à verdadeira crise do campo.
*****************************************************************

Neste número:

1. PV contesta projeto que elimina rotulagem de alimentos transgênicos

2. Monsanto desiste de milho com alto teor de lisina

3. Comissão Europeia autoriza a importação de três variedades de milho transgênico

4. Pesadelo assombra produtores de soja transgênica

5. Departamento de Justiça dos EUA questiona Monsanto sobre práticas anticompetitivas


6. Sistemas agroecológicos mostram que transgênicos não são solução para a agricultura


7. Congressos brasileiro e latino-americano de agroecologia reúnem mais de 2.500 pessoas

Eventos:
Seminário Franco-Brasileiro: Patrimônio cultural e sistemas agrícolas locais

Data: 19-20 de novembro de 2009

Local: Auditório da Biblioteca de Brasília, Esplanada dos Ministérios. (Setor Cultural Sul, lote 2, Edifício da Biblioteca Nacional) - Brasília.

Inscrições: Inscrição preliminar a partir pelo endereço seminariphanird@gmail.com com indicação de nome, instituição, área de atuação e endereço eletrônico (a sala permite a entrada de 70 participantes. A partir de 10/11 será solicitada confirmação da participação).


*********************************************************

Campanha Brasil Ecológico, Livre de Transgênicos e Agrotóxicos

Este Boletim é produzido pela AS-PTA Agricultura Familiar e Agroecologia e é de livre reprodução e circulação, desde que citada a AS-PTA como fonte.

Para os números anteriores do Boletim, clique em: http://www.aspta.org.br/por-um-brasil-livre-de-transgenicos/boletim/

Participe! Indique este Boletim para um amigo e nos envie suas sugestões de notícias, eventos e fontes de informação.



Para receber semanalmente o Boletim, escreva para boletim@aspta.org.br



AS-PTA: Tel.: (21) 2253-8317 :: Fax (21) 2233 8363

Nenhum comentário: