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terça-feira, 17 de novembro de 2009

Carta Agroecológica de Curitiba - CBA 2009

VI Congresso Brasileiro de Agroecologia e II Congresso Latinoamericano
de Agroecologia

Os cerca de 3.800 participantes inscritos no VI Congresso Brasileiro de Agroecologia e II Congresso Latino-americano de Agroecologia, reunidos em Curitiba (PR), Brasil, no período de 9 a 12 novembro de 2009, tendo como tema central “Agricultura familiar e Camponesa: experiências passadas e presentes construindo um futuro sustentável” vêm através da presente afrimar o que segue:
A agricultura Latino-americana e Brasileira passam por uma crise sem precedentes caracterizada por níveis recordes de pobreza rural, fome, migração, degradação ambiental, intensificada pelas mudanças climáticas e as crises energética e financeira. O modelo agrícola industrial exportador e a expansão de monocultivos de trangênicos, agrocombustíveis e de agrotóxicos são diretamente responsáveis por essa crise. Está claro que esse modelo convencional é inviável e que a Agroecologia fornece as bases científicas e metodológicas para as estratégias de transição a um novo paradigma de desenvolvimento. A base cultural, social e produtiva desse novo paradigma está, especialmente na agricultura familiar e camponesa, fonte fundamental de saber agrícola tradicional, agrobiodiversidade e estratégias de segurança e soberania alimentar.
Considerando o acima exposto, reafirmamos:
1. O papel da Agroecologia para a mudança de paradigma de desenvolvimento capaz de construir uma agricultura biodiversa, de base familiar e camponesa e resiliente às mudanças climáticas.
2. O compromisso da Agroecologia em transformar essa realidade de iniqüidade do campo, promovendo o desenvolvimento rural e a construção de um mundo mais justo, solidário e ambientalmente sustentável;
3. A importância da adoção do enfoque científico da Agroeocologia, cuja base epistemológica pressupõe o intercâmbio dos saberes técnico,científico e popular.
4. O reconhecimento da importância da Agricultura Familiar e Camponesa,e dos saberes dos povos indígenas e tradicionais, para assegurar o fortalecimento do tecido social e da identidade cultural dos povos latinoamericano,incluindo o acesso a terra, sementes, água e o direito à segurança e soberania alimentar;
5. A necessidade de reconhecimento dos saberes e experiências das mulheres nas suas práticas ligadas à reprodução da vida: segurança e soberania alimentar, saúde, manutenção e conservação da agrobiodiversidade. Que suas reivindicações e demandas sejam valorizadas por extensionistas, pesquisadores, gestores e lideranças.
6. A importância de contemplar o tema das relações de gênero, evidenciando a necessidade de valorizar as contribuições das mulheres e as questões que dificultam a sua participação como sujeitos plenos de direitos, entre elas, a violência cotidiana enfrentada pelas agricultoras.
7. A importância do I Encontro Nacional dos Grupos de Agroecologia (I ENGA) realizado durante o congresso, onde se reuniram mais de 40 Grupos de Agroecologia (GA’s) de várias localidades do Brasil, com ou sem vínculo acadêmico, contando com mais de 500 participantes de GA’s, de Executivas de curso (FEAB, ABEEF e ENEBio), da Via Campesina e da Rede de Arte Planetária (RAP). Durante o encontro colocaram em prática princípios da Agroecologia como bioconstruções, sanitários ecológicos, feiras de trocas, oficinas, debates, entre outros.
Por fim, o ENGA cumpriu com seus objetivos: construção de uma Rede entre os GA’s, proporcionando espaços de intercâmbio entre os diversos participantes.
8. O nosso apoio às estratégias de educação em Agroecologia em todos os níveis, bem como a produção científica e tecnológica e os respectivos meios de disseminação, para fortalecer o diálogo com o conjunto dos conhecimentos necessários à construção do conhecimento agroecológico e a formação de uma massa crítica capaz de enfrentar os
desafios do futuro;
9. Que se deve ampliar as políticas públicas e as estratégias de pesquisa, de extensão e de desenvolvimento científico e tecnológico de promoção dos princípios da Agroecologia, incluindo-os como referência teórica e metodológica em todos os níveis das instituições que atuam em ensino, pesquisa e extensão, valorizando e respeitando as singularidades territoriais, promovendo a cidadania e o desenvolvimento rural
sustentável.
10. A necessidade de fortalecer e ampliar os mecanismos de interação, intercâmbio e cooperação da ABA e da SOCLA, com instituições da sociedade civil organizada, com vistas às atividades de produção, ensino, pesquisa e extensão, à construção do conhecimento agroecológico, em consonância com as demandas emergentes de estratégias de adaptação às mudanças climáticas, uso sustentável dos recursos energéticos e hídricos, e manutenção da biodiversidade;
11. Que deve ser incrementada a inserção da ABA e da SOCLA nos diversos fóruns que discussão das políticas públicas sobre as grandes questões de interesse da sociedade, tais como estratégias de desenvolvimento, biossegurança, segurança e soberania alimentar, reforma agrária, etc.
12. A necessidade de incrementar os investimentos públicos em programas e projetos de apoio à transição agroecológica, à agricultura urbana e à Agricultura Familiar e Campesina.
13. O imperativo de fortalecer as estratégias agroecológicas para a construção de uma matriz energética sustentável, ancorada em energias eólicas, hidroelétricas de pequeno porte, solar e biomassa, alternativa a atual matriz com base no uso do petróleo, para o fortalecimento da Agricultura Familiar e Camponesa, evitando a expansão dos agrocombustíveis que substituem a produção de alimentos e comprometem biomas e áreas estratégicas;
14. Que é fundamental para a humanidade manter os centros de origem das espécies cultivadas livres de organismos transgênicos e impedir o patenteamento dos recursos genéticos que permitem o livre intercâmbio de sementes.
15. Que protestamos veementemente contra o julgamento de valores por parte de membros da CTNBio e da AGU afirmados na ação civil pública no 2009.70.00.021057-7/PR e que negam o papel histórico dos agricultores no manejo, melhoramento e conservação da agrobiodiversidade;
16. Que exigimos ao CNS retratação imediata do desacato provocado pela CTNBio/MCT e AGU aos agricultores, em particular, à agricultura familiar.
17. Que somos contra práticas agrícolas, tecnologias, políticas públicas e empresas multinacionais da indústria agroalimentar que comprometem a proteção ambiental, favorecem a desigualdade sócio-econômica, atentam contra a segurança e soberania alimentar, a saúde e a vida; especialmente no que se refere aos transgênicos (OGMs) e aos agrotóxicos.
18. O nosso repúdio às ações da bancada ruralista no Congresso Nacional para a alteração da legislação ambiental que protege os diferentes biomas.
19. Que finalmente os participantes do evento destacam sua motivação em compartilhar experiências, debater e, sobretudo, sua disposição para odiálogo entre as ciências e as organizações da sociedade, a colaboração para caminhos agroecológicos que permitam cultivar e construir um mundo onde todos possam viver como ensina a vida:
Sem impor nem homogeneizar, mas multiplicar a biodiversidade de seres e culturas, com verdadeiro amor pela sabedoria de nossos povos (Felipe Iñiguez, MAELA).

Curitiba, 12 de novembro de 2009

Assinam os cerca de 3.800 participantes inscritos no VI Congresso
Internacional de Agroecologia e II Congresso Latino-americano de
Agroecologia.

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