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terça-feira, 24 de março de 2009

Liberação de arroz transgênico foi debatida em audiência pública

Fonte: Boletim NEAD
20 a 29 de Março de 2009 nº 448


Cientistas, produtores rurais, representantes de entidades ambientais, de direitos humanos e de defesa do direito do consumidor, além de autoridades do poder público, participaram, no dia 18 de março, da audiência pública que debateu o pedido de liberação do arroz transgênico Liberty Link, da empresa Bayer.O evento foi promovido pela Comissão Técnica Nacional de Biossegurança (CTNBio) e aconteceu na Câmara dos Deputados, em Brasília(DF). A audiência pública é uma etapa obrigatória do processo pelo qual devem passar todos os processos de pedidos para liberação de organismos geneticamente modificados (OGM).Após a abertura da audiência, feita pelo presidente da CTNBio, Walter Colli, doze expositores – entre inscritos e convidados da Comissão – abordaram os diversos aspectos envolvendo o processo. Cadeia produtiva e mercado nacional e internacional, avaliação de riscos para a saúde humana e animal, impacto sobre o meio ambiente e mesmo a composição química e o mapeamento genético do arroz Liberty Link foram temas apresentados e debatidos pelos expositores, membros da CTNBio e público presente.Cientistas e técnicos expositores e participantes da audiência divergiram quanto aos aspectos comerciais e de biossegurança.O que surpreendeu foi a posição das entidades de produtores rurais, normalmente favoráveis aos OGM. Tanto a Federação de Agricultura do Rio Grande do Sul (Farsul) quanto a Federação das Associações de Arrozeiros do Rio Grande do Sul (Federarroz), representadas pelo presidente desta, Renato Caiaffo da Rocha, se manifestaram contrárias à liberação do arroz transgênico para produção, comercialização e consumo no Brasil. “Estamos bastante conscientes, precisos, diretos e seguros desta posição. Não temos, hoje, aceitação no mercado interno e nem no mercado externo. Se aprovarmos [a liberação deste produto] neste momento, vamos prejudicar as exportações”, declarou o presidente da entidade que representa 18 mil associados do estado responsável por 62% de toda a produção nacional.A Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa), através da sua unidade que trabalha com arroz e feijão, também se expressou de forma desfavorável à liberação do arroz da Bayer. Entre outros motivos, a instituição avalia que ele representa um sério risco à segurança alimentar e à biodiversidade do arroz no Brasil, uma vez que não é possível impedir os cruzamentos das espécies nativas e silvestres com a variedade transgênica.O Ministério Público Federal considerou insuficientes e precários os estudos apresentados a respeito dos riscos para o meio ambiente e para a saúde humana e animal. Além disso, o procurador Marcellus Lima, da Procuradoria da República de Mato Grosso, garantiu que o MPF vai permanecer atento ao tema. “Vamos acompanhar a tramitação do processo e se todo o procedimento legal não for respeitado, vamos recomendar judicialmente que isso seja feito”, afirmou.Segundo o presidente da CTNBio, o processo seguirá o rito tradicional. “Vamos encaminhar as questões surgidas na audiência à empresa e as suas respostas serão avaliadas pelos membros que irão elaborar os pareceres. Só aí poderemos levar ao plenário e deliberar através do voto a posição da comissão”, informou Colli.Ainda segundo o presidente, a decisão da CTNBio deve ocorrer apenas no segundo semestre.O arquivo sonoro completo da audiência estará em breve disponível no site da Câmara dos Deputados, seção Biblioteca.

Mais informações: www.ctnbio.gov.br

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