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domingo, 14 de dezembro de 2008

Luta contra a grilagem é prioridade para a Amazônia

Um dos problemas mais graves da Amazônia hoje é a grilagem, além de outras formas de ocupação ilegal de terras públicas. Realização do Fórum Social Mundial em Belém será oportunidade para debater políticas públicas de ordenamento territorial e regularização fundiária na região.

BELÉM - O Fórum Social Mundial será realizado pela primeira vez em uma cidade amazônica. Por isso, as questões relativas à floresta estarão no centro dos debates a serem travados em Belém. Um dos problemas mais graves da Amazônia hoje é a grilagem, além de outras formas de ocupação ilegal de terras públicas. Atento ao problema, o Governo do Pará irá aproveitar o Fórum para divulgar e debater as políticas públicas de ordenamento territorial e regularização fundiária aplicadas em nível estadual.

Na opinião do presidente do Instituto de Terras do Pará (Iterpa), José Héder Benatti, é fundamental saber lidar com as nuances do xadrez fundiário amazônico: "Existem certas grilagens que são ilegais e não tem como o governo reconhecer. Outras ocupações são irregulares, mas você tem uma legislação que possibilita que o Estado regularize. O Brasil, nos últimos 40 anos, tratou o desenvolvimento da Amazônia de forma muito pontual. Dava uma terra para alguns grupos ou empresas, fazia alguma licitações e só pontualmente regularizava propriedades para o pequeno, o médio e, de vez em quando, para o grande proprietário. Essa forma de acessar a terra acabou sendo a ocupação ilegal", avalia.

Benatti afirma que a grilagem de terras, por ser a etapa inicial, é um entrave ainda maior para a preservação e desenvolvimento sustentável da Amazônia do que outros vilões como a pecuária extensiva ou a monocultura da soja: "Essa ocupação ilegal e sem controle, que torna a terra barata ou de graça, faz com que o produtor irregular use a terra e a abandone, sempre atrás de outras áreas. Isso dá espaço à pecuária extensiva de pouca produtividade e a uma agricultura também pouco produtiva. Não existe estímulo à preservação, e o recurso principal, a terra, é barato".

No que se refere ao ordenamento territorial, explica Benatti, o Governo do Pará adota três preceitos fundamentais: a) assegurar o direito à terra pelas populações tradicionais; b) montar uma estrutura para regularizar a questão fundiária no Estado e consolidar o direito à propriedade aos pequenos, médios e grandes; c) ligar a política de regularização fundiária ao ordenamento territorial, respeitando as questões ambientais e a realidade econômica.

O presidente do Iterpa afirma que a adoção de políticas fundiárias na Amazônia sofreu uma contradição histórica a partir dos anos 1990, quando teve início um movimento de aumento do valor da floresta e de criação de Unidades de Conservação como resposta ao desmatamento: "Foram criadas duas ações. Uma setor dizia: vamos criar Unidades de Conservação antes que o pessoal desmate. Outros segmentos diziam: vamos ocupar logo a terra pública antes que ela vire Unidade de Conservação. Portanto, uma política que veio barrar o desmatamento acabou estimulando a disputa pelo espaço", disse.

Benatti avalia que "regularização fundiária não é só dar títulos, é também discutir a disputa pela terra e pelos recursos florestais". Os critérios adotados no Pará quando há disputa pela terra, segundo ele, obedecem aos critérios definidos pela Constituição: "A prioridade são as áreas indígenas, em segundo vêm as Unidades de Conservação e as populações tradicionais, em terceiro os sem-terra e em quarto os pequenos, médios e grandes proprietários. No modelo vigente, na prática, o que se vê é o contrário. Quando você não tem a mediação do Estado feita a contento, acaba fugindo ao objetivo principal".

Ordenamento territorial
O principal mecanismo de ordenamento territorial utilizado pelo Governo do Pará é o Zoneamento Ecológico-Econômico (ZEE) que, segundo o Iterpa, tem como propósitos estabelecidos a regulação jurídica das ações dos diversos atores que fazem uso dos recursos naturais e do território de uma determinada área ou região, a construção de elementos técnicos que serviram como ferramentas para a tomada de decisões pelos diversos atores, o incentivo à participação de todos os envolvidos e a construção do processo de descentralização de competências entre o nacional, o regional e o local.

Com sua execução em curso, o ZEE paraense, na prática, substitui a Lei do Macrozoneamento Ecológico-Econômico do Estado do Pará, promulgada em 2005 pelo governo do PSDB, mas considerada pela atual administração do PT como inadequada às diretrizes básicas estabelecidas pela legislação federal: "O ZEE é fundamental. Será a maior regularização fundiária do Brasil, e talvez do mundo, já que, em termos de áreas envolvidas, serão quase 60 milhões de hectares de terras públicas federais e estaduais", comemora José Héder Benatti.

Segundo as regras estabelecidas pelo Iterpa, todas as pessoas envolvidas nos processos de ZEE e de regularização fundiária serão obrigadas a discutir seu passivo ambiental: "Vamos discutir o papel ambiental da propriedade. Qualquer titulação de terra no Pará estará ligada à questão ambiental. A principal porta de entrada para quem quiser solicitar a regularização de sua situação será o Cadastro Ambiental Rural", diz o presidente do órgão.

Economia sustentável
Benatti se diz otimista com o processo: "Acredito que uma boa política de regularização fundiária junto a uma política de estímulo à recuperação do processo ambiental vá fazer com que as áreas mais fortemente impactadas possam ter uma grande recuperação. Agora, para isso não podemos ter somente boa fé ou partir de intenções utópicas, já que você tem o mercado e a economia dando o comando. Em lugar de ir contra a esse comando, é preciso direciona-lo numa direção mais sustentável e responsável".

Somente a criação de áreas protegidas, segundo Benatti, não é suficiente para garantir o ordenamento territorial: "Quase 50% do Estado do Pará é coberto por Unidades de Conservação, mas isso não quer dizer que a situação está regularizada. Ainda existem problemas, mas, ao menos, essas terras estão fora do mercado e não podem mais ser alienadas. Os recursos naturais nelas existentes, entretanto, não estão fora do mercado, mas, com exceção das Reservas Biológicas, onde nada pode ser extraído, existem formas legais de explorar os recursos de outras áreas", diz, citando o exemplo do crescente mercado de exploração certificada da madeira.

Terras quilombolas
A regularização da situação fundiária das populações tradicionais é uma prioridade para o governo, com destaque para a titulação de áreas quilombolas: "Este ano, o Pará já titulou onze áreas quilombolas onde vivem 16 comunidades. Na semana passada, o governo entregou seis títulos de propriedade, envolvendo 600 famílias. Temos uma política voltada para assegurar o direito dos quilombolas. Vários desses títulos estão saindo porque nós conseguimos indenizar, através de acordos, os não-quilombolas que ocupam áreas quilombolas. São áreas que variam de 300 a dois mil hectares", conta Benatti.

O presidente do Iterpa faz um contundente apelo pela mudança do modelo em vigor no Brasil: "Se não houver limite ao direito de propriedade, nada impede que um único brasileiro compre todas as terras tituladas rurais existentes. Chegamos a um paradoxo onde nós temos a legislação ambiental mais rígida do mundo e o direito de propriedade mais liberal do mundo. Esse paradoxo cria uma tensão forte entre a proteção e o direito de propriedade. Recuperar a função social da propriedade é um ponto onde a sociedade brasileira precisará se definir".


Fonte: http://www.cartamaior.com.br

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