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segunda-feira, 31 de dezembro de 2007

"60 MILLIONS DE CONSOMMATEURS", revista francesa de set. de 1996.

"ALERTA: DIOXINA NO LEITE"

Por Dominique Foing.

DIOXINAS, substâncias químicas altamente tóxicas, acumulam-se no leite. Esta é a mais nova confirmação de estudo feito recentemente pelo Ministério da Agricultura, na França. Principais responsáveis: incineradores de lixo. E, apesar desta constatação, há projetos de ampliar seu número, nos próximos anos. Estas substâncias estão sendo avaliadas, tanto nos Estados Unidos como em países europeus vizinhos, com muita seriedade. Entretanto, a França se nega a diminuir seus riscos. Até quando ?

Em plena crise da "vaca louca", a novidade não poderia ser pior para os produtores de laticínios. A alguns quilômetros de incineradores de lixo, nossas belas vacas leiteiras por pouco que sejam alimentadas com pastagens em campo aberto ou mesmo em estábulos, têm se revelado, no entanto, extraordinárias captadoras de dioxinas. Estes contaminantes, excepcionalmente perigosos, são originários das emissões aéreas destes incineradores e detectados no leite das vacas. Esta informação que não é uma surpresa para os cientistas -o fenômeno é reconhecido desde 1987- foi confirmada, após uma bateria de amostras originárias de exigências feitas pela União Européia. Quem conduziu os trabalhos foi o Ministério da Agricultura. No período de um ano, entre junho de 1994 e junho de 1995, os setores veterinários de quatorze Departamentos (nt.: estados na República francesa), coletaram tanto amostras de leite de criatórios próximos a incineradores de lixo como de usinas de beneficiamento que também realizam a coleta do leite. A maioria das 58 amostras revelou uma contaminação por dioxinas em níveis superiores àqueles considerados "normais" (contaminação de fundo). Nove entre elas ultrapassaram o nível de 3 (três) picogramas por grama de gordura (1 picograma vale uma milésima parte de um bilhão de gramas). Normalmente um litro de leite contém, em média, 40 gramas de gordura. Vale a ressalva de que nossos vizinhos alemães quando constatam contaminações acima deste nível, expõem cartazes, explicativos e visíveis, à disposição dos consumidores de leite e laticínios. Sinal vermelho para um triunfo inquietante: três destas propriedades agrícolas, localizadas próximas de um incinerador em Rouen (nt.: às margens do rio Sena, próximo da foz no Atlântico), em razão dos ventos predominantes, registraram um nível de contaminação tal (05 picogramas/gr) que se fosse do outro lado do rio Reno (Alemanha), a comercialização destes produtos lácteos seria imediatamente interditada.

Os funcionários do Ministério da Agricultura, no entanto, demonstravam um otimismo a toda prova: "Os resultados obtidos são, sem dúvida, satisfatórios e de acordo com os níveis permissíveis atualmente admitidos na maioria dos países", relatam em suas conclusões. O estudo finalizado há um ano, não será, contudo enviado ao Sr. Jean-François Narbonne. É um especialista em dioxinas creditado junto ao Ministério da Saúde e representante da França em Bruxelas, nos fóruns da comunidade européia que tratam desta matéria. Somente será encaminhado ao ministro de Meio Ambiente. Tanto à população de Rouen como os responsáveis pela câmara de agricultura, foram surpreendidos com esta novidade em seu dia-a-dia, no final de junho último, quando o Ministério se dignou, finalmente, a tornar público estes resultados.

De junho de 1994 a junho de 1995, os serviços veterinários de 14 Departamentos (nt.: estados franceses) fizeram uma bateria de amostras de leite nos estabelecimentos de produtores, próximos a incineradores de lixo, para medirem as taxas de dioxinas e furanos (dois tipos de moléculas que apresentam tanto estruturas químicas como efeitos tóxicos, muito próximos). Todos os números que têm taxas acima de três picogramas são considerados como geradores de riscos por outros países europeus e os Estados Unidos. Três picogramas por grama de gordura constituem, para nossos vizinhos alemães, por exemplo, um sinal de alerta. A partir de cinco picogramas, a venda deste leite, entre eles, é peremptoriamente interditada !

A direção dos serviços veterinários da região marítima do rio Sena, responsável por esta bateria de amostras, reconhecendo que, absolutamente, não tem competência para tratar de assuntos ligados às dioxinas, exime-se com um discurso tranqüilizador. "Estamos abaixo da linha de alerta. Mesmo que o problema mereça um acompanhamento, a população pode continuar se abastecendo de leite sem a menor preocupação”. Informação confirmada por André Bonnard, diretor do Centro Regional Leiteiro Interprofissional. “O leite comercializado jamais provém de um só produtor. Uma usina de beneficiamento coleta uma média de 400 mil litros/dia. Mesmo no caso de uma alta contaminação, a diluição elimina todo o risco”. Afirmativa que pressupõe menos perigo. No entanto, os três produtores citados foram justamente escolhidos por comercializarem eles próprios, parte de sua produção, diretamente a consumidores particulares. Nas áreas próximas do rio Sena, um dos criadores espantado, Sr. G., além disso, confessa: "um veterinário solicitou-me autorização, há uns dois anos, para coletar amostras para análise de dioxinas. Entretanto, não recebi ainda nenhum resultado. Só que, nos últimos dias, alguns de meus clientes estão apreensivos depois de terem lido estas notícias nos jornais. Eu não sei o que vou dizer a eles". E a três quilômetros dali, um incinerador continua vomitando suas fumaças envenenadas. "Este equipamento, construído em 1970, é muito obsoleto para se adequar à legislação. Não se fará nada de especial até seu fechamento previsto para 1999", revela François Copignaux, da direção de prevenção de poluição e riscos junto ao Ministério do Meio Ambiente. "De toda a maneira, não se deveria concentrar somente sobre as dioxinas. Há outros problemas muito mais graves, como o dos metais pesados".

Normalmente a França tem primado por estar sempre na rabeira quando se discute questões de saúde pública. Em relação às dioxinas, não poderia ser diferente. Demonstra mesmo, neste caso específico, um exemplo de resistência à verdade científica que acaba se transformado numa situação problemática. "Como os metais pesados, as dioxinas são moléculas bioacumulativas. Isto quer dizer, tudo o que o organismo humano absorve, tanto de uma como de outra origem, passa a ficar armazenado em seus tecidos gordurosos", afirma René Picot, toxicólogo do CNRS (nt.: Centre National de la Recherche Scientifique/Centro Nacional da Pesquisa Científica) e especialista em dioxinas. "Mas diferente dos metais pesados, as dioxinas atuam em quantidades infinitesimais, na ordem de picogramas. Por isto, serem consideradas como extremamente perigosas".

Os cientistas de outros países fizeram, nos últimos anos, uma descoberta incrível. Isto revolucionou o mundo da toxicologia: as dioxinas são substâncias que mimetizam os hormônios naturais. Penetram até a intimidade celular, aderindo-se ao DNA. Aí enviam mensagens equivocadas que, ativando outros genes, vão desordenando os mecanismos celulares. Ocasionam então, desde o abaixamento das defesas imunológicas até problemas de ordem reprodutiva. Este mecanismo de "mimetizador de hormônios" manifesta-se a partir de um certo patamar : entre 01 e 03 picogramas por quilo por dia. Nível médio ao qual todo cidadão ocidental está exposto seja através do consumo de carnes, peixes ou de produtos lácteos. Daí a importância da redução das fontes de intoxicação. E, entre elas, a mais importante é a incineração de resíduos sólidos.

"Os países industrializados que estão fazendo a maior parte das pesquisas nesta área, têm gerado normas as mais restritas ao mesmo tempo em que desestimulam projeções para construção de novos incineradores", destaca Paul Connett, especialista norte-americano que trabalha na EPA (nt.: Agência de Proteção Ambiental dos USA). "A França está numa situação um tanto quanto excepcional. Apesar de todas as pesquisas, não dispõem de regulamentação sobre esta matéria além de ser, no planeta, o país com o maior projeto para construção de incineradores". Nos Estados Unidos, 300 projetos já foram suspensos depois de 1985. Após os primeiros alertas, tanto na Alemanha como Holanda, Suíça, Suécia e Áustria, as autoridades públicas regulamentaram os níveis permissíveis dos incineradores de lixo: não mais do que 0,1 nanograma (01 ng =1.000 picogramas) por m3 de emissão gasosa na saída de suas chaminés. Entre nós, a medição de dioxinas está dando seus primeiros e tímidos passos. Nenhuma norma limita estes poluentes. E não se percebe ações no sentido de se empreender análises tão dispendiosas: 10 mil francos franceses (nt.: +/- 2 mil dólares. No Brasil, em 2004, só existe um ou dois locais para realização destas análises) por amostras de alimentos e 150 mil francos franceses (nt.: +/- 30 mil dólares) para medição de emissões gasosas de incineradores. Atualmente, 13 dos 270 incineradores franceses são monitorados pelos serviços da ADEME (nt.: Agência de Meio Ambiente e de Matrizes Energéticas da França). As instalações inspecionadas expelem, constantemente, em média 07 ng/m3, sendo de 10 ng naqueles mais poluentes. Quer dizer, de 70 a 100 vezes mais do que seus homólogos europeus ! Compreende-se melhor agora o silêncio pudico observado pelas autoridades sobre esta delicada questão. Do mesmo modo em relação às previsões da expansão do parque de incineradores - o mais vasto na Europa - de 150 a 200 novas unidades. Para remediar a proliferação de destinações de lixo clandestinas, a lei sobre resíduos prevê a impossibilidade, a partir do ano de 2002, de depositá-los sem algum tipo de tratamento. Aconselhados pelos industriais do setor ("Lyonnais des Eaux", "Générale des Eaux", "Bouygers", "EDF"), os poderes públicos optaram então pela incineração total. Rejeitam quaisquer outras soluções do tipo: compostagem, reciclagem ou redução de volume. Os planos para a destinação final de resíduos, há pouco concluídos, dotarão cada Departamento (nt.: estado franceses) da França com três a quatro incineradores, provavelmente implantados em áreas rurais.

DE SEVESO AO AGENTE LARANJA

As moléculas de dioxinas e furanos se formam durante a combustão de materiais que contenham produtos clorados. Pode ser em incineradores de lixo industrial ou doméstico, na própria industrialização quando empregam o elemento químico cloro na produção (tipo celulose, fábricas de herbicidas e outras) e em metalurgia. Sua origem também pode ser acidental: incêndio de transformadores elétricos que contenham os PCB's (policlorados bifenilos) ou explosões de reatores químicos que produzam produtos clorados. Foi num acidente deste tipo, na fábrica química ICMA (nt.: subsidiária da indústria farmacêutica suíça Hoffmann-La Roche) em Seveso no nordeste da Itália, que, em julho de l976, projetou publicamente as dioxinas no calor da pauta nas agendas da atualidade. Uma espessa nuvem tóxica ao ficar suspensa sobre toda a região, provocou a morte de milhares de animais e a contaminação de 36 mil riachos e arroios. O acidente levantou uma onda de apreensão, cada vez mais forte quando se veio a descobrir, alguns anos depois, qual era a toxicidade aguda destas moléculas sobre certas espécies animais. Um ano mais tarde, reforçando a indignação pública, constatou-se também a presença de dioxinas no Agente Laranja, herbicida aspergido em grandes quantidades pelos norte-americanos, sobre as florestas tropicais na guerra do Vietnam. Numerosas pesquisas científicas, agitando esta polêmica, têm vindo temperar as discussões suscitadas por estes venenos: as dioxinas não seriam letais ao homem. Quanto aos seus efeitos carcinogênicos, sua averiguação exata tem sido muito difícil. O que, aliás, tem sido utilizado como fundamentação para se concluir que a dioxina não é perigosa. Da mesma forma isto tem servido como argumento para os industriais. Em 1994, a "EPA (Envirommental Protection Agency)" norte-americana estimou que mesmo que os efeitos carcinogênicos da dioxina não estejam totalmente claros, ela constitui-se, no entanto, "o mais potente desregulador hormonal que a humanidade conhece". Pesquisas demonstram perfeitamente suas relações diretas com: a endometriose (espessamento da mucosa uterina, causa de esterilidade entre mulheres); a correlação significativa entre taxas elevadas de dioxinas no leite materno e disfunções da tireóide e do sistema nervoso entre os lactentes; e a fragilização das defesas imunológicas. Concluem que a exposição às dioxinas constitui-se em ameaça, em longo prazo, tanto para a saúde pública como para o meio ambiente. Especialistas norte-americanos recomendaram o abaixamento da dose diária aceitável a um nível 1.670 vezes menor do que a norma estabelecida pela Organização Mundial da Saúde (10 picograma por quilo e por dia). A mesma solicitação - rebaixamento para 01 pg/kg/dia - foi proposta, na França, pelo "Conseil supérieur d'hygiène publique", desde 1991. Uma recomendação que ainda hoje adormece nas gavetas do Ministério da Saúde.

A União Européia pretende, por outro lado, colocar nos trilhos esta bela máquina de queima. Há um projeto de sua alta direção que quer generalizar, na Europa, o limite máximo alemão. Ou seja, 0,1 nanograma de dioxina por m3 de emissão gasosa dos incineradores. Uma contrariedade técnica suplementar que inquieta os industriais franceses. Em recente relatório da Academia de Ciências (1994), no qual eles têm se inspirado largamente, surpreende ser encontrada recomendação tão pouco científica: “Seria bastante desejável que se evitasse regulamentações excessivamente restritivas que colocassem em risco bem como freassem a persecução do desenvolvimento racional da incineração, mantendo artificialmente a competitividade de uma destinação final, mesmo controlada”. O governo francês, longe de se ofuscar frente a estas considerações mercantis, toma-as a seu favor. Um mês mais tarde, Michael Barnier, ministro do Meio Ambiente de então, dirige-se ao Comissariado Europeu para lhe comunicar que "há, na França, uma incompreensão a tal iniciativa, deplorando a elevação considerável dos custos de incineração que resultará de tais propostas ....". Ainda hoje, a França permanece bloqueando o término do texto final das normas. E sempre aparecem os dirigentes dos grandes grupos industriais assegurando para as pesquisas de opinião que as fumaças dos incineradores "não são mais poluentes do que os vapores d'água de Evian" (nt.: fonte de água mineral). Parece que as lições da crise da "vaca louca" não vieram acrescentar nada.

Tradução livre de Luiz Jacques Saldanha, Porto Alegre /RS, nov. de 1996, revisada em out.de 2004

quarta-feira, 26 de dezembro de 2007

Brasil proíbe mais três produtos químicos perigosos

InforMMA N°231 - 19/12/2007 10:53


O Brasil comunicou ao mercado internacional que não aceita mais a produção e a importação das substâncias químicas Lindano e Pentaclorofenol, usadas como preservantes de madeira, e do agrotóxico Monocrotofós. A informação foi encaminhada na segunda-feira (17) pelo Ministério do Meio Ambiente (MMA) ao Secretariado da Convenção de Roterdã, que trata do comércio internacional de produtos químicos considerados perigosos. O MMA tem o status de Autoridade Nacional Designada pela Convenção, assim como o Ministério das Relações Exteriores e o Ibama.
De acordo com a Gerência de Controle da Poluição de Substâncias Químicas do MMA, com o banimento destas três substâncias o Brasil continua a permitir o uso regular de apenas sete produtos considerados perigosos no comércio internacional, de um total de 39 - a maioria de uso agrícola - que constam na lista da Convenção. A proibição dos três produtos ocorreu principalmente devido à alta persistência ambiental e toxicidade. Os instrumentos legais brasileiros que subsidiam essa ação são a Lei 7.802/89, o Decreto 4.074/2002, a Instrução Normativa do Ibama 132/2006 e as Resoluções da Anvisa 165/2006, 164/2006 e 215/2006.
Implementada em 1998, a Convenção de Roterdã sobre o Procedimento de Consentimento Prévio Informado (PIC) Aplicado a Certos Agrotóxicos e Substâncias Químicas Perigosas Objeto de Comércio Internacional entrou em vigor em 2004. Seu objetivo é reduzir os riscos associados ao uso de pesticidas e produtos químicos perigosos. Assim, permite que os países signatários, como o Brasil, decidam quais produtos químicos potencialmente perigosos podem ser importados em seu território e quais devem ser excluídos por apresentarem riscos ao meio ambiente e à saúde humana.

quinta-feira, 20 de dezembro de 2007

Soja transgênica perde atratividade no Brasil
19 de dezembro de 2007 - 16:47h
Autor: Jornal do Brasil

Pela primeira vez, os produtores de soja convencional tiveram mais rentabilidade do que os de soja transgênica. A Confederação Nacional da Agricultura (CNA) revelou que, este ano, a comercializaçã o da saca de soja convencional deverá render ao produtor R$ 0,27 a mais do que a da convencional no Mato Grosso. A explicação para a inversão é o aumento de 46,2% no preço do glifosato, principal herbicida utilizado na cultura.
De acordo com a CNA, o aumento de preço é conseqüência do direito antidumping que o governo decidiu aplicar neste ano sobre as importações de glifosato da China. A Tarifa Externa Comum (TEC) do Mercosul para a importação do herbicida é de 12%, mas o governo aplicou mais uma sobretaxa de 35,8%. O direito de dumping é concedido a empresas nacionais depois que o governo consegue comprovar, por meio de investigação, que o produto que entra no mercado brasileiro custa menos do que no próprio mercado de origem.
No Brasil, a Monsanto é praticamente a única empresa a comercializar o glifosato, com cerca de 90% do mercado. De acordo com a CNA, na Argentina, o produto custa entre US$ 2 e US$ 2,50 o litro, mas no Brasil, embora comercializado pela mesma empresa, chega a US$ 5 o litro. Por isso, os produtores preferem importá-lo.
- Apesar do aumento do custo, vamos insistir na produção do Transgênico. Não podemos perder este mercado, porque há oportunidades para os dois produtos - disse Fábio de Sá Meirelles, da CNA.
No caso das plantações de soja transgênica, o controle das plantas daninhas é feito com duas aplicações de glifosato, enquanto na cultura convencional é necessário apenas uma aplicação.
- Com o aumento do preço, o custo de produção ficou extremamente alto - disse Meirelles.
O preço do litro do glifosato no Mato Grosso passou de de R$ 8 para R$ 11,63 o litro na SAFRA 2007/2008, o que gerou uma acréscimo de 23% nas despesas em lavouras transgênicas e de 14,3% nas convencionais. O resultado foi um aumento de 7,5% no custo operacional da soja geneticamente modificada e de 3,8% no da convencional.

sexta-feira, 7 de dezembro de 2007

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segunda-feira, 3 de dezembro de 2007

Agricultores familiares e comunidades tradicionais podem perder direitos de usos de sementes


[25/10/2007 16:33]

Fonte: http://www.socioambiental.org

Debates sobre Recursos Genéticos e Agricultura, organizados na semana passada em Curitiba pela Articulação Nacional de Agroecologia (ANA) e ONG Terra de Direitos, dissecam pacote de medidas que visam alterações legislativas contrárias aos direitos de agricultores, povos indígenas e comunidades locais.

Quais os impactos das medidas que estão sendo discutidas pelo governo federal na área de agricultura para os recursos genéticos da agrobiodiversidade e aos direitos de pequenos agricultores, povos indígenas e comunidades locais? Essa preocupação comum reuniu entidades de trabalhadores rurais, organizações da sociedade civil e pesquisadores durante o seminário Recursos Genéticos e Agricultura, realizado em Curitiba nos dias 16 e 17 de outubro. Veja abaixo quais organizações estiveram presentes.

O alerta coletivo mostrou que o lobby do setor privado vem buscando emplacar algumas mudanças na legislação que regula o desenvolvimento, produção e uso de sementes que podem afetar a soberania e liberdade de uso de pequenos agricultores, povos indígenas e comunidades locais sobre seus recursos genéticos cultivados (agrodiversidade) e respectivos conhecimentos associados. Por outro lado, as mudanças propostas poderiam criar vantagens para as indústrias que desenvolvem, comercializam e usam variedades de sementes melhoradas em laboratório. As alterações visam restringir o uso de sementes não registradas e o acesso ao seguro agrícola por aqueles que não usam sementes registradas, e eliminar os direitos de consentimento prévio informado, e repartição de benefícios, para o desenvolvimento de novas variedades protegidas a partir de variedades crioulas localmente cultivadas.

O seminário de Curitiba abordou as propostas de alteração da Lei de Proteção dos Cultivares (nº 9.456, de 25 de Abril de 1997) e alguns entraves provocados pela Lei de Sementes (nº 10.711, de 5 de Agosto de 2003). Com relação à lei de cultivares, as propostas visam restringir o direito do agricultor de guardar parte de sua colheita para usar como semente na lavoura do ano seguinte. Isso porque, hoje, o agricultor que compra uma semente de propriedade de uma empresa tem o direito de guardar parte de sua colheita para usá-la como semente no ano seguinte, sem necessidade de pagar novamente royalties à empresa detentora da cultivar protegida. A proposta pretende eliminar esse direito, obrigando o pequeno agricultor a comprar semente todos os anos, garantindo assim a rentabilidade das empresas através da criação de dependência dos agricultores a seus produtos.

Na prática, a tentativa visa incluir o Brasil no grupo de países que adotaram a versão 1991 da União Internacional para Proteção das Obtenções Vegetais (UPOV), tratado internacional que rege o sistema de cultivares e restringe o exercício dos direitos de agricultores. O Brasil atualmente é signatário da UPOV/1978, quando o direito de guardar sementes estava contemplado.

Os principais defensores dessa proposta são o Ministério de Agricultura (MAPA) e a Associação Brasileira de Sementes e Mudas (Abrasem), que firmaram posição em audiência pública realizada na Comissão de Agricultura da Câmara dos Deputados em agosto passado, argumentando que o uso próprio de sementes seria um “mau hábito cultural" dos agricultores, que deveriam ser “reeducados para passar a usar sementes registradas”. Saiba mais aqui.

Com relação à lei de sementes, o seminário abordou o problema do seguro agrícola enfrentado pelos pequenos agricultores que acessam o Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf). Até 2003, o acesso a crédito no Pronaf estava condicionado ao uso de sementes registradas no Registro Nacional de Cultivares (RNC), obrigando o agricultor a usar sementes de empresas em detrimento de sementes desenvolvidas localmente. Com a aprovação da lei de sementes, essa distorção foi corrigida, mas outro problema permaneceu: o acesso ao seguro da agricultura familiar, quando ocorrem casos de perda da lavoura por seca prolongada, por exemplo, permanece condicionado ao uso de sementes registradas que constem do Zoneamento Agrícola de Risco Climático do MAPA. A situação atual, portanto, faz com que o pequeno agricultor cliente do Pronaf use sementes crioulas, por sua própria conta e risco, provocando insegurança na maioria dos agricultores e impelindo-os a aderir ao uso de sementes privadas.

Estrangular para incentivar o desenvolvimento tecnológico

As ameaças aos direitos de agricultores, povos indígenas e comunidades locais sobre sua agrodiversidade e seus conhecimentos associados não ficam apenas no campo do uso de sementes e do acesso a crédito. Também na fase de desenvolvimento tecnológico de novas cultivares as propostas em estudo visam estrangular ou simplesmente eliminar os direitos desses atores a partir de uma suposta necessidade de “aquecer” o mercado biotecnológico.

Essa luta se trava na discussão da proposta de lei de acesso aos recursos genéticos e conhecimentos tradicionais, atualmente discutida a portas fechadas pelo governo. A atual legislação criou um órgão colegiado deliberativo, o Conselho de Gestão do Patrimônio Genético (CGEN), sob a competência no Ministério de Meio Ambiente (MMA), e garante os direitos de consentimento prévio informado - e repartição de benefícios - pelo uso de recursos genéticos ou conhecimentos tradicionais de povos indígenas e comunidades locais.

O MAPA pretende criar um sistema paralelo de acesso a recursos genéticos da agrobiodiversidade, gerido por um órgão sem mecanismo de controle social, que teria como competência facilitar o acesso a recursos fitogenéticos associados a agricultura para o desenvolvimento tecnológico de novas cultivares comerciais, dentro do âmbito de um sistema multilateral internacional entre bancos de germoplasma regulado pela Organização para Agricultura e Alimentação da ONU

(FAO). Saiba mais aqui.

No sistema proposto pelo MAPA para gestão da agrobiodiversidade, os povos e comunidades interessados em receber benefícios deveriam cadastrar suas sementes crioulas para ter direito a receber um eventual percentual sobre royalties pagos apenas sobre cultivares que vierem a ser protegidas intelectualmente. Esse cadastro seria condição para o exercício do direito de agricultores familiares, povos indígenas e comunidades locais, e exige informações como a descrição da variedade, a conservação em situação similar a de seu desenvolvimento, indicação do mantenedor de material reprodutivo representativo da variedade e depósito de amostra viva em coleção de caráter livre. Todas estas condições são difíceis de serem cumpridas por agricultores tradicionais ou indígenas.

Na prática, o procedimento inviabilizaria a concretização do direito, seja porque os bancos de germoplasma poderiam intercambiar cultivares sem identificar se sua origem advém de comunidade local ou indígena, ou porque existem outras formas de proteger a cultivar sem necessidade de repartir benefícios (por segredo industrial, por exemplo), ou, ainda, porque os agricultores tradicionais e indígenas teriam que liberar seus recursos e conhecimentos para fins comerciais para receber benefícios, renunciando a seus direitos plenos.

Quem participou

O seminário contou com a participação de representantes do Movimento de Pequenos Agricultores (MPA), Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem-Terra (MST), Movimento de Mulheres Camponesas (MMC), Federação de Órgãos para a Assistência Social e Educacional (FASE), Assessoria e Serviços a Projetos em Agricultura Alternativa (ASPTA), Terra de Direitos, Instituto Socioambiental, GT Biodiversidade da Articulação Nacional de Agroecologia (ANA), Articulação PACARI, além de pesquisadores.