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sexta-feira, 26 de outubro de 2007

SEAF abrange perdas no cultivo de sementes crioulas

23/10/2007

Os agricultores que cultivam sementes crioulas poderão ser amparados pelo Seguro da Agricultura Familiar. Este é um dos resultados práticos da Portaria nº 51, publicada no início deste mês, que torna permanente e amplia o Cadastro Nacional de Cultivares Tradicionais, Locais e Crioulas. Com essa iniciativa o Governo Federal reconhece a importância de identificar nacionalmente os trabalhos e experiências de agricultores familiares com sementes locais, tradicionais ou crioulas, para orientar iniciativas em políticas públicas nessa área.

Em julho deste ano, uma resolução do Conselho Monetário Nacional (nº 3.478) autorizou o enquadramento no Seguro da Agricultura Familiar (SEAF), de lavouras formadas com cultivares locais, tradicionais ou crioulas cadastradas na SAF/MDA. Com a publicação da Portaria, os agricultores que cultivarem sementes crioulas previamente cadastras na SAF/MDA por uma entidade responsável poderão ser amparados pelo SEAF em caso de perda.

Segundo técnicos da Secretaria da Agricultura Familiar do Ministério do Desenvolvimento Agrário (SAF/MDA), os requisitos mínimos para o cadastramento de uma cultivar, ou seja, semente crioula, são: que seja desenvolvida e adaptada por agricultores, povos e comunidades tradicionais, que tenha características fenotípicas bem determinadas e reconhecidas pelas comunidades. Também é preciso que esteja em utilização há mais de três anos, que não seja oriunda de manipulações genéticas ou industriais e que não contenha transgenes.

O cadastramento

A entidade interessada em cadastrar as sementes crioulas que produzem deverá encaminhar a solicitação por meio de um formulário específico emitido pelo Sistema SEAF, disponibilizado no portal da SAF na internet, no sitio http://seaf.mda.gov.br

As instruções operacionais para o cadastramento e outras informações úteis estão disponíveis no portal SAF/MDA, no endereço: http://www.mda.gov.br/saf

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