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quarta-feira, 25 de julho de 2007

Anvisa abre consulta pública sobre transgênicos

A pressão de setores do governo contra a atuação da Comissão Técnica Nacional de Biossegurança (CTNBio) deixou os gabinetes e se transformou em confronto aberto. A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) colocou em consulta pública uma resolução que normatiza a avaliação da segurança de alimentos que contenham organismos geneticamente modificados (OGMs) - uma atividade que, pela Lei de Biossegurança, é da CTNBio. "Estão se aproveitando do vazio político nessa área para ganhar terreno", reagiu o presidente da CTNBio, Walter Colli.

A consulta pública da Anvisa propõe 119 questões que teriam de ser respondidas por empresas interessadas na liberação comercial de seus produtos. De posse das respostas, a Vigilância Sanitária faria seu parecer e o encaminharia ao Ministério da Saúde - que, por sua vez, levaria o assunto à CTNBio.

Oficialmente, a Anvisa afirma que a proposta é uma resposta à demanda social pela garantia de qualidade nos alimentos. Mas, entre cientistas, a iniciativa já foi apelidada como uma ação para criar uma espécie de "CTNBio do B", um novo braço de ala do governo interessada em dificultar o trabalho da comissão de biossegurança.

Colli afirma que não foi consultado sobre a criação de tal resolução. Nem mesmo informado. "Isso representa uma superposição de atribuições", diz. Para ele, a iniciativa da Anvisa é uma reação a duas vitórias conquistadas nos últimos meses por setores que não têm resistência prévia contra organismos geneticamente modificados - a redução do quórum para liberação comercial de transgênicos e a aprovação de um milho resistente a herbicidas. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

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