terça-feira, 24 de novembro de 2009

Projetos sucroalcooleiros com recursos do BNDES afetam organização indígenas

Agência Brasil

Os empreendimentos sucroalcooleiros financiados pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) estão segregando as populações indígenas em Mato Grosso do Sul, afirmou à Agência Brasil a diretora-presidente do Instituto Brasileiro de Inovações Pró-Sociedade Saudável (Ibiss), Estela Scândola.

Ela denunciou que as comunidades indígenas estão sendo afetadas pelo plantio da cana em torno de seus territórios e pela participação dos índios na atividade de corte da cana. Com as grandes destilarias, o impacto se torna decisivo na vida dessas comunidades, enfatizou.

”Há uma intervenção direta no modo de vida, que esgarça todo o sistema de proteção social existente na comunidade, porque os homens saem para o trabalho e você tem um novo padrão de organização interna que imputa às mulheres uma alta responsabilidade em manter a comunidade”, disse.

O segundo impacto negativo está relacionado com a presença acentuada do plantio da cana no entorno das comunidades. “Esse entorno, de forma decisiva, impacta as comunidades, seja pelo agrotóxico, seja pela ausência de biodiversidade, seja pela contaminação dos rios”, afirmou.

Em consequência, há o agravamento da exploração sexual de crianças e adolescentes, além do esfacelamento dos núcleos familiares, e a ocorrência crescente de casos de alcoolismo no retorno dos trabalhadores indígenas das destilarias. “Eles retornam às comunidades muitas vezes em situação bastante degradante”, salientou.

Integrante da rede de 30 organizações da sociedade civil denominada Plataforma BNDES, o Ibiss participará, a amanhã (23), no Rio, do 1º Encontro Sul-Americano de Populações Afetadas pelos Projetos Financiados pelo BNDES.

Estela Scândola reivindicou que o banco deve ser co-responsável nos financiamentos que concede. Segundo ela, a instituição tem de estabelecer exigências para a concessão dos empréstimos às empresas e também fiscalizar o cumprimento dessas normas. “Isso não tem acontecido. O banco repassa dinheiro para as grandes empresas e elas não têm responsabilidade com as comunidades no entorno dos empreendimentos” , disse.

A trabalhadora rural Irene, do município de Rio Brilhante, será uma das representantes do Ibiss no encontro. Durante o evento, ela contará como o assentamento ficou sitiado no meio da cana e dos animais em fuga que invadiam a localidade. Além disso, a pulverização aérea afetou todo o sistema de plantio de alimentos nos assentamentos.

Estela Scândola insistiu em que cabe ao BNDES impor as condições socioambientais para as empresas que pleiteam o financiamento. “Porque essas duas condições acabam mudando completamente as condições de vida dessas comunidades”.

Ela afirmou que não por coincidência, a maioria dos empreendimentos está indo para os lugarejos. “São pequenas localidades que mudam completamente a forma de organização”. Em Mato Grosso do Sul, existem 45 acampamentos indígenas que lutam pela área de retomada de terra, sem falar nas comunidades que vivem em áreas demarcadas, disse a presidente do Ibiss.

Fonte

sábado, 21 de novembro de 2009

O Censo e os Agrotóxicos: o uso seguro é possível?

Raquel Maria Rigotto[1]

O debate acerca dos agrotóxicos e suas implicações sobre o ambiente e a saúde humana tem sido majoritariamente encaminhado, desde o começo da Revolução Verde, para a possibilidade e a necessidade de aceitar o uso deles e estabelecer regras que garantiriam a proteção das diferentes formas de vida expostas a biocidas – seria o paradigma do *uso seguro*, também aplicável a outros agentes nocivos, como o amianto. Entretanto, dados apresentados pelo Censo Agropecuário de 2006, recém-divulgado pelo IBGE, trazem importantes elementos para enriquecer este debate, questionar conceitos e abordagens e orientar políticas públicas mais adequadas à realidade.

A legislação brasileira para a regulação dos agrotóxicos se constrói sob o paradigma do uso seguro: a Lei N° 7.802/89 e o *Decreto nº 4.074/2002 atribuem aos Ministérios da Agricultura, Meio Ambiente e Saúde a competência de “estabelecer diretrizes e exigências objetivando minimizar os riscos apresentados por agrotóxicos, seus componentes e afins” (Art. 2º, inciso II). Entre elas estão a obrigatoriedade do registro dos agrotóxicos, após (re) avaliação de sua eficiência agronômica, sua toxicidade para a saúde e sua periculosidade para o meio ambiente; o estabelecimento do limite máximo de resíduos aceitável em alimentos e do intervalo de segurança entre a aplicação do produto e sua colheita ou comercialização; a definição de
parâmetros para rótulos e bulas; a fiscalização da produção, importação e exportação; as ações de divulgação e esclarecimento sobre o uso correto e eficaz dos agrotóxicos; a destinação final de embalagens, etc.

No que toca aos trabalhadores, o Ministério do Trabalho determina que os empregadores devem realizar avaliações dos riscos para a segurança e a saúde e adotar medidas de prevenção e proteção, hierarquizadas em ordem de prioridade. A primeira delas é a eliminação dos riscos, aplicável, no campo da higiene do trabalho, a todos os riscos, mas muito especialmente àqueles de maior gravidade, como seria o caso da maioria dos agrotóxicos. Segue-se o controle de riscos na fonte; a redução do risco ao mínimo através da introdução de medidas técnicas ou organizacionais e de práticas seguras, inclusive através de capacitação; a adoção de medidas de proteção pessoal, sem ônus para o trabalhador, de forma a complementar ou caso ainda persistam temporariamente fatores de risco. Esta Norma (NR 31 da Portaria 3214/78) sublinha ainda o direito dos trabalhadores à informação, ao determinar assegurar que se forneçam aos trabalhadores instruções compreensíveis sobre os riscos e as medidas de proteção implantadas, os resultados dos exames médicos e complementares a que foram submetidos, os resultados das avaliações ambientais realizadas nos locais de trabalho, etc.

O que se pergunta é: no contexto em que vivemos hoje, é possível fazer valer o uso seguro dos agrotóxicos? Vejamos alguns dados.

Em primeiro lugar, a magnitude do uso de agrotóxicos no país: o Brasil é o país que mais consumiu estes produtos no mundo em 2008. Foram 673.862 toneladas (o que corresponde a cerca de 4 quilos de agrotóxicos por habitante), transferindo US$ 7,125 bilhões para a indústria química (Sindag, 2008). E toda a América Latina entra nos planos desta indústria como “mercado crescente”. No Brasil, são 470 ingredientes ativos, apresentados em 1.079 produtos formulados (Meirelles, 2008).

Em segundo lugar, a extensão do universo em que o uso seguro dos agrotóxicos teria que ser garantido: são 5,2 milhões de estabelecimentos agropecuários, espalhados por todo o país, ocupando área correspondente a 36,75% do território nacional. O setor envolve 16.567.544 pessoas ocupadas (incluindo produtores, seus familiares e empregados temporários ou permanentes), que correspondem a quase 20% da população ocupada no país. Haveria que incluir aqui ainda, entre a população exposta, os trabalhadores das fábricas e do comércio destes produtos, os moradores do entorno desta indústria, os expostos em usos não-agrícolas – as dedetizadoras, por exemplo, e, afinal, todos nós consumidores de alimentos contaminados - nossa dose diária de
venenos...

Em terceiro lugar, estariam as condições institucionais para o Estado fazer valer as regras do jogo em toda esta extensão: aqui vão pesar as deficiências das políticas públicas, feridas pelo peso do neoliberalismo sobre a composição dos quadros de pessoal e a infra-estrutura para execução das políticas, inclusive da fiscalização e vigilância. Não faltam exemplos sobre as dificuldades de implementação do receituário agronômico ou notícias sobre o uso de produtos ilegais. Mais que isso, há que considerar as condições políticas para implementar a legislação reguladora: tome-se aqui, por exemplo, a ação incisiva do segmento (econômico e parlamentar) ruralista no sentido de dificultar a reavaliação pela ANVISA de agrotóxicos já banidos por diversos países, inclusive a China – como é o caso do metamidofós e do
paration metílico.

Estando clara a extensão e a complexidade da questão dos agrotóxicos no Brasil hoje, podemos abordar o quarto grupo de fatores para avaliar o uso seguro, que se refere às dificuldades para implantar efetivamente, em cada local de produção e trabalho, as medidas mitigadoras de risco e protetoras da saúde e do ambiente. De acordo com o IBGE, a grande maioria dos produtores são analfabetos ou sabem ler e escrever mas não freqüentaram a escola (39%), ou não possuíam o ensino fundamental completo (43%),
totalizando mais de 80% de produtores rurais com baixa escolaridade. E há um recorte de gênero: entre as mulheres, que respondem por cerca de 13% dos estabelecimentos agropecuários, o analfabetismo chega a 45,7%, enquanto entre os homens, essa taxa é de 38,1%. As regiões Norte (38%) e Nordeste (58%) concentram os maiores percentuais de produtores analfabetos. Não se pode considerar, *a priori*, que baixa escolaridade signifique pouco conhecimento: há extenso e fecundo saber popular e tradicional entre os diferentes grupos de trabalhadores do campo, mas não exatamente em relação aos agrotóxicos, que é um problema criado pela civilização ocidental
urbano-industrial. Com este perfil, eles vêem sendo culpabilizados e responsabilizados pela contaminação (e pelo adoecimento!), até mesmo em alguns estudos acadêmicos.

Agravando esta condição de vulnerabilidade, acrescente-se que há mais de 1 milhão de crianças com menos de 14 anos de idade trabalhando na agropecuária, e quase 12 milhões dos trabalhadores são temporários – o que dificulta a capacitação e o acúmulo de experiência profissional. A assistência técnica seria de ajuda, mas também o censo evidenciou que a orientação técnica continua muito limitada, sendo praticada em apenas 22% dos estabelecimentos – aqueles cuja área média é de 228 hectares. Assim, o Censo Agropecuário de 2006 mostra que mais da metade dos estabelecimentos onde houve utilização de agrotóxicos não recebeu orientação técnica (785 mil ou 56,3%). O pulverizador costal, que é o equipamento de aplicação que
apresenta maior potencial de exposição aos agrotóxicos, é o utilizado em 973 mil estabelecimentos. As embalagens vazias são queimadas ou enterradas em 358 mil estabelecimentos. Cerca de 296 mil estabelecimentos não utilizaram nenhum equipamento de proteção individual – quando usam, a maioria adota apenas botas e chapéu.

Desta forma, para implementar de forma conseqüente e responsável o paradigma do “uso seguro” dos agrotóxicos, seria preciso conceber um vultoso e complexo programa, que incluiria a alfabetização dos trabalhadores, a sua formação para o trabalho com agrotóxicos, a assistência técnica, o financiamento das medidas e equipamentos de proteção, a estrutura necessária para o monitoramento, a vigilância e assistência pelos órgãos públicos, as formas de participação dos atores sociais no processo de tomada de decisões, e muita coisa mais! Quanto tempo levaria para isto? E quantos recursos? Eles estão garantidos e disponibilizados? Enquanto isto, quantas vidas serão ceifadas?

E a intervenção para o uso seguro teria que desenvolver ainda estratégias específicas para os diferentes contextos em que o risco se materializa, considerando, por exemplo, que apenas a soja consumiu a metade destas 673 mil toneladas, seguida pelo milho com 100.000 e a cana com 50.000 toneladas. Ou seja, só nestes cultivos do agronegócio já teríamos cerca de 70% do consumo de agrotóxicos no país. Quais as estratégias para viabilizar o uso seguro neste setor?

Talvez caiba aqui a analogia do “brinquedo perigoso demais para ficar na mão de criança”: reconhecer que não temos condições de fazer o uso seguro. Já que as conseqüências do uso (in)seguro de agrotóxicos para a vida são graves, extensas, de longo prazo e algumas irreversíveis ou ainda desconhecidas... Não seria o caso de priorizar a eliminação do risco, como quer a legislação trabalhista? Não estaria na hora de ouvir ambientalistas, movimentos sociais, trabalhadores e profissionais de saúde que vêm, há décadas, falando e fazendo agroecologia?



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[1] Médica, Professora do Departamento de Saúde Comunitária da
Faculdade de Medicina da UFC. Coordenadora do Núcleo TRAMAS. Conselheira
Titular do Conselho Nacional de Saúde, representante FBOMS.

IMPACTO AMBIENTAL DA PECUÁRIA LATINA TEM DE RECUAR

A pecuária na América Latina será insustentável no longo prazo se o impacto ambiental não for reduzido e a produtividade melhorada, alerta a Agência das Nações Unidas para a Agricultura e a Alimentação (FAO). Com a liderança do Brasil, o crescimento do setor na região é baseado nas exportações, mas a demanda doméstica também aumenta, criando oportunidades para expansão das vendas nos próximos anos.

Mas a FAO diz que a região se tornou a maior exportadora mundial de carne bovina em boa parte às custas "de sérias consequências ambientais". E que o setor não poderá mais aproveitar as oportunidades comerciais ao custo do meio ambiente. A produção de gado tem hoje um enorme custo ambiental que frequentemente não é contabilizado no preço da carne sul-americana vendida na Europa e América do Norte, diz o estudo. De acordo com a FAO, a degradação da terra e o desmatamento são generalizados na região por causa da produção extensiva de gado e da produção de soja em áreas sensíveis, como florestas.

Enquanto a Europa e a América do Norte desmataram amplas áreas de suas florestas no passado, a América Latina estaria no mesmo ritmo. Pelos dados da agência da ONU, mudanças no uso da terra, incluindo desmatamento, representam 46% das emissões de gases de efeito estufa da região, ante 18% nos países desenvolvidos. O estudo estima que 70% das pastagens na América Latina estariam em processo de degradação entre moderada e severa, levando à baixa produção de carne por hectare e à baixa lucratividade. Com queda na produtividade nas áreas de criação, os pecuaristas desmatam outras áreas de florestas.

Além do desmatamento, o estudo aponta as emissões de metano que contribuem para a mudança climática. Para a FAO, o modelo de produção extensiva na América Latina é particularmente ineficiente em termos de emissões por unidade do produto. O estudo aponta ainda a pecuária como o segundo maior causador de emissões, depois da produção de energia. Com a proximidade da Conferência do Clima da ONU no mês que vem em Copenhague, a pecuária está sob renovado escrutínio por sua contribuição na emissão de gases de efeito estufa. Muita atenção é dada à América Latina pelo peso do Brasil no mercado de carnes.

A pecuária (bovino, suínos, frango, ovelhas etc) contribui com 45% do PIB da agricultura da América Latina e Caribe, com receita anual de US$ 79 bilhões. Representa 13% da produção total do setor no mundo e tem crescido 4% ao ano, o dobro da média mundial. A produção de carne bovina e leite são as mais importantes em valor, com 62% do total regional. A produção de frango representa 30% em valor, liderada pelo Brasil. A produção de suínos fica com 7%. A América do Sul lidera a produção de carne bovina no mundo, com 43% das exportações mundiais em 2008, lideradas pelo Brasil (56,1% do total da região), seguido pela Argentina e Uruguai (11,7% cada), Paraguai (8%) e Colômbia (5%). Os principais mercados importadores de carne bovina são os EUA e a Rússia, mas a China aumenta suas compras.

Segundo a FAO, o Brasil deve ampliar a produção na próxima década, provavelmente recuperando solos degradados e intensificando a produção em "terras abertas na floresta". O país tem sido alvo de críticas no exterior, acusado de destruir a Amazônia para criar gado e plantar soja. Esta semana, em Roma, o presidente Lula insistiu que metade da redução de emissões do país virá com menos desmatamento, o que envolve o setor agropecuário. A pressão sobre a pecuária é forte. O jornal International Herald Tribune publicou um material especial sobre o "negócio da alimentação", analisando como resolver o problema do metano e da carne. As emissões de metano dos bovinos representariam entre 18% e 51% das emissões de gases da pecuária, dependendo da forma de cálculo. Por outro lado, o consumo global de carne e lácteos é projetado para mais que dobrar até 2050.

Jason Matheny, diretor da New Harvest, uma organização de pesquisa, é citado na reportagem prevendo que em 10 anos o mundo terá carne produzida em in vitro, a partir da cultura de células, ao invés do in vivo, ou seja, do animal. As campanhas para se consumir menos carne também se propagam. Na Inglaterra, existe o "Meat Free Mondays", ou seja, segunda-feira sem carne. Na Dinamarca, uma coalizão de restaurantes propõe um menu ecológico para reduzir as emissões de gases de efeito estufa.

A FAO aponta direções para reduzir a oposição ao produto. Primeiro, alerta que os pecuaristas precisam aderir à luta contra a mudança climática porque o fenômeno tem efeito negativo na produção, por exemplo, facilitando a propagação de doenças entre os animais e causando prejuízos. Alerta ainda que mais e mais o mercado internacional vai exigir a "pegada ecológica" (carbon footprint) da carne e lácteos comercializados. Assim, é necessário reduzir as emissões por unidade de produto para manter a competitividade e ganhar mercado. Ou seja, investimentos na área ambiental serão muito lucrativos no longo prazo. Para aumentar a produtividade de forma sustentável, sugere aos governos políticas de recompensa pelo uso sustentável da terra, conservação da água, biodiversidade e redução de emissões, além de melhor saúde animal. (Valor Econômico)

quinta-feira, 19 de novembro de 2009

Monsanto e EMBRAPA

Monsanto anuncia repasse de R$ 8,3 milhões para projetos de pesquisa da Embrapa
05/11
Oito projetos de pesquisa da Embrapa, todos de biotecnologia voltados para a agricultura nacional, serão beneficiados com recursos, a título de royalties, destinados pela Monsanto. Entre as pesquisas beneficiadas estão o desenvolvimento de recursos genéticos de cereais adaptados à seca, de planta transgênica de feijão tolerante ao estresse hídrico, geração de mamoeiro resistente a múltiplas viroses e estudos envolvendo o bicudo do algodoeiro.

O anúncio foi feito hoje (4 de novembro), em cerimônia na sede da entidade, em Brasília (DF), com o repasse, por parte da Monsanto, de R$ 8,3 milhões para o Fundo de Pesquisa Embrapa e Monsanto. Os valores são oriundos do compartilhamento dos direitos de propriedade intelectual, a título de royalties, sobre a comercialização de variedades de soja da Embrapa com a tecnologia Roundup Ready® na safra 2008/2009. Os recursos serão aplicados em projetos de pesquisa da Embrapa (mais detalhes abaixo), escolhidos por meio de um comitê gestor do Fundo de Pesquisa que a Monsanto mantém em parceria com Embrapa.

De 2006 até este ano a Monsanto já repassou ao Fundo de Pesquisa aproximadamente R$ 20 milhões que beneficiaram dezenas de projetos em biotecnologia de diversas unidades da Embrapa.

O vice-presidente de Negócios da área Internacional da Monsanto Company, Jesus Madrazo, veio ao Brasil para prestigiar o evento. Para ele, esta parceria com a Embrapa abre caminho para o desenvolvimento de outras tecnologias que podem resultar em aumento de produtividade para os agricultores. A iniciativa também apóia projetos que podem tornar a agricultura mais sustentável. “Por conta das demandas agrícolas crescentes, é preciso um esforço conjunto para que possamos produzir mais e conservar mais. Estamos otimistas que, em parceria com clientes, políticos, cientistas, organizações não-governamentais, acadêmicos e indústria, podemos tornar a agricultura mais sustentável.”

De acordo com André Dias, presidente da Monsanto do Brasil, esta parceria com a Embrapa confirma o compromisso da empresa com a agricultura e os produtores. “Nossos investimentos para a agricultura estão voltados no desenvolvimento de tecnologias agrícolas que possam aumentar a produtividade, preservando os recursos naturais e que proporcionem melhora na vida dos agricultores. Em alinhamento a esse foco, sentimos um imenso orgulho em termos como parceiros a Embrapa, referência mundial no desenvolvimento de pesquisas agrícolas”, afirma o executivo.

Para a Embrapa, a parceria com a Monsanto é estratégica. “Acordos como este, com foco na pesquisa agrícola e inovação, são fundamentais, e estão alinhados com as prioridades do governo, no sentido de reunir os setores público e privado no enfrentamento do desafio global de aumentar a produtividade agrícola de maneira sustentável”, completa o diretor-presidente da Embrapa, Pedro Antônio Arraes Pereira.

Projetos contemplados

Os recursos irão contemplar os seguintes projetos de pesquisa da Embrapa:

- Expressão de genes envolvidos com a resposta ao estresse hídrico em plantas transgênicas de feijoeiro, com recursos de R$ 447 mil. O objetivo é a obtenção de plantas transgênicas de feijão tolerantes à seca, por meio da expressão de um gene isolado da soja e outro da mamona. As plantas de feijão transgênico obtidas com expressão desses dois genes poderão ser tolerantes a outros tipos de estresse.

- Plataforma tecnológica para a expressão e produção de proteínas recombinantes em plantas, com R$ 690 mil. A ideia é desenvolver uma plataforma, a partir da parceria entre a Embrapa, o Ludwig Institute for Cancer Research, o New York Branch of Human Câncer Immunology at memorial Sloam-Ketting Cancer Center Research e o National Institute of Health (NIH), instituições consideradas referências nacionais e internacionais na área de clonagem de genes, transgenia, produção de biomoléculas e imunologia. O foco de atuação da plataforma será a expressão e a produção de proteínas de interesse da área médica e da agricultura em plantas como soja, por exemplo.

- Fenotipagem, avaliação de mecanismos de tolerância e associação genômica aplicadas ao desenvolvimento de recursos genéticos de cereais adaptados à seca, com R$ 3,3 milhões. O trabalho terá como objetivo identificar e caracterizar recursos genéticos e mecanismos fisiológicos e moleculares de tolerância à seca em arroz, milho, trigo e sorgo, avaliados em condições de campo. O desenvolvimento de cultivares tolerantes às limitações hídricas será uma alternativa sustentável para minimizar os impactos negativos das mudanças climáticas globais.

- Estudo do transcritoma do Bicudo do Algodoeiro (Anthonomus grandis) e da Broca Gigante (Telchin licus licus) para avaliação de genes candidatos a silenciamento por RNAi, com R$ 448,5 mil. O projeto buscará, por meio da transgenia de plantas, o controle dessas duas importantes pragas que afetam a agropecuária nacional.

- Desenvolvimento de estratégia baseada em RNAi para geração de mamoeiro resistente a múltiplas viroses, com R$ 450 mil. Este projeto visa ao desenvolvimento de novas linhagens de mamoeiros resistentes simultaneamente aos vírus da mancha anelar, do amarelo letal e o da meleira (principais doenças da cultura) utilizando ferramentas da biotecnologia. A produção de cultivares de mamoeiros resistentes à infecção por esses vírus é a opção mais promissora e desejável para ser utilizada em um manejo integrado de pragas.

- Aperfeiçoamento do sistema de manejo de Diabrotica spp. nas culturas do milho e batata, com R$ 443,9 mil. A Diabrotica speciosa é um inseto-praga que afeta diversas culturas no Brasil e que ocorre praticamente em todos os estados brasileiros e em vários países da América do Sul. A transferência de genes exógenos para espécies de plantas cultivadas a partir das novas técnicas de engenharia genética propiciou o desenvolvimento de cultivares resistentes a insetos. Os genes para resistência a insetos mais conhecidos e estudados até o momento são os que expressam as proteínas da bactéria Bacillus thuringiensis (Bt). Serão criados métodos de estudo e manejo para os organismos geneticamente modificados (OGM), como monitorar em laboratório as populações de insetos quanto à suscetibilidade ao produto comercial.

- Caracterização morfológica e molecular de populações de Noctuideos e determinação da suscetibilidade a inseticidas e toxinas de Bacillus thuringiensis, com R$ 217 mil. Para combater o aparecimento simultâneo de espécies de lagartas na cultura da soja produtores rurais têm-se utilizado cada vez mais de inseticidas químicos de amplo espectro (piretróides, organofosforados e carbamatos), o que tem restringido o uso de produtos de maior seletividade (por exemplo, o vírus AgMNPV da lagarta-da-soja e Bacillus thuringiensis). O incremento da utilização de piretróides e alguns organofosforados tem ocasionado aumento das populações de outras pragas, como, por exemplo, ácaros, dificultando o manejo adequado das pragas da soja. Portanto, o monitoramento é essencial nos programas de manejo de pragas para verificar se a ineficiência do controle químico é devida à seleção de genótipos resistentes ou ainda determinar a condição real da resposta das populações geográficas a um inseticida (ou toxina) e definir se existe a necessidade de modificar as táticas de manejo.

O restante da verba será direcionado ao aporte no Programa de Desenvolvimento de linhagens de soja geneticamente modificadas com os genes Bt e RR2, concomitante à elaboração de um programa de contenção e rastreamento – “Stewardship”, já em execução pela Embrapa Soja, com R$ 1,1 milhão, e para o gerenciamento e acompanhamento das atividades voltadas à execução dos trabalhos.
As informações são de assessoria de imprensa

Aprovada Lei que cria aPolítica Nacional de Assistência Técnica e Extensão Rural para a Agricultura Familiar e Reforma Agrária (Pnater)

18/11/2009 - 19h38
CRA aprova projeto que cria extensão rural para agricultura familiar

A Comissão de Agricultura e Reforma Agrária (CRA) aprovou, nesta quarta-feira (18), projeto de lei da Câmara (PLC 219/09), de autoria do Poder Executivo, que cria a Política Nacional de Assistência Técnica e Extensão Rural para a Agricultura Familiar e Reforma Agrária (Pnater).

A matéria foi aprovada por unanimidade, após o líder do governo, Romero Jucá (PMDB-RR), ter se comprometido a incluir, nos editais de licitação, medidas propostas pelo senador Gilberto Goellner (DEM-MT) exigindo a comprovação de capacitação na área de assistência técnica por parte das empresas privadas que serão escolhidas para prestar assistência técnica aos pequenos agricultores.

A oposição defendeu as exigências às empresas de assistência em razão de o texto aprovado na Câmara propor a dispensa de licitação para as contratações dos serviços de assistência técnica a serem realizadas pelo Ministério do Desenvolvimento Agrário. O acordo firmado - que colocou as restrições às empresas apenas nos editais e não no texto aprovado - evitou o retorno do projeto à Câmara dos Deputados para novo exame, o que ocorreria no caso da aprovação da emenda de Gilberto Goellner.

A proposição prevê a implementação da Pnater através de um programa nacional a ser desenvolvido pelo Ministério do Desenvolvimento Agrário e pelo Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), em parceria com os Conselhos Estaduais de Desenvolvimento Rural Sustentável que aderirem ao programa.

Esses conselhos farão o credenciamento, com validade de dois anos, das instituições e organizações capacitadas para a assistência técnica e extensão rural, que apoiarão pequenos agricultores e serão remunerados com recursos federais.

Laércio Franzon / Agência Senado
(Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

quarta-feira, 18 de novembro de 2009

Revista IDEAS - Versão OnLine

Está disponível no site: http://www.ufrrj.br/cpda/ideas/edicoes.php#

A publicação semestral é produzida por estudantes do Programa de Pós-Graduação de Ciências Sociais em Desenvolvimento, Agricultura e Sociedade da Universidade Federal Rural do Rio de Janeiro (CPDA/ UFRRJ). A Revista IDEAS: Interfaces em Desenvolvimento, Agricultura e Sociedade, disponibiliza a edição mais recente. O primeiro número do volume 3 já está disponível integral e gratuitamente no site da publicação.

A edição está dividida em três eixos, que reúnem artigos e resenhas de ciências sociais, humanas e agrárias que abordam problemas nacionais e internacionais do meio rural. Os artigos dessa edição tratam da “Questão Agrária em Perspectiva Internacional”, “Organização Social de Assentamentos e Organização Patronal”, e de “Certificação e Meio Ambiente”. Os artigos tratam de temas como a reforma agrária no Brasil e na África do Sul, reflexões sobre as primeiras organizações patronais rurais do Pará, participação na agricultura ecológica, entre outros.

O objetivo do material é disseminar o conhecimento científico produzido em instituições de pesquisa, fomentando assim o debate sobre o mundo rural em integração com o desenvolvimento, a agricultura e a sociedade. A publicação tem apoio do Núcleo de Estudos Agrários e Desenvolvimento Rural do Ministério do Desenvolvimento Agrário (NEAD/ MDA).

Para ler integralmente os artigos acesse o site da Revista IDEAS: http://www.ufrrj.br/cpda/ideas/edicoes.php#


Fonte: Boletim NEAD http://www.nead.org.br